Resultados para "1001045-10.2024.5.02.0613" – Página 125 de 149

Processo nº 1001045-08.2025.4.01.4001

ID: 299969693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-08.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOYCE PINHEIRO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-08.2025.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-08.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDILENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE PINHEIRO BEZERRA - PI5045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003139-93.2025.8.26.0127

ID: 296841903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003139-93.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIRNA SORAIA MOREIRA MARUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Te… Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a zelosa Serventia interpor o devido incidente e expedir o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sergio Cardoso x Iderardo Cardozo Barrada e outros

ID: 294730845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CARDOSO

Polo Passivo:

IDERARDO CARDOZO BARRADA JOãO BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERARDO CARDOZO BARRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sergio Cardoso - Iderardo Cardozo Barrada - - João Batista do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o … Processo 1001045-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sergio Cardoso - Iderardo Cardozo Barrada - - João Batista do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor total de R$ 6.962,67 em favor do autor (60% de R$10.060,46 e R$1.544,00) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, ambos contados desde a data de cada levantamento (fls.547/548), por se tratar de mora ex re. Anoto que, diante do início da eficácia daLein.14.905/2024 que alterou a redação dos arts.389 e 406 do Código Civil, em observância aos critérios de direito intertemporal, a correção monetária e os juros de mora serão calculados da seguinte forma: I - até a data de 29/08/2024, o índice da correção monetária será calculado pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. II- a partir 30/08/2024, o índice da correção monetária será o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, CC); e os juros de mora será o da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida a variação do IPCA (índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC). Por haver sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e as despesas processuais que deu causa, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo da seguinte forma: os réus arcarão, solidariamente, com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação, ao passo que o requerente deve suportar honorários da ordem 10% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o da condenação, ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do § 3.º do artigo 98 do CPC. P.R.I.C - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 354107/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 354107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Phellipe Celestino Aguiar Lino x Egli Donati De Moraes e outros

ID: 280369060

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-19.2017.5.02.0463

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO

Polo Passivo:

EGLI DONATI DE MORAES EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS

Notificação

Advogados:

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO RECLAMADO: EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303a50a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a manifestação do reclamante (Id 94ae880). São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Insira-se a executada EGLI DONATI DE MORAES, CPF: 182.834.418-41 no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. Defiro a penhora do imóvel, pelo valor do crédito exequendo, conforme dados abaixo: - matrícula nº 111.634, do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (ID f0aede8) - atuais proprietários: EGLI DONATI DE MORAES, CPF: 182.834.418-41 (executada) e OTTO APARECIDO SERTORI DE MORAES, CPF: 149.322.778-57 (cônjuge). Expeça-se mandado de penhora, avaliação e constatação do imóvel e das benfeitorias não averbadas, solicitando-se ao sr(a). Oficial de Justiça a indicação das condições atuais de habitação, uso e/ou ocupação do imóvel; a intimação do cônjuge, se houver; a constatação de débitos condominiais ou intimação do síndico do condomínio para informar ao Juízo, em 5 dias, sob pena de desobediência e presunção de quitação (caso se trate de imóvel em condomínio); e a nomeação do executado como depositário, nos termos dos arts. 150-A e 150-B da CNCR. Deverá ser penhorado 100% do imóvel, nos termos do art. 843 do CPC. Esclarece este juízo que, a qualquer tempo, podem as partes pôr fim à lide através de acordo, de forma que satisfaça ambas as partes e que seja menos gravosa, seja por uma petição conjunta ou requerendo a marcação de uma audiência de conciliação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karine Santos De Jesus x Comercial V&F Servicos Ltda

ID: 317559744

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-44.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARINE SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL V&F SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-44.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: KARINE SANTOS DE JESUS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-44.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: KARINE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: COMERCIAL V&F SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28c2c4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 11/09/2025 13:30 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89743399860?pwd=tXNQsiVGJbxHL3CUiuRYpEEx7OJCew.1 ID da reunião: 897 4339 9860 Senha de acesso: 602057 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINE SANTOS DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marina De Souza x Harald Industria E Comercio De Alimentos Ltda. e outros

ID: 318113504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-64.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUZA

Polo Passivo:

HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. QUALITY SERVICE SISTEMAS INTEGRADOS PARA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001045-64.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: MARINA DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001045-64.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: MARINA DE SOUZA RECLAMADO: QUALITY SERVICE SISTEMAS INTEGRADOS PARA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61ca8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 01/09/2025 13:45 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 04 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique Pereira Dos Santos x Duzzi Decor Moveis E Decoracoes - Eireli e outros

ID: 319512343

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-32.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DUZZI DECOR MOVEIS E DECORACOES - EIRELI FABIO LOPES DA SILVA MARIAM MOHAMED NARANJO LAILA

Notificação

Advogados:

HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-32.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-32.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: DUZZI DECOR MOVEIS E DECORACOES - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b0221c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 26/08/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-14.2025.4.01.3902

ID: 321469790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-14.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IONAI SANTOS DE ABREU - PA018272 1001045-14.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Aparecida Dias e outros x Arabe Gal Restaurante Ltda e outros

ID: 323596155

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-91.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DIAS THATIANE CELESTE VILELA DE ASSIS

Polo Passivo:

ARABE GAL RESTAURANTE LTDA ARABE SBC RESTAURANTE LTDA CHOKMAH RESTAURANTES E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA MARCELO CASCIANO PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO COELHO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-91.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA DIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-91.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA DIAS RECLAMADO: CHOKMAH RESTAURANTES E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a3d06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:ab6e43b: Defiro. Expeça-se, a Secretaria da Vara, a ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos - Poupa Convênios, nos termos do Ato n. 2/GP.CR, 12/04/2024 que alterou o Ato n. 2/GP.CR, de 17/06/2020 junto aos convênios ARISP (desde o ajuizamento da ação) e INFOJUD (DIRF/ECF e DOI), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Executado: M. C. P. - CPF: 288.205.468-84 Oficie-se, ainda, ao CNIB, visando o bloqueio geral de patrimônio do(a)(s) executado(a)(s) M. C. P. - CPF: 288.205.468-84. Quanto a pesquisa Sisbajud, observa-se da certidão #id:9ec42eb, que o resultado foi negativo, pois não há saldo em conta corrente. Quando a parte não tem relação com instituição bancária esta informação consta da resposta do Sisbajud. Efetuadas as pesquisas, dê-se ciência a parte exequente, deferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE APARECIDA DIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Renata Do Nascimento Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041268

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001045-78.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001045-78.2025.5.02.0385 : SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (1) : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001045-78.2025.5.02.0385 : SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a87be04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1483 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes