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Nubia Vieira Leao Ribeiro e outros x Pret A Manger Comercio De Alimentos Ltda

ID: 324140423

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-13.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO SAO PAULO TRANSPORTE S.A. WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KUHL

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MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO: PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d95919 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Nubia Vieira Leao Ribeiro e outros x Pret A Manger Comercio De Alimentos Ltda

ID: 324140463

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-13.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO SAO PAULO TRANSPORTE S.A. WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KUHL

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MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

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EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-13.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO RECLAMADO: PRET A MANGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d95919 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA VIEIRA LEAO RIBEIRO

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Alexandre Alves Da Silva e outros x Bcb - Escola De Educacao Infantil Ltda e outros

ID: 323933779

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-34.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA. ESPACO SINGULAR BERCARIO & EDUCACAO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARGARETH BIERWAGEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001040-34.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001040-34.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA RECLAMADO: ESPACO SINGULAR BERCARIO & EDUCACAO INFANTIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d301247 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (884c696); 2. Transitado em julgado em 05/10/2023; 3. Cálculos (012768b); 4. Intimação das Reclamadas (db17fc4) que permaneceram silentes. São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que as reclamadas foram condenadas solidariamente ao pagamento das parcelas deferidas em sentença. Obedecidos os parâmetros do titulo executivo judicial, e tendo em vista a concordância tácita das reclamadas com os cálculos apresentados pela parte contrária, homologo a conta de liquidação apresentada pelo autor (012768b) e fixo o crédito exequendo em R$ 43.412,04 relativo ao principal e R$ 6,98 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.170,95 (5%), vigentes em 01/06/2025. Custas, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 868,38, vigentes em 01/06/2025. Os valores das contribuições previdenciárias serão fixadas após a manifestação do órgão previdenciário. Ao INSS para manifestação. Fixo o valor devido pelo reclamante a título de IRRF em R$ 1.567,71 a ser deduzido do seu crédito, atualizável a partir de 01/06/2025. Dê-se ciência às partes e ao INSS. Fica a reclamada revel intimada da presente decisão, nos termos do artigo 346, do CPC. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ALVES DA SILVA

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Ana Claudia Santos Silva x Bml Telecom Ltda - Me e outros

ID: 263197193

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-72.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BML TELECOM LTDA - ME CLARO S.A. LELIANE DOS SANTOS MARCIO A RIBEIRO

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-72.2019.5.02.0383 : ANA CLAUDIA SANTOS SILVA : BML TELECOM LTDA - ME E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-72.2019.5.02.0383 : ANA CLAUDIA SANTOS SILVA : BML TELECOM LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b0c00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 29 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, cumpra a Secretaria as seguintes determinações: Do depósito de Id: b8f5215 (BB - R$73.146,05, em 22/01/2025): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$63.860,52; - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$6.592,24. - LIBERE-SE à 4ª ré (CLARO S.A.) o valor excedente de R$2.693,29. A reclamada comprovou, em guia(s) própria(s), os recolhimentos previdenciários, cotas reclamante e reclamada (Id 8d6e03d / Id bd16584 - R$12.780,42). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Para a expedição dos alvarás eletrônicos, a parte beneficiária deverá providenciar o cadastro dos dados bancários, através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) ou, se for o caso, informar nos autos, conta bancária de titularidade da pessoa jurídica (reclamada). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. EXCLUAM-SE os nomes dos executados do BNDT (inclusão no Id. 4ad7b20). Ante o integral cumprimento das obrigações, ficam, naturalmente liberadas todas as restrições, bloqueios e indisponibilidades efetuados no curso do processado. Observe-se a Secretaria. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA SANTOS SILVA

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Santiago Jorge Felipe Bueno e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995428

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001040-56.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-56.2025.5.02.0385 : SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO E OUTROS (1) : COMPANHIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-56.2025.5.02.0385 : SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48c45ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO

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Processo nº 1001040-19.2025.4.01.3602

ID: 260768527

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001040-19.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IRACY RAMOS DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001040-19.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001040-19.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 17h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Jose Marcos Fernandes e outros x Condominio Chacara Analia Franco e outros

ID: 261499153

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-09.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES MARCOS LINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO CONDOMINIO EDIFICIO ARARUAMA CONDOMINIO EDIFICIO CAMBORIU CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI CONDOMINIO EDIFICIO PARATI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c376045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT decidiu: "CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante; tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente a parte autora, em 08 dias (art. 879, §2º, da CLT), os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador, (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se também o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a 1ª Reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Anote-se que os prazos contra as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas correrão na forma do art. 346 do NCPC, tendo em vista que foram consideradas revéis e confessas, nos termos da decisão Id 979c2eb. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO

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Jose Marcos Fernandes e outros x Condominio Chacara Analia Franco e outros

ID: 261499161

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-09.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES MARCOS LINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO CONDOMINIO EDIFICIO ARARUAMA CONDOMINIO EDIFICIO CAMBORIU CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI CONDOMINIO EDIFICIO PARATI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c376045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT decidiu: "CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante; tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente a parte autora, em 08 dias (art. 879, §2º, da CLT), os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador, (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se também o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a 1ª Reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Anote-se que os prazos contra as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas correrão na forma do art. 346 do NCPC, tendo em vista que foram consideradas revéis e confessas, nos termos da decisão Id 979c2eb. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LINS DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001040-16.2025.8.26.0263

ID: 328523543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-16.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES

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Processo 1001040-16.2025.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luis Francisco da Silva Carneiro - Vistos. Inicialmente, determino ao autor a correção do cadastro processual, no … Processo 1001040-16.2025.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luis Francisco da Silva Carneiro - Vistos. Inicialmente, determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 12/40 da pasta do processo digital, nomeando-os de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado do Tribunal. Para recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prosseguindo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Por fim, ao Cartório Distribuidorpara correção de classe, eis que se trata de Ação de Extinção de Condomínio. Int. - ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL)

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Francisco Ferreira Da Cruz x Fabiana Borges Dos Santos Transportes e outros

ID: 256371336

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-20.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FABIANA BORGES DOS SANTOS TRANSPORTES JORGE HELIO DO CARMO ALMEIDA TRANSPORTES TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA MENDES

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EVELIN WINTER DE MORAES

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ADILSON PEREIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-20.2023.5.02.0064 : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ : TRANSMODULO TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-20.2023.5.02.0064 : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ : TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a570a05 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Denota-se dos autos que a reclamação correu à revelia das reclamadas. Portanto, considerando os termos do art. 346 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, reputa-se desnecessária a intimação da ré para contestar os cálculos de liquidação. Assim, por estarem corretos e condizentes com o julgado HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (Id e890038 ), e fixo a condenação em: R$ 60.408,88 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 39.403,46 taxa SELIC R$ 753,35 INSS reclamada R$ 4.990,62 Honorários Advocatícios - 5% R$ 600,00 Custas Processuais R$ 106.156,31 Valor Total Atualizado até 30/04/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 162,84) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as reclamadas, por correio, para efetuarem o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

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