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"1001044-90.2023.8.26.0629" - Resultados da Busca – Página 125 de 140

Maria Ines Soares De Castro x Ana & Elina - Comercio De Artefatos De Madeira Ltda e outros

ID: 324044364

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-56.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES SOARES DE CASTRO

Polo Passivo:

ANA & ELINA - COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA HRM COMERCIO MOVEIS E DECORACAO LTDA MARCENARIA J.O. RAFAEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001044-56.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARIA INES SOARES DE CAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001044-56.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARIA INES SOARES DE CASTRO RECLAMADO: ANA & ELINA - COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c573843 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) ANA & ELINA - COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, CNPJ: 11.874.165/0001-09; MARCENARIA J.O. RAFAEL LTDA - ME, CNPJ: 04.579.846/0001-89; HRM COMERCIO MOVEIS E DECORACAO LTDA, CNPJ: 51.028.985/0001-02, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - IDS.3c4e5e7, 615c6e1 e 9aa0053 , respectivamente , consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INES SOARES DE CASTRO

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Edivanete Fontes De Oliveira x Municipio De Guarulhos

ID: 257921768

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-16.2019.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001044-16.2019.5.02.0317 : EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE GUARULH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001044-16.2019.5.02.0317 : EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1063a6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. ALAN JONES FERREIRA DE MELO 1) Em face da concordância expressa da reclamante (#id:82b2cce), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela ré (#id:0cf2a19), por adequados à condenação e fixo o valor do crédito bruto do autor, a ser pago pela reclamada, em R$ 11.631,21, atualizado até 30/04/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores pela taxa Selic, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, observando que a Selic já possui juros embutidos, não havendo que se apurar novamente, até porque resultaria em dupla penalidade(bis in idem). 2) Verbas indenizatórias, isentas de contribuições previdenciárias e fiscais. 3) Custas isentas, nos temos da lei (artigo 790-A, I, da CLT). 4) A executada é responsável, ainda, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono da exequente, no percentual de 10% sobre o valor liquidado da condenação, importando em R$ 1.163,12. 5) Analisando o entendimento consubstanciado na ADI 5766, a gratuidade não exime o autor do encargo quanto aos honorários sucumbenciais, porém, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo ficam sob a condição suspensiva, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. Assim, tendo em vista que, nos termos da certidão de ID. 5e2ad45 , houve o trânsito em julgado da presente ação posteriormente ao julgamento da ADI 5.766(20.10.2021), ficam os honorários advocatícios devidos pelo autor então, com exigibilidade suspensa. 6) Intime-se o autor e cite-se o reclamado na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeçam-se ofícios de requisição de pequeno valor(crédito do autor e honorários advocatícios). Fica(m) intimado(s) o(s) interessado(s) para que informe(m) os dados da(s) conta(s) bancária(s) que receberá(ao) o(s) depósito(s) mediante ofício de transferência, bem como os número(s) de CPF do(s) titular(es) da(s) mesma(s), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.ASSJUR Nº 59/2021, oriundo da Secretaria-Geral do CSJT. 7) Dispensada a intimação da UNIÃO, pois indevidas contribuições previdenciárias nos presente autos. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 259401117

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001044-11.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LUCIANA LIMA FREITAS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-11.2023.5.02.0047 : LUCIANA LIMA FREITAS E OUTROS (1) : IRMANDADE DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-11.2023.5.02.0047 : LUCIANA LIMA FREITAS E OUTROS (1) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92bf286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. Em vista da divergência entre as partes e as verbas da condenação, foi determinada a realização de Perícia Contábil, sendo nomeado o Sr. John Hiroshi Iano. Apresentado o laudo no ID 6b225f5, as partes impugnaram. Prestados os esclarecimentos no ID 2863619, a ré impugnou no ID 331ac50 e a autora manifestou sua irresignação quanto aos Honorários Advocatícios a cargo da ré. Neste ponto, com razão a autora. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados através do Laudo ID 6b225f5, acrescentando o valor a título de Honorários Advocatícios, para fixar o valor do crédito bruto da autora no importe de R$ 3.188,84, atualizado até 01/12/2024, sendo: 1- R$ 1.179,72, a título de Principal; 2- R$ 2.009,12, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora não há incidência previdenciária ou fiscal. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 478,33, a título de Honorários Advocatícios (15%). Arbitro o valor dos Honorários Periciais no importe de R$ 2.600,00, pela ré. Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria PGF/AGU n° 47/2023). Intime-se a reclamada para pagamento em 05 dias, sob pena penhora. Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud. Dê-se ciência à autora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 259401119

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001044-11.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LUCIANA LIMA FREITAS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-11.2023.5.02.0047 : LUCIANA LIMA FREITAS E OUTROS (1) : IRMANDADE DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-11.2023.5.02.0047 : LUCIANA LIMA FREITAS E OUTROS (1) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92bf286 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. Em vista da divergência entre as partes e as verbas da condenação, foi determinada a realização de Perícia Contábil, sendo nomeado o Sr. John Hiroshi Iano. Apresentado o laudo no ID 6b225f5, as partes impugnaram. Prestados os esclarecimentos no ID 2863619, a ré impugnou no ID 331ac50 e a autora manifestou sua irresignação quanto aos Honorários Advocatícios a cargo da ré. Neste ponto, com razão a autora. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados através do Laudo ID 6b225f5, acrescentando o valor a título de Honorários Advocatícios, para fixar o valor do crédito bruto da autora no importe de R$ 3.188,84, atualizado até 01/12/2024, sendo: 1- R$ 1.179,72, a título de Principal; 2- R$ 2.009,12, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora não há incidência previdenciária ou fiscal. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 478,33, a título de Honorários Advocatícios (15%). Arbitro o valor dos Honorários Periciais no importe de R$ 2.600,00, pela ré. Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria PGF/AGU n° 47/2023). Intime-se a reclamada para pagamento em 05 dias, sob pena penhora. Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud. Dê-se ciência à autora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO - LUCIANA LIMA FREITAS

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Grupo Auxiliar De Execução E Pesquisa Patrimonial e outros x Magnolia Lanchonete Eireli e outros

ID: 257167865

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-19.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL JACI CANDIDO DOS SANTOS JULIO CESAR DE MEDEIROS PEREIRA LIMA TANIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MAGNOLIA LANCHONETE EIRELI MANACA LANCHONETE DELIVERY EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

THEDO IVAN NARDI

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RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-19.2019.5.02.0025 : JACI CANDIDO DOS SANTOS : MAGNOLIA LANCHONETE EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-19.2019.5.02.0025 : JACI CANDIDO DOS SANTOS : MAGNOLIA LANCHONETE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09e1df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Dessobreste-se o feito. Constato que não houve, por parte da exequente, diligência que promovesse a execução, por período superior a 2 (dois) anos, tendo sido efetivamente intimado em 23/11/2022 do despacho (Id 593559f), após a vigência da Lei 13.467/2017, de 11/11/2017, acerca do prazo fixado pelo art. 11-A da CLT para tal indicação. Assim, adota-se o entendimento insculpido na Súmula n. 327 do Supremo Tribunal Federal e aplico à hipótese o artigo 11-A da CLT de cujos termos emerge que “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Vale destacar que a Lei n. 13.467/17 vigora há mais de dois anos, sendo que o chamado da parte autora para que apresentasse meios eficazes de satisfação do crédito, conforme acima informado, transcorreu in albis. Importante é a ressaltar julgado acerca do tema, dando conta de que: “A eternização do processo de execução pendente, sem paralela diligência por parte do exequente ou notícia de indício da possibilidade de realizá-la compromete, ademais, a otimização dos escassos meios (CF 5º LXXVIII) de que o Estado-juiz dispõe para o cumprimento de sua missão constitucional (CF 114), em detrimento da orientação desses recursos para a célere implementação do julgado (CLT 765), quando haja alguma viabilidade para tal. O alternativo consolo de se manter ativo processo sem razoável expectativa de implementação do julgado parece estar menos ligado à lei (CLT 884, § 1º) e mais ao incômodo da constatação de que, em algumas hipóteses, a ordem jurídica, social, econômica e política escolhida ou gerida pelo Estado não seja suficiente para assegurar a efetividade do Direito, assim como ocorreu no caso em exame.” (Processo TRT-2ª REGIÃO 0038600-72.1995.5.02.0491, 22.06.2022, Juiz Richard Wilson Jamberg). Nesse contexto, considerando que decorreu in albis o prazo prescricional, forçoso é decretar a extinção da execução, diante da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Liberem-se eventuais restrições em face da parte executada. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACI CANDIDO DOS SANTOS

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Grupo Auxiliar De Execução E Pesquisa Patrimonial e outros x Magnolia Lanchonete Eireli e outros

ID: 257167867

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-19.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL JACI CANDIDO DOS SANTOS JULIO CESAR DE MEDEIROS PEREIRA LIMA TANIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MAGNOLIA LANCHONETE EIRELI MANACA LANCHONETE DELIVERY EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

THEDO IVAN NARDI

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RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-19.2019.5.02.0025 : JACI CANDIDO DOS SANTOS : MAGNOLIA LANCHONETE EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-19.2019.5.02.0025 : JACI CANDIDO DOS SANTOS : MAGNOLIA LANCHONETE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09e1df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Dessobreste-se o feito. Constato que não houve, por parte da exequente, diligência que promovesse a execução, por período superior a 2 (dois) anos, tendo sido efetivamente intimado em 23/11/2022 do despacho (Id 593559f), após a vigência da Lei 13.467/2017, de 11/11/2017, acerca do prazo fixado pelo art. 11-A da CLT para tal indicação. Assim, adota-se o entendimento insculpido na Súmula n. 327 do Supremo Tribunal Federal e aplico à hipótese o artigo 11-A da CLT de cujos termos emerge que “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Vale destacar que a Lei n. 13.467/17 vigora há mais de dois anos, sendo que o chamado da parte autora para que apresentasse meios eficazes de satisfação do crédito, conforme acima informado, transcorreu in albis. Importante é a ressaltar julgado acerca do tema, dando conta de que: “A eternização do processo de execução pendente, sem paralela diligência por parte do exequente ou notícia de indício da possibilidade de realizá-la compromete, ademais, a otimização dos escassos meios (CF 5º LXXVIII) de que o Estado-juiz dispõe para o cumprimento de sua missão constitucional (CF 114), em detrimento da orientação desses recursos para a célere implementação do julgado (CLT 765), quando haja alguma viabilidade para tal. O alternativo consolo de se manter ativo processo sem razoável expectativa de implementação do julgado parece estar menos ligado à lei (CLT 884, § 1º) e mais ao incômodo da constatação de que, em algumas hipóteses, a ordem jurídica, social, econômica e política escolhida ou gerida pelo Estado não seja suficiente para assegurar a efetividade do Direito, assim como ocorreu no caso em exame.” (Processo TRT-2ª REGIÃO 0038600-72.1995.5.02.0491, 22.06.2022, Juiz Richard Wilson Jamberg). Nesse contexto, considerando que decorreu in albis o prazo prescricional, forçoso é decretar a extinção da execução, diante da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Liberem-se eventuais restrições em face da parte executada. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGNOLIA LANCHONETE EIRELI - MANACA LANCHONETE DELIVERY EIRELI - EPP

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Maria De Lourdes De Oliveira Alves x Banco Pan S.A.

ID: 328453832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes de Oliveira Alves - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado po… Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes de Oliveira Alves - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVEScontra de BANCO PAN S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR o contrato nº ADE 730874806,e, por consequência lógica, reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito, devendo o requerido se abster de efetuar novos descontos na folha de pagamento da autora; b) CONDENAR o requerido a restituir em dobro à autora os valores descontados até a efetiva suspensão, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso até o dia 27.08.24.A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora, desde a citação, de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024); c) CONDENAR o réu a pagar à autora compensação por danos morais no valor R$ 5.000,00, corrigido monetariamente da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da data do evento danoso (cada desembolso indevidamente feito sobre os proventos da parte autora), por se tratar de responsabilidade extracontratual, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Sucumbente, condeno o banco réu a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pirapozinho, 15 de julho de 2025. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

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Processo nº 1001044-77.2025.4.01.3304

ID: 330097376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-77.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MYERLEM SANTOS BARRETO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1001044-77.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1001044-77.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria nº 01 desta 3ª Vara Federal, a Secretaria comunica a parte autora que a concessão do benefício pretendido exige a comprovação da qualidade de segurado especial, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, não podendo ser admitida a prova exclusivamente testemunhal (STJ: Súmula 149; TRF-1ª Região: Súmula 27). Nessa esteira, também assevera a Segunda Turma do TRF1: “Para que sirvam como início de prova material do labor rural alegado os documentos apresentados pela parte autora devem ser dotados de integridade probante autorizadora de sua utilização, não se enquadrando em tal situação aqueles documentos que, confeccionados em momento próximo ao ajuizamento da ação ou ao implemento do requisito etário, deixam antever a possibilidade de sua obtenção com a finalidade precípua de servirem como instrumento de prova em ações de índole previdenciária.” (Acórdão 00189481420164019199, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 Data:16/04/2018). Assim, com base nessas premissas, intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento(s) produzido(s) em período contemporâneo ao labor campesino, que fundamente(m) a sua pretensão, ficando desde já ciente quanto a eventual possibilidade de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não apresente início idôneo de prova material. Expirado o prazo sem manifestação, registre-se para sentença. De outro turno, cumprida a determinação do terceiro parágrafo, intimar o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). Conforme manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, serão adotadas, ainda, as seguintes providências: 1) Havendo proposta de acordo direto, intimar a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença, em caso de aceitação; 2) Havendo possibilidade de formulação de proposta de acordo em audiência, encaminhar os autos para o Secon desta Subseção. 3) Não havendo manifestação expressa que se enquadre nas situações anteriores, agendar audiência de instrução e julgamento. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)

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Elismar Tavares De Souza e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 330943190

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-09.2022.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISMAR TAVARES DE SOUZA FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-09.2022.5.02.0059 RECLAMANTE: ELISMAR TAVARES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-09.2022.5.02.0059 RECLAMANTE: ELISMAR TAVARES DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c45a962 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 18 de julho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Tendo em vista a decisão homologatória de id nº 5799bc3 e a manifestação e documentos da 2ª reclamada de id nº 5923e62 e anexos, LIBEREM-SE ao reclamante (ELISMAR TAVARES DE SOUZA) o crédito líquido de R$ 184.538,51, já deduzido o valor da contribuição previdenciária – cota-parte empregado –, e ao seu advogado o importe de R$ 19.028,39, a título de honorários sucumbenciais, mediante ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL S.A. - ag. nº 5905-6, solicitando a transferência dos seguintes valores: a) R$ 34.031,86, ao INSS, cota-parte empregado (R$ 6.305,58) e cota-parte empregador (R$ 27.726,29), em guia DARF, sob o código 6092. b) R$ 3.593,60, aos COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO, a título de custas processuais, em guia GRU, sob código 18740-2. c) R$ 4.000,00, para conta do perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, referente aos honorários fixados em referida decisão homologatória. Em face da quitação integral da dívida, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o reclamante e o seu advogado deverão informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trt2.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. INTIMEM-SE as partes. São Paulo, 18 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISMAR TAVARES DE SOUZA

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Elismar Tavares De Souza e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 330943195

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-09.2022.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISMAR TAVARES DE SOUZA FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-09.2022.5.02.0059 RECLAMANTE: ELISMAR TAVARES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001044-09.2022.5.02.0059 RECLAMANTE: ELISMAR TAVARES DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c45a962 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 18 de julho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Tendo em vista a decisão homologatória de id nº 5799bc3 e a manifestação e documentos da 2ª reclamada de id nº 5923e62 e anexos, LIBEREM-SE ao reclamante (ELISMAR TAVARES DE SOUZA) o crédito líquido de R$ 184.538,51, já deduzido o valor da contribuição previdenciária – cota-parte empregado –, e ao seu advogado o importe de R$ 19.028,39, a título de honorários sucumbenciais, mediante ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL S.A. - ag. nº 5905-6, solicitando a transferência dos seguintes valores: a) R$ 34.031,86, ao INSS, cota-parte empregado (R$ 6.305,58) e cota-parte empregador (R$ 27.726,29), em guia DARF, sob o código 6092. b) R$ 3.593,60, aos COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO, a título de custas processuais, em guia GRU, sob código 18740-2. c) R$ 4.000,00, para conta do perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, referente aos honorários fixados em referida decisão homologatória. Em face da quitação integral da dívida, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o reclamante e o seu advogado deverão informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trt2.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. INTIMEM-SE as partes. São Paulo, 18 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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