Resultados para "1036761-33.2025.8.26.0100" – Página 124 de 160

Fabiana Frizzo x Amedinal Adm Médica e outros

ID: 322968272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1093894-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FRIZZO

Polo Passivo:

AMEDINAL ADM MéDICA EURIDES LOPES FRANCO DE MELLO JOAQUIM FRANCO DE MELLO NETTO LUTZ VIANA RODRIGUES MARINALVA TEREZA SOUZA MATA AçUCAR E ÁLCOOL RAUL FRANCO DE MELLO NETO VIVIANA LOPEZ DOS SANTOS PEDRINOLA

Intimação

Advogados:

SANDRA LUCIA ROCHA

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ROSANE CAMILA LEITE PASSOS MATA

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PAULO SANCHES CAMPOI

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MARIA INES PEREIRA CARRETO

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MARCIO DE SOUZA POLTO

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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FABIANA FRIZZO

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES

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EMERSON MARCOS GONZALEZ

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DIRCEU CARRETO

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CAROLINA MARGUERITE LOPES KARDOSH

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CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS

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ANTONIO SERGIO CARVALHO DE SOUZA

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Processo 1093894-33.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Fabiana Frizzo - Joaquim Franco de Mello Netto - - Viviana Lopez dos Santos Pedrinola - -…

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Processo nº 1091081-33.2025.8.26.0100

ID: 324521692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091081-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEITE DA SILVA BARBOSA

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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Processo 1091081-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Ciente do recolhimento. Deixo para momento oportuno a análise da conveniên…

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Processo nº 1094476-33.2025.8.26.0100

ID: 323249139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1094476-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1094476-33.2025.8.26.0100 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - V. - Vistos. 1) Trata-se de PEDIDO AUTÔNOMO DE BUSCA E APREENSÃO, com suporte no artigo 3.º, § 12,…

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Processo nº 1049953-33.2025.8.26.0100

ID: 325571352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1049953-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. L. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESSILÉIA SCARPARO BERGMANN

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Processo 1049953-33.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - C.L.P.F. - M.R.P.F. - Vistos. Trata-se de prestação de contas ajuizada por Carmen Lúcia Pe…

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Processo nº 1020174-33.2025.8.26.0100

ID: 328585370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020174-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé BASSITT DE FREITAS DéBORA PASTORE BASSIT LUIZ BASSITT DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANCARLO DE MENDONÇA BALZANO

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Processo 1020174-33.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Débora Pastore Bassit - Luiz Bassitt de Freitas - - André Bassitt de Freitas - Vistos. 1) Por primeiro, corrijo o erro mat…

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Processo nº 1099811-33.2025.8.26.0100

ID: 329660261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1099811-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTECIPA SOLUçõES FINANCEIRAS E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA NAZIMA

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Processo 1099811-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Antecipa Soluções Financeiras e Tecnologia S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pag…

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Processo nº 1099326-33.2025.8.26.0100

ID: 330057846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1099326-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

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Processo 1099326-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - V.S.B. - Vistos. A despeito do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que dispõe que "o Estado pre…

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Processo nº 1088462-33.2025.8.26.0100

ID: 330419685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1088462-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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Processo 1088462-33.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. O exame superficial da prova escrita colacionada revela a plausibilidade dos…

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Processo nº 1077404-33.2025.8.26.0100

ID: 292231462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1077404-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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Processo 1077404-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Principiap… Processo 1077404-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - Vistos. Citem-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 44.419,46, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, consoante o art. 915 do código. Em conformidade com o art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado e sob sua responsabilidade pessoal. No prazo para embargar, reconhecendo o crédito executado e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantendo-se o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e a retomada dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Advirto à parte exequente que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição da certidão prevista pelo art. 828 do CPC. Servirá esta decisão como certidão para fins de averbação, junto aos registros de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), da presente ação de execução, distribuída em 05/06/2025 e admitida em juízo sob o nº 1077404-33.2025.8.26.0100, à 12ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes parte autora/exequente - PRINCIPIAPAY EDUCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ 49004860000192 e PRINCIPIAPAY EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 32390384000192 e parte ré/executado - ERIKA ERNESTINA BEZERRA PINHEIRO, CPF 60433424303, e cujo valor da causa é R$ 44.419,46 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). Caberão à parte exequente a impressão e o encaminhamento desta decisão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

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Processo nº 1068480-33.2025.8.26.0100

ID: 276982529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068480-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 94 SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1068480-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 94 Spe Ltda. - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) p… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1068480-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 94 Spe Ltda. - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Não localizados o(s) executados(s), deverá a parte credora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 15 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. 7. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 8. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 9. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 10. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários e custas finais; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 11. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/05/2025 e admitida em juízo, a Ação (de) Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1068480-33.2025.8.26.0100, à 23ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: PROJETO IMOBILIÁRIO E 94 SPE LTDA., CNPJ 36571325000171 - exequente(s), e RAYANA DE ARAUJO SILVA, CPF 40840523882 - executado(s), cujo valor da causa é R$ 19.913,56. 12. Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a presente certidão também servirá ao cancelamento das averbações premonitórias de bens não penhorados (art. 828, § 2º, NCPC). 13. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intime-se.

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