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Processo nº 5364801-05.2025.8.09.0051

ID: 309987731

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5364801-05.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES DOURADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRAZ PINTO DE FARIA NETTO (OAB/GO 49.759)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Processo nº 5325900-65.2025.8.09.0051

ID: 310002768

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5325900-65.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEMES ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRAZ PINTO DE FARIA NETTO (OAB/GO 49.759)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos … Ver mais

Felipe Luiz Alencar Vilarouca e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 329781913

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001486-25.2023.8.05.0239

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA JOSEANIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB/MT 19.194)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001486-25.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Felipe Luiz Alencar Vilarouca e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 329781939

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001486-25.2023.8.05.0239

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA JOSEANIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB/MT 19.194)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001486-25.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Felipe Luiz Alencar Vilarouca e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 329781919

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001486-25.2023.8.05.0239

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA JOSEANIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB/MT 19.194)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001486-25.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Felipe Luiz Alencar Vilarouca e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 329781929

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001486-25.2023.8.05.0239

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA JOSEANIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB/MT 19.194)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001486-25.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Barbara Luana Dos Santos e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 333096903

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8000561-63.2022.8.05.0239

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LUANA DOS SANTOS UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI MOVEL S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/MT 20.812)

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Barbara Luana Dos Santos e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 333096907

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8000561-63.2022.8.05.0239

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LUANA DOS SANTOS UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI MOVEL S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/MT 20.812)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000561-63.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Barbara Luana Dos Santos e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 333096913

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8000561-63.2022.8.05.0239

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LUANA DOS SANTOS UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI MOVEL S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/MT 20.812)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000561-63.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

Barbara Luana Dos Santos e outros x Flavia Neves Nou De Brito Registrado(A) Civilmente Como Flavia Neves Nou De Brito e outros

ID: 333096918

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8000561-63.2022.8.05.0239

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LUANA DOS SANTOS UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA OI MOVEL S.A. VINICIUS MEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB/BA 47.306) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/BA 17.065) VINICIUS MEIRA FONTES (OAB/BA 49.787) UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/MT 20.812)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000561-63.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ … Ver mais

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