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Processo nº 1013742-76.2025.8.11.0015

ID: 310038003

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013742-76.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE PEIXOTO DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PEIXOTO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo nº 1013742-76.2025.8.11.0015 Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de id. 195290996. 1.1. Considerando que a presente ação te… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo nº 1013742-76.2025.8.11.0015 Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de id. 195290996. 1.1. Considerando que a presente ação tem por objeto o cumprimento de sentença de honorários advocatícios, tratando-se, portanto, de verba de natureza alimentar, defiro a dispensa quanto às custas processuais, nos termos do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil. 1.2. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no id. 192850570, em conformidade com o Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. 1.3. Proceda a retificação da autuação, habilitando os advogados da parte executada (id. 192850573). 2. Em seguida, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) – a. pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, caso tenha procurador constituído nos autos; b. por carta com aviso de recebimento, caso seja representado(a,s) pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos; c. por edital, caso tenha sido citado(a,s) por edital na fase de conhecimento e tenha sido revel na fase de conhecimento – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do débito, em conformidade com o art. 523, “caput”, do Código de Processo Civil. 2.1. Decorrido lapso temporal superior a 1 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita obrigatoriamente na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil. 3. Se o(a,s) executado(a,s) não efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo de débito discriminado e atualizado, em conformidade com o art. 524 do Código de Processo Civil, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, sob pena de não expedição de mandado de penhora e avaliação, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Após a juntada aos autos do demonstrativo de débito discriminado e atualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 5. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 6. Após, voltem-me conclusos. 7. Destarte, diante da não informação de todos os dados descritos no “caput” do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, indefiro a adesão do presente feito ao “Juízo 100% Digital”. 7.1. Consigno que procedi a retificação da autuação, a fim de efetuar a exclusão dos autos do “Juízo 100% Digital”. 8. Associe-se os presentes autos ao processo de nº 1001028-31.2018.8.11.0015. 9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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Processo nº 1001028-73.2024.8.26.0283

ID: 293352688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001028-73.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-73.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Adriano Teixeira de Souza Neto - Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do… Processo 1001028-73.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Adriano Teixeira de Souza Neto - Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autor holerite recente no prazo de cinco dias, ficando indeferido o pedido se decorrido referido prazo sem apresentação do documento. Sem custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023, disponibilizado no D.J.E do dia 07/06/2023, Cad. Administrativo, Edição 3753, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11, consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a alteração do Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE do dia 19/12/2023, Cad. Adm, Edição 3881, págs.14/17, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Tal recolhimento deverá ocorrer dentro do prazo de 48 horas do protocolo de interposição do recurso inominado, sem nova intimação, devendo a parte observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 5, Lei nº 9.09/195). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

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Processo nº 1001028-43.2025.8.26.0120

ID: 314387177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001028-43.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDER PIRES DA FONSECA E P DA FONSECA MARKETING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-43.2025.8.26.0120 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - e P da Fonseca Marketing - - Eder Pires da Fonseca - Vistos. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a … Processo 1001028-43.2025.8.26.0120 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - e P da Fonseca Marketing - - Eder Pires da Fonseca - Vistos. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a produção antecipada de provas, verificando-se que a causa não tem não conteúdo econômico imediato, tendo a parte atribuído valor à causa simbólico e de pequena monta por simples estimativa, apenas para fins de alçada, de modo que as custas e despesas iniciais do processo são reduzidos e não se mostram relevantes o suficiente a ponto de comprometer o sustento da parte autora e de sua família. No mais, certo é que a parte autora constituiu advogado particular, indicando renda familiar com capacidade financeira suficiente para arcar com as custas e despesas iniciais do processo sem prejuízo para o seu sustento e de sua família, na medida em que tais despesas correspondem a apenas uma fração dos honorários que ordinariamente são contratados. A declaração de pobreza, ainda que acompanhado de comprovante de rendimento próprio, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos aptos para indicar a capacidade financeira da parte considerando sua renda familiar. Assim, vislumbro fundada razão para indeferir o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, fazendo-se necessária a prova quanto a real capacidade financeira do autor considerando a situação patrimonial e renda familiar. Diante do exposto, deverá a parte autora, promover o recolhimento das custas e despesas iniciais ou comprovar a condição de necessitado mediante juntada da declaração de bens e rendimentos do Imposto de Renda, relativo aos 02 últimos exercícios financeiros, em nome do autor, eventual cônjuge(se casado for) e da empresa; ou no caso de isenção de IR, apresentar os seguintes documentos em nome do autor, eventual cônjuge(se casado for) e da empresa, sem prejuízo de outros que entenda pertinentes e relevantes: a) Certidão de pesquisa de bens imóveis e direitos reais registrados no Estado de São Paulo e certidão da matrícula imobiliária do que eventualmente constar; b) Certidão do Departamento Estadual de Trânsito; c) Extrato bancário da conta corrente e cartão de crédito dos últimos três meses; Fica a parte autora, desde logo, advertida que no caso de prova em contrário sobre a afirmada hipossuficiência econômica, incorrerá a parte no pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º e art. 100, parágrafo único, Código de Processo Civil. Assim, deverá a parte autora comprovar sua hipossuficiência ou proceder ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento do incidente, com a incidência da respectiva taxa de cancelamento (art. 2º, XIV, da Lei Estadual 11608/2003 e Provimento CSM 2684/2023). Para tanto, na falta de comprovação da hipossuficiência ou do recolhimento das custas iniciais, fica desde logo o peticionário intimado ao recolhimento do valor de 5UFEPs, através da Guia FEDTJ, Código 224-0, relativo à despesa de cancelamento de processo, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se certidão relativa à taxa de cancelamento para inscrição em dívida ativa e após remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)

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Wilson De Souza Bernardes x Marco Antonio Padilha

ID: 278889743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001028-27.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON DE SOUZA BERNARDES

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO PADILHA

Intimação

Advogados:

FELIPE MARCHESE

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ABROM REIS SIMIONATO

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ADV: Abrom Reis Simionato (OAB 347792/SP), Felipe Marchese (OAB 507190/SP) Processo 1001028-27.2024.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson de Souza Bernardes - Reqdo: Marc… ADV: Abrom Reis Simionato (OAB 347792/SP), Felipe Marchese (OAB 507190/SP) Processo 1001028-27.2024.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson de Souza Bernardes - Reqdo: Marco Antonio Padilha - Link da audiência: https://is.gd/04jun09h30 Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu alega que houve execução parcial dos serviços e as tratativas para execução aparentemente sempre foram feitas entre o autor e o réu. Afasto a preliminar de incompetência pois revela-se, a princípio, ser desnecessária a realização de perícia na espécie, já que a discussão gira em torno da execução ou não no prazo de serviços para os quais o réu foi contratado e se houve ou não execução parcial ou total. Rejeito o pleito de desentranhamento do documento de fls. 209 pois foi juntado aos autos para contrapor a alegação efetuada na contestação de que não haveria prova do pagamento dos honorários advocatícios (fl. 91). Cabe ressaltar que é lícito às partes juntar novos documentos para rebater alegações novas da parte contrária, conforme disposição do art. 435 do CPC: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos principais tem-se saber: 1) se houve ou não a execução dos serviços no prazo contratado; 2) se a execução se deu de forma parcial ou total e 3) de quem foi a culpa por eventual atraso na execução do serviços. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes. I - Designo Audiência Virtual de Instrução e Julgamento pelo sistema TEAMS para o dia 04 de junho de 2025, às 09:30 horas, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, mediante acesso ao link disponibilizado acima, devendo os participantes acessarem com 15 minutos de antecedência para eventuais ajustes porventura necessários. II - Nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/1995: "As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido". III - A participação na audiência virtual poderá ser realizada pelo computador/laptop ou celular (smartphone): O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf IV - Os participantes deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto no momento da audiência, pois como primeiro ato da audiência deverão exibir referido documento à câmera para qualificação. A participação dos advogados é obrigatória, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020. V - Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). VI - O link de acesso do(s) advogado(s) à audiência será encaminhado ao(s) e-mail(s) contido(s) no cadastro do SAJ, apesar de já disponibilizado no presente despacho. Informe(m) a(s) parte(s), no prazo de 10 dias, os seus respectivos endereços de e-mail e contatos telefônicos, bem como os endereços de e-mail e contatos telefônicos de suas testemunhas para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência. Oportunamente, providencie a zelosa serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência. Intime-se e cumpra-se.

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Processo nº 1001028-16.2025.8.26.0129

ID: 277739851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001028-16.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERICA ROSA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

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ADV: Tiago Pugliesi (OAB 512816/SP) Processo 1001028-16.2025.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Erica Rosa Paulino - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro à part… ADV: Tiago Pugliesi (OAB 512816/SP) Processo 1001028-16.2025.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Erica Rosa Paulino - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Na forma do artigo 513 § 2º, CPC intime-se pessoalmente a parte executada, por mandado, como requerido na inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido cautelar de reserva de valores para pagamento do débito em questão, entendo que este comporta deferimento. Com efeito, verifica-se a existência de contrato firmado entre as partes dando conta do crédito em favor da parte exequente, bem como título executivo formado perante o Juízo de Santa Fé do Sul/SP, tornando a dívida exigível. Ademais, verificando a documentação anexada aos autos, comprovando a existência de uma série de decisões proferidas em ações individuais idênticas, deferindo a pretensão de penhora no rosto dos autos originários, é inegável que o credor possa vir a ter o seu direito frustrado, em razão dos diversos créditos de igual natureza já habilitados contra os mesmos devedores. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de reserva de valores e DEFIRO a penhora no rosto dos autos 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul, nos autos 1004642- 93.2021.8.26.0541 (Ação Civil Pública) e 3ª Vara Criminal da comarca de Santa Fé do Sul, nos autos das ações 0002815-64.2021.8.26.0541 (Alienação de Bens do Acusado), 0000071-62.2022.8.26.0541 (Alienação de Bens do Acusado Crimes contra a Economia Popular), 0000168-62.2022.8.26.0541 (Alienação de Bens do Acusado Crimes contra a Economia Popular), 0000169-47.2022.8.26.0541 (Alienação de Bens do Acusado Crimes contra a Economia Popular) 0001384-58.2022.8.26.0541 (Alienação de bens do Acusado Crimes contra a Economia Popular) e 0003777-53.2022.8.26.0541 (Alienação de Bens do Acusado Crimes contra a Economia Popular), em trâmite junto a 3º Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul, até o valor do crédito aqui executado, no valor de R$ 15.471,38 (quinze mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), com data da conta em 13/05/2025. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juiz destinatário. Int.

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Jose Lucas Pereira Dos Santos x Cbr 056 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 277831788

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-59.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CBR 056 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JNF CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCIO CLODOALDO SILVA DOS SANTOS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001028-59.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JNF CONSTRUCOES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001028-59.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JNF CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb93911 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 11/06/2025 11:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

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Jose Lucas Pereira Dos Santos x Cbr 056 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 277831794

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-59.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CBR 056 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JNF CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCIO CLODOALDO SILVA DOS SANTOS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001028-59.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JNF CONSTRUCOES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001028-59.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JNF CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb93911 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 11/06/2025 11:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CBR 056 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Daniela Aparecida Costa x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 276828235

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-67.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001028-67.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DANIELA APARECIDA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001028-67.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DANIELA APARECIDA COSTA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb97d0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. ADRIEL BORBA PIRES DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para que junte, no prazo de 5 dias, documento de identidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 15/07/2025 às 14:05. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA APARECIDA COSTA

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Mayara Goncalves Neves Da Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 320606892

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-22.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fef48c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/08/2025 12:55 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

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Mayara Goncalves Neves Da Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 320606907

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-22.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fef48c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/08/2025 12:55 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

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