Resultados para "1001028-71.2024.5.02.0613" – Página 125 de 182

Ronaldo Jorge Da Silva x Andre Vitalino Da Silva e outros

ID: 256377191

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-89.2018.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE VITALINO DA SILVA ELI VITALINO DA SILVA TGV - CONSULTORIA & SERVICOS LTDA YARA LUANA SANTOS

Notificação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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RODRIGO COLSATO DA SILVA

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FELLIPE MOREIRA MATOS

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JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001028-89.2018.5.02.0384 : RONALDO JORGE DA SILVA : TGV - CONSULTORIA & SERVICOS …

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Processo nº 1001028-81.2025.8.26.0366

ID: 330885465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-81.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIS DA SILVA

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Processo 1001028-81.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Alves de Souza - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requeri…

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Margareth Almeida Caetano x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331876199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-96.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH ALMEIDA CAETANO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DA MATA SILVA

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BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

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Processo 1001028-96.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Margareth Almeida Caetano - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Com…

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Carine Borges Quaresma x Nurmed Industria E Comercio De Produtos Medicos Ltda

ID: 335312086

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-91.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARINE BORGES QUARESMA

Polo Passivo:

NURMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LURDES DAS GRACAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001028-91.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: CARINE BORGES QUARESMA RECLAMADO: NURMED…

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Processo nº 0000319-79.2024.8.26.0081

ID: 335163055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-79.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T.V. LOTT & LOTT LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

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CAMILA DA SILVA RUFINO

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Processo 0000319-79.2024.8.26.0081 (processo principal 1001028-68.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pagamento - T.v. Lott & Lott Ltda - Me - VISTOS. Diante da manifestação do exequente noti…

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Processo nº 1001028-41.2025.8.26.0541

ID: 335503315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001028-41.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TELMA KNOPP LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1001028-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Telma Knopp Lima - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 36…

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Processo nº 1001028-41.2025.8.26.0541

ID: 337360939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001028-41.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TELMA KNOPP LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1001028-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Telma Knopp Lima - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 36…

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Processo nº 1001028-07.2025.8.26.0035

ID: 337747044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-07.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TARCISO DE PAULA MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ALBERTO JOAQUIM XAVIER

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Processo 1001028-07.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Tarciso de Paula Moretti - Vistos. Emende-se a petição inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que o(s) CEP(s) da(s) …

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Evandro Brito Dos Santos e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 279697797

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001125-71.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BRITO DOS SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

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KATHARINE SANTOS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: EVANDRO BRITO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: EVANDRO BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167c85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, proposta por EVANDRO BRITO DOS SANTOS em face de TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar as preliminares arguidas; 2 - Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas anteriores a 21/01/2019, extinguindo-os, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. 3 - Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros e períodos fixados na fundamentação: a) aviso prévio (48 dias), 13° salário proporcional (1/12) , 13º salário (5/12), férias simples e integrais vencidas +1/3 2022/2023. férias proporcionais + 1/3 (9/12) e FGTS 40%, deduzindo-se eventuais valores recebidos sobre os mesmos títulos; b) adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo vigente e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; 4 – Condenar a reclamada a cumprir as seguintes obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado e mediante sua intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento (art. 537 CPC), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais): a) Entrega da chave de conectividade para saque do FGTS, com a comprovação dos recolhimentos na conta vinculada da trabalhadora, sob pena de liquidação dos depósitos não realizados; b) Entrega das guias CD/SD para habilitação no SEGURO DESEMPREGO, sob pena de conversão em indenização substitutiva (Súmula 389, II TST). A parte autora deverá requerer o benefício mediante a apresentação de cópia desta decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, o qual constitui marco inicial para a contagem do prazo para requerimento do benefício ( art. 4º, IV e 14 Resolução CODEFAT 467/2005); e c) fornecer ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário, devidamente preenchido, inclusive constando a função de auxiliar de limpeza e considerando o adicional de insalubridade acima deferido; d) realizar a baixa na CTPS do autor, constando como último dia laborado 31/05/2024, acrescido da projeção do aviso prévio. Em caso de descumprimento das obrigações acima, fica a Secretaria da Vara autorizada à expedição dos respectivos alvarás, sem prejuízo da aplicação da multa, bem como realização de baixa em CTPS. Concedido os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme fundamentação. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e demais parâmetros de liquidação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, estimada provisoriamente em R$40.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BRITO DOS SANTOS

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Evandro Brito Dos Santos e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 279697800

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001125-71.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BRITO DOS SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

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KATHARINE SANTOS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: EVANDRO BRITO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: EVANDRO BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167c85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, proposta por EVANDRO BRITO DOS SANTOS em face de TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar as preliminares arguidas; 2 - Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas anteriores a 21/01/2019, extinguindo-os, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. 3 - Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros e períodos fixados na fundamentação: a) aviso prévio (48 dias), 13° salário proporcional (1/12) , 13º salário (5/12), férias simples e integrais vencidas +1/3 2022/2023. férias proporcionais + 1/3 (9/12) e FGTS 40%, deduzindo-se eventuais valores recebidos sobre os mesmos títulos; b) adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo vigente e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; 4 – Condenar a reclamada a cumprir as seguintes obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado e mediante sua intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento (art. 537 CPC), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais): a) Entrega da chave de conectividade para saque do FGTS, com a comprovação dos recolhimentos na conta vinculada da trabalhadora, sob pena de liquidação dos depósitos não realizados; b) Entrega das guias CD/SD para habilitação no SEGURO DESEMPREGO, sob pena de conversão em indenização substitutiva (Súmula 389, II TST). A parte autora deverá requerer o benefício mediante a apresentação de cópia desta decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, o qual constitui marco inicial para a contagem do prazo para requerimento do benefício ( art. 4º, IV e 14 Resolução CODEFAT 467/2005); e c) fornecer ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário, devidamente preenchido, inclusive constando a função de auxiliar de limpeza e considerando o adicional de insalubridade acima deferido; d) realizar a baixa na CTPS do autor, constando como último dia laborado 31/05/2024, acrescido da projeção do aviso prévio. Em caso de descumprimento das obrigações acima, fica a Secretaria da Vara autorizada à expedição dos respectivos alvarás, sem prejuízo da aplicação da multa, bem como realização de baixa em CTPS. Concedido os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme fundamentação. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e demais parâmetros de liquidação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, estimada provisoriamente em R$40.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

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