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Sebastião Inacio Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 292291267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-93.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAVINIA RAMOS FAGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-93.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Inacio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Po… Processo 1001036-93.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Inacio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Por meio da petição de fls. 104/107, os advogados da parte ré apresentaram renúncia ao mandato que lhes foi conferido. Os patronos renunciantes informaram que procederam à notificação da parte representada, conforme exige o artigo 112 do Código de Processo Civil, juntando aos autos a respectiva comprovação da comunicação. Nos termos do referido dispositivo legal, a renúncia ao mandato só produz efeitos dez dias após a notificação do mandante, devendo o advogado, nesse período, permanecer no exercício da representação, salvo se antes houver a constituição de novo procurador. No caso em apreço, como a notificação foi realizada e devidamente comprovada nos autos, dispensa-se a intimação pessoal da parte ré, nos moldes do §1º do art. 112 do CPC, sendo a renúncia plenamente válida e eficaz. Ressalte-se que, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias sem a regularização da representação processual, poderão incidir as consequências previstas no art. 76, §1º, II, do CPC, inclusive o reconhecimento da irregularidade da representação, com os efeitos processuais cabíveis. Ademais, observa-se que os autos encontram-se em grau recursal, tendo sido regularmente distribuído recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/04/2025 (fl. 95). Assim, eventuais requerimentos relativos ao feito deverão ser dirigidos diretamente à instância superior, nos termos do art. 932 do CPC. Ainda, conforme dispõe o art. 1.012, caput, do CPC, o recurso interposto em regra possui efeito suspensivo, o que suspende a jurisdição deste juízo de origem quanto ao mérito da controvérsia, até o julgamento definitivo pelo Tribunal. Diante disso, aguarde-se a baixa dos autos, permanecendo suspensa a competência deste Juízo até ulterior deliberação da instância superior. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)

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Processo nº 1001036-11.2025.8.26.0996

ID: 292366469

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001036-11.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GENEROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - A.M.S. - Ato contínuo à r deliberação anteriormente proferida, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Osvaldo C… Processo 1001036-11.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - A.M.S. - Ato contínuo à r deliberação anteriormente proferida, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Adriano Macedo da Silva, MTR: 575292, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: JULIANA GENEROSO (OAB 497357/SP)

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Processo nº 1001036-11.2025.8.26.0996

ID: 292359090

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001036-11.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GENEROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - A.M.S. - Ato contínuo à r deliberação anteriormente proferida, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Osvaldo C… Processo 1001036-11.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - A.M.S. - Ato contínuo à r deliberação anteriormente proferida, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Adriano Macedo da Silva, MTR: 575292, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: JULIANA GENEROSO (OAB 497357/SP)

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Processo nº 1001036-88.2025.8.26.0453

ID: 291605474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-88.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-88.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego dos Santos - Vistos. Fls. 26/27: para complementação e comprovação das alegações, determino que o requerido a… Processo 1001036-88.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego dos Santos - Vistos. Fls. 26/27: para complementação e comprovação das alegações, determino que o requerido apresente declaração subscrita pelo dono do imóvel, atestando que o interessado lá reside, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou a carteira de trabalho digital atualizada, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Processo nº 1001036-44.2023.4.01.3604

ID: 312714873

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-44.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARTA FERRAZ DE MORAES MARTINS Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARTA FERRAZ DE MORAES MARTINS Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001036-44.2023.4.01.3604 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Fabiano Lamenza e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 315102372

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-07.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTA MONIQUE DE FREITAS ALMEIDA WILLIAM SILVA RAMOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-07.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: WILLIAM SILVA RAMOS RECLAMADO: AMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-07.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: WILLIAM SILVA RAMOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4e2051 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIAH DE MESQUITA MONTEIRO p/Diretor de secretaria SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE LIQUIDAÇÃO #id:093fe35: Ante a concordância do Reclamante, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de ID. #id:467c5b7, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$ 28.739,60Honorários advocatícios: R$ 2.873,96Honorários periciais (conhecimento) Fabiano Lamenza: R$ 2.500,00Contribuição social cota empregador: R$ 4.981,39Total Bruto da Execução: R$ 39.094,95Deduções ao final: Contribuição social cota empregado: R$ 1.130,04 Todos os valores estão atualizados até 30/04/2025 Quanto à contribuição previdenciária, ante os termos da Súmula 368, V do C. TST e a incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao artigo 43 da Lei nº 8.212/91, referente aos contratos havidos a partir de 05/03/2009, são devidos juros de mora sobre tais parcelas. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Cite-se a reclamada, na pessoa do patrono, via DJEN, acerca da presente execução. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito ao reclamante para habilitação junto ao Juízo Falimentar. Expedida a certidão supra, o(a) exequente deverá comprovar a habilitação no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Fabiano Lamenza e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 315102387

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-07.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTA MONIQUE DE FREITAS ALMEIDA WILLIAM SILVA RAMOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-07.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: WILLIAM SILVA RAMOS RECLAMADO: AMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-07.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: WILLIAM SILVA RAMOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4e2051 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIAH DE MESQUITA MONTEIRO p/Diretor de secretaria SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE LIQUIDAÇÃO #id:093fe35: Ante a concordância do Reclamante, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de ID. #id:467c5b7, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$ 28.739,60Honorários advocatícios: R$ 2.873,96Honorários periciais (conhecimento) Fabiano Lamenza: R$ 2.500,00Contribuição social cota empregador: R$ 4.981,39Total Bruto da Execução: R$ 39.094,95Deduções ao final: Contribuição social cota empregado: R$ 1.130,04 Todos os valores estão atualizados até 30/04/2025 Quanto à contribuição previdenciária, ante os termos da Súmula 368, V do C. TST e a incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao artigo 43 da Lei nº 8.212/91, referente aos contratos havidos a partir de 05/03/2009, são devidos juros de mora sobre tais parcelas. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Cite-se a reclamada, na pessoa do patrono, via DJEN, acerca da presente execução. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito ao reclamante para habilitação junto ao Juízo Falimentar. Expedida a certidão supra, o(a) exequente deverá comprovar a habilitação no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM SILVA RAMOS

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Processo nº 1001036-83.2025.8.26.0002

ID: 280799735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DCT ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SANTIAGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Santiago dos Santos (OAB 487683/SP) Processo 1001036-83.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dct Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 88/89: expeça-se carta de citação… ADV: Cristiane Santiago dos Santos (OAB 487683/SP) Processo 1001036-83.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dct Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 88/89: expeça-se carta de citação no endereço indicado, devendo o exequente recolher as despesas postais, no prazo de 5 dias. A tecnologia deve ser usada como ferramenta para concretização da justiça, a Jurisprudência atual tem admitido a citação por WhatsApp, neste sentido:"Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego. Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito. Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo. Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu. RECURSO PROVIDO" (v.35942)." (Apelação número 1008974-29.2020.8.26.0577, Relator Des. Viviani Nicolau, julgado aos 20/05/2021).Expeça-se Mandado para efetivação da citação via WatssApp atravês do número 11 - 97254 3151 (bispo luciano) ou 1197679 5312 (pastor Diego Coutinho), a ser encaminhado a central de Mandados para efetivação, devendo ser observados para seu cumprimento o seguintes requisitos: 1) número do telefone 2) confirmação escrita 3) foto.Intime-se.

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Processo nº 1001036-76.2024.8.26.0048

ID: 277979907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-76.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILTON BUENO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos.… ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.

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Gabriela Katsui e outros x Municipio De Diadema e outros

ID: 319166901

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-34.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA KATSUI TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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TATIANE REGINA VIEIRA

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ANDERSON DAMACENA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-34.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: GABRIELA KATSUI RECLAMADO: SPDM - ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-34.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: GABRIELA KATSUI RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77f2c93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. SUELY SERRANO RODRIGUES DESPACHO Vistos. Nos termos da sentença de mérito Id 833b371, liberem-se os depósitos de FGTS da conta vinculada do(a) reclamante, valendo este termo como alvará judicial, independentemente da anotação da data de saída na CPTS,ficando o próprio autor, autorizado(a) a proceder ao respectivo levantamento. Libere-se, também, o seguro-desemprego ao reclamante, valendo este termo como alvará judicial, ficando o próprio autor, autorizado(a) a proceder ao respectivo levantamento. Na hipótese de a parte reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, nos moldes do art. 20-A da Lei nº 8.036/90 introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o alvará não lhe assegura o efetivo saque dos depósitos do FGTS. A efetiva liberação do Seguro Desemprego dependerá da aferição pelo órgão administrativo competente do preenchimento dos demais requisitos, na forma da legislação vigente. Nome do(a) autor(a): GABRIELA KATSUI, CPF: 419.388.268-33 Data de Admissão: 23.09.2019 PIS:128 73583.36-5 Empregador: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ: 61.699.567/0001-92 Esclarece-se que a parte autora deverá fazer o download do presente despacho com força de ALVARÁ para posterior impressão e apresentação no órgão competente, pois dessa forma, será exibido o QRCODE necessário para verificação da autenticidade do documento. DIADEMA/SP, 07 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA KATSUI

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