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A. J. G. T. x A. C. De M. B.

ID: 313430670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000976-78.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. J. G. T.

Polo Passivo:

A. C. DE M. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000976-78.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000976-78.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: A. J. G. T. - Apelada: A. C. de M. B. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DE BENS MÓVEIS VENDIDOS DURANTE O CASAMENTO. A PARTE APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DA PARTILHA DOS BENS, ARGUMENTANDO QUE OS VALORES FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO COMUM DO CASAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS VALORES PROVENIENTES DA VENDA DE BENS MÓVEIS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS FOI CONCEDIDO DE FORMA SUCESSIVA, CONFORME ART. 364 DO CPC, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO.4. QUANTO AO MÉRITO, O RECURSO É PARCIALMENTE ACOLHIDO, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DA AÇÃO E OS VALORES DA VENDA FORAM USUFRUÍDOS DURANTE O CASAMENTO, TORNANDO DESCABIDA A PARTILHA APÓS O DIVÓRCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PARTILHA DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. COMO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS ERA SUCESSIVO, NÃO SE CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA NO CASO CONCRETO. 2. A PARTILHA DE VALORES DE BENS VENDIDOS DURANTE O CASAMENTO É DESCABIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 364, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3.º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Luiz Ferreira Neto (OAB: 482354/SP) - Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000976-69.2025.8.11.0086

ID: 316487751

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-69.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA ELISANGELA RAMALHO DUTRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SONIA MARA DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000976-69.2025.8.11.0086. AUTOR: EDIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, ELISANGELA RAMALHO DUTRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000976-69.2025.8.11.0086. AUTOR: EDIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, ELISANGELA RAMALHO DUTRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Recebo a inicial, uma vez atendidos os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade judiciária a parte Autora, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Da Inversão do Ônus da Prova. A relação jurídica existente entre as partes configura uma relação de consumo, tendo em vista que o Requerente figura como destinatário final do serviço prestado pela Requerida, consubstanciado em uma provável contratação de serviços de transporte aéreos, em plena sintonia com as definições de consumidor e de fornecedor dispostas nos artigos 2º e 3º do CDC. Assim, verificada a hipossuficiência e desvantagem do Requerente, onde a Requerida está mais apta a provar o insucesso da demanda, a indicar que o Requerente efetuou a contratação do serviço aéreo, do que aquele a demonstrar a procedência da ação, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, com o fito de proporcionar equilíbrio na relação processual. Ante a remota possibilidade de composição no presente caso, deixo de designar audiência de conciliação, ressalvando que, caso haja interesse das partes, esta pode ser realizada a qualquer tempo. CITE-SE a parte Requerida no endereço disposto na inicial para que, querendo, responda à presente ação, no prazo legal, nos ditames do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, sob as advertências do art. 344 do mesmo Código. Consigne-se no mandado que, não sendo contesta a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora (CPC art. 344). Com o decurso do prazo da contestação, e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC), intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. Havendo revelia, informe se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2. Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3. Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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Wanderson Nunes x Banco Bradesco S.A.

ID: 278080533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008486-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 1008486-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderson Nunes - Reqdo: Banco Bradesco S… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 1008486-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderson Nunes - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos etc. Nos autos da ação n. 1019314-69.2024.8.26.0002, distribuída em 13/03/2024, que tramita perante a 14ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro São Paulo o autor requereu, em caráter antecedente, a concessão de tutela cautelar, contra o réu Banco Bradesco S.A. Conforme sentença proferida naqueles autos: Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido inicial. Faço-o para determinar que a ré exiba os documentos pretendidos, no prazo de cinco dias. Acaso não o faça, será presumido como inexistente o contrato pretendido, bem como irregular o saque realizado. E, com isso, poderá a autora, nestes autos, ajuizar a demanda principal (artigo 308 do CPC), dando por inexistente o documento pretendido e, com isso, formulando o pedido principal (grifo meu) No entanto, o pedido principal foi formulado em ação autônoma protocolizada neste juízo. A distribuição do pedido de tutela cautelar antecedente induz litispendência e torna prevento o juízo para o julgamento do pedido principal, formulado pelo autor conforme a regra de procedimento prevista no art. 308 do CPC. Nesse sentido: Litispendência - Ajuizamento de ação de tutela cautelar antecedente na qual, após a efetivação da tutela antecipada, os autores fazem o aditamento do pedido e simultaneamente distribuem, por dependência, ação intitulada principal - Litispendência caracterizada - Inobservância do rito estabelecido nos arts. 303 a 310 do CPC - Indeferimento da petição inicial da ação principal - Sentença de extinção da ação mantida - Recurso de apelação desprovido. (TJSP, Apelação Cível 1000976- 15.2021.8.26.0564, Relator Mário Daccache, 29a Câmara de Direito Privado, DJe de 28/07/2022). INVENTÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PREVENÇÃO. LITISPENDÊNCIA. Tutela cautelar antecedente visando de forma imediata o bloqueio de ativos financeiros da extinta e, mediatamente, o inventário e partilha de seus bens. Ação autônoma de inventário ajuizada por herdeiro no interstício entre a dedução da tutela cautelar e o aditamento e formulação do pedido principal. A circunstância de ter havido a dedução do pedido principal aditado após o ajuizamento da ação autônoma de inventário não afasta a prevenção daquele juízo, atraindo para a demanda autônoma a litispendência. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP, Apelação Cível 1010889-74.2020.8.26.0008, Relator Fernando Marcondes, 2a Câmara de Direito Privado, DJe de 27/10/2022). Entendimento diverso implicaria burla ao princípio do juiz natural, expresso no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da CF. Ante o exposto, remetam-se os autos ao juízo prevento, a saber, 14ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro São Paulo. Int.

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Beatriz Rocha Jamberg e outros x F.W. Servicos Especializados Eireli

ID: 317769676

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000976-56.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROCHA JAMBERG DEBORA IZAEL JAMBERG EDMUR JAMBERG GIOVANNA GONCALVES MELO JAMBERG MATHEUS IZAEL JAMBERG MUNICIPIO DE CASA BRANCA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS SANDRA RENATA JAMBERG VITOR GUSTAVO CRESCENTE JAMBERG WASHINGTON DOS REIS WESLEY IZAEL JAMBERG

Polo Passivo:

F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SHERIKA CABRAL NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO TOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA FELISBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELIO NUNES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO PEDRO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f16499 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão do pedido de tutela antecipada no id 346d216. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025 NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Primeiramente, determino a retirada do sigilo da petição, uma vez que não vislumbro qualquer fundamento legal ou motivo relevante que justifique a manutenção dessa condição. Trata-se de petição intitulada como pedido de tutela antecipada. Contudo, não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, da análise detida da petição, verifica-se a ausência de requerimento específico de concessão de tutela, razão pela qual a recebo como mera manifestação, que passo a analisar. O exequente requer o bloqueio, via SISBAJUD, dos créditos da executada junto ao Município de Casa Branca, a ser realizado no dia 1º de cada mês, com fundamento nas informações constantes do ofício de id 7564402. Ocorre que, conforme mencionado no referido ofício, o Município de Casa Branca efetuou o bloqueio da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em cumprimento à decisão de id 9b1e378, colocando o valor à disposição em conta do próprio Município. Diante disso, considerando que a quantia solicitada já se encontra bloqueada, indefiro o pedido do exequente de bloqueio via SISBAJUD. Eventual diferença ensejará em nova solicitação de bloqueio de crédito. Determino, no entanto, a expedição de ofício ao Município de Casa Branca para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do valor bloqueado em conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Com amparo nos princípios da efetividade na prestação jurisdicional, celeridade e economia processuais, confiro a esta decisão assinada digitalmente FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhada via sistema ao MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP. Com a comprovação do depósito, tornem conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CASA BRANCA

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Beatriz Rocha Jamberg e outros x F.W. Servicos Especializados Eireli

ID: 317769691

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000976-56.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROCHA JAMBERG DEBORA IZAEL JAMBERG EDMUR JAMBERG GIOVANNA GONCALVES MELO JAMBERG MATHEUS IZAEL JAMBERG MUNICIPIO DE CASA BRANCA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS SANDRA RENATA JAMBERG VITOR GUSTAVO CRESCENTE JAMBERG WASHINGTON DOS REIS WESLEY IZAEL JAMBERG

Polo Passivo:

F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SHERIKA CABRAL NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO TOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA FELISBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELIO NUNES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO PEDRO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f16499 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão do pedido de tutela antecipada no id 346d216. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025 NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Primeiramente, determino a retirada do sigilo da petição, uma vez que não vislumbro qualquer fundamento legal ou motivo relevante que justifique a manutenção dessa condição. Trata-se de petição intitulada como pedido de tutela antecipada. Contudo, não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, da análise detida da petição, verifica-se a ausência de requerimento específico de concessão de tutela, razão pela qual a recebo como mera manifestação, que passo a analisar. O exequente requer o bloqueio, via SISBAJUD, dos créditos da executada junto ao Município de Casa Branca, a ser realizado no dia 1º de cada mês, com fundamento nas informações constantes do ofício de id 7564402. Ocorre que, conforme mencionado no referido ofício, o Município de Casa Branca efetuou o bloqueio da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em cumprimento à decisão de id 9b1e378, colocando o valor à disposição em conta do próprio Município. Diante disso, considerando que a quantia solicitada já se encontra bloqueada, indefiro o pedido do exequente de bloqueio via SISBAJUD. Eventual diferença ensejará em nova solicitação de bloqueio de crédito. Determino, no entanto, a expedição de ofício ao Município de Casa Branca para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do valor bloqueado em conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Com amparo nos princípios da efetividade na prestação jurisdicional, celeridade e economia processuais, confiro a esta decisão assinada digitalmente FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhada via sistema ao MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP. Com a comprovação do depósito, tornem conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

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Beatriz Rocha Jamberg e outros x F.W. Servicos Especializados Eireli

ID: 317769707

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000976-56.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROCHA JAMBERG DEBORA IZAEL JAMBERG EDMUR JAMBERG GIOVANNA GONCALVES MELO JAMBERG MATHEUS IZAEL JAMBERG MUNICIPIO DE CASA BRANCA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS SANDRA RENATA JAMBERG VITOR GUSTAVO CRESCENTE JAMBERG WASHINGTON DOS REIS WESLEY IZAEL JAMBERG

Polo Passivo:

F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SHERIKA CABRAL NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO TOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA FELISBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELIO NUNES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO PEDRO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000976-56.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: WASHINGTON DOS REIS RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f16499 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão do pedido de tutela antecipada no id 346d216. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025 NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Primeiramente, determino a retirada do sigilo da petição, uma vez que não vislumbro qualquer fundamento legal ou motivo relevante que justifique a manutenção dessa condição. Trata-se de petição intitulada como pedido de tutela antecipada. Contudo, não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, da análise detida da petição, verifica-se a ausência de requerimento específico de concessão de tutela, razão pela qual a recebo como mera manifestação, que passo a analisar. O exequente requer o bloqueio, via SISBAJUD, dos créditos da executada junto ao Município de Casa Branca, a ser realizado no dia 1º de cada mês, com fundamento nas informações constantes do ofício de id 7564402. Ocorre que, conforme mencionado no referido ofício, o Município de Casa Branca efetuou o bloqueio da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em cumprimento à decisão de id 9b1e378, colocando o valor à disposição em conta do próprio Município. Diante disso, considerando que a quantia solicitada já se encontra bloqueada, indefiro o pedido do exequente de bloqueio via SISBAJUD. Eventual diferença ensejará em nova solicitação de bloqueio de crédito. Determino, no entanto, a expedição de ofício ao Município de Casa Branca para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do valor bloqueado em conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Com amparo nos princípios da efetividade na prestação jurisdicional, celeridade e economia processuais, confiro a esta decisão assinada digitalmente FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhada via sistema ao MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP. Com a comprovação do depósito, tornem conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON DOS REIS

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Leci Roberto De Souza x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 276907137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-98.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LECI ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1000976-98.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1000976-98.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leci Roberto de Souza - Reqda: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Autos nº 2025/000185. Vistos. Fls. 226/228 (petição da requerida em resposta à arguição de falsidade): Nos termos do artigo 432, segunda parte, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia grafotécnica, para apurar se as assinaturas lançadas nos documentos de fls. 111 e 112 foram lançadas de punho pelo(a) autor(a). Para tanto, após consulta dos profissionais cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Perícias dos Auxiliares da Justiça do TJSP (onde constam os dados dos incisos II e III, do § 2º, do Art.465, do CPC), nomeio perita ISADORA MANFRINATO NIHI, fixando seus honorários, já definitivos, em R$ 1.500,00. Laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). Depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, a cargo do requerido, que foi quem produziu o documento cuja autenticidade é impugnada (art. 429, II, do CPC), bem como em observância ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça junto Recurso Especialn. 1.846.649/MA, processo-paradigma doTema n. 1061 - Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova - Falsidade - Assinatura, coma seguinte tese:"Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). A Secretaria Judicial deverá observar o cadastro da nomeação no referido sistema, nos termos do item 2.4, do Comunicado Conjunto 2191/2016 da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (DJE de 24/11/2016 - p.02). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, II e III do Código citado), sob pena de preclusão. Com as indicações acima, ou o decurso do prazo para tanto (o que deverá ser certificado), INTIME-SE o perito para a realização dos trabalhos, o qual deverá informar se os documentos constantes nos autos são suficientes para a realização da perícia ou se necessária a apresentação dos originais. Na oportunidade CIENTIFIQUE-A de que eventual agendamento de coleta de material grafotécnico do(a) autor(a) deverá ser feito com prazo suficiente para a intimação da parte, que deverá ser realizada através de seu procurador via ato ordinatório. Intime-se.

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Claudia Amorim De Oliveira e outros x Instituto De Saude, Gestao, Medicina Ocupacional Maos Amigas e outros

ID: 324267974

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000976-68.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

THAMIRYS PIETZSAK

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EVANDRO ARRUDA FERRAZ

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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NADIA CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000976-68.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000976-68.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f3383 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico o decurso do prazo concedido à reclamada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. b79fcb5 e ID. 644bea3). Certifico a apresentação da conta de liquidação pelo reclamante (ID. f7f67b1); todavia, verifico que deixou de juntar o arquivo ".pjc" no sistema, o que provoca a demora imotivada na análise dos cálculos apresentados. Como exportar o arquivo PJC do PJe-Calc: Entre no PJe-Calc, na opção Buscar Cálculo / clique novamente em Buscar; Localize o processo desejado e clique no ícone Abrir; Na opção Operações, clicar em Exportar / clique novamente em Exportar na tela ao lado; O arquivo de cálculos em PJC será salvo na caixa Downloads. Como anexar o arquivo PJC no PJe: Ir em Peticionar; Selecionar o tipo de documento “Apresentação de cálculos”; Selecionar a petição e clicar em salvar; Na aba “Anexos”, selecionar a planilha de cálculo em PDF; Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de atualização de cálculos”; ATENÇÃO: NÃO PODE CLICAR EM SALVAR NESTE MOMENTO Selecionar o credor e o devedor; Selecionar o arquivo planilha de cálculo em .PJC (cálculo exportado do PJe-Calc); Selecionar outros arquivos em PDF ou em mídias, caso tenha; Clicar em assinar para concluir a juntada no PJe. Os arquivos ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes e advogados, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, para prosseguimento do feito, fica o reclamante intimado para realizar a juntada do arquivo ".pjc" referente ao cálculo juntado sob o ID. f7f67b1, no prazo de 05 dias, para maior celeridade na análise do feito, atendendo as orientações certificadas. Feito isto, com a juntada do arquivo, venham os autos conclusos para análise da conta apresentada e posterior prolação da sentença de liquidação. Cumpra-se. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS

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Claudia Amorim De Oliveira e outros x Instituto De Saude, Gestao, Medicina Ocupacional Maos Amigas e outros

ID: 324267980

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000976-68.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

THAMIRYS PIETZSAK

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EVANDRO ARRUDA FERRAZ

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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NADIA CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000976-68.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000976-68.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f3383 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico o decurso do prazo concedido à reclamada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. b79fcb5 e ID. 644bea3). Certifico a apresentação da conta de liquidação pelo reclamante (ID. f7f67b1); todavia, verifico que deixou de juntar o arquivo ".pjc" no sistema, o que provoca a demora imotivada na análise dos cálculos apresentados. Como exportar o arquivo PJC do PJe-Calc: Entre no PJe-Calc, na opção Buscar Cálculo / clique novamente em Buscar; Localize o processo desejado e clique no ícone Abrir; Na opção Operações, clicar em Exportar / clique novamente em Exportar na tela ao lado; O arquivo de cálculos em PJC será salvo na caixa Downloads. Como anexar o arquivo PJC no PJe: Ir em Peticionar; Selecionar o tipo de documento “Apresentação de cálculos”; Selecionar a petição e clicar em salvar; Na aba “Anexos”, selecionar a planilha de cálculo em PDF; Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de atualização de cálculos”; ATENÇÃO: NÃO PODE CLICAR EM SALVAR NESTE MOMENTO Selecionar o credor e o devedor; Selecionar o arquivo planilha de cálculo em .PJC (cálculo exportado do PJe-Calc); Selecionar outros arquivos em PDF ou em mídias, caso tenha; Clicar em assinar para concluir a juntada no PJe. Os arquivos ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes e advogados, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, para prosseguimento do feito, fica o reclamante intimado para realizar a juntada do arquivo ".pjc" referente ao cálculo juntado sob o ID. f7f67b1, no prazo de 05 dias, para maior celeridade na análise do feito, atendendo as orientações certificadas. Feito isto, com a juntada do arquivo, venham os autos conclusos para análise da conta apresentada e posterior prolação da sentença de liquidação. Cumpra-se. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA AMORIM DE OLIVEIRA

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Alisson Souza Da Cruz e outros x Arte Opera Servicos De Arquitetura E Planejamento Ltda. e outros

ID: 323938699

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000976-78.2016.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON SOUZA DA CRUZ APF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA FERNANDO PLACITES SARA FONSECA PLACITES

Polo Passivo:

ARTE OPERA SERVICOS DE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. CELITA SIMOES DE OLIVEIRA CM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMODITA MOVEIS EIRELI - ME PVJNM MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA. TANIA BELLIZIA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA

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RITA DE CASSIA MARTINELLI

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THAIS STELA SIMOES ARTIBALE

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FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000976-78.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ALISSON SOUZA DA CRUZ RECLAMADO: ARTE OPERA SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000976-78.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ALISSON SOUZA DA CRUZ RECLAMADO: ARTE OPERA SERVICOS DE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e416122 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - COMODITA MOVEIS EIRELI - ME - TANIA BELLIZIA - PVJNM MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA. - CM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ARTE OPERA SERVICOS DE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA.

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