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Marcio Freire Da Silva e outros x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 259695100

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001137-95.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO FREIRE DA SILVA MARCOS THADEU CERDEIRA

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001137-95.2024.5.02.0060 : MARCIO FREIRE DA SILVA : OWENS-ILLINOI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001137-95.2024.5.02.0060 : MARCIO FREIRE DA SILVA : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2242c4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY DESPACHO Vistos Intimado por diversas vezes o perito médico MARCOS THADEU, sem que houvesse a entrega do laudo, fica o mesmo destituído da atribuição nestes autos. Intime-se para ciência e registre-se o cancelamento. O Juízo determina a realização de perícia médica para a constatação do nexo de causalidade entre o(a) alegado(a) doença profissional e a atividade profissional exercida pelo(a) reclamante, se o caso, e para tanto, é nomeado o perito Dr. Marcelo Bento Cassettari, e-mail: marcelo@espacointegrado.srv.br, tel. (11) 3360-1390, Banco do Brasil S.A, Agência 1220, conta corrente 333999, que deverá apresentar laudo em 60 dias corridos. Deverá o perito comunicar diretamente às partes a data agendada e, ainda, informar nos autos a data marcada com antecipação mínima de 5 dias úteis. O reclamante fica ciente de que deverá comparecer no seguinte endereço para realização de perícia médica: comercial: Rua Ezequiel Freire, n° 192, cj 1207, Santana, São Paulo, SP. O(A) reclamante fica ciente de que deverá comparecer no local acima indicado para realização da perícia, bem como no dia e hora agendados pelo Sr. Perito, sob pena de preclusão. Em Ata da Audiência de id 95ccdc4, as partes informam os e-mails para contato com o i. Perito, a saber: a) reclamante - pericia@claytoncasal.com.br; b) da reclamada - equipe.owens@martinsvillac.com.br Mantida a data da INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/06/2025 às 09:40 horas, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST) e que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Marcio Freire Da Silva e outros x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 259695102

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001137-95.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO FREIRE DA SILVA MARCOS THADEU CERDEIRA

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001137-95.2024.5.02.0060 : MARCIO FREIRE DA SILVA : OWENS-ILLINOI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001137-95.2024.5.02.0060 : MARCIO FREIRE DA SILVA : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2242c4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY DESPACHO Vistos Intimado por diversas vezes o perito médico MARCOS THADEU, sem que houvesse a entrega do laudo, fica o mesmo destituído da atribuição nestes autos. Intime-se para ciência e registre-se o cancelamento. O Juízo determina a realização de perícia médica para a constatação do nexo de causalidade entre o(a) alegado(a) doença profissional e a atividade profissional exercida pelo(a) reclamante, se o caso, e para tanto, é nomeado o perito Dr. Marcelo Bento Cassettari, e-mail: marcelo@espacointegrado.srv.br, tel. (11) 3360-1390, Banco do Brasil S.A, Agência 1220, conta corrente 333999, que deverá apresentar laudo em 60 dias corridos. Deverá o perito comunicar diretamente às partes a data agendada e, ainda, informar nos autos a data marcada com antecipação mínima de 5 dias úteis. O reclamante fica ciente de que deverá comparecer no seguinte endereço para realização de perícia médica: comercial: Rua Ezequiel Freire, n° 192, cj 1207, Santana, São Paulo, SP. O(A) reclamante fica ciente de que deverá comparecer no local acima indicado para realização da perícia, bem como no dia e hora agendados pelo Sr. Perito, sob pena de preclusão. Em Ata da Audiência de id 95ccdc4, as partes informam os e-mails para contato com o i. Perito, a saber: a) reclamante - pericia@claytoncasal.com.br; b) da reclamada - equipe.owens@martinsvillac.com.br Mantida a data da INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/06/2025 às 09:40 horas, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST) e que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO FREIRE DA SILVA

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Processo nº 0000150-31.2024.8.26.0263

ID: 295479675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000150-31.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SARA RODRIGUES SCHIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA

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Processo 0000150-31.2024.8.26.0263 (processo principal 1001137-84.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sara Rodrigues Schias - Ante ao exposto, não tendo sido … Processo 0000150-31.2024.8.26.0263 (processo principal 1001137-84.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sara Rodrigues Schias - Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Oficie-se ao Serasa para que exclua de seus cadastros a restrição imposta contra o nome da parte executada, com relação aos autos em tela, encaminhando o ofício mediante transmissão eletrônica via sistema SERASAJUD, se o caso. Levante-se eventual penhora feita nos autos. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvadaahipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos da legislação vigente e corresponderá:a)àtaxa judiciáriaGuiaDARE-SPdeingressode1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b)àtaxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuídoàcausa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,aser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentesatodos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),aserem recolhidas na guia FEDTJ,àexceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita será analisado por ocasião da interposição, devendoaparte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.), além de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e de extratos bancários que possa ter. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que,aprincípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumirahipossuficiência financeira da parte recorrente somente comasimples declaração pessoal. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINE FOGAÇA DA SILVA (OAB 469826/SP)

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Juízo Ex Officio x Nathália Bueno De Moraes

ID: 291343581

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002567-89.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

NATHáLIA BUENO DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO

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JAILSON AUGUSTO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-89.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-89.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Nathália Bueno de Moraes - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE SELEÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.I. CASO EM EXAME1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR NATHÁLIA BUENO DE MORAES CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS CISMETRO, VISANDO ANULAR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA PARA INVESTIDURA EM CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SUBSTITUINDO-O POR HISTÓRICO ESCOLAR E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA INVESTIDURA NO CARGO É VÁLIDA, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONCLUSÃO DO CURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPETRANTE POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ADMISSÃO, POIS APRESENTOU DOCUMENTOS ALTERNATIVOS VÁLIDOS CONFORME PREVISTO NA LISTA DE EXIGÊNCIAS DO PROCESSO SELETIVO.4. A EXIGÊNCIA EXCLUSIVA DO DIPLOMA É DESPROPORCIONAL, CONFORME PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E CONTRARIA A LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PODE SER SUBSTITUÍDA POR OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CONCLUSÃO DO CURSO. 2. A DESBUROCRATIZAÇÃO DEVE SER APLICADA PARA EVITAR EXIGÊNCIAS EXCESSIVAS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ART. 5º, INC. LXIX; LEI Nº 12.016/2009, ART. 1º; LEI Nº 13.726/2018, § 1º DO ART. 3º; STJ, AGINT NO ARESP 415.260/SP, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, J. 20.06.2017; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1001137-02.2017.8.26.0132, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3.ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.03.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jailson Augusto da Silva (OAB: 441955/SP) - Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB: 92255/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001137-22.2025.4.01.3601

ID: 311750669

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001137-22.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE NUNES PAULINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA

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MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001137-22.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001137-22.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE NUNES PAULINO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O, MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS. Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2185771593), conforme abaixo: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF MARLENE NUNES PAULINO (704.244.251-22) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/04/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2190163608). Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado. Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos. Cáceres-MT, 26 de junho de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal em Substituição Legal

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E. C. Dos S. A. e outros x K. A. R.

ID: 313687963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001137-27.2019.8.26.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S. A. E. C. R. S. A. R.

Polo Passivo:

K. A. R.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PIROTTI DA SILVA

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ADILSON JOSE AMANTE

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Processo 1001137-27.2019.8.26.0101 (apensado ao processo 1002684-73.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.C.R. - - S.A.R. -… Processo 1001137-27.2019.8.26.0101 (apensado ao processo 1002684-73.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.C.R. - - S.A.R. - - E.C.S.A. - K.A.R. - Vistos. Fls. 600: baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via ARISP, RENAJUD, SISBAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Defiro a pesquisa dos dados de qualificação (CNIS) pelo PREVJUD. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 16 de junho de 2025. - ADV: PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)

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E. C. Dos S. A. e outros x K. A. R.

ID: 313688044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001137-27.2019.8.26.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S. A. E. C. R. S. A. R.

Polo Passivo:

K. A. R.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PIROTTI DA SILVA

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ADILSON JOSE AMANTE

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Processo 1001137-27.2019.8.26.0101 (apensado ao processo 1002684-73.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.C.R. - - S.A.R. -… Processo 1001137-27.2019.8.26.0101 (apensado ao processo 1002684-73.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.C.R. - - S.A.R. - - E.C.S.A. - K.A.R. - Vistos. Fls. 600: baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via ARISP, RENAJUD, SISBAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Defiro a pesquisa dos dados de qualificação (CNIS) pelo PREVJUD. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 16 de junho de 2025. - ADV: PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)

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Processo nº 1001137-64.2025.8.26.0053

ID: 314360074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001137-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001137-64.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Roberto Borges da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 114/1… Processo 1001137-64.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Roberto Borges da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 114/119 e 148), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim. Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito. No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Andre Santos Nogueira e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316181393

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001137-82.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SANTOS NOGUEIRA GABRIELA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

VALTER QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BENVINDES ELORZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001137-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDRE SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: KO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001137-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDRE SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c846c3c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pela primeira reclamada, (id 4dc23ff), não impugnados pelo reclamante, e fixo o principal bruto em R$ 16.927,41, vigente em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 13/09/2021, sobre o principal atualizado (Súmula do 200 do C. TST), no valor importa em R$ 4.106,59, vigente em 01/06/2025. Custas recolhidas, (id f86890e). Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 1.051,70, vigente em 01/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelos empregados em R$ 1.474,01, e a contribuição do empregador em R$ 4.162,38, vigente em 01/06/2025, que deverão sofrer atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. O exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferido na sentença (id ed4a504). Santander (Brasil) S/A é devedor subsidiário. Ciente o exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Intimem a reclamada na pessoa do seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos os prazos sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Andre Santos Nogueira e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316181407

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001137-82.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SANTOS NOGUEIRA GABRIELA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

VALTER QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BENVINDES ELORZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001137-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDRE SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: KO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001137-82.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: ANDRE SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c846c3c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pela primeira reclamada, (id 4dc23ff), não impugnados pelo reclamante, e fixo o principal bruto em R$ 16.927,41, vigente em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Selic a partir de 13/09/2021, sobre o principal atualizado (Súmula do 200 do C. TST), no valor importa em R$ 4.106,59, vigente em 01/06/2025. Custas recolhidas, (id f86890e). Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 1.051,70, vigente em 01/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelos empregados em R$ 1.474,01, e a contribuição do empregador em R$ 4.162,38, vigente em 01/06/2025, que deverão sofrer atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. O exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferido na sentença (id ed4a504). Santander (Brasil) S/A é devedor subsidiário. Ciente o exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Intimem a reclamada na pessoa do seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos os prazos sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE SANTOS NOGUEIRA

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