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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros

ID: 255787310

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001044-79.2022.5.02.0068

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARCIA DE PAULA LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARCIA DE PAULA LEMOS

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001044-79.2022.5.02.0068 : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001044-79.2022.5.02.0068 : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP E OUTROS (1) : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb9ab9 proferida nos autos. 1001044-79.2022.5.02.0068 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido(a)(s): 1. MARCIA DE PAULA LEMOS 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 7197ad9; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 90136e0). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhou-se). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE PAULA LEMOS

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros

ID: 255787313

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001044-79.2022.5.02.0068

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARCIA DE PAULA LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARCIA DE PAULA LEMOS

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001044-79.2022.5.02.0068 : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001044-79.2022.5.02.0068 : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP E OUTROS (1) : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb9ab9 proferida nos autos. 1001044-79.2022.5.02.0068 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido(a)(s): 1. MARCIA DE PAULA LEMOS 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 7197ad9; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 90136e0). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhou-se). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE PAULA LEMOS

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Processo nº 1001044-37.2025.8.26.0042

ID: 306473265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-37.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1001044-37.2025.8.26.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 827e 829, ambos do C…

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Sp Ferro & Aço Comercial Ltda - Me x Edgar De Freitas

ID: 307960855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001330-15.2020.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SP FERRO & AçO COMERCIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

EDGAR DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RUBENS ISCALHÃO PEREIRA

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RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

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NAIARA BORGES DE CAMPOS

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LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO

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JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA

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FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI

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CAROLINA MANZINI BITTENCOURT

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Processo 0001330-15.2020.8.26.0363 (processo principal 1001044-88.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sp Ferro & Aço Comercial Ltda - Me - Edgar de Freitas - Edneia Isabel de Freit…

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A. I. M. R. e outros x A. B.

ID: 306902031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001044-93.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. I. M. R. A. M. A. M. M. A. P. N. B. M. I. M. G. M. H. M. P. M. J. P. L. P. M. R. F. M. DOS S. S. M. V. T. P.

Polo Passivo:

A. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO LOPES

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MARCIO PASCHOAL ALVES

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA

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Processo 1001044-93.2022.8.26.0607 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - S.M. - - M.J.P.L. - - V.T.P. - - I.M.G. - - A.M.M. - - R.F.M.S. - - A.P.N. - - A.M. - - P.M. - - B.M. - …

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Processo nº 1001044-74.2025.8.26.0062

ID: 314107329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-74.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. I. E E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGENOR FRANCHIN FILHO

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Processo 1001044-74.2025.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.C.I.E. - Vistos. Conforme o item 5 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, "Nas ações de execução de títu…

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Processo nº 1001044-61.2020.8.26.0123

ID: 315538836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001044-61.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA COSTA DIOGO GOMES DA SILVA GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA JOICE LUCIANA FERREIRA YANCA EMANUELLE CRUZ DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA DE ANDRADE KAZAVA

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RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA

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MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO

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LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS

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BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA

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Processo 1001044-61.2020.8.26.0123 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Henrique Lopes de Almeida - - Yanca Emanuelle Cruz de Jesus - - Diogo Gomes da Silva - - Joice Luciana Ferreira -…

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Bebidas Poty Ltda x Gilson Donizete Torres Epp

ID: 315671958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000861-41.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA

Polo Passivo:

GILSON DONIZETE TORRES EPP

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOZIANE LAIZ BIESSO

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JOÃO CARLOS ZAFALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000861-41.2024.8.26.0132 (processo principal 1001044-29.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bebidas Poty Ltda - Gilson Donizete Torres Epp - Vistos. 1. Sobre o requerimen…

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Lidomar Soares Dos Santos x Fundacao Do Abc

ID: 319017387

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-26.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIDOMAR SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-26.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: LIDOMAR SOARES DOS SANTOS R…

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Congregacao Das Filhas De Nossa Senhora Stella Maris x Julia Araujo De Souza

ID: 318784208

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001044-21.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

Polo Passivo:

JULIA ARAUJO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ConPag 1001044-21.2025.5.02.0312 CONSIGNANTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SEN…

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