Resultados para "1001045-07.2024.8.26.0414" – Página 125 de 145

Processo nº 1001045-14.2025.4.01.3902

ID: 279669639

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-14.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IONAI SANTOS DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-14.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONAI SANTOS DE ABREU - PA018272 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kathleen Aparecida Vieira Lodo x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 276065745

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-06.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINA APARECIDA DE ALMEIDA DURVALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARMO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ROCHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001045-06.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KATHLEEN APARECIDA VIEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001045-06.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO RECLAMADO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1278c9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 às 11h30min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alexandre Barbagallo e outros x Bronze & Carneiro Servicos De Limpeza E Administracao Ltda - Me e outros

ID: 276182096

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-27.2023.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL

Polo Passivo:

BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO CARNEIRO ESTADO DE SAO PAULO THIAGO MARQUES BRONZE DA SILVA

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIANO BAGATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE ANGELA DE DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA LUIZA DE ANDRADE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-27.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-27.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL RECLAMADO: BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42be7aa proferido nos autos. Vistos, examinados etc. Oficie-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Santo Amaro, solicitando cópia da Lavratura/Registro/Averbação em 11.09.2020, número controle 255787/20 , livro 0001535, folha 00177, matrícula 248039, consignando prazo de 10 dias para resposta. Fundado no princípio da celeridade e economia processual, encaminhe-se cópia eletrônica do presente, que servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (MACMONTEIRO@GMAIL.COM). A resposta poderá ser enviada pelo mesmo meio de comunicação. Sem prejuízo, defiro a penhora no percentual de 10% do faturamento da 1ª reclamada, BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME, até o limite da execução de R$44.014,18 (atualizado até 01.05.2024), respeitada a ordem cronológica de eventuais constrições anteriores. Providencie a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido no endereço: RUA ANTONIO RAPOSO, 186 , CONJ 22, 2° ANDAR, LAPA - SAO PAULO - SP - CEP: 05074-900. No mesmo ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, nomear como administrador-depositário o sócio THIAGO MARQUES BRONZE DA SILVA ou CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO CARNEIRO, o qual deverá comprovar os depósitos do valor equivalente a 10% do faturamento do mês anterior em conta vinculada a este Juízo, mensalmente, todo dia 15, juntamente com prestação de contas e documentação contábil elaborado por profissional habilitado, sob pena de responsabilidade pessoal. Os depósitos deverão ser efetuados pelo depositário fiel em conta bancária à disposição desta 69ª Vara do Trabalho, no Banco do Brasil S/A (001), através de guia de depósito que poderá ser extraída a partir da página eletrônica do TRT, a saber, www.trtsp.jus.br (processos/serviços online/solicitação de guia de depósito). Decorrido o prazo de 60 dias sem comprovação dos depósitos, voltem conclusos para eventual nomeação de administrador judicial, arcando a executada com os honorários correspondentes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-27.2024.4.01.4200

ID: 323689859

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-27.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA AYROZA FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001045-27.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA AYROZA FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001045-27.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA AYROZA FREITAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de repetição de indébito tributário, com pedido de restituição de tributos (PSS/IR) que incidiram indevidamente sobre juros de mora no momento do saque dos valores requisitados nos autos n. 2257-18.2015.4.01.4200, que têm como demanda acessória os Embargos à Execução autuados sob o nº 0003377-96.2015.4.01.4200. Referidos embargos encontram-se com a tramitação suspensa em razão da interposição do Agravo de Instrumento nº 1020456-56.2018.4.01.0000, atualmente pendente de julgamento. O agravo foi manejado pela União Federal contra a decisão judicial que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, os quais serviriam de base para a requisição de pagamento do crédito originário, sobre o qual incidiram os tributos ora questionados, fazendo-se necessária a suspensão do feito até a solução da controvérsia. Importa destacar, ademais, que a suspensão das ações originárias encontra-se respaldada por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, exarada nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, formulado pela Advocacia-Geral da União contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Naquela oportunidade, o CNJ reconheceu a necessidade de sustar a expedição de precatórios expedidos sem certidão de trânsito em julgado (ou de preclusão máxima, na hipótese de parcela incontroversa) com o objetivo de resguardar o erário e evitar o pagamento indevido de valores expressivos sem o devido encerramento da controvérsia judicial. Além disso, encontra-se vigente ordem expressa para a suspensão de todas as ações de repetição de indébito relativas à cobrança de PSS e Imposto de Renda incidentes sobre valores recebidos por meio de precatórios, até que sejam definitivamente julgados os mencionados Embargos à Execução nº 0003377-96.2015.4.01.4200, conforme determinação registrada sob o ID 2171803453. Dessa forma, a paralisação do trâmite não apenas da execução originária, mas também das demais ações conexas, alinha-se a uma orientação institucional destinada a preservar a segurança jurídica e a integridade do patrimônio público, garantindo que o desfecho da controvérsia sobre os valores exequendos ocorra antes de qualquer movimentação financeira definitiva. Por todo o exposto, determino a suspensão do curso deste processo até o julgamento dos embargos à execução n. 0003377-96.2015.4.01.4200. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marluce Moreira Dos Santos x Quality Service Administracao De Restaurantes Ltda

ID: 320676009

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-17.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

QUALITY SERVICE ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE IZABEL DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA VENTURA DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001045-17.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001045-17.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: QUALITY SERVICE ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 11/09/2025 13:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Transcrição do(a) Decisão (ID 1cadf32): " DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo 1000509-06.2025.5.02.0373, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. A autora ajuizou ação anterior (processo 1000509-06.2025.5.02.0373) a qual foi extinta na forma do art. 485, IV, do CPC. A decisão judicial isentou a reclamante do pagamento de custas, por ser beneficiária da justiça gratuita. Portanto, não há óbice para o prosseguimento da presente ação. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 11/09/2025 às 13:45. Registro que a audiência será presencial, assim sendo, as partes deverão comparecer ao Fórum de Mogi das Cruzes, sob as penas dos arts. 843 e 844 da CLT, e não se chegando a acordo, a defesa será recebida e as provas orais deverão ser prontamente produzidas, devendo as testemunhas comparecerem nos termos do art. 455 do CPC. Intime-se a reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s). MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Magistrado " A audiência será presencial, UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Essas disposições aplicam-se também aos processos submetidos ao “Juízo 100% Digital”, por aplicação do princípio da imediatidade e em razão das dificuldades estruturais de acesso e confiabilidade deste por meio remoto. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARLUCE MOREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Dos Santos Machado x Auto Posto Angra Dos Reis Ltda

ID: 260154356

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-33.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001045-33.2024.5.02.0088 : IGOR DOS SANTOS MACHADO : AUTO POSTO ANGRA DOS REI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001045-33.2024.5.02.0088 : IGOR DOS SANTOS MACHADO : AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9891643 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. SP, data abaixo. Joel de Oliveira Campos Junior Técnico Judiciário Vistos, examinados, etc. Ante a concordância tácita da parte contrária, e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id f8e3e31) e fixo o valor total da condenação em R$ 373,66, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 280,69 ao principal corrigido;R$ 28,56 aos juros Selic;R$ 22,85 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 30,92 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 10,64 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 5,41 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. Intime-se a ré, via D.O.E., para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Processos/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá a parte autora indicar meios à execução, em 10 (dez) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Dispensada a intimação da PGF (nos termos da Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023). Notifique-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Dos Santos Machado x Auto Posto Angra Dos Reis Ltda

ID: 260154359

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-33.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001045-33.2024.5.02.0088 : IGOR DOS SANTOS MACHADO : AUTO POSTO ANGRA DOS REI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001045-33.2024.5.02.0088 : IGOR DOS SANTOS MACHADO : AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9891643 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. SP, data abaixo. Joel de Oliveira Campos Junior Técnico Judiciário Vistos, examinados, etc. Ante a concordância tácita da parte contrária, e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id f8e3e31) e fixo o valor total da condenação em R$ 373,66, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 280,69 ao principal corrigido;R$ 28,56 aos juros Selic;R$ 22,85 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 30,92 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 10,64 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 5,41 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. Intime-se a ré, via D.O.E., para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Processos/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá a parte autora indicar meios à execução, em 10 (dez) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Dispensada a intimação da PGF (nos termos da Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023). Notifique-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DOS SANTOS MACHADO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ediner Felisberto Da Silva x Logpro Cargas E Servicos Ltda

ID: 328833145

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-05.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDINER FELISBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

LOGPRO CARGAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001045-05.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: EDINER FELISBERTO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001045-05.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: EDINER FELISBERTO DA SILVA RECLAMADO: LOGPRO CARGAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b6ee98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERICK LUIS BIAO DOS REIS DECISÃO Vistos, etc Seguindo o procedimento adotado pela juíza responsável pelo processo, determino que a audiência Una (rito sumaríssimo) designada e/ou redesignada para o dia 24/09/2025 09:10 deva se realizar por meio da plataforma oficial de videoconferências para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, a ZOOM, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020; O acesso à sala de audiência deverá ser feito pelas partes através dos dados abaixo: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88097206780?pwd=PuSFkPRXm05mbRaBqSo0X7U80CbVW3.1 ID da reunião: 880 9720 6780 Senha de acesso: 338034 Nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem às informações acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Para que audiência transcorra sem maiores dificuldades, requer o Juízo que os advogados orientem as partes e suas testemunhas a conectar áudio e vídeo imediatamente após o ingresso em sala de audiência telepresencial, conforme instruções em vídeo a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=lbdyEeodR3M&list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7&index=3 Requer-se, ainda, que os patronos tenham em mãos os nomes completos de suas testemunhas e prepostos, dados do reclamante como PIS, CTPS, CPF, data de entrada e de saída da reclamada, endereço(s) para perícia, bem como escrevam no “chat” ou “bate-papo” os dados bancários para depósito de valores referentes a acordos, quanto solicitados. Sendo o caso, deverá(ão) a(s) reclamada(s) oferecer defesa, nos autos, impreterivelmente, até 02 horas antes da realização da audiência, sob pena de revelia. As partes deverão comparecer para depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT, exceto se houver determinação em ata anterior dispensando comparecimento. As partes poderão também comparecer presencialmente, se desejarem. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDINER FELISBERTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-08.2025.4.01.3904

ID: 330048065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-08.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEUANE DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-08.2025.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEUANE DA SILVA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR - PA27713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concessionária Da Rodovia Presidente Dutra S/A e outros x Concessionária Da Rodovia Presidente Dutra S/A e outros

ID: 308272697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-19.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A SéRGIO LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A SERGIO LOPES ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME EZEQUIEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-19.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Sérgio Lopes de Almeida e outro - Sergio Lopes Almeida e outro - Conc… Processo 1001045-19.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Sérgio Lopes de Almeida e outro - Sergio Lopes Almeida e outro - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Decido. Não havendo preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. A matéria fática aduzida na inicial e combatida na contestação não autoriza, por ora, o julgamento antecipado da lide, na esteira do art. 355 do NCPC, fazendo-se necessária, portanto, a abertura de dilação probatória. In casu, a ocorrência do acidente restou incontroversa nos autos. A matéria controvertida, portanto, cinge-se na apuração da responsabilidade civil do réu no evento danoso descrito na petição inicial e existência dos danos pleiteados tanto na inicial quanto na reconvenção. Por esse motivo, defiro o pedido de prova oral, devendo os autos serem encaminhados ao setor pertinente para designação de audiência. Nos termos do artigo 450 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes depositem em cartório o rol de suas testemunhas (caso ainda não o tenham feito), precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho. Saliento, ainda, que, nos termos do artigo 455 do códex, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A falta da apresentação do rol no prazo supramencionado, gerará a preclusão da prova. Em sequência, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte requerente formulado pelos requeridos. Considerando que a autora é pessoa jurídica (ND Concessões e Participações Ltda - Novadutra), o depoimento pessoal não é tecnicamente viável, pois apenas pessoas físicas podem prestar depoimento pessoal. O que existe para pessoas jurídicas é o depoimento do representante legal, que já se manifestou nos autos através de sua inicial e demais manifestações processuais. Ademais, fica preclusa a juntada de novos documentos, salvo os de natureza constitutiva, modificativa ou extintiva do direito, que tenham surgido após a contestação, nos termos do art. 435 do CPC. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos do decisum, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o necessário e intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GUILHERME EZEQUIEL DIAS (OAB 383146/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP), ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes