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Processo nº 0001100-32.2025.8.26.0319

ID: 314248298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001100-32.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. L. DE OLIVEIRA VIDROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001100-32.2025.8.26.0319 (processo principal 1001057-78.2025.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - R. L. de Oliveira Vidros Ltda - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definiti… Processo 0001100-32.2025.8.26.0319 (processo principal 1001057-78.2025.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - R. L. de Oliveira Vidros Ltda - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime(m)-se o(s) executado(s), para cumprir(em) a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 523). Com efeito: o executado será intimado para cumprir a sentença: por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Publica ou quando não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, II), por edital, quando, citado por edital (art. 256), tiver sido revel na fase de conhecimento (III). In casu (inc. II e III) considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274, § único). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608/2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, o(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Expeça-se carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)

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Processo nº 1001057-55.2025.4.01.3311

ID: 313911354

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-55.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. S. P.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HELOA HABIB VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001057-55.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001057-55.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: ANDRESSIA DE SOUZA SANTOS AUTOR: K. S. P. Advogados do(a) AUTOR: HELOA HABIB VITA - BA47986, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas. Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191540169. Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença. Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias. Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados. Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabuna/BA, na data da assinatura. Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

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Processo nº 1001057-82.2025.4.01.3302

ID: 282848975

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001057-82.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALINE DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001057-82.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE DE JESUS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - BA83823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cristiane Regina Mendes Ribeiro x Atineleh Desenv. De Artigos Do Vestuario Ltda - Epp e outros

ID: 315606603

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-43.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

ATINELEH DESENV. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP HARMONIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI NOGA COMERCIO DE ROUPAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-43.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-43.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO RECLAMADO: ATINELEH DESENV. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7737c50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. BRUNA MEDEIROS SOTTA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela reclamante, a fim de que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a consequente expedição de guias para saque do FGTS, habilitação no seguro-desemprego e baixa na CTPS, em razão do alegado descumprimento das obrigações contratuais patronais. Para a concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a observância dos requisitos elencados pelo art. 300, caput, do CPC, sendo eles: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho é necessária a prova robusta da ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, que torne insustentável a manutenção da relação de emprego entre as partes. Por constituir elevada penalidade aplicável ao empregador e pôr fim à relação contratual, constitui ônus da empregada comprovar as suas alegações, nos termos do art. 373 do CPC e do art. 818 da CLT. Embora a reclamante tenha acostado aos autos o extrato da sua conta vinculada ao FGTS, por existir hipóteses legais que autorizam o empregador a não depositar o FGTS do trabalhador – como nos casos em que o contrato de trabalho fica suspenso pelo afastamento do empregado em razão de doença – a prova existente nos autos não é suficiente para atestar a presença do direito alegado. Além disso, os demais descumprimentos contratuais alegados pela reclamante, como atrasos salariais e pagamento de comissões "por fora", demandam a produção de prova documental e testemunhal, sendo necessário, portanto, o regular exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa pela reclamada. Deste modo, entendo que se faz necessária a dilação probatória para a correta apuração dos fatos e, por esta razão, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO

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Eliane De Matos Ribeiro e outros x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 281171017

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-52.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE MATOS RIBEIRO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EDDY KLAUS GARCIA

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WELLINGTON SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-52.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-52.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62c8729 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Vistos etc. Dispensado o envio dos autos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs ante o valor apurado, conforme arts. 233/234 do Provimento GP/CR Nº 3/2013, bem como Provimento GP N. 3, de 21 de AGOSTO de 2023. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 1095 - Id. 87c0945 e seguintes), e, em substituição à decisão de fls. 824 - Id. 23e98df, fixo o valor total da condenação em R$ 66.613,31, atualizado até 01/12/2023, correspondendo as quantias de: R$ 36.119,53 ao principal corrigido;R$ 9.187,49 aos juros Selic;R$ 2.150,43 ao FGTS para depósito em conta vinculada;R$ 558,10 aos juros do FGTSR$ 11.756,52 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.841,24 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 3.000,00 aos honorários periciais contábeis. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 4.154,56 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros na forma acima, computados desde a distribuição da ação, observada a sistemática fixada retro, ante a natureza pública do réu. Fica o réu desde já intimado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos do artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE MATOS RIBEIRO

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Francisco Itas Souza Silva x Apr Mao De Obra Ltda e outros

ID: 317552185

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-25.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA

Polo Passivo:

APR MAO DE OBRA LTDA CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA CBR 073 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JHSF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMADO: APR MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7623f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição acordo (ID. cce966c e 77e873e). À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 04/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário D E C I S Ã O Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pelo(a) Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntados (doc. Id. cce966c e 77e873e), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso (id. 908fe8a e id.6599eff). O(A) Autor(a) deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. Saliento que por configurada a coisa julgada, a 2ª Executada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST, no prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo, sob pena de execução, calculando-se o débito sobre o valor total do acordo. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Observo que se trata de acordo parcial abrangendo apenas a 2ª Executada - CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Sendo assim, a execução deverá prosseguir normalmente em face das demais, atentando-se quanto ao abatimento da cota-parte da 2ª Reclamada nos créditos a serem apurado nos cálculos de liquidação. Após o cumprimento do acordo, exclua-se a referida Reclamada do polo passivo da ação. Decorrido o prazo legal, prossiga-se conforme já determinado no despacho de ID. 1068709 quanto às demais Executadas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA

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Processo nº 1001057-28.2025.4.01.3902

ID: 279672184

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001057-28.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAYNARA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

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WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001057-28.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAYNARA SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 e WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cassiana Natalie Antoneao e outros x Emerson Henrique Livolis e outros

ID: 276137246

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-32.2016.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANA NATALIE ANTONEAO UNIBOL INDUSTRIA, COMERCIO E ACABAMENTOS DE CONFECCOES ESPORTIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMERSON HENRIQUE LIVOLIS FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP SEVERO LIVOLIS NETO

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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FERNANDA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO: FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a22815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id 214b77b: Considerando que a medida implementada às fls. 430 - id fcba152 também fora realizada em face das pessoas físicas (fls. 436 - id 3cfe382), nada a deferir no pertinente. No mais, sem prejuízo da apreciação oportunamente do grupo econômico após o fim do sobrestamento do TEMA 1232 (fls. 410 - id f9704ea), com base no art. 765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às empresa MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, a fim de que estas informem se possuem cadastro em nome dos executados pessoas físicas, fornecendo todos os dados disponíveis, especialmente os endereços atualizados, números de telefone e quaisquer outras informações de contato dos executados EMERSON HENRIQUE LIVOLIS, CPF: 257.558.948-76 e SEVERO LIVOLIS NETO, CPF: 080.162.458-46. Registre-se que a reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às destinatárias acima indicadas, presencialmente ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtguarulhos03@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor dos cofres públicos. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. II - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

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Cassiana Natalie Antoneao e outros x Emerson Henrique Livolis e outros

ID: 276137255

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-32.2016.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANA NATALIE ANTONEAO UNIBOL INDUSTRIA, COMERCIO E ACABAMENTOS DE CONFECCOES ESPORTIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMERSON HENRIQUE LIVOLIS FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP SEVERO LIVOLIS NETO

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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FERNANDA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO: FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a22815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id 214b77b: Considerando que a medida implementada às fls. 430 - id fcba152 também fora realizada em face das pessoas físicas (fls. 436 - id 3cfe382), nada a deferir no pertinente. No mais, sem prejuízo da apreciação oportunamente do grupo econômico após o fim do sobrestamento do TEMA 1232 (fls. 410 - id f9704ea), com base no art. 765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às empresa MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, a fim de que estas informem se possuem cadastro em nome dos executados pessoas físicas, fornecendo todos os dados disponíveis, especialmente os endereços atualizados, números de telefone e quaisquer outras informações de contato dos executados EMERSON HENRIQUE LIVOLIS, CPF: 257.558.948-76 e SEVERO LIVOLIS NETO, CPF: 080.162.458-46. Registre-se que a reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às destinatárias acima indicadas, presencialmente ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtguarulhos03@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor dos cofres públicos. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. II - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANA NATALIE ANTONEAO

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Eliana Barbosa Grieco e outros x Caixa Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo Cabesp

ID: 320941093

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001057-51.2022.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA GRIECO LAIS NOVAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8db7a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 02 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Trata-se de uma execução individual de sentença oriunda de ação civil pública número 0270400-97.1999.5.02.0070, movida por ELIANA BARBOSA GRIECO em face da CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SÃO PAULO - CABESP, na qual a reclamante busca o cumprimento de decisão transitada em julgado que reconheceu, em favor dos empregados representados pela CABESP, o direito ao pagamento das gratificações semestrais a partir do segundo semestre de 1994. A reclamada impugna o laudo pericial apresentado, entretanto, as impugnações já foram satisfatoriamente respondidas pela Sra. perita quando os esclarecimentos periciais de Id f5aa6f2, com os quais concorda este Juízo, dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial (Id 0da814b) e fixo o crédito exequendo em R$899.508,70, sendo R$225.106,79 de principal e R$674.401,91 de juros de mora, vigentes em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizado o índice IPCA-E. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$3.500,00, a cargo da reclamada, vigentes em 09/05/2025, em favor do perito, Sr. LAIS NOVAES DOS SANTOS. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA GRIECO

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