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Processo nº 1000145-72.2024.8.11.0048

ID: 334106886

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000145-72.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLA OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000145-72.2024.8.11.0048. REQUERENTE: DANIELLA OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vi…

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Processo nº 1000145-72.2024.8.11.0048

ID: 334106887

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000145-72.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000145-72.2024.8.11.0048. REQUERENTE: DANIELLA OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vi…

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Amanda Nascimento Correa e outros x Alberto Ujin Jong Kim e outros

ID: 335758388

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000145-61.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA NASCIMENTO CORREA AMBEV S.A. BACK TO SUCCESS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA OSVALDO DOS SANTOS RENATA HELENA QUEIROZ FERREIRA E KAMILA SATOMI HAIDA (LOCATáRIAS)

Polo Passivo:

ALBERTO UJIN JONG KIM ATTACH LIVE MARKETING LTDA BATCH BRINDES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA CATCH COMUNICACAO VISUAL E DISPLAYS LTDA CTH SERVICOS E MANUTENCOES LTDA DOING MORE LIVE MARKETING PROMOCIONAL LTDA E-FACTORY DIGITAL TRADE MARKETING LTDA LUIS AUGUSTO RODRIGUES TMG PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA OSTORERO EGYDIO

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PEDRO ALVES DA SILVA

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ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000145-61.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: AMANDA NASCIMENTO CORREA RECLAMADO: BA…

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Guilherme Lipari Machado x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 320723435

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000145-77.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LIPARI MACHADO

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANA DE GIACOMO PENGO DA COSTA

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SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR

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RODRIGO PEDRO FORTE

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CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE CARVALHO

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MARIELE FERNANDEZ BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 RECORRENTE: GUILHERME L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 RECORRENTE: GUILHERME LIPARI MACHADO RECORRIDO: NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9da780e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GUILHERME LIPARI MACHADO MARIELE FERNANDEZ BATISTA (SP214591) SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR (SP297453) Recorrido: Advogado(s): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE CARVALHO (SP165074) Recorrido: Advogado(s): NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI LUCIANA DE GIACOMO PENGO DA COSTA (SP229499) RODRIGO PEDRO FORTE (SP300542) RECURSO DE: GUILHERME LIPARI MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 7419ea5; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id c2570c0). Regular a representação processual (Id b717d2c). Preparo dispensado (Id 3890818 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS 1.3 LIMBO PREVIDENCIÁRIO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME LIPARI MACHADO

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Guilherme Lipari Machado x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 320723469

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000145-77.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LIPARI MACHADO

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANA DE GIACOMO PENGO DA COSTA

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SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR

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RODRIGO PEDRO FORTE

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CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIELE FERNANDEZ BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 RECORRENTE: GUILHERME L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 RECORRENTE: GUILHERME LIPARI MACHADO RECORRIDO: NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9da780e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000145-77.2023.5.02.0446 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GUILHERME LIPARI MACHADO MARIELE FERNANDEZ BATISTA (SP214591) SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR (SP297453) Recorrido: Advogado(s): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE CARVALHO (SP165074) Recorrido: Advogado(s): NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI LUCIANA DE GIACOMO PENGO DA COSTA (SP229499) RODRIGO PEDRO FORTE (SP300542) RECURSO DE: GUILHERME LIPARI MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 7419ea5; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id c2570c0). Regular a representação processual (Id b717d2c). Preparo dispensado (Id 3890818 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS 1.3 LIMBO PREVIDENCIÁRIO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - NOVA BIO SUB RESGATE DA FAUNA E FLORA - EIRELI

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Processo nº 1000145-69.2025.8.26.0032

ID: 302705274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000145-69.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PLINIO CEZAR BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LIMA

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NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

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MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

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FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR

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Processo 1000145-69.2025.8.26.0032 - Monitória - Cheque - Plinio Cezar Barbosa - Vistos. 1- Defiro as pesquisas de endereço, relativamente a parte executada VANESSA DA SILVA, CPF 22962064841, através…

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Processo nº 1000145-08.2025.8.26.0602

ID: 308887726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000145-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000145-08.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ação de busca e apreensão de veículo - contrato de alienação fiduciári…

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H. M. Dos S. x S. J.

ID: 308129312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-75.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DOS S.

Polo Passivo:

S. J.

Intimação

Advogados:

RENAN DE FREITAS RODRIGUES

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ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO

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Processo 1000145-75.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.S. - S.J., registrado civilmente como S.J. e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que p… Processo 1000145-75.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.S. - S.J., registrado civilmente como S.J. e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Para fins de celeridade processual, querendo, apresentem as partes, desde já, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, §4º, do CPC), cabendo ao advogado da respectiva parte "informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (artigo 455, do Código de Processo Civil). A parte interessada deverá juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, sob pena de aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 455, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de gratuidade da justiça, as partes devem comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, apresentando seu último recibo de pagamento de salário, se houver, despesas extraordinárias, informando e comprovando, e sua última declaração do imposto de renda. Nesse sentido: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, inciso LXXIV). E também: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p.168). Após a especificação das provas pelas partes, abra-se vista ao Ministério Público, em seguida, tornem os autos conclusos para decisão saneadora e análise de eventuais preliminares arguidas. Intimem-se. - ADV: RENAN DE FREITAS RODRIGUES (OAB 472464/SP), ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO (OAB 200966/SP)

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Banco J Safra S/A x Jessica De Carvalho Santos

ID: 298162273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-48.2023.8.26.0579

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

JESSICA DE CARVALHO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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BRUNO AGUIAR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-48.2023.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-48.2023.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Banco J Safra S/A - Apelada: Jessica de Carvalho Santos - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.SEGURO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ (RESP. 1.639.320/SP DE 12.12.2018, REPETITIVO - TEMA 972/STJ). O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. VENDA CASADA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA.REEMBOLSO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE COBRADO. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE CONSTATADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS COM O SALDO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 368, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Thiago Fonseca dos Santos (OAB: 460530/SP) - Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP) - Bruno Aguiar de Jesus (OAB: 359805/SP) - Nayara Olinda Cavalcant

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Dorival Albino x Confederação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos - Cobap

ID: 298300838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-31.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL ALBINO

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1000145-31.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dorival Albino - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Diante do exposto, JULG…

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