Resultados para "1000567-03.2025.5.02.0472" – Página 125 de 182

Isabela Vieira Pessoa x Associacao Batista Educacional Da Penha

ID: 255967527

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-74.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA VIEIRA PESSOA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BATISTA EDUCACIONAL DA PENHA

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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LUCIMAR CRISTINA PINTO DURAES

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IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000567-74.2025.5.02.0610 : ISABELA VIEIRA PESSOA : ASSOCIACAO BA…

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330750385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330751021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330756473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330765013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Processo nº 1000567-87.2025.8.26.0341

ID: 331435166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-87.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000567-87.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando… Processo 1000567-87.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando-se de pessoa com mais de 60 anos de idade, gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Processo nº 0000985-05.2025.8.26.0030

ID: 332952667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-05.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARIS COMéRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

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Processo 0000985-05.2025.8.26.0030 (processo principal 1000567-84.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. 1) Intime(m)-se a(s…

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Alexsandro Da Conceicao x Hersa Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 317209026

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-78.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Edital

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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RENATA STELLA CONSOLINI

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Destinatário: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, conforme Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d, CITA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 48.714.177/0001-86, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000567-78.2025.5.02.0447, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO contra NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA e outros (2), bem como INTIMA a referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia: Una por videoconferência - Sala "7ª Vara": 16/07/2025 às 10:20 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, no endereço RUA AMADOR BUENO, 333, 10º andar, CENTRO, SANTOS/SP - CEP: 11013-153, sendo que as partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido, bem como INTIMA a tomar ciência dos Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d (chaves de acesso nºs: 25070316581979400000408551657; 25070409441318900000408625093) nos quais constam orientações e determinações quanto a utilização do uso da plataforma e procedimentos técnicos relativos ao acesso à sala virtual de videoconferência, endereço eletrônico, link de acesso, número e senha. A petição inicial, os Despachos supramencionados e demais documentos poderão ser consultados pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070410245189200000408633389 Despacho Despacho 25070409441318900000408625093 Despacho Despacho 25070316581979400000408551657 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25063013583554900000407824483 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25061015132488000000404976867 Intimação Intimação 25060916313864500000404770391 Despacho Despacho 25060910284544700000404643466 sniper - FRANCISCO AGAMENON DE SOUSA NUNES Documento Diverso 25060910352403500000404645646 jucesp - 48.714.177-0001-86 Documento Diverso 25060910335200300000404645147 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060615260779000000404479777 CARTÃO CNPJ SENAI SP Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25060612340434400000404424721 Manifestação Emenda à Inicial 25060612335562500000404424683 Mandado de Citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado de Citação 25060311184606000000403714604 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060218172786800000403615814 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25060215101190800000403540773 Intimação Intimação 25052816595218100000402869237 Despacho Despacho 25052809145250800000402717400 Pet Esclarecimentos Polo - SENAI x ALEXSANDRO DA CONCEICAO (C)pdf Manifestação 25052714485951700000402581549 5 - Termo de Posse 2023 - 2027 Estatuto 25052714481728600000402581290 4 -SENAI REGIMENTO Contrato Social 25052714481696400000402581288 3 - Portaria 15-18 Ricardo Terra Estatuto 25052714481680000000402581285 2-SUBSTABELECIMENTO SENAI - ABR - 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052714481624200000402581283 1 - Procuração SENAI Procuração 25052714481606700000402581281 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052714474967800000402581161 Contrato_Social_16 Contrato Social 25052319214945800000402140851 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052319201564100000402140705 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483483800000402074494 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483455500000402074493 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483342100000402074484 Intimação Intimação 25052119452429500000401699838 Despacho Despacho 25052114102087000000401585764 Certidão de Distribuição Certidão 25052020423017200000401470744 14 JUCESP NASCER DO SOL Registro na Junta Comercial 25052018284664300000401449918 14 JUCESP HERSA Registro na Junta Comercial 25052018284654700000401449916 13 CARTÃO CNPJ - SENAI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284645100000401449915 13 CARTÃO CNPJ - NASCER DO SOL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284636100000401449914 13 CARTÃO CNPJ - HERSA ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284627500000401449913 11 TABELA DE VALOR M4 Documento Diverso 25052018284610100000401449912 09 COMPROVANTE PIX Documento Diverso 25052018284591900000401449911 08 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25052018284574700000401449909 07 FGTS Extrato de FGTS 25052018284565500000401449907 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052018284554100000401449905 04 ASSINATURAS Documento Diverso 25052018284543000000401449904 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052018284518300000401449903 02 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25052018284495800000401449901 01 PROCURAÇÃO Procuração 25052018284485600000401449900 Petição Inicial Petição Inicial 25052018252882200000401449190 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA

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Processo nº 1000567-97.2023.4.06.3817

ID: 307406872

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-97.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NAYANE RAMOS ALVARENGA VILELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-97.2023.4.06.3817/MG RECORRENTE : NAYANE RAMOS ALVARENGA VILELA ADVOGADO(A) : ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Gabriely Fernanda Pereira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 297709548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-81.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELY FERNANDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a… Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má fé em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Por fim, dada a ocorrência de litigância de má-fé, condena-se a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor da causa em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Cumpre ressaltar que não há incompatibilidade entre a condenação por litigância de má-fé e a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, com a ressalva de que a gratuidade não abrange as penas de litigância de má-fé, nos termos do § 4º do art. 98 do CPC." Em face disso, providencie a serventia o cálculo da multa. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da multa por litigância de má fé por meio da Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, intime-se a requerente pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão, na categoria 2, código n° 505632, destinado a multas processuais não recolhidas (Comunicado Conjunto n° 589/2021 e Portaria do TJSP n° 9349/2016), devendo a certidão ser enviada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, através do e-mail: oficiospda@sp.gov.br. Comprovado o recolhimento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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