Resultados para "1001028-11.2023.5.02.0612" – Página 125 de 156

Gabriela Da Silva Dos Santos x Jr Servicos De Telecom Ltda

ID: 318430796

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-81.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JR SERVICOS DE TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001028-81.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001028-81.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JR SERVICOS DE TELECOM LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 10:20 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82649794697?pwd=h81S6pSfxWhnLXloabelQSOzPDZ7sP.1 ID da reunião: 826 4979 4697 Senha de acesso: 458375 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Fabiana Reschiliani x Banco Safra S A

ID: 319180968

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-28.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FABIANA RESCHILIANI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE IVE SENA MANFRIN MIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ddb944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA LIMA DE BRITO Vistos. As partes protocolaram petição de acordo (id 35099f7). Decido Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor de R$ 240.519,49 em parcela única, em até 15 dias úteis da ciência desta decisão, nos exatos termos da petição supra. Ante a declaração juntada sob o id 5a4b98e, defiro ao (à) reclamante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$4.810,39, que deverão ser rateadas entre as partes. Ante o deferimento da justiça gratuita ao reclamante, este fica isento (a) do recolhimento. A reclamada deve comprovar o pagamento de sua parte (50%) em até 30 dias após o vencimento do acordo, por meio de guia própria (GRU). As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria, sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até 07/08/2025, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, na tarefa adequada, na fase de liquidação, nos termos do determinado no Ofício Circular TST.CGJT No 9/2023. Decorrido o prazo, no silêncio do(a) reclamante, e comprovados os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, proceda a Secretaria da Vara os registros do pagamento do acordo e da extinção do processo no sistema e arquivem-se os autos, definitivamente. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 582/13. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Augusto Junqueira Franco x Ana Lucia Junqueira Franco Soares De Camargo

ID: 318714801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-84.2019.8.26.0142

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Carlos Augusto Junqueira Franco - Embargda: Ana Lucia Junqueira Franco Soares de Camargo - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS, COMO VÍCIOS NO LAUDO PERICIAL E INDEFERIMENTO DE PRAZO AO ASSISTENTE TÉCNICO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS RELEVANTES E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA TAL QUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO OU BUSCAR EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE REEXAME DE PROVA E ARGUMENTOS.4. O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSUI EFICÁCIA PRECLUSIVA SOBRE AS MATÉRIAS DECIDIDAS, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ APRECIADOS. 2. EFICÁCIA PRECLUSIVA DO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPEDE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.190.420/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, J. 20/03/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB: 98487/SP) - Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Augusto Junqueira Franco x Ana Lucia Junqueira Franco Soares De Camargo

ID: 318793300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-84.2019.8.26.0142

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Carlos Augusto Junqueira Franco - Embargda: Ana Lucia Junqueira Franco Soares de Camargo - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS, COMO VÍCIOS NO LAUDO PERICIAL E INDEFERIMENTO DE PRAZO AO ASSISTENTE TÉCNICO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS RELEVANTES E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA TAL QUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO OU BUSCAR EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE REEXAME DE PROVA E ARGUMENTOS.4. O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSUI EFICÁCIA PRECLUSIVA SOBRE AS MATÉRIAS DECIDIDAS, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ APRECIADOS. 2. EFICÁCIA PRECLUSIVA DO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPEDE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.190.420/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, J. 20/03/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB: 98487/SP) - Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grace Cecchetti Cuchi Vianna Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 277585512

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-73.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA KIYOE FUJISSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Destinatário: CLARO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimada para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 28/07/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ciência à reclamada da certidão #id:ef1dbf3. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grace Cecchetti Cuchi Vianna Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 277585518

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-73.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA KIYOE FUJISSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 28/07/2025 11:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência à reclamada da certidão #id:ef1dbf3. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Marques Tangerino Ruiz x Sculp Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 320114121

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001266-10.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0061922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo 1001028-93.2022.5.02.0402_, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974, Praia Grande, matrícula 244+941 do CRI de Praia Grande Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal , para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:30 h., dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Marques Tangerino Ruiz x Sculp Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 320114139

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001266-10.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0061922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo 1001028-93.2022.5.02.0402_, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974, Praia Grande, matrícula 244+941 do CRI de Praia Grande Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal , para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:30 h., dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA - SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001028-44.2025.4.01.0000

ID: 325335316

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001028-44.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLEYSON SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IURY JIVAGO MENDES CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001028-44.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000109-16.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001028-44.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000109-16.2025.4.01.3602 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GLEYSON SOUZA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603-A, BRUNO COSTA ROCHA - PI18207-A e IURY JIVAGO MENDES CARVALHO - PI18296-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GLEYSON SOUZA DA COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. C. M. x F. R. M.

ID: 324508898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001028-13.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. C. M.

Polo Passivo:

F. R. M.

Intimação

Advogados:

SILVANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-13.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C.M. - F.R.M. - III. DISPOSITIVO. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerido. Ante o ex… Processo 1001028-13.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C.M. - F.R.M. - III. DISPOSITIVO. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerido. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial e o faço para o fim de: (a) exonerar a parte autora (genitora) do pagamento de alimentos à menor, desde a data em que houve inversão da residência fixa da menor, ou seja, a partir do momento em que a menor passou a residir de fato com a sua genitora. (b) confirmar a liminar anteriormente concedida, para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentíciaà menor, nos seguintes termos: (1) em caso de desemprego, a pensão é fixada o valor de 1/3 (um terço)do salário-mínimo nacional vigente por ocasião do pagamento. O pagamento deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário na conta bancária da responsável legal da criança. (2) para o caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos devidos à parte autora são fixados no importe de 30%dos rendimentos líquidos do réu. Nesta hipótese, os alimentos incidem sobre a remuneração líquida do alimentante (inclusive sobre décimo terceiro salário, 1/3 de férias, horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade). Ficam excluídas da base de cálculo as verbas de desconto obrigatório (contribuição previdenciária, imposto de renda, entre outros). Outrossim, os alimentos não incidem sobre as verbas pagas a título de caráter indenizatório (notadamente aviso prévio, férias indenizadas, FGTS - inclusive multa, participação nos lucros e resultados, prêmios, bônus, adicionais e participação nos lucros, auxílio alimentação e auxílio transporte, além de outras verbas de natureza indenizatória). Os alimentos são devidos a partir da citação. Caso o réu trabalhe com vínculo empregatício, fica desde logo deferida a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão em folha de pagamento e depósito na conta bancária do representante legal da parte autora. Com a indicação dos dados, oficie-se. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1556 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes