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Viomar Da Silva Oliveira x Kate Junior Gonçalves Costa

ID: 317049375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000368-09.2024.8.26.0312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIOMAR DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

KATE JUNIOR GONçALVES COSTA

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANTOS COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000368-09.2024.8.26.0312 (processo principal 1000532-30.2019.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viomar da Silva Oliveira - Kate Junior Gonçalves Costa - M… Processo 0000368-09.2024.8.26.0312 (processo principal 1000532-30.2019.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viomar da Silva Oliveira - Kate Junior Gonçalves Costa - Marcio José de Morais e outros - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Viomar da Silva Oliveira em face de Kate Junior Gonçalves Costa, objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título executivo judicial. A execução foi iniciada com base no valor de R$89.021,57 (fls. 1-2). O título executivo, cuja certidão de trânsito em julgado se encontra à fl. 32, condenou o executado ao pagamento de R$37.000,00 a título de danos materiais, acrescidos dos consectários legais (fls. 3-6). Após regular processamento, com o recolhimento das custas (fls. 13-14 e 36-37) e a apresentação de documentos pertinentes (fls. 16-31), foi deferida a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0031827-21.2019.8.13.0456, em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira/MG (fls. 41-42). Interveio nos autos o terceiro interessado, Sr. Márcio José de Morais, arrematante do bem, pugnando pela liberação do veículo (fls. 50-51). Referida constrição, efetivada conforme comunicação de fls. 67-72, incidiu sobre o produto da arrematação de um veículo de propriedade do executado. Posteriormente, o exequente apresentou planilha de débito atualizado, no montante de R$110.308,21, sendo deferida a penhora complementar da diferença (fl. 81), devidamente comunicada ao Juízo de Minas Gerais (fl. 85). O exequente, por sua vez, reiterou o pedido de transferência do montante penhorado para este Juízo (fl. 86). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. O processo encontra-se em ordem e os pressupostos processuais foram devidamente atendidos. A controvérsia cinge-se à efetivação do crédito do exequente, já garantido por meio da penhora no rosto dos autos realizada em outra comarca. A penhora no rosto dos autos é o instrumento processual adequado para garantir que o crédito do exequente seja satisfeito com valores a que o executado tem direito em outro processo, conforme preceitua o art. 860 do Código de Processo Civil. No presente caso, as penhoras foram deferidas (fls. 41-42 e 81) e comunicadas (fls. 48, 61 e 85), estando o crédito garantido pelo produto da arrematação do bem do executado. A transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este Juízo é a medida que se impõe para viabilizar a satisfação do credor e o prosseguimento dos atos executórios finais. Tal providência atende não apenas ao interesse do exequente, mas também ao do terceiro arrematante, que aguarda a liberação do bem adquirido. Diante do exposto, defiro o pedido de fls. 86, determinando a expedição, com urgência, de ofício solicitando a transferência do valor total penhorado de R$ 110.308,21 (cento e dez mil, trezentos e oito reais e vinte e um centavos), referente às constrições de fls. 41-42 e 81, para uma conta judicial à disposição deste Juízo da Vara Única da Comarca de Juquiá/SP. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, devendo ser instruída com cópias das decisões de fls. 41-42 e 81, A SER ENCAMINHADA PELA PARTE EXEQUENTE à 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira/MG (Processo nº 0031827-21.2019.8.13.0456), comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. De outro lado, no mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre o levantamento da constrição que recai sobre o veículo de placa CDM-2045, conforme requerido pelo terceiro interessado às fls. 50/51, ficando expressamente consignado que o silencio será interpretado como concordância. Com a comprovação da transferência do numerário, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o levantamento dos valores, apresentando o respectivo formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Efetuado o levantamento, intime-se o executado, considerando a citação editalícia na fase de conhecimento, para que se manifeste sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se o seu silêncio como concordância. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), IGOR SANTOS COELHO (OAB 191956/MG)

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 303946696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, PELO VALOR POR ELA PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, EM RAZÃO DE DANO EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º, DA CF, POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA RÉ. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA, QUE PASSEI A SEGUIR, O LAUDO EXTRAJUDICIAL ELABORADO PELA OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO SE QUALIFICA COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO DO CONSUMIDOR. ENTRETANTO, HÁ UMA PECULIARIDADE NO PRESENTE CASO. ISSO PORQUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HAVIA RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DIANTE DA NECESSIDADE DE PRONTO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO. ADEMAIS, FOI ELABORADO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO POR SEREM OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS COMPLEXOS, MOTOR E INVERSOR DE FREQUÊNCIA DO ELEVADOR. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, HÁ QUE SE ADMITIR OS LAUDOS EXTRAJUDICIAIS COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

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R. P. R. x B. V. R.

ID: 297945475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-26.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. P. R.

Polo Passivo:

B. V. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMYR ALVES BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-26.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edméia Terezinha Tristão Dos Santos x Sudamerica Clube De Seguros De Vida

ID: 300926869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-32.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMéIA TEREZINHA TRISTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SEGUROS DE VIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube d… Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube de Seguros de Vida - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Primeiramente, no entanto, o exequente deverá apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como comprovar o recolhimento das despesas de pesquisa/bloqueio. Após a conferência do recolhimento, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade sequencial máxima (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

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Edméia Terezinha Tristão Dos Santos x Sudamerica Clube De Seguros De Vida

ID: 300927009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-32.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMéIA TEREZINHA TRISTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SEGUROS DE VIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube d… Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube de Seguros de Vida - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Primeiramente, no entanto, o exequente deverá apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como comprovar o recolhimento das despesas de pesquisa/bloqueio. Após a conferência do recolhimento, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade sequencial máxima (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

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Argo Seguros Brasil S/A x Fairfax Do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A e outros

ID: 296608690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-48.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

FAIRFAX DO BRAZIL BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A LOCALFRIO S/A ARMAZéNS GERAIS FRIGORíFICOS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS

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CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-48.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Argo Seguros Brasil S/A - Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - - Fairfax do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A … Processo 1000147-48.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Argo Seguros Brasil S/A - Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - - Fairfax do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB 131402/RJ), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 130610/RJ), LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB 137721/RJ)

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Egh Empreendimentos Ltda x Igor Luan Custodio Dos Santos e outros

ID: 292447984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-89.2021.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EGH EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

IGOR LUAN CUSTODIO DOS SANTOS JACKSON BRUNO CUSTODIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO MENDES BAZZO

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RENATA PARRON BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BRAVO ESTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-89.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Egh Empreendimentos Ltda - Igor Luan Custodio dos Santos - - Jackson Bruno Custodio dos Santos - Feito nº 2…

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R L De Oliveira Vidros Me x João Diamantino Filho

ID: 294233409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-88.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Polo Passivo:

JOãO DIAMANTINO FILHO

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

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JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 1000147-88.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R L de Oliveira Vidros Me - João Diamantino Filho - Vistos. 1- A ação deve ser julgada extinta, pois houve a quitaçã…

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Processo nº 1000147-75.2025.8.26.0311

ID: 294948894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-75.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CLARO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1000147-75.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Claro da Silva - Desse modo, ausentes os requisitos, INDEFIRO a tutela antecipada. Diante das especific…

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Prefeitura Municipal De Buritama x Banco Bradesco

ID: 310678355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000147-48.2019.8.26.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON PAIVA BERALDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1000147-48.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Banco Bradesco - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 95/96, pelos motivos a seg…

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