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Processo nº 1001270-57.2022.4.01.3702

ID: 278569899

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001270-57.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VENILSON LIMA BARBOSA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VENILSON LIMA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1001270-57.2022.4.01.3702 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001270-78.2024.8.26.0397

ID: 278931986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-78.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIZE CAMPOS BOCALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Luciana Melo de Souza (OAB 150187/SP), Monize Campos Bocalon (OAB 399852/SP) Processo 1001270-78.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. C. - Vistos, Defiro a realização… ADV: Roberta Luciana Melo de Souza (OAB 150187/SP), Monize Campos Bocalon (OAB 399852/SP) Processo 1001270-78.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. C. - Vistos, Defiro a realização de pesquisa visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. A pesquisa deverá ser realizada através do sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD, que é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/ Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversas ferramentas. Caso não seja beneficiária da gratuidade e não tenha recolhido a taxa necessária, concedo 15 dias para comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Os valores a serem recolhidos devem estar de acordo com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023. No caso do sistema PETRUS, o valor corresponde a 1 UFESP. Após, aloquem-se os autos na fila "pesquisas" e proceda a serventia a serventia autorizada o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. O protocolo cabe à parte interessada que deverá comprova-lo em 15 dias. Deixo de constar a qualificação completa do executado, devendo o interessado, no ato do protocolo, instruir o presente com as cópias necessárias. Por se tratar de processo digital, as respostas devem ser encaminhadas ao e-mail nuporanga@tjsp.jus.br e no campo "assunto" deverá ser indicado o número do processo. O arquivo deve ser em formato PDF sem qualquer restrição de impressão. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Int.

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Marcelo Da Silva Rocha x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 322594502

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-74.2022.5.02.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO URBANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR BONADIO FILHO

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MARILIA MARQUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-74.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-74.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa4d41c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Efetuados os depósitos judiciais, comprovado o recolhimento do IRRF pela reclamada, visando a quitação dos débitos remanescentes, conforme discriminação apresentada no #id: f4602e2, liberem-se: a) os seguintes depósitos ao reclamante, referente ao seu crédito líquido: (R$ 4.644,79, em 21.05.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); (R$ 494,14, em 21.05.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); (R$ 746,48, em 27.06.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); b) o valor depositado #id: da024c5 ao patrono do autor, relativo aos honorários advocatícios: (R$ 626,12, em 27.06.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118). Atente, pois o autor que foi deduzido do seu crédito bruto, o imposto de renda devido. Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados - #id: 0ed5bee: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 8487 CONTA CORRENTE: 10197-7 ANTONIO MANUEL DE AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 08.631.499/0001-47. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra e, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA ROCHA

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Marcelo Da Silva Rocha x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 322594507

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-74.2022.5.02.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO URBANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR BONADIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA MARQUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-74.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-74.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa4d41c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Efetuados os depósitos judiciais, comprovado o recolhimento do IRRF pela reclamada, visando a quitação dos débitos remanescentes, conforme discriminação apresentada no #id: f4602e2, liberem-se: a) os seguintes depósitos ao reclamante, referente ao seu crédito líquido: (R$ 4.644,79, em 21.05.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); (R$ 494,14, em 21.05.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); (R$ 746,48, em 27.06.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118); b) o valor depositado #id: da024c5 ao patrono do autor, relativo aos honorários advocatícios: (R$ 626,12, em 27.06.2025 BB – conta judicial número: 1000124502118). Atente, pois o autor que foi deduzido do seu crédito bruto, o imposto de renda devido. Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados - #id: 0ed5bee: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 8487 CONTA CORRENTE: 10197-7 ANTONIO MANUEL DE AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 08.631.499/0001-47. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra e, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Processo nº 1001270-63.2025.8.26.0229

ID: 324379941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-63.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE MARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-63.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.A. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2025 às 15:30h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solu… Processo 1001270-63.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.A. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2025 às 15:30h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca do Foro de Hortolândia, de forma REMOTA E VIRTUAL. As partes deverão informar seu e-mail pessoal (e número de celular caso tenha WhatsApp), em 5 (cinco) dias, para o recebimento do convite para participar da audiência virtual. Cite-se e Intime-se o requerido por mandado no endereço indicado às fls. 69//71, devendo o Ofícial de Justiça colher o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Citação e Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Encaminhe-se cópia das fls. 45/47. A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido.. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GABRIELLE MARIA ROSA (OAB 481765/SP)

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Idaioni Aparecida Maria Soares x Banco Bradesco S.A.

ID: 325798952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-21.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IDAIONI APARECIDA MARIA SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-21.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idaioni Aparecida Maria Soares - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos … Processo 1001270-21.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idaioni Aparecida Maria Soares - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 0000483-15.2025.8.26.0435

ID: 326304849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000483-15.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000483-15.2025.8.26.0435 (processo principal 1001270-66.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.L.V. - Vistos. 1) Fls. 35/36: Recebo como emenda à inicial. Providencie a… Processo 0000483-15.2025.8.26.0435 (processo principal 1001270-66.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.L.V. - Vistos. 1) Fls. 35/36: Recebo como emenda à inicial. Providencie a Serventia a complementação do cadastro do executado no sistema SAJ. 2) Concedo à exequente a gratuidade da justiça na forma do artigo 98 do CPC. 3) Com fundamento no § 3° do artigo 292 do CPC, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 1.381,41, afastando os honorários advocatícios incluídos pela exequente às fls. 31. Isso porque no rito do artigo 528 do CPC não há previsão de fixação de honorários quando do início do cumprimento, bem como porque o § 1° do artigo 523 do CPC diz respeito a execução por quantia certa, e quando o valor executado não é pago no prazo de quinze dias da intimação para pagamento, além de o presente caso tratar de cumprimento pelo rito do artigo 528 do CPC, isto é, da prisão civil, e não da penhora. Providencie a Serventia a retificação do valor da causa no sistema SAJ. 4) Estando em termos a petição inicial, INTIME-SE o executado, nos termos do artigo 528 do novo Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso (abril, maio e junho de 2025 - no valor atualizado de R$ 1.381,41), nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença. 5) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE FREITAS (OAB 282160/SP)

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Valdenir Sancowich x Banco Bmg S/A

ID: 328183060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-07.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIR SANCOWICH

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-07.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdenir Sancowich - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Esclareço ao requerido que o pedido de ressarcimento … Processo 1001270-07.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdenir Sancowich - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Esclareço ao requerido que o pedido de ressarcimento de custas deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1158/2021, não sendo cabível, portanto, a emissão de alvará ou a transferência de valores diretamente por este juízo. 2. Diante do exposto, quando ao pedido de restituição de guia DARE, providencie a serventia através do Portal de Custas e Recolhimentos consulta para verificar se a guia DARE de fls. 332/333 se encontra queimada/inutilizada, certificando nos autos. 3. Após, expeça-se certidão de objeto e pé, informando taxativamente sobre a disponibilidade do valor recolhido a maior para fins de restituição (cálculo de fls. 514), constando o número do DARE, o valor e a data de arrecadação. 4. No caso da guia já estar queimada/inutilizada, também deverá a serventia providenciar a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, conforme orientações disponíveis no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5. Cumpridos os itens 2, 3 e 4, deve o requerido prosseguir com o pedido de restituição de valores através da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 6. Quanto ao pedido de restituição de guia FEDTJ, forneça o requerido em 15 (quinze) dias os seguintes dados: nome, CPF/CNPJ, endereço completo com indicação do CEP, número de telefone, e-mail, agência (sem dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil), conta corrente (com dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil). Saliento que os dados devem ser no nome que consta na guia FEDTJ ou do procurador com poderes para receber e dar quitação. 7. Cumprido o item 5, providencie a serventia e emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo, e, na sequência, seu envio ao e-mail da SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças (fedrestituicao@tjsp.jus.br). 8. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP)

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Processo nº 1001270-64.2025.4.01.3504

ID: 331182034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001270-64.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CANUTO FEITOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDRIELLY ANALIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001270-64.2025.4.01.3504 Autor: ANDERSON CANUTO FEITOSA Advogado do(a)… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001270-64.2025.4.01.3504 Autor: ANDERSON CANUTO FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: ANDRIELLY ANALIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA - GO44144 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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E. S. S. R. x W. E. De O. R.

ID: 335051765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001270-30.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. S. S. R.

Polo Passivo:

W. E. DE O. R.

Intimação

Advogados:

MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO

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JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

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Processo 1001270-30.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.R. - W.E.O.R. - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, o acordo que chegaram as partes… Processo 1001270-30.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.R. - W.E.O.R. - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, o acordo que chegaram as partes em audiência realizada junto ao CEJUSC local no dia 23/06/2025 (fls. 50/52), que contou com a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 59), para DECRETAR o divórcio de E. S. S. R. e W. E. de O. R. , ambos qualificados nos autos, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens entre as partes, renunciado alimentos reciprocamente, voltando a mulher a usar seu nome de soleira, qual seja: E.S.S.; REGULAMENTAR o regime de visitas do genitor à menor M.L.S.R. nos termos indicados à fl. 51. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nomes das partes substituídos por suas iniciais, nos termos do art. 2º do Provimento CSM 2.241/2015. Sem condenação em custas e despesas processuais em razão do requerido não ter apresentado oposição ao feito. Servirá cópia da presente como mandado para averbação do divórcio, junto à margem do assento de casamento registrado sob a matrícula nº 114280 01 55 2020 2 00006 068 0001561-65, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alumínio da Comarca de Mairinque do Estado de São Paulo, devendo os interessados providenciar sua impressão pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como da certidão de trânsito em julgado, para posterior encaminhamento ao cartório competente. A averbação deverá ser realizada independentemente do pagamento de custas e emolumentos, tendo em vista ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada para defender os interesses da autora (fl. 06). Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. PIC. - ADV: MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO (OAB 110797/SP), JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP)

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