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"1001056-15.2022.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 125 de 154

Processo nº 1001056-52.2024.8.26.0053

ID: 292048125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001056-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GISELA LEME ROSAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Gisela Leme Rosas - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e conc…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 292568968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ

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Ana Karolina Andrade Gomes x Wilkson Giovani Oliveira Mendes

ID: 292280804

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA KAROLINA ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MENDES

Decisão

Advogados:

RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059. POLO ATIVO: ANA KAROLINA ANDRADE GOMES POLO PASSIVO: WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MEND… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059. POLO ATIVO: ANA KAROLINA ANDRADE GOMES POLO PASSIVO: WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MENDES Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por João Guilherme Andrade Gomes, representado por sua genitora Ana Karolina Andrade Gomes, em face de Wilkson Giovani Oliveira Mendes, todos qualificados nos autos. Recebida a petição inicial, foi nomeado defensor dativo para patrocinar os interesses da parte requerente (ID. 16161173). As partes celebraram acordo em audiência (ID. 18938449), devidamente homologado por este Juízo (ID. 23455396), ocasião em que foram fixados honorários pela atuação do defensor dativo até aquele momento. Todavia, os autos permaneceram em tramitação, uma vez que os dados do requerido eram desconhecidos, o que impossibilitava a averbação da paternidade e a consequente alteração do registro civil do menor. Após diligências realizadas pelas partes e pelo Juízo, os dados faltantes foram localizados, permitindo, por fim, a efetivação da averbação anteriormente determinada (ID. 190581501). Diante disso, o advogado dativo requereu a fixação de honorários suplementares, considerando a continuidade de sua atuação após a sentença homologatória e a fixação anterior (ID. 185525698). Vieram-me conclusos. Decido. Considerando que a atuação do defensor dativo não se encerrou com a sentença homologatória, tendo representando a parte autora até o presente momento para assegurar o integral cumprimento da decisão judicial, entendo cabível a fixação de honorários advocatícios suplementares. Assim, considerando a nomeação do advogado dativo Dr. RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/MT n. 22141/B, CONDENO o Estado de Mato Grosso ao pagamento de 01 URH, devendo ser expedida a respectiva certidão. Tendo em vista que foram cumpridas todas as determinações anteriores e que não há questões pendentes, arquivem-se os autos, promovendo as baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 311985972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-72.2024.8.26.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO YJICHI HAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-72.2024.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-72.2024.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ARESTO QUE, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA, MANTENDO A EXIGIBILIDADE DE IPVA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS SEM BAIXA NO GRAVAME ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RECONHECIMENTO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS COMPROVANDO A VENDA DE ALGUNS VEÍCULOS, COM COMUNICAÇÃO À SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN) FATO QUE TAMBÉM ELIDE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO, PELA COMPROVAÇÃO (OFICIAL) DA VENDA DOS VEÍCULOS ANTES DO FATO GERADOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL TAMBÉM EM RELAÇÃO ÀS CDAS 1.296.541.114, 1.318.293.081, 1.317.465.717 E 1.318.114.411 PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001056-21.2025.8.26.0246

ID: 291619705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001056-21.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALDIR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-21.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Aldir Pereira - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 esta… Processo 1001056-21.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Aldir Pereira - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Processo nº 1001056-64.2025.4.01.3507

ID: 291549915

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-64.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001056-64.2025.4.01.3507 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DA SIL…

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Josiel De Araujo Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 316558875

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-37.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WELLINGTON DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001056-37.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOSIEL DE ARAUJO SILVA RECL…

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Cmk Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 316849730

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-13.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI RICARDO DE PAULA MACHADO

Polo Passivo:

CMK COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATO DESTRO PRECENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR VERPA ALHAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: RICARDO DE PAULA MACHADO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: RICARDO DE PAULA MACHADO RECLAMADO: CMK COSMETICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 980ffe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO DE PAULA MACHADO em face de CMK COSMETICOS LTDA - EPP, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Diferenças de intervalo intrajornada. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CMK COSMETICOS LTDA - EPP

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Cmk Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 316849743

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-13.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI RICARDO DE PAULA MACHADO

Polo Passivo:

CMK COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATO DESTRO PRECENDO

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FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR VERPA ALHAGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: RICARDO DE PAULA MACHADO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: RICARDO DE PAULA MACHADO RECLAMADO: CMK COSMETICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 980ffe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO DE PAULA MACHADO em face de CMK COSMETICOS LTDA - EPP, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Diferenças de intervalo intrajornada. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE PAULA MACHADO

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Processo nº 1001056-58.2025.8.26.0654

ID: 281291814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-58.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CORRÊA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Corrêa Batista Lopes de Oliveira (OAB 482502/SP) Processo 1001056-58.2025.8.26.0654 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Gonzaga da Silva - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve ob…

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