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Banco Bradesco S/A x Cortese Secaf Sociedade Individual De Advocacia e outros

ID: 277822470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036409-89.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CORTESE SECAF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LEONARDO CORTESE SECAF

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORTESE SECAF

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 1036409-89.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudici… ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 1036409-89.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Leonardo Cortese Secaf, Leonardo Cortese Secaf, Leonardo Cortese Secaf, Cortese Secaf Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 96/108: exceção de pré-executividade oposta pelos executados. Alegam nulidade e inexigibilidade do título. Os executados opuseram embargos à execução cadastrados sob o nº 1044054-34.2024. Pois bem. Inicialmente, vale destacar, que a ausência demanifestaçãodo exequente no prazo determinado não implica na veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, não havendo que se falar em preclusão ou em efeitos darevelia ante sua inaplicabilidade no processo executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. 1. Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que negou a exceção de pré-executividade proposta pelos herdeiros, na qual argumentavam a ausência de patrimônio transmitido. 2. Revelia. Inaplicabilidade dos efeitos típicos da revelia no processo executivo. Objetivo de efetivação do direito reconhecido e não na presunção de veracidade das alegações. Regularização do polo passivo que não é afetada pela alegada ausência de manifestação do exequente. 3. Legitimidade dos Herdeiros. Reconhecimento da legitimidade passiva dos herdeiros no processo executivo, com base no inciso II, do art. 779, do CPC/15, respeitando o princípio da responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança. 4. Sucessão processual. Admissibilidade da sucessão processual pelos herdeiros, impondo-lhes o ônus de provar a inexistência ou insuficiência da herança para a quitação da dívida. Apresentação da certidão de inventário negativo não elimina a legitimidade passiva dos herdeiros, exigindo uma avaliação mais abrangente do espólio do de cujus, prevenindo situações em que os herdeiros possam, inadvertidamente ou não, omitir bens que deveriam integrar o monte partilhável. 5. Precedentes deste E. TJSP. 6. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2320089-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024) Outrossim, as matérias suscitadas pelos executados são as mesmas matérias arguidas nos embargos à execução, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade. Estendo a estes autos os benefícios da justiça gratuita concedidos aos executados nos embargos à execução. Providencie a serventia a inserção da devida tarja no sistema informatizado, nos termos do art. 1.233 das NSCGJ. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. Na inércia, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 259/2023. Intime-se.

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E. N. x R. Do N.

ID: 302464466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1091505-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. N.

Polo Passivo:

R. DO N.

Intimação

Advogados:

SABRINA ALMEIDA PEREIRA

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LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1091505-12.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N. - R.N. - Vistos. Fls. 295/300: Oficie-se a empregadora do requerido para que realize os pagamentos dos val…

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U. C. S. x L. F. C. De A. S.

ID: 303812068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103048-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

U. C. S.

Polo Passivo:

L. F. C. DE A. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY

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VIVIANE DE LUZIA RODRIGUES CABRAL

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VALMIR VANDO VENANCIO

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RODRIGO CORDEIRO

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ANA PAULA DA SILVA

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Processo 1103048-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - U.C.S. - L.F.C.A.S. - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar Luis Fernando…

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Processo nº 1108092-12.2024.8.26.0100

ID: 306205994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1108092-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO MILAN DéBORA MARIA MILAN DIAS DENISE MARIA MILAN TONELLO VIVIANE MARIA MILAN KONDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO MAURI SPIACCI

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Processo 1108092-12.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Maria Milan Kondo - - Denise Maria Milan Tonello - - Débora Maria Milan Dias - - …

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R. G. T. x F. J. G. T.

ID: 308881176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1196168-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. G. T.

Polo Passivo:

F. J. G. T.

Intimação

Advogados:

ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA

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FERNANDO RICARDO LEONARDI

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CESAR AUGUSTO GUASTELLI TESTASECCA

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Processo 1196168-12.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.G.T. - F.J.G.T. - Rejeito os embargos de declaração de fls. 771/778, porquanto, ainda que seja datado de 2023, o la…

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Marly Vaz De San Juan e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 309355975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048076-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLY VAZ DE SAN JUAN NESTOR DE SAN JUAN

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0048076-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1093922-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nestor de San Juan - - Marly Vaz de San Juan - Sul Améri…

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B. S. S. A. x C. H. Do C.

ID: 306904142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013188-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

C. H. DO C.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO

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Processo 1013188-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - C.H.C. e outro - Vistos. 1) Fl. 331: defiro o desentranhamento de fls. 308/320, por se trata…

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Lucca Oliveira Da Costa x Associação Assistencial De Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

ID: 298117937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0034011-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCCA OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

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MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0034011-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094067-91.2024.8.26.0100) (processo principal 1094067-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Lucca Oliv…

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Maria Eduarda Alves Varela Farias x Air Canada

ID: 298197070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1143206-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA ALVES VARELA FARIAS

Polo Passivo:

AIR CANADA

Intimação

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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ANDRE SANTOS DAWAILIBI

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Processo 1143206-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Maria Eduarda Alves Varela Farias - AIR CANADA - Vistos. Conforme fl. 241, item 1, a parte requerida concordou …

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Processo nº 0045069-12.2024.8.26.0100

ID: 298366000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0045069-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAULO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON AUGUSTO GUEDES

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Processo 0045069-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1058723-35.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Saulo Silva Santos - Vistos. Para melhor …

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