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Conceição Idalina Franco De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 330265249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-15.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-15.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Conceição Idalina Franco de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Antes do saneamento dos autos,…

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Processo nº 0000126-43.2025.8.26.0691

ID: 331827749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000126-43.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. V. F. DE O. R. A. F. DA S. R. V. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARQUES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000126-43.2025.8.26.0691 (processo principal 1000182-59.2025.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.F.O. - - R.V.F.O. - - R.A.F.S. - Defir…

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Processo nº 1000182-40.2025.4.01.9340

ID: 338057911

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000182-40.2025.4.01.9340

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SHAMARA FREIRE RASSI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: KAROLYNA VELOSO RODRIGUES Advogado do(a) …

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Keline De Souza e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 339597188

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000182-13.2022.4.06.3809

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KELINE DE SOUZA WALAX GABRIEL SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CLAUDIO APOLONIO DAMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AURELIA COSTA BASTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/…

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Joselito Francisco Zoreck - Me x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 323263636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009023-57.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITO FRANCISCO ZORECK - ME

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MARCONDES KARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009023-57.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Joselito Francisco Zoreck - ME - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A sentença de fls. 1558/1… Processo 1009023-57.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Joselito Francisco Zoreck - ME - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A sentença de fls. 1558/1560 julgou extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão da quitação das obrigações decorrentes dos acordos extrajudiciais firmados entre as partes (fls. 1418/1421 e 1423/1427). A referida sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 25/06/2025, considerada publicada em 26/06/2025, não tendo, portanto, ainda transitado em julgado, motivo pelo qual as providências ora examinadas devem observar o regular decurso do prazo recursal e o respeito ao contraditório. Examinando os autos, passo a decidir acerca dos pedidos e manifestações recentes: 1. Pedido de levantamento formulado por Raphael Karan Advogados: Após a prolação da sentença (fls. 1558/1560), o patrono da parte autora, Dr. Raphael Karan, promoveu a juntada isolada e descontextualizada de formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), indicando valor integral do depósito judicial - R$ 1.863.636,37 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), sem qualquer petição de encaminhamento, sem exposição de fundamentos e, mais grave, em total desacordo com a sentença proferida, que já havia tratado expressamente da destinação dos valores e da extinção das obrigações nos exatos termos dos acordos homologados. Não bastasse isso, foi posteriormente apresentada petição precária e igualmente incorreta, na qual se reitera o pedido de levantamento sem qualquer desenvolvimento jurídico, embasamento normativo ou observância ao que já foi decidido, indicando valor novamente incompatível com os termos do acordo e com os pedidos anteriores da própria parte autora (fls. 1445/1453). Vale destacar que o padrão de petições subscritas por referido patrono tem se revelado incompatível com o grau de seriedade exigido em juízo: sem endereçamento ao juízo competente, sem menção ao número do processo, sem qualificação da parte ou contextualização mínima do pedido. O exercício da advocacia é atividade de relevante função social, sujeita aos princípios da legalidade, boa-fé, lealdade processual e urbanidade. Assim o exige o art. 77 do Código de Processo Civil, que impõe ao advogado o dever de atuar com diligência, respeito ao juízo, técnica adequada e zelo profissional. Condutas reiteradas que violam tais deveres podem implicar prejuízo à parte representada, tumulto processual e comprometimento da segurança jurídica. Diante disso, intime-se o advogado Dr. Raphael Karan para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pedido formal de levantamento, com petição adequadamente estruturada, valor correto, identificação da parcela a ser levantada e observância integral ao conteúdo da sentença. 2. Penhoras no rosto dos autos: Há diversas ordens de penhora registradas nos autos, conforme já decidido na sentença de fls., aguarde-se a transferência dos valores informados: a) Fls. 763 - 5ª Vara do Trabalho de Santos - Processo nº 1000128-54.2017.5.02.0445 - valor: R$ 150.000,00; b) Fls. 1015 - 2ª Vara Cível do Trabalho de Santos - Processo nº 1000436-02.2017.8.02.0442 - valor: R$ 88.883,62; c) Fls. 1479/1504 - 5ª Vara do Trabalho de Santos - Processo 1000133-76.2017.5.02.0445 - valor: R$ 23.000,00; d) Fls. 1534/1536 - 1ª Vara do Trabalho de Santos - Processo 1000354-71.2017.5.02.0441 - valor: R$ 119.699,73; e) Fls. 1545/1595 - 4ª Vara do Trabalho de Santos - Processo 1000146-15.2016.5.02.0444 - valor: R$ 18.212,16. Antes de qualquer levantamento ou transferência de valores, deverá a serventia observar rigorosamente as constrições acima, com as devidas reservas e destinações conforme os juízos de origem. 3. Pedido de penhora no rosto dos autos - Leonardo de Sá Oliveira (fls. 1570/1579): Consta petição da parte Leonardo de Sá Oliveira, instruída com decisão da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP (Processo nº 1000182-23.2017.5.02.0444), determinando a penhora no rosto destes autos até o limite de R$ 26.250,00. Anote-se a penhora, observando-se a reserva do valor quando da movimentação dos créditos do executado. Defiro, ainda, o cadastramento do credor e de seu patrono no sistema informatizado para recebimento das intimações futuras. 4. Habilitação de crédito - Mauá Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 1580/1606: A empresa Mauá Empreendimentos Imobiliários Ltda. postula habilitação de crédito no valor de R$ 3.080.977,63 (atualizado até janeiro de 2020), com base em sentença transitada em julgado proferida pela 5ª Vara Cível de Santos/SP, contra Joselito Francisco Zoreck - ME, que não foi devidamente anexada a estes autos, o que impede a análise correta, providencie, em 15 (dias), a juntada da r. Sentença. 5. Providências Finais: Fica a serventia autorizada a: a) Transferir os valores referentes às penhoras aos respectivos juízos de origem; b) Anotação da penhora oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP (Processo nº 1000182-23.2017.5.02.0444); Intime-se. - ADV: RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

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Adevair Ferreira Da Silva e outros x Scania Latin America Ltda

ID: 258879141

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-69.2017.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADEVAIR FERREIRA DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO DE MESQUITA BARROS JR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DA COSTA STRUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA GUILHERMINO JOAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000182-69.2017.5.02.0461 : ADEVAIR FERREIRA DA SILVA : SCANIA LATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000182-69.2017.5.02.0461 : ADEVAIR FERREIRA DA SILVA : SCANIA LATIN AMERICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98c2929 proferida nos autos. Processo nº 1000182-69.2017.5.02.0461 Reclamante: Adevair Ferreira da Silva CPF: 008.809.948-27 - PIS: 1065404894-8 - CTPS: 25.689/487/SP Reclamado(a): Scania Latin América Ltda CNPJ: 59.104.901/0001-76 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 1fc4ae5 e anexo(s), juntados(as) em 21.01.2025, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID b4644e4 e anexo(s), juntados(as) em 11.03.2025 e FLS/ID 9f97929, juntado(a) em 26.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 02.02.2017 ADMISSÃO: 01.09.1997 DISSOLUÇÃO: 20.01.2017 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 17.589,99 JUROS DO PRINCIPAL 11.631,39 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 29.221,38 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 161,32 INSS RECLAMADO(A) 5.641,30 TOTAL INSS 5.802,62 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 15.304,31 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 161,32 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 15.142,99 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 41 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 369,34 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 10.04.2025 - JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA 5.500,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT EXTRATO CONTA, depositado em 01.09.2017 9.189,00 EXTRATO CONTA, depositado em 18.12.2017 5.811,00 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 6f36ffb, juntado(a) em 05.12.2017. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 93ffb91, juntado(a) em 04.09.2017. Considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCANIA LATIN AMERICA LTDA

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Adevair Ferreira Da Silva e outros x Scania Latin America Ltda

ID: 258879143

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000182-69.2017.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADEVAIR FERREIRA DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO DE MESQUITA BARROS JR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DA COSTA STRUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA GUILHERMINO JOAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000182-69.2017.5.02.0461 : ADEVAIR FERREIRA DA SILVA : SCANIA LATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000182-69.2017.5.02.0461 : ADEVAIR FERREIRA DA SILVA : SCANIA LATIN AMERICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98c2929 proferida nos autos. Processo nº 1000182-69.2017.5.02.0461 Reclamante: Adevair Ferreira da Silva CPF: 008.809.948-27 - PIS: 1065404894-8 - CTPS: 25.689/487/SP Reclamado(a): Scania Latin América Ltda CNPJ: 59.104.901/0001-76 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 1fc4ae5 e anexo(s), juntados(as) em 21.01.2025, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID b4644e4 e anexo(s), juntados(as) em 11.03.2025 e FLS/ID 9f97929, juntado(a) em 26.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 02.02.2017 ADMISSÃO: 01.09.1997 DISSOLUÇÃO: 20.01.2017 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 17.589,99 JUROS DO PRINCIPAL 11.631,39 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 29.221,38 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 161,32 INSS RECLAMADO(A) 5.641,30 TOTAL INSS 5.802,62 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 15.304,31 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 161,32 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 15.142,99 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 41 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 369,34 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 10.04.2025 - JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA 5.500,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT EXTRATO CONTA, depositado em 01.09.2017 9.189,00 EXTRATO CONTA, depositado em 18.12.2017 5.811,00 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 6f36ffb, juntado(a) em 05.12.2017. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 93ffb91, juntado(a) em 04.09.2017. Considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEVAIR FERREIRA DA SILVA

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Terezinha Vitória Mariano Galego x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 303654624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-11.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA VITóRIA MARIANO GALEGO

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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DIOGO SIMIONATO ALVES

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Processo 1000182-11.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terezinha Vitória Mariano Galego - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pe… Processo 1000182-11.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terezinha Vitória Mariano Galego - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo houve admissão em 29 de maio de 2025 (v. Acórdão publicado em 12 de junho de 2025)do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, versando este feito, sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e, em obediência ao quanto determinado em respectivo processo, bem como ao quanto disposto no artigo 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil,determino a suspensão do presente feito até o advento de decisão final no IRDR.Anote-se. Conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, lance o Cartório a movimentação nº 75059 referente à suspensão na forma do comunicado por Superior Instância e, por ocasião de determinação do prosseguimento do feito, a movimentação nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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Processo nº 1000182-47.2025.8.26.0404

ID: 306383926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000182-47.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGROMEN SEMENTES AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO ITO

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Processo 1000182-47.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Vistos. A exequente requer a penhora de dinheiro dos executados, em valor corresp… Processo 1000182-47.2025.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Vistos. A exequente requer a penhora de dinheiro dos executados, em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citados às fls. 60 e 61, os executados Luis Fernando Amato Angelini e Patrícia Van Lieshout Angelini para os termos desta execução, tiveram a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, quedando-se inertes; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento em nome de PATRICIA VAN LIESHOUT ANGELINI, CPF 022.867.471-99 e LUIS FERNANDO AMATO ANGELINI, CPF 225.178.868-90, no valor de R$45.439,92 - fls. 108). Mantendo-se a ordem por 30 (trinta) dias. Providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda do executado. DEFIRO o cadastro de transferência dos veículos que forem encontrados. INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de circulação dos veículos encontrados. É possível o bloqueio da circulação dos veículos, sendo, no entanto, medida excepcional condicionada a demostração de sua necessidade; além disso, o bloqueio de transferência é suficiente para garantir a efetividade da execução. As declarações de renda serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, conforme previsto no § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ (Cód. 73 - Declaração de bens - Comunicado CG nº 240/2023). - ADV: LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO ITO (OAB 323849/SP)

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Processo nº 1000182-61.2020.8.11.0009

ID: 306303640

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000182-61.2020.8.11.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE CASADEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000182-61.2020.8.11.0009. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSELI APARECIDA DA SILVA LACERDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000182-61.2020.8.11.0009. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSELI APARECIDA DA SILVA LACERDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE COLÍDER Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Roseli Aparecida da Silva Lacerda em desfavor do Município de Colíder. Entre um ato processual e outro, às vésperas da realização da perícia contábil, a empresa Tech Perícias requereu a juntada dos contracheques ou fichas financeiras da parte autora, referentes aos anos de 1993 e 1994, alegando a imprescindibilidade dos referidos documentos (Id. 198222695). É o relatório. Decide-se. Compulsando os autos, verifica-se, a partir da manifestação constante do Id. 198222695, que a empresa responsável pela perícia informou ser inviável a elaboração do laudo pericial sem a apresentação dos documentos requisitados. Ressalte-se, ademais, que é inviável exigir-se da parte autora a localização e apresentação dos referidos documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas, sobretudo por se tratarem de contracheques ou fichas financeiras datados de mais de três décadas. Referida exiguidade temporal compromete, de forma evidente, a adequada instrução do feito, além de prejudicar a realização da perícia contábil anteriormente designada, frustrando os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a própria efetividade da prestação jurisdicional. Neste interim, CANCELA-SE a perícia anteriormente designada para o dia 24 de junho de 2025, às 08h00. Por ocasião, INTIME-SE a parte autora par aportar os autos os contracheques ou fichas financeiras da parte autora, referentes aos anos de 1993 e 1994 no prazo de 15 dias. Com a apresentação dos documentos, INTIME-SE a empresa TECH Perícias para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o agendamento de nova data para a realização de perícia técnica. Com a nova designação, INTIME-SE as partes, requerente e requerida, para ciência. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

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