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Processo nº 1001248-98.2025.8.26.0101

ID: 335154495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001248-98.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-98.2025.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Gloria Machado - Vistos. INTIME-SE a inventariante, reiteradamente, para, no prazo de quinze dias: Nos termos do Com… Processo 1001248-98.2025.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Gloria Machado - Vistos. INTIME-SE a inventariante, reiteradamente, para, no prazo de quinze dias: Nos termos do Comunicado Conjunto n. 2013/2017, INCLUIR no cadastro processual a parte ativa, consistente em todos os herdeiros e seus representantes, e passiva (de cujus). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Cumpre frisar, que, para o envio do complemento do cadastro é necessário, após todas as alterações feitas, clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio;. RECOLHER as custas iniciais, na forma disposta no Comunicado CG nº 1530/2021 (1 - até R$ 50.000,00 -10 UFESPs / 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 - 100 UFESPs / 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 - 300 UFESPs / 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 - 1.000 UFESPs / 5 - acima de R$ 5.000.000,00 - 3.000 UFESPs). Em caso de bens do Espólio de baixo valor, deverão todos os herdeiros comprovarem as suas condições de miserabilidade jurídica, apresentando os trés últimos recibos de pagamento de salário/holerites, se houver, despesas extraordinárias, informando e comprovando, e suas últimas declarações do imposto de renda ou comprovante de isenção. Nesse sentido: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, inciso LXXIV). E também: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p.168); Oportunamente, novamente conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP)

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Jose Adriano Bezerra De Lima x Panificadora E Confeitaria La Gondola Ltda - Epp

ID: 337611712

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-44.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADRIANO BEZERRA DE LIMA

Polo Passivo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA LA GONDOLA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001248-44.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: JOSE ADRIANO BEZERRA DE LI…

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Naiane Maria De Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 337612857

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-53.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-53.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: NAIANE MARIA DE SOUZA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-53.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: NAIANE MARIA DE SOUZA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: NAIANE MARIA DE SOUZA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 25/11/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NAIANE MARIA DE SOUZA

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Adriana Amorim Cardoso e outros x Adriana Amorim Cardoso e outros

ID: 337348438

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-48.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA AMORIM CARDOSO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

ADRIANA AMORIM CARDOSO LOCALIZA RENT A CAR SA

Acórdão

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001248-48.2024.5.02.0038 RECORRENTE: ADRIANA AMORIM CARDOSO E O…

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Adriana Amorim Cardoso e outros x Adriana Amorim Cardoso e outros

ID: 337348445

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-48.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA AMORIM CARDOSO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

ADRIANA AMORIM CARDOSO LOCALIZA RENT A CAR SA

Acórdão

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001248-48.2024.5.02.0038 RECORRENTE: ADRIANA AMORIM CARDOSO E O…

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Caixa Economica Federal e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 342110034

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-46.2018.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INGRI TOLAVA HUESO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUIMARAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-46.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: INGRI TOLAVA HUESO RECLAMADO: CONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-46.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: INGRI TOLAVA HUESO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb4fa7 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face da juntada dos expedientes #id:03de815. À elevada apreciação de V.Exa. SP. 01/08/2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Executada (#id:03de815), liberem-se os depósitos realizados no BB em 10/07/25 (#id:66d45cb, #id:d24ee58 e #id:d24ee58) nos limites abaixo discriminados (atualização de #id:7188f1f), com as correções posteriores: a) R$ 40.690,14 ao Exequente (crédito exequendo líquido) - dados bancários indicados na petição #id:a828643; b) R$ 4.154,78 ao patrono do Exequente, a título de honorários de sucumbência; c) R$ 2.161,32 ao Sr(a). Perito(a) ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR, a título de honorários periciais. Intime-se a 2ª Executada TELEFONICA BRASIL S.A para que comprove o recolhimento em guia própria ou efetue o depósito judicial dos recolhimentos previdenciários (ambas as cotas), conforme atualização de #id:7188f1f, no prazo de 20 dias úteis, diante do requerido na petição #id:03de815 . Decorrido o prazo sem cumprimento, prossiga-se a execução em face da 2ª Executada TELEFONICA BRASIL S.A expedindo-se mandado de Penhora e Avaliação nos termos do Provimento GP/CR Nº 7/2015, a fim de que seja realizada a penhora on line, via SISBAJUD, bem como, decorrido o prazo de 45 dias desde a citação para pagamento (art. 883-A da CLT), inclua-se a Executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INGRI TOLAVA HUESO

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Caixa Economica Federal e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 342110039

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-46.2018.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INGRI TOLAVA HUESO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUIMARAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-46.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: INGRI TOLAVA HUESO RECLAMADO: CONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-46.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: INGRI TOLAVA HUESO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb4fa7 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face da juntada dos expedientes #id:03de815. À elevada apreciação de V.Exa. SP. 01/08/2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Executada (#id:03de815), liberem-se os depósitos realizados no BB em 10/07/25 (#id:66d45cb, #id:d24ee58 e #id:d24ee58) nos limites abaixo discriminados (atualização de #id:7188f1f), com as correções posteriores: a) R$ 40.690,14 ao Exequente (crédito exequendo líquido) - dados bancários indicados na petição #id:a828643; b) R$ 4.154,78 ao patrono do Exequente, a título de honorários de sucumbência; c) R$ 2.161,32 ao Sr(a). Perito(a) ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR, a título de honorários periciais. Intime-se a 2ª Executada TELEFONICA BRASIL S.A para que comprove o recolhimento em guia própria ou efetue o depósito judicial dos recolhimentos previdenciários (ambas as cotas), conforme atualização de #id:7188f1f, no prazo de 20 dias úteis, diante do requerido na petição #id:03de815 . Decorrido o prazo sem cumprimento, prossiga-se a execução em face da 2ª Executada TELEFONICA BRASIL S.A expedindo-se mandado de Penhora e Avaliação nos termos do Provimento GP/CR Nº 7/2015, a fim de que seja realizada a penhora on line, via SISBAJUD, bem como, decorrido o prazo de 45 dias desde a citação para pagamento (art. 883-A da CLT), inclua-se a Executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Adriano Barbosa Da Silva x Llgk Locacoes Ltda

ID: 276451487

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-84.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

LLGK LOCACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO RAMOS PARRILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001248-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: LLGK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001248-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: LLGK LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5870a7f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 21 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una: 14/08/2025 14:20 DESPACHO DO PEDIDO DE TUTELA Trata-se de ação trabalhista (processo nº 1001248-84.2025.5.02.0241) movida por Adriano Barbosa da Silva contra LLGK Locações Ltda. O reclamante requer, liminarmente, o levantamento de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A petição inicial (ID: 69bbde1) e documentos anexos (IDs: f8629e2, 4d817c0, etc.) foram analisados. O processo, inicialmente distribuído em Macapá/AP, foi remetido para a 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP em razão de exceção de incompetência acolhida (ID: 7a06b2b). Analiso. O reclamante requer o levantamento do FGTS como medida liminar, alegando dispensa imotivada e outros créditos trabalhistas. Entretanto, a documentação apresentada não comprova, com o grau de certeza necessário para o deferimento de tutela de urgência, a probabilidade do direito alegado, especialmente quanto ao direito ao levantamento do FGTS. A alegação de dispensa imotivada necessitam de comprovação mais robusta. Portanto, indefiro o pedido de levantamento de FGTS. DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765/CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 14/08/2025 14:20, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 21 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LLGK LOCACOES LTDA

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Adriano Barbosa Da Silva x Llgk Locacoes Ltda

ID: 276451499

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-84.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

LLGK LOCACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO RAMOS PARRILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001248-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: LLGK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001248-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ADRIANO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: LLGK LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5870a7f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 21 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una: 14/08/2025 14:20 DESPACHO DO PEDIDO DE TUTELA Trata-se de ação trabalhista (processo nº 1001248-84.2025.5.02.0241) movida por Adriano Barbosa da Silva contra LLGK Locações Ltda. O reclamante requer, liminarmente, o levantamento de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A petição inicial (ID: 69bbde1) e documentos anexos (IDs: f8629e2, 4d817c0, etc.) foram analisados. O processo, inicialmente distribuído em Macapá/AP, foi remetido para a 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP em razão de exceção de incompetência acolhida (ID: 7a06b2b). Analiso. O reclamante requer o levantamento do FGTS como medida liminar, alegando dispensa imotivada e outros créditos trabalhistas. Entretanto, a documentação apresentada não comprova, com o grau de certeza necessário para o deferimento de tutela de urgência, a probabilidade do direito alegado, especialmente quanto ao direito ao levantamento do FGTS. A alegação de dispensa imotivada necessitam de comprovação mais robusta. Portanto, indefiro o pedido de levantamento de FGTS. DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765/CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 14/08/2025 14:20, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 21 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOSA DA SILVA

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Processo nº 1001248-72.2025.8.26.0627

ID: 293398383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-72.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CILEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-72.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cileide Ferreira dos Santos - Concedo à parte requerente o benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99). Ano… Processo 1001248-72.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cileide Ferreira dos Santos - Concedo à parte requerente o benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99). Anote-se. O INSS comumente não realiza acordos em ações previdenciárias. Assim, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. Estando nos autos o requerimento administrativo, passo a analisar o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência. A concessão de tutela provisória, dada a irreversibilidade da medida, deve ser reservada aos casos em que o bem da vida perseguido esteja inquestionavelmente demonstrado no cotejo da petição inicial com a documentação carreada. No caso, as alegações unilaterais da parte autora e a documentação produzida não convencem o juízo da necessidade urgente de concessão da medida. Isso porque não está demonstrada a fumaça do bom direito consubstanciada na apresentação de documentação robusta em relação aos fatos alegados. Preferível que se aguarde a manifestação da parte contrária e a angulatura processual para uma melhor avaliação do quadro geral. Ainda, o pagamento de benefício é alimentar e, portanto, irrepetível, colocando em dúvida o quesito da irreversibilidade necessário ao deferimento da tutela provisória. Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se a parte répara oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344). O termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, em razão do modo como será feita (CPC, art. 335, III). A seguir,aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Decorrido o prazo para contestação: a)havendo revelia,voltem conclusos; ou b)havendo contestação,int.-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos;c)havendo reconvenção,int.-se a parte reconvinda para, no prazo de 15 dias, contestar a reconvenção, sob pena de revelia. d)após,int.-se as partes para especificar suas provas, no prazo de cinco dias. e)então,se for o casode sua participação no feito,diga o Ministério Público. Feitas as diligências acima,voltem conclusospara sanear ou sentenciar. Intime(m)-se. - ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)

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