Resultados para "1001033-13.2022.5.02.0242" – Página 125 de 168

Henrique Jose Apeldorn e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 331388109

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-59.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

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MARCOS VALERIO DE SOUZA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001033-59.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECLAMADO…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 331388117

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-59.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

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MARCOS VALERIO DE SOUZA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001033-59.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 1001033-91.2025.4.01.4001

ID: 329633156

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-91.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KARLA REGINA DAMACENA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANQUERLE PEREIRA DA SILVA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001033-91.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA REGINA…

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Processo nº 1001230-94.2025.8.26.0451

ID: 332031046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001230-94.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

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Processo 1001230-94.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.H.O.C. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão i… Processo 1001230-94.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.H.O.C. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO o requerido a promover a matrícula do autor em unidade da rede municipal de ensino, diretamente ou mediante convênio bolsa-creche, em período integral, desde que em distância não superior a dois quilômetros de sua residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito, como também a seu acompanhante, sob pena de multa diária do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se, por oportuno, a teor do que dispõe o artigo 214 do ECA, que os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Outrossim, CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço em 10% do valor dado à causa (Tema nº 1076/STJ). Na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB possuem natureza orientadora e não vinculam os magistrados. Neste passo, considerando que se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados de inúmeras outras ações de mesma natureza, já julgadas pelos Tribunais pátrios, com dispensa da instrução processual com prova técnica e audiência, reputo o valor acima estabelecido como mais adequado às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora (Neste sentido: Remessa Necessária nº 1001033-56.2019.8.26.0482, Relator Desembargador Renato Genzani Filho, julgado em 30 de julho de 2019). Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença, observado o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)

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Ezequiel Guilherme Da Silva e outros x Herik Cantuaria Bettanin e outros

ID: 333352839

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-73.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL GUILHERME DA SILVA RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

HERIK CANTUARIA BETTANIN SIDERPARTS SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI

Notificação

Advogados:

EVANDRO ADAO DE CAMARGO

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-73.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: EZEQUIEL GUILHERME DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-73.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: EZEQUIEL GUILHERME DA SILVA RECLAMADO: SIDERPARTS SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e37143 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista da resposta do INSS juntada aos autos #id:13a2c50. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 23/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL GUILHERME DA SILVA

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Processo nº 1002332-54.2025.8.26.0451

ID: 333783770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002332-54.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. D. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002332-54.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - C.C.M. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão ini… Processo 1002332-54.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - C.C.M. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO o requerido a promover a matrícula da autora em unidade da rede municipal de ensino, diretamente ou mediante convênio bolsa-creche, em período integral, desde que em distância não superior a dois quilômetros de sua residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito, como também a seu acompanhante, sob pena de multa diária do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se, por oportuno, a teor do que dispõe o artigo 214 do ECA, que os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Outrossim, CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço em 10% do valor ora atribuído à causa (Tema nº 1076/STJ). Na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB possuem natureza orientadora e não vinculam os magistrados. Neste passo, considerando que se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados de inúmeras outras ações de mesma natureza, já julgadas pelos Tribunais pátrios, com dispensa da instrução processual com prova técnica e audiência, reputo o valor acima estabelecido como mais adequado às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora (Neste sentido: Remessa Necessária nº 1001033-56.2019.8.26.0482, Relator Desembargador Renato Genzani Filho, julgado em 30 de julho de 2019). Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença, observado o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Ana Paula Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 332809643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-29.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

RAFAELA PIRES CORVELONI BUSSI

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HERICK PAVIN

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Processo 1001033-29.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - ANA PAULA DOS SANTOS - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE P…

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Processo nº 1001033-52.2022.4.06.3809

ID: 333156367

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-52.2022.4.06.3809

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUSLENE DE CASSIA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001033-52.2022.4.06.3809/MG AUTOR : JUSLENE DE CASSIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB ES10997) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie…

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Maria Jose Dos Santos x Companhia Do Metropolitano De São Paulo - Metrô

ID: 336060596

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001033-78.2021.5.02.0070

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Pauta de Julgamento

Advogados:

JOÃO BATISTA PINHEIRO JÚNIOR

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ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SÁ

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MARINA LEMOS SOARES PIVA

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RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENÇO NAZARÉ

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-ED-RR - 1001033-78.2021.5.02.0070 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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Processo nº 1001033-84.2019.8.26.0311

ID: 334461599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-84.2019.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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GUSTAVO BASSOLI GANARANI

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Processo 1001033-84.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angelica Fernandes do Nascimento - 1. Da petição de fls. 361/362: Recebo a petição como prestação de con…

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