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Justiça Pública x João Batista De Andrade e outros

ID: 290714744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-91.2018.8.26.0459

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE ANDRADE LUCIMARA APARECIDA DE ALMEIDA MARCIO VALERIO JUNQUEIRA MARIA APARECIDA CAVOLI MARLENE APARECIDA GALIASO MAURO AUGUSTO BOCCARDO MONICA APARECIDA BERTãO DOS SANTOS RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA SILVIA MARIA GALON MARIM

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCHIARI

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TIAGO COUTINHO TORRES

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SUELLEN DA SILVA NARDI

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ROGERIO ANTONIO PEREIRA

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RICARDO ALVES PEREIRA

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RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA

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NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO CAPARICA

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MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

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MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

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MANOELA RAMOS NOGUEIRA

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LILIAN ZAMONER

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LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

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JULIO CESAR ALVES

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JOSÉ CLÁUDIO DOS REIS JUNIOR

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JHONNYS DIAS DINIZ

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HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO

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GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA

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FERNANDO COTRIM BEATO

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FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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FABIO DONISETE PEREIRA

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DOUGLAS HENRIQUE COSTA

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DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS

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DANIEL FERREIRA BUENO

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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BRUNA DE MELLO AMORIM

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BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE

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ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO

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ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA

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Processo 1000268-91.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Justiça Pública - João Batista de Andrade - - Maria Aparecida Cavoli - - Mauro Augusto Bocc… Processo 1000268-91.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Justiça Pública - João Batista de Andrade - - Maria Aparecida Cavoli - - Mauro Augusto Boccardo - - Silvia Maria Galon Marim - - Marlene Aparecida Galiaso - - Rafael Galiaso de Almeida - - Marcio Valerio Junqueira - - Monica Aparecida Bertão dos Santos - - Lucimara Aparecida de Almeida - Vistos. 1- Fls. 3167-3168: Defiro o pedido apresentado pelo acusado. 2- Fls. 3180-3199: Ciente. 3- Fl. 3200: Defiro e determino que a certidão de honorários de fl. 3175 seja retificada. 4- Certifique-se o decurso do prazo de validade do edital de intimação expedido à fl. 3174 e para prática do ato, bem como o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em relação à acusada Mônica. 5- Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 3169, notadamente em seu item "3" e, após, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso ministerial interposto. 6- Intime-se. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE COSTA (OAB 378043/SP), MANOELA RAMOS NOGUEIRA (OAB 338226/SP), JHONNYS DIAS DINIZ (OAB 255154/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE (OAB 267609/SP), FABIO DONISETE PEREIRA (OAB 95542/SP), NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO CAPARICA (OAB 267339/SP), LILIAN ZAMONER (OAB 269646/SP), ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO (OAB 272593/SP), JOSÉ CLÁUDIO DOS REIS JUNIOR (OAB 307305/SP), HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO (OAB 453165/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/SP), ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA (OAB 375893/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA (OAB 436823/SP), FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 165403/SP), LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA (OAB 170066/SP), JULIO CESAR ALVES (OAB 179518/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP), BRUNA DE MELLO AMORIM (OAB 247593/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP), DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), TIAGO COUTINHO TORRES (OAB 221897/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)

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Renan De Oliveira Azevedo x Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 291223582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000268-21.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENAN DE OLIVEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GLAUBER ALBIERI VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000268-21.2022.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000268-21.2022.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: RENAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - Apelado: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Mourão Neto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR (VRG) JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELO AUTOR.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA, PORQUANTO A PETIÇÃO RECURSAL PREENCHE MINIMAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE ENTREVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.OMISSÃO NÃO SANADA NA APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODE SER SUPRIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) AO ARRENDATÁRIO DEVE OBEDECER ÀS DIRETRIZES FIXADAS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.099.212/RJ, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973).INCORREÇÃO DO VALOR INDICADO A TÍTULO DE VRG PAGO. VÍCIO QUE DEVE SER SANADO. VALOR PAGO QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OPORTUNIDADE NA QUAL O RÉU PODERÁ COMPROVAR AS DESPESAS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO DESCONTO DE CONTRAPRESTAÇÃO VINCENDA E VRG EMBUTIDO NAS PARCELAS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar

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Itaú Unibanco Holding S.A. x Lf Pec Mato Grosso Ltda

ID: 312656082

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

LF PEC MATO GROSSO LTDA

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031. AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031. AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., em face de LF PEC MATO GROSSO LTDA. Inicial recebida no Id. 167732506. Sem muitas digressões, no Id. 191648572 a requerida pugnou a suspensão do feito, ante a decisão proferida nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041, que deferiu o processamento da recuperação judicial requerida por LF PEC MATO GROSSO LTDA. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Nos termos do que dispõe o art. 6º, inciso II, da lei nº 11.101/05, o deferimento da recuperação judicial implica suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. Tal suspensão, chamada de “STAY PERIOD”, perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Na hipótese dos autos, o Juízo da 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ, proferiu decisão deferindo o processamento da recuperação judicial requerida pelo aqui executado em 07 de março de 2025 (Id. 191648581). Na citada decisão, o Juízo determinou de forma expressa a suspensão das execuções ajuizadas em desfavor da executada, nos termos do já mencionado artigo. Seguindo, é possível observar que a relação que deu origem ao presente feito é anterior ao processamento da recuperação judicial (Id. 163997995), de forma que esta deverá ser submetida ao plano de recuperação judicial, de forma que assiste razão ao requerimento de suspensão pugnado pela parte executada. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a contar da data do deferimento do processamento da recuperação judicial (07/03/2025) proferido nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte requerida para que informe se houve prorrogação do prazo de “Stay Period”, para posterior deliberações por parte deste Juízo. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. À Secretaria para as providências necessárias. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1000268-65.2025.8.26.0453

ID: 313361796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000268-65.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RITA ELOISA TAGLIARINI LOUREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACEDO GARZIM

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Processo 1000268-65.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rita Eloisa Tagliarini Loureiro - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, c… Processo 1000268-65.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rita Eloisa Tagliarini Loureiro - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da citação pelo Oficial de Justiça e não da juntada do mandado aos autos, pagar(em) a dívida, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(em) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução se constatada omissão (art. 774 do CPC). Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário para execução do ato. 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da LJE). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)

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J. A. V. L. x R. F. L.

ID: 316816012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000268-56.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. A. V. L.

Polo Passivo:

R. F. L.

Intimação

Advogados:

LUCIANE ANSELMO ZERBATO

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JOEL AMORIM VIANNA

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CARLLA CARROCINE

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Processo 1000268-56.2025.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.V.L. - R.F.L. - Vistos. Ciência à advogada renunciante quanto à certidão de honorários disponível para impressão à fl. 292… Processo 1000268-56.2025.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.V.L. - R.F.L. - Vistos. Ciência à advogada renunciante quanto à certidão de honorários disponível para impressão à fl. 292, com a publicação providencie a z. Serventia a exclusão da referida advogada do cadastro dos autos. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CARLLA CARROCINE (OAB 324376/SP), LUCIANE ANSELMO ZERBATO (OAB 496718/SP), JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP)

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Akron Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao- Padronizados Responsabilidade Limitada e outros x Cetec Educacional S.A. e outros

ID: 278628572

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000268-14.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ANDREA COSTA PINTO DOURADO MIGUEL JOSE LA SALVIA

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A. CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA THIAGO RODRIGUES PEGAS

Notificação

Advogados:

FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO

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LUCIMARA DA COSTA SANTOS

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FABRICIO SA SILVA

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FABIO MAKOTO DATE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000268-14.2021.5.02.0004 RECLAMANTE: ANDREA COSTA PINTO DOURADO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000268-14.2021.5.02.0004 RECLAMANTE: ANDREA COSTA PINTO DOURADO RECLAMADO: CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cae205f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id. 77ad378: Petição da terceira interessada AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA aduzindo que adjudicou os imóveis registrados nas matrículas de nº. 178.764, 106.534, 178.765, 90.064 e 178.763, perante o 1º Registro Geral de Imóveis de São José dos Campos. Id.39c1d01: Juntou decisão judicial que deferiu o pedido de adjudicação dos imóveis (90.064, 106.534, 178.763,178.764 e 178.765). Pede o cancelamento da indisponibilidade averbadas, respectivamente nas matrículas sob os números seguintes: nº. 90.064 - 106.534 - 178.763 - 178.764 - 178.765, e averbações, respectivamente: Av. Av.58 - Av.56 - Av.53 - Av.53 - Av.53. Cadastro, neste ato, AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA como terceira interessada, bem como sua patrona Dra. FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (OAB/RJ nº. 171.541). Defiro. Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento das indisponibilidades (CNIB) sobre os imóveis registrados nas matrículas de nº. 178.764, 106.534, 178.765, 90.064 e 178.763, perante o 1º Registro Geral de Imóveis de São José dos Campos. (averbações, respectivas: Av. Av.58 - Av.56 - Av.53 - Av.53 - Av.53). Fragmentos (id.acc8e36/ fl. 5165): Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. Ressalto que eventuais custas/emolumentos junto ao Cartório de Imóveis ficarão a cargo da parte interessada. Após, retornem-se os autos ao sobrestamento, conforme já determinado no despacho de id.1afc8d0. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RODRIGUES PEGAS - CETEC EDUCACIONAL S.A. - CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA

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Filipe Lima Queiroz x Araucaria Ar Condicionado Ltda e outros

ID: 317128085

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001216-84.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE LIMA QUEIROZ

Polo Passivo:

ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA INOVA AR CONDICIONADO LTDA IVAI AR CONDICIONADO EIRELI PRISMA AR CONDICIONADO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA

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ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA

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SILVIA HELENA BUCHALLA

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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JOAO VITOR BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CartPrecCiv 1001216-84.2025.5.02.0401 DEPRECANTE: FILIPE LIMA QUEIROZ DEPRECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CartPrecCiv 1001216-84.2025.5.02.0401 DEPRECANTE: FILIPE LIMA QUEIROZ DEPRECADO: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21144c proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que procedi à juntada das principais peças processuais do processo nº 1000268-13.2025.5.02.0056 por meio da funcionalidade Copiar Documentos do PJe. PRAIA GRANDE, 02 de julho de 2025. KLEBER WILSON BOZZATO Despacho Vistos. Para cumprimento da deprecata e realização de perícia para apuração de insalubridade e periculosidade nomeio o(a) Engenheiro(a) Celso Ricardo Rodrigues da Silva (Tel. 013-98163-1383 e 3323-0218 e-mail: celso_rrodrigues@hotmail.com), que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias. A perícia deverá ser realizada no seguinte endereço: Avenida Brasil, 229, Boqueirão, Praia Grande (agência do Banco do Brasil 6961). As partes entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a) para conhecimento da data da diligência, facultado ao(à) perito(a) a informação direta para os patronos das partes via e-mail. Autorizo o acompanhamento do(a) reclamante à diligência. Faculta-se as partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, nos termos da carta precatória, bem como a indicação de assistentes técnicos, cujos laudos, se divergentes, deverão ser apresentados no mesmo prazo assinado ao "expert". As partes deverão informar no mesmo prazo para apresentação dos quesitos, o e-mail e telefones dos seus patronos, para possibilitar o contato do perito para informar a data da perícia. Diante do acima certificado, oficie-se ao Juízo deprecante para ciência, de forma eletrônica, atribuindo força de ofício ao presente despacho por medida de economia e celeridade processuais. Intimem-se as partes e o Perito. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INOVA AR CONDICIONADO LTDA - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA - IVAI AR CONDICIONADO EIRELI - PRISMA AR CONDICIONADO LTDA - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA

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Filipe Lima Queiroz x Araucaria Ar Condicionado Ltda e outros

ID: 317128102

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001216-84.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE LIMA QUEIROZ

Polo Passivo:

ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA INOVA AR CONDICIONADO LTDA IVAI AR CONDICIONADO EIRELI PRISMA AR CONDICIONADO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA

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ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA

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SILVIA HELENA BUCHALLA

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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JOAO VITOR BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CartPrecCiv 1001216-84.2025.5.02.0401 DEPRECANTE: FILIPE LIMA QUEIROZ DEPRECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CartPrecCiv 1001216-84.2025.5.02.0401 DEPRECANTE: FILIPE LIMA QUEIROZ DEPRECADO: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21144c proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que procedi à juntada das principais peças processuais do processo nº 1000268-13.2025.5.02.0056 por meio da funcionalidade Copiar Documentos do PJe. PRAIA GRANDE, 02 de julho de 2025. KLEBER WILSON BOZZATO Despacho Vistos. Para cumprimento da deprecata e realização de perícia para apuração de insalubridade e periculosidade nomeio o(a) Engenheiro(a) Celso Ricardo Rodrigues da Silva (Tel. 013-98163-1383 e 3323-0218 e-mail: celso_rrodrigues@hotmail.com), que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias. A perícia deverá ser realizada no seguinte endereço: Avenida Brasil, 229, Boqueirão, Praia Grande (agência do Banco do Brasil 6961). As partes entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a) para conhecimento da data da diligência, facultado ao(à) perito(a) a informação direta para os patronos das partes via e-mail. Autorizo o acompanhamento do(a) reclamante à diligência. Faculta-se as partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, nos termos da carta precatória, bem como a indicação de assistentes técnicos, cujos laudos, se divergentes, deverão ser apresentados no mesmo prazo assinado ao "expert". As partes deverão informar no mesmo prazo para apresentação dos quesitos, o e-mail e telefones dos seus patronos, para possibilitar o contato do perito para informar a data da perícia. Diante do acima certificado, oficie-se ao Juízo deprecante para ciência, de forma eletrônica, atribuindo força de ofício ao presente despacho por medida de economia e celeridade processuais. Intimem-se as partes e o Perito. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE LIMA QUEIROZ

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Jullyene Soueid Guimaraes x Clarin Acessorios Ltda e outros

ID: 319110509

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-49.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULLYENE SOUEID GUIMARAES

Polo Passivo:

CLARIN ACESSORIOS LTDA ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS GARDEL BERNARDES JUNIOR

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CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAES RECLAMADO: ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15c2ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:2b21ead: Tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento, proceda a Secretaria à conferência da correção do valor depositado. Em termos, libere-se a quem de direito. A reclamada deverá realizar o depósito das demais parcelas do crédito líquido trabalhista e honorários advocatícios diretamente ao(à) reclamante e ao(à) seu(sua) patrono(a) em conta bancária a ser indicada pelo(a) reclamante no prazo de 05 dias, bem como juntar mensalmente o comprovante de valores depositados, ficando também responsabilizada pela comprovação do recolhimento do FGTS, custas (GRU) e contribuições previdenciárias (cotas reclamante e reclamada - DARF) até a data programada para pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC). A reclamada deverá tomar ciência dos dados bancários a serem indicados pelo reclamante independentemente de nova intimação. Caso o(a) reclamante deixe de indicar os dados bancários no prazo, os pagamentos devem ser realizados por meio de depósito judicial. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo(a) reclamante no prazo de 10 dias após a data prevista para pagamento da última parcela, sob pena de presunção de pagamento. A Secretaria ficará encarregada apurar a correção dos valores pagos, bem como a correta atualização monetária (SELIC) e a incidência dos juros de 1% relativos ao parcelamento (art. 916 do CPC) antes do pagamento da última parcela para que seja realizado ajuste no pagamento, se necessário. Intimem-se. Após a liberação de valores, remetam-se os autos à pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULLYENE SOUEID GUIMARAES

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Processo nº 1000268-62.2025.8.26.0260

ID: 277871094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-62.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRIULIM INDUSTRIA METALUIGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MARCELO PEREIRA PROA

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ADV: Thales Marcelo Pereira Proa (OAB 102244/SP) Processo 1000268-62.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Friulim Industria Metaluigica Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls.… ADV: Thales Marcelo Pereira Proa (OAB 102244/SP) Processo 1000268-62.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Friulim Industria Metaluigica Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 132/179. Retifique a serventia o valor da causa para constar R$ 5.226,58.Anote-se. Cite-se BANCO BRADESCO S/A, por carta, para que, querendo, se manifeste sobre o pedido no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 721, do Código de Processo Civil. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Deverá o interessado observar o disposto no artigo 1012, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento - grifei Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. As citações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Havendo manifestação, dê-se vista à parte requerente. Intimem-se.

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