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Jose Milton Alves x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 262661466

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-59.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ZF DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO SARTORATO GAMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIGUEIRA BARBERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-59.2022.5.02.0468 : JOSE MILTON ALVES : ZF DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-59.2022.5.02.0468 : JOSE MILTON ALVES : ZF DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244e001 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Certifico que procedi a atualização do(s) depósito(s) recursal(is) de Id (R$ 18.999,84, em 23/06/2023), obtendo o valor de R$ 21.669,97 em 25/04/2025. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão supra, da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 21.669,97, em 25/04/2025 – BANCO DO BRASIL: Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$2.495,41 O remanescente do depósito, R$ 19.174,56, devolva-se à 2ª reclamada (AMIL). As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Após, aguarde-se o comprimento da determinação ao id 943a39e. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - ZF DO BRASIL LTDA.

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Jose Milton Alves x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 262661474

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-59.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ZF DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO SARTORATO GAMBINI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO

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ALEXANDRE FIGUEIRA BARBERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-59.2022.5.02.0468 : JOSE MILTON ALVES : ZF DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-59.2022.5.02.0468 : JOSE MILTON ALVES : ZF DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244e001 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Certifico que procedi a atualização do(s) depósito(s) recursal(is) de Id (R$ 18.999,84, em 23/06/2023), obtendo o valor de R$ 21.669,97 em 25/04/2025. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão supra, da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 21.669,97, em 25/04/2025 – BANCO DO BRASIL: Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$2.495,41 O remanescente do depósito, R$ 19.174,56, devolva-se à 2ª reclamada (AMIL). As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Após, aguarde-se o comprimento da determinação ao id 943a39e. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MILTON ALVES

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Processo nº 1001030-78.2025.4.01.3503

ID: 257594465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-78.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOYCEANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA FERNANDA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3503 AUTOR: JOYCEANE FERREIRA DA SILV… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3503 AUTOR: JOYCEANE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. MURILO DE FREITAS NASCIMENTO, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 27/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se na Sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Verde, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 15 de abril de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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Dalva Maria Miranda Ramos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Aapb

ID: 332105433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000984-18.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA MIRANDA RAMOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

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DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS

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Processo 0000984-18.2024.8.26.0430 (processo principal 1001030-87.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva Maria Miranda Ramos - Associação dos Aposentados e Pensionista… Processo 0000984-18.2024.8.26.0430 (processo principal 1001030-87.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva Maria Miranda Ramos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Aapb - Vistos. 1- Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos via RenaJud, bem como a pesquisa da última declaração do imposto de renda em nome da parte executada via InfoJud. Quanto ao RenaJud 2- Se positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 dias, esclarecer(em) qual(is) veículo(s) pretende(m) penhorar, se houver mais de um, bem como para trazer o valor de avaliação do bem, que pode ser encontrado pelo preço médio de mercado dado pelos órgãos oficiais ou anúncios de venda (art. 871, IV, do CPC). Após, se o caso, a penhora poderá ser realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). Quanto ao InfoJud 3- Havendo resultado positivo, tornem-se sigilosos os respectivos documentos. 4- A respeito da pesquisa de imóveis pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), trata-se de ônus da parte interessada, devido ao caráter público das informações de registro, e a exequente tem amplo acesso direto ao sistema, razão pela qual indefiro o pedido. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais Decisão agravada que indeferiu o pedido do exequente para constrição/pesquisa via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) de bens imóveis em nome do executado Pesquisa que pode ser efetuada pelo agravante, por meio da plataforma própria, sem a intervenção judicial Objetivo do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) que é claro e não tem a abrangência apontada pelo agravante (Art. 8º, do Provimento CNJ N. 89, de 18/12/2019) Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2017931-45.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2024; Data de Registro: 20/03/2024). Após resultado das pesquisas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 332340146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d70e5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 21 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita do reclamante quanto aos cálculos da reclamada, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$24.819,17, para 01/05/2025, sendo R$23.073,78, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$1.745,39, referente à taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$1.393,04 para 01/05/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$600,59, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$200,00, bem como os honorários periciais de insalubridade, no importe de R$2.500,00. ambos para 01/05/2025. Ciência às partes. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos, expeça-se certidão para habilitação na "Recuperação Judicial" da reclamada. Cumprida a determinação supra, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o autor informar a este Juízo se obteve êxito na habilitação do crédito exequendo, salientando-se, contudo, que o exequente deverá informar nos presentes autos acerca do andamento do processo de recuperação judicial. Mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 332340152

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d70e5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 21 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita do reclamante quanto aos cálculos da reclamada, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$24.819,17, para 01/05/2025, sendo R$23.073,78, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$1.745,39, referente à taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$1.393,04 para 01/05/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$600,59, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$200,00, bem como os honorários periciais de insalubridade, no importe de R$2.500,00. ambos para 01/05/2025. Ciência às partes. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos, expeça-se certidão para habilitação na "Recuperação Judicial" da reclamada. Cumprida a determinação supra, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o autor informar a este Juízo se obteve êxito na habilitação do crédito exequendo, salientando-se, contudo, que o exequente deverá informar nos presentes autos acerca do andamento do processo de recuperação judicial. Mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELTON PEREIRA HENRIQUE

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Processo nº 1000134-17.2019.8.26.0140

ID: 332903124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000134-17.2019.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE CARLOS ALVES RODRIGUES JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES REGINA CéLIA MARIOTTO ROTELLI REINALDO ROTELLI

Intimação

Advogados:

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

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ANTONIO PEDRO ARBEX NETO

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AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS

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Processo 1000134-17.2019.8.26.0140 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Reinaldo Rotelli - - Regina Célia Mariotto Rotelli - - Jose Lazaro Alves Rodrigues - - … Processo 1000134-17.2019.8.26.0140 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Reinaldo Rotelli - - Regina Célia Mariotto Rotelli - - Jose Lazaro Alves Rodrigues - - Jorge Carlos Alves Rodrigues e outro - Vistos. I - Como bem destacado pelo requerente, de fato houve a consolidação do entendimento do Conselho Superior da Magistratura no sentido da dispensa dos documentos básicos de imóveis rurais (georreferenciamento, ITR, CCIR e CAR) em caso de desapropriação para construção de rodovias, vide julgamento da Apelação Cível 1001030-98.2023.8.26.0470. II - No entanto, em que pese a dispensa dos documentos supramencionados para o registro aquisitivo, no presente caso ainda remanescem questões referentes à delimitação do objeto da desapropriação e seus atuais proprietários ou possuidores a justo título, para que se possa atribuir adequadamente a indenização pelo ato. Conforme manifestação da oficial registradora do RI de Chavantes, em fls. 416/417, tem sido tratada nesta ação, além do imóvel matriculado sob o n.º 6.985, único que consta na petição de fls. 284/285, parte do imóvel da matrícula n.º 7.532, que ainda não foi extremada. Ademais, como bem apontado pela oficial, atentando-se ao fundamental princípio registrário da especialidade, cabe a profissional técnico a identificação correta e clara do imóvel expropriando, o que hoje é fácil, haja vista conter nas matrículas supracitadas o devido georreferenciamento. Ainda cabe destacar que os atuais proprietários do imóvel da matrícula n.º 6.985 já informaram nos autos que, empreendida consulta junto a profissional técnico, verificou-se que a área expropriada não faz parte da que lhe pertence (fl. 306). Portanto, intime-se o requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, especifique tecnicamente, com exata descrição, qual é a área total a que se destina a desapropriação, devendo esclarecer o atual número de matrícula do imóvel em que ela localiza-se. III - Com a juntada, prestigiando-se o contraditório, intimem-se todos os requeridos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. IV - Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 402289/SP), AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 402289/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP)

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Eber Da Silva Mota x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 257077091

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EBER DA SILVA MOTA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. PRIME WORK SEGURANCA LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Edital

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001030-04.2024.5.02.0205 : EBER DA SILVA MOTA : PRIME WORK SEGURANCA LTDA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001030-04.2024.5.02.0205 : EBER DA SILVA MOTA : PRIME WORK SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO 1001030-04.2024.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, CITA o(a) RECLAMADO: PRIME WORK SEGURANCA LTDA, CNPJ: 05.018.716/0001-30, acerca da reclamação trabalhista, 5ª Vara do Trabalho de Barueri, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: EBER DA SILVA MOTA, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 26/08/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, endereço na Alameda Araguaia, 2096, 3º andar - Alphaville Industrial - Barueri /SP. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041415190647000000396309359 Despacho Despacho 25041122181571000000396134647 Edital de Citação - Prime Work Segurança Edital 25021812260262400000387466631 Intimação Intimação 25021418152502200000387070022 Despacho Despacho 25021412000428800000386951067 E-Carta - Objeto Entregue - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Certidão 25021411592829000000386950889 PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Manifestação 25021017152326600000386149278 Intimação Intimação 25020311502034900000384893714 Redesignação audiência - 30/06/2025 Despacho 25012713262193000000383964584 E-Carta - Objeto Devolvido - PRIME WORK SEGURANCA LTDA Certidão 25012316532490900000383677149 Citação inicial - PRIME WORK (RUA SOUSA BARROS, 656) Notificação 24101018134086000000371181444 Infojud (consulta) - endereço Prime Work Infojud (consulta) 24101018115186800000371180948 GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Notificação 24082116182724800000362929749 Intimação Intimação 24071810352874200000357852891 Despacho Despacho 24071809422809400000357842621 PEDIDO DE PESQUISA INFOJUD Manifestação 24071516560491000000357372495 Intimação Intimação 24070409500507100000355996473 Aud 06/02/2025 Despacho 24070316265308300000355905758 GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Notificação 24070316361277800000355909364 E-Carta - PRIME WORK SEGURANCA LTDA Certidão 24070316274732800000355906165 Intimação Intimação 24061507173446300000352943622 Aud 10/09/2024 Despacho 24061415450810000000352864712 GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Notificação 24061415465777600000352865486 PRIME WORK SEGURANCA LTDA Notificação 24061415465736600000352865482 Decisão Decisão 24060317123853600000350929733 SUBSTABELECIMENTO MVA Substabelecimento com Reserva de Poderes 24052210282316700000349339986 Substabelecimento - Autuori - 09-10-2023 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24052210282229900000349339985 Procuração - Empresas do Grupo - Ad Judicia - Val 30.06.2024 Procuração 24052210282198000000349339982 CONTRATO SOCIAL Alteração do nome social WMB Contrato Social 24052210282140500000349339979 CONTRATO SOCIAL 09.2019 Contrato Social 24052210282100700000349339974 Habilitação Solicitação de Habilitação 24052210280771500000349339883 CNPJ - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052015515006000000348997904 JUCESP - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Registro na Junta Comercial 24052015514963300000348997900 CNPJ - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052015514918600000348997897 CNPJ - PRIME WORK SEGURANCA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052015514904600000348997893 CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24052015514863900000348997892 LIVRO DE OCORRÊNCIA Documento Diverso 24052015514838400000348997888 GP - BENEFÍCIOS Documento Diverso 24052015514818600000348997885 EXTRATO DE FGTS Extrato de FGTS 24052015514777400000348997880 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24052015514755200000348997878 CNH Documento de Identificação 24052015514676400000348997870 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 24052015514647300000348997867 PROCURAÇÃO Procuração 24052015514629200000348997866 Petição Inicial Petição Inicial 24052015453265600000348995145 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Atente a parte ao disposto no Ato GP/CR 03/2021 do TRT da 2ª Região, especialmente no tocante aos requisitos obrigatórios para a entrada no fórum.A não observância do disposto na norma citada não implicará em adiamento da audiência, muito menos em alteração do formato para telepresencial. Cabe às partes e procuradores cumprir integralmente as exigências de acesso ao fórum (inclusive para as testemunhas que pretendam ouvir em juízo), sob pena de aplicação dos ônus processuais decorrentes das respectivas ausências.A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. ATENÇÃO: Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. O rol deverá ser apresentado em 10 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. IZAIAS DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRIME WORK SEGURANCA LTDA

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Maria Aparecida Rodrigues Crespo x Pr Car Multimarcas Ltda

ID: 306160321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES CRESPO

Polo Passivo:

PR CAR MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ALBERTO PENARIOL

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BRUNO DE CAMPOS MAGALHAES

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Processo 1001030-74.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues Crespo - Pr Car Multimarcas Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPR… Processo 1001030-74.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues Crespo - Pr Car Multimarcas Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida Rodrigues Crespo em face de Pr Car Multimarcas Ltda. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Em caso de pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte deverá apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Eventual execução deverá ser proposta por peticionamento eletrônico, como incidente processual. P.I.C. - ADV: PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP), BRUNO DE CAMPOS MAGALHAES (OAB 273992/SP)

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Processo nº 1001030-14.2025.4.01.0000

ID: 298681157

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001030-14.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RENTZSCH SARMENTO BARATA

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JOSE PEDRO HENTSCHKE SCHROEDER

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001030-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054319-30.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001030-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054319-30.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEDRO HENTSCHKE SCHROEDER - RS73905 e RODRIGO RENTZSCH SARMENTO BARATA - RS76309 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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