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Processo nº 1001074-61.2025.8.26.0466

ID: 325657870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-61.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL PRADO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001074-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no… Processo 1001074-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar instrumento de procuração. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Processo nº 1001074-34.2025.8.11.0028

ID: 327033787

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CORRELLO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANDER TADASHI BABATA

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VIVIANY CECILIA ASSIS DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028. EXEQUENTE: SERGIO CORRELLO EXECUTADO: ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS, MOACIR ESTEVES FERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028. EXEQUENTE: SERGIO CORRELLO EXECUTADO: ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS, MOACIR ESTEVES FERREIRA DE ASSIS, MATHEUS DORILEO ASSIS, RODOLFO DORILEO ASSIS VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SÉRGIO CORRELLO. Foi determinada a comprovação da necessidade da justiça gratuita. O autor acostou imposto de renda e extrato de veículos a fim de fundamentar a suposta dificuldade financeira. Considerando que o autor possui 06 veículos em seu nome; Considerando que a mera alegação de que os veículos não estão na posse do exequente não são suficientes a afastar a prova documental de PROPRIEDADE; Considerando que este juízo possui conhecimento quanto ao patrimônio do exequente de outros processos que tramitaram e tramitam neste juízo (os quais não serão mencionados por serem sigilosos); Considerando que o imposto de renda juntado (2023 - ID 198968659) não representa o real patrimônio do exequente, vez que não menciona os veículos existentes em seu nome ou o objeto do contrato de 2024 (imóvel registrado sob a matrícula nº 20474 e planta de lavagem); Considerando que o objeto da ação se envolve contrato de compra e venda para EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO (OURO); Considerando que o valor da causa ultrapassa R$ 4.000.000,00; Os documentos apresentados pelo autor não tem o condão de comprovar a hipossuficiência alegada. Com essas considerações, INDEFIRO o benefício da Assistência Judiciária gratuita por não vislumbrar a necessidade da autora, forte nos documentos que instruem os autos e em conformidade com as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ, e, por corolário, determino a intimação da requerente para recolher as custas e taxas judiciárias do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

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Junior Rafael Gonzalez Gonzalez x Igor Nascimento Vilas Boas e outros

ID: 260944349

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-49.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ

Polo Passivo:

IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826

Notificação

Advogados:

TIAGO RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001074-49.2022.5.02.0607 : JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ : IGOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001074-49.2022.5.02.0607 : JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ : IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e4e84e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Por primeiro, proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ

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Processo nº 1001074-10.2022.4.06.3812

ID: 332991072

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001074-10.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENI FERREIRA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001074-10.2022.4.06.3812/MG AUTOR : ENI FERREIRA DA LUZ ADVOGADO(A) : CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA (OAB MG142432) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte auto…

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Fernando Gianzanti Peres x Dayane Batista Oliveira

ID: 335988658

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001074-06.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GIANZANTI PERES

Polo Passivo:

DAYANE BATISTA OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

FERNANDA MAROTTI DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e ence… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 1001074-06.2023.5.02.0707 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

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Guilherme Chaves Sant Anna e outros x Odette Aparecida Ribeiro Dos Santos

ID: 336278988

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-23.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA SONIVALDO DE JESUS

Polo Passivo:

ODETTE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

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GUILHERME CHAVES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-23.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: SONIVALDO DE JESUS RECLAMADO: ODETT…

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Guilherme Chaves Sant Anna e outros x Odette Aparecida Ribeiro Dos Santos

ID: 336278993

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-23.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA SONIVALDO DE JESUS

Polo Passivo:

ODETTE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CHAVES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-23.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: SONIVALDO DE JESUS RECLAMADO: ODETT…

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Eduardo Malimpensa Pelegrini e outros x Amanda Costa De Macedo e outros

ID: 332117311

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-54.2021.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo:

AMANDA COSTA DE MACEDO CLAUDIO COSTA DE MACEDO CONTROL COMERCIAL LTDA NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE LEANDRO

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NATALIA GASPAR TOSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELTON DE AQUINO SANTANA SENTENÇA Vistos. Requereu o reclamante a instauração de IDPJ inverso no id e50d2b7, sob o fundamento que ali declina. Intimadas, as suscitadas mantiveram-se silentes. A ficha cadastral de id6f07586, demonstra que a empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01, não possui como sócio o executado Claudio Costa de Macedo, sendo que este atuou na condição de Diretor, com término do mandato em 15/08/2020. Assim, considerando que o executado não é sócio da referida empresa, indefiro a inclusão desta no polo passivo da ação. Noutro passo, verifico que o sócio da executada original, Sr. CLAUDIO COSTA DE MACEDO, integra também o quadro societário das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03. A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho com a finalidade de impedir a frustração do ato executivo contra o sócio, em face do desvio fraudulento de seus bens para outras sociedades, com respaldo no art. 133 , § 2º , do CPC. No caso dos autos, não foram localizados bens de titularidade da devedora original (NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.) para satisfação da dívida dos autos, nem de seus sócios. O processo do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28 , do CDC, razão pela qual a insuficiência de patrimônio da pessoa jurídica é suficiente para se desconsiderar a sua personalidade jurídica, atingindo o patrimônio dos sócios, subsidiariamente. Cabível, também, a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades das quais o sócio executado participe respondam pela dívida por ele contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ, sendo essa a hipótese dos autos. No caso em análise, as pesquisas patrimoniais para localização de bens de titularidade da empresa ré original e do sócio CLAUDIO COSTA DE MACEDO restaram infrutíferas, admitindo-se preenchidos os requisitos para declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa do referido sócio. Desse modo, impõe-se o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa a fim de se evitar abusos e fraudes contra os credores da pessoa jurídica, especialmente no caso dos autos, diante da natureza alimentar das verbas deferidas. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do exequente para indeferir o pedido e inclusão da empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01 e determinar a inclusão das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03 no polo passivo da ação e suas intimações, via postal, a respeito da presente decisão, bem como para pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de execução. Frustrada a citação das executadas no domicílio fiscal (Infojud) e por questão de economia e celeridade processuais, a presente decisão tem FORÇA DE EDITAL para CITAR NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03, para tomarem ciência da presente decisão, bem como para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. Na inércia, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial), devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face das mesmas executadas, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

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Eduardo Malimpensa Pelegrini e outros x Amanda Costa De Macedo e outros

ID: 332117319

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-54.2021.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo:

AMANDA COSTA DE MACEDO CLAUDIO COSTA DE MACEDO CONTROL COMERCIAL LTDA NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE LEANDRO

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NATALIA GASPAR TOSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELTON DE AQUINO SANTANA SENTENÇA Vistos. Requereu o reclamante a instauração de IDPJ inverso no id e50d2b7, sob o fundamento que ali declina. Intimadas, as suscitadas mantiveram-se silentes. A ficha cadastral de id6f07586, demonstra que a empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01, não possui como sócio o executado Claudio Costa de Macedo, sendo que este atuou na condição de Diretor, com término do mandato em 15/08/2020. Assim, considerando que o executado não é sócio da referida empresa, indefiro a inclusão desta no polo passivo da ação. Noutro passo, verifico que o sócio da executada original, Sr. CLAUDIO COSTA DE MACEDO, integra também o quadro societário das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03. A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho com a finalidade de impedir a frustração do ato executivo contra o sócio, em face do desvio fraudulento de seus bens para outras sociedades, com respaldo no art. 133 , § 2º , do CPC. No caso dos autos, não foram localizados bens de titularidade da devedora original (NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.) para satisfação da dívida dos autos, nem de seus sócios. O processo do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28 , do CDC, razão pela qual a insuficiência de patrimônio da pessoa jurídica é suficiente para se desconsiderar a sua personalidade jurídica, atingindo o patrimônio dos sócios, subsidiariamente. Cabível, também, a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades das quais o sócio executado participe respondam pela dívida por ele contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ, sendo essa a hipótese dos autos. No caso em análise, as pesquisas patrimoniais para localização de bens de titularidade da empresa ré original e do sócio CLAUDIO COSTA DE MACEDO restaram infrutíferas, admitindo-se preenchidos os requisitos para declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa do referido sócio. Desse modo, impõe-se o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa a fim de se evitar abusos e fraudes contra os credores da pessoa jurídica, especialmente no caso dos autos, diante da natureza alimentar das verbas deferidas. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do exequente para indeferir o pedido e inclusão da empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01 e determinar a inclusão das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03 no polo passivo da ação e suas intimações, via postal, a respeito da presente decisão, bem como para pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de execução. Frustrada a citação das executadas no domicílio fiscal (Infojud) e por questão de economia e celeridade processuais, a presente decisão tem FORÇA DE EDITAL para CITAR NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03, para tomarem ciência da presente decisão, bem como para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. Na inércia, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial), devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face das mesmas executadas, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONTROL COMERCIAL LTDA

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Eduardo Malimpensa Pelegrini e outros x Amanda Costa De Macedo e outros

ID: 332117324

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-54.2021.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo:

AMANDA COSTA DE MACEDO CLAUDIO COSTA DE MACEDO CONTROL COMERCIAL LTDA NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA GASPAR TOSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-54.2021.5.02.0067 RECLAMANTE: EDUARDO MALIMPENSA PELEGRINI RECLAMADO: NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELTON DE AQUINO SANTANA SENTENÇA Vistos. Requereu o reclamante a instauração de IDPJ inverso no id e50d2b7, sob o fundamento que ali declina. Intimadas, as suscitadas mantiveram-se silentes. A ficha cadastral de id6f07586, demonstra que a empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01, não possui como sócio o executado Claudio Costa de Macedo, sendo que este atuou na condição de Diretor, com término do mandato em 15/08/2020. Assim, considerando que o executado não é sócio da referida empresa, indefiro a inclusão desta no polo passivo da ação. Noutro passo, verifico que o sócio da executada original, Sr. CLAUDIO COSTA DE MACEDO, integra também o quadro societário das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03. A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho com a finalidade de impedir a frustração do ato executivo contra o sócio, em face do desvio fraudulento de seus bens para outras sociedades, com respaldo no art. 133 , § 2º , do CPC. No caso dos autos, não foram localizados bens de titularidade da devedora original (NC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.) para satisfação da dívida dos autos, nem de seus sócios. O processo do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28 , do CDC, razão pela qual a insuficiência de patrimônio da pessoa jurídica é suficiente para se desconsiderar a sua personalidade jurídica, atingindo o patrimônio dos sócios, subsidiariamente. Cabível, também, a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades das quais o sócio executado participe respondam pela dívida por ele contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ, sendo essa a hipótese dos autos. No caso em análise, as pesquisas patrimoniais para localização de bens de titularidade da empresa ré original e do sócio CLAUDIO COSTA DE MACEDO restaram infrutíferas, admitindo-se preenchidos os requisitos para declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa do referido sócio. Desse modo, impõe-se o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa a fim de se evitar abusos e fraudes contra os credores da pessoa jurídica, especialmente no caso dos autos, diante da natureza alimentar das verbas deferidas. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do exequente para indeferir o pedido e inclusão da empresa SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 30.902.190/0001-01 e determinar a inclusão das empresas NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03 no polo passivo da ação e suas intimações, via postal, a respeito da presente decisão, bem como para pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de execução. Frustrada a citação das executadas no domicílio fiscal (Infojud) e por questão de economia e celeridade processuais, a presente decisão tem FORÇA DE EDITAL para CITAR NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.261.440/0001-68; NC CORP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.114.070/0001-40; e CONTROL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.193.216/0001-03, para tomarem ciência da presente decisão, bem como para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. Na inércia, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial), devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face das mesmas executadas, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAUBER AGRO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

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