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"1001061-73.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 125 de 149

J. A. Dos S. e outros x A. F.

ID: 281209003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CURATELA Nº Processo: 1001061-46.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. M. DAS D. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MARIA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. -… ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. - Requer a parte autora o apensamento deste feito aos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, bem como a suspensão do presente feito até que seja encontrada naqueles autos uma instituição adequada para inserção da requerida (fls. 381/382). Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de suspensão do presente feito por, no máximo, um ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC (fl. 387). Pois bem. Nos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, propostos pelo Ministério Público, busca-se a inserção da curatelada, ora requerida, em "residência inclusiva", às expensas do Município de Urânia, tendo em vista a constatação, após perícia médica realizada com a requerida, de que ela possui transtorno mental e não tem condições de, por si só, administrar seus próprios bens e praticar atos da vida civil. Soma-se a isso que os atuais curadores, ora autores, não possuem mais condições de exercer o encargo, em razão de situação conflituosa que se instalou no decorrer dos anos entre as partes. Não obstante a estreita relação entre o objeto do presente feito e daqueles autos, não vislumbro a necessidade de apensamento deste naqueles, para julgamento conjunto a fim de evitar a prolação de sentença conflitante ou contraditória caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (art. 55, §3º, CPC), sendo suficiente a transladação de decisão proferida naqueles autos para estes. No mais, é o caso de suspensão do presente feito até o julgamento daqueles autos, em especial porque, uma vez institucionalizada a requerida, o encargo de curador passará a ser desempenhado por pessoa responsável pela instituição onde se encontrar acolhida, refletindo diretamente no julgamento deste feito, no qual os atuais curadores buscam se exonerar da curatela da requerida. Diante disso, DETERMINO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, aguardando-se a comunicação da institucionalização da requerida em entidade adequada e a consequente transferência do encargo de curador ao responsável pela entidade ou outra pessoa vinculada a ela. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Lidia Pereira Da Silva x Movida Participacoes S.A.

ID: 318341816

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-65.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Destinatário: LIDIA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 20/08/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001061-92.2025.4.01.3602

ID: 278105719

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001061-92.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VITOR TEIXEIRA DO CARMO

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IZABEL RITA AYRES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001061-92.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001061-92.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/06/2025 às 10h45min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Ednilson Alves De Almeida x Centro De Formacao De Condutores B Sato Ltda - Me e outros

ID: 275887760

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-33.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNILSON ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SATO LTDA - ME VIAJAH CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS APOLINARIO SCHIPPNIK DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001061-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNILSON ALVES DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001061-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNILSON ALVES DE ALMEIDA RECLAMADO: VIAJAH CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59dd9b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO - PROGRAMA AJUDE Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 11/06/2025 10:45 HORAS (Programa AJUDE), quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência, no Fórum do Trabalho da Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, em uma das salas instaladas para atender o Programa AJUDE. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNILSON ALVES DE ALMEIDA

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Marcos Da Silva x Epc Distribuidora De Veiculos Ltda. e outros

ID: 322552840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-61.2018.5.02.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA

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LUANA SILVINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e546c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHO Vistos. O presente processo encontra-se sobrestado em virtude da recuperação judicial da reclamada, autos nº 1113802-23.2018.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Rec. Judicial de São Paulo. No último despacho foi indicado que tal processo encontrava-se em grau de recurso, motivo pelo qual os autos retornaram ao sobrestamento. Em consulta, nesta data ao sitio do TJSP, verifiquei que os autos retornaram do 2º grau naquela jurisdição e há a seguinte observação no despacho fls 88000 datado de 16/05/2025 e publicado em 01/07/2025, o qual transcrevo em parte: Nesse ponto, registro a informação de fl. 84498, segundo a qual 1.540 credores trabalhistas foram pagos, restando 537 que ainda não perceberam seus créditos, em razão de inconsistências cadastrais, ausência de dados bancários, pix devolvido e transações não permitidas para as contas informadas. Por essa rãzão, não há como imputar a mora às Recuperandas, mas aos credores que não disponibilizaram os de dados de pagamento. A mesma decisão decidiu pelo encerramento da recuperação judicial. Assim, diga a parte autora em cinco dias sobre o recebimento de seus créditos junto ao juízo recuperacional, bem como o motivo em caso de negativa, devendo comprova-lo, eis que, como dito, aquele processo foi extinto. O silêncio será entendido como anuência pelo recebimento de créditos e os autos virão conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

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Processo nº 1001061-77.2025.8.11.0111

ID: 322072380

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR RAFALSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VALDEIR RAFALSKI REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1. Intimada para juntar … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VALDEIR RAFALSKI REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1. Intimada para juntar documentos comprobatórios pertinentes: "a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) Cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) Certidão negativa de bens imóveis " (ID 198525008), a autora não juntou um documento sequer e apenas requereu o parcelamento das custas e taxas processuais (ID 198741841). A concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser cuidadosamente apurado, evitando que tais benefícios se transformem em subterfúgio para aqueles que, podendo, furtam-se ao dever de pagar as despesas do processo. Embora haja previsão de parcelamento no §6° do art. 98 CPC, o texto legal prevê "conforme o caso, o juiz poderá conceder". Não se trata, portanto, de um direito absoluto, ou seja, deve ser analisado de acordo com o caso concreto e desde que o Juízo entenda que é cabível no caso. No caso em tela, não há elementos nos autos para a concessão do parcelamento das custas e taxa judiciária, uma vez que a autora não juntou os documentos determinados pelo Juízo. Portanto, para o deferimento desse instituto, faz-se imprescindível a comprovação da hipossuficiência econômica do solicitante o que não restou comprovado no presente feito. Ademais, a autora não justificou a real necessidade do parcelamento das custas e taxa judiciária, limitando-se a uma manifestação genérica, sem apresentar qualquer documento comprobatório. À vista disso, INDEFIRO o pedido de parcelamento de custas e taxa judiciária. 2. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3. Com o pagamento ou na inércia, tornem conclusos na tarefa: “[CIV] Minutar decisão inicial". Intime-se. Matupá/MT, na data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Elias Mamede Vieira Da Silva x Luis Henrique De Souza Eletrica - Me

ID: 322107579

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-83.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS MAMEDE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA ELETRICA - ME

Notificação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001061-83.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ELIAS MAMEDE VIEIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001061-83.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ELIAS MAMEDE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ELETRICA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec6915 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 27/08/2025 13:30. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS MAMEDE VIEIRA DA SILVA

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Marcos Leandro Barbosa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 321031978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001061-72.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LEANDRO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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JADER DAVIES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1001061-72.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Leandro Barbosa - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - DISPOSITI… Processo 1001061-72.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Leandro Barbosa - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR as demandadas solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 60.720,00 a título de indenização por dano material, com juros de mora e correção monetária desde a citação. A correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)

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Gilvanete Nobre Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042533

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-32.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILVANETE NOBRE DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001061-32.2025.5.02.0385 : GILVANETE NOBRE DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001061-32.2025.5.02.0385 : GILVANETE NOBRE DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df4e2b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GILVANETE NOBRE DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GILVANETE NOBRE DA SILVA

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258687073

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-35.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI RODRIGO LADISLAU DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001061-35.2024.5.02.0072 : RODRIGO LADISLAU DE SOUSA : COMPANHIA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001061-35.2024.5.02.0072 : RODRIGO LADISLAU DE SOUSA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 699c49b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 05 de julho de 2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIGO LADISLAU DE SOUSA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: horas extraordinárias e reflexos;diferenças de intervalo intrajornada;indenização por danos morais (R$ 3.000,00). Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Expeça-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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