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"1001255-60.2022.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 125 de 152

Amanda Camarane Reigada e outros x Christian Garcia Honda Sucatas

ID: 260037241

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-58.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

CHRISTIAN GARCIA HONDA SUCATAS

Notificação

Advogados:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA TATIANE FERREIRA LOBO OCHSENDORF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-58.2021.5.02.0066 : LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES : CHRISTIAN GARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-58.2021.5.02.0066 : LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES : CHRISTIAN GARCIA HONDA SUCATAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25a0df4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Ciência ao exequente das pesquisas patrimoniais realizadas pelo GAEPP, para que indique, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pela aplicação da prescrição intercorrente. Registre-se que os documentos sob sigilo encontram-se com visibilidade disponibilizada ao exequente. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Fica dispensada a apresentação de cálculo atualizado se no processo houver planilha de atualização juntada nos últimos 6 (seis) meses. Na eventual existência de veículos cuja restrição RENAJUD tenha sido incluída pelo Oficial de Justiça, deverá o exequente, indicar, especificamente, quais serão objeto de diligência por este Juízo, indicando a(s) placa(s), marca(s) / modelo(s), bem como os respectivos valores de mercado (Tabela Fipe) considerando o ano e modelo de cada veículo, além de endereços a serem diligenciados. Na inércia, proceda-se a retirada das restrições sobre todos os veículos bloqueados nos autos. Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES

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Adson Santos De Souza e outros x Energy Air Co Ltda

ID: 257774501

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-11.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADSON SANTOS DE SOUZA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

ENERGY AIR CO LTDA

Notificação

Advogados:

NOELI DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-11.2024.5.02.0080 : ADSON SANTOS DE SOUZA : ENERGY AIR CO LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-11.2024.5.02.0080 : ADSON SANTOS DE SOUZA : ENERGY AIR CO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3cfb0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo julga PROCEDENTE EM PARTE as pretensões de ADSON SANTOS DE SOUZA em face de ENERGY AIR CO LTDA, para, observando-se os limites da inicial, condená-la a pagar à reclamante: indenizações por danos materiais (pensionamento), estéticos e morais decorrentes do acidente de trabalho; tudo nos termos da fundamentação, observados os seus parâmetros, prescrição e a compensação reconhecidas, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Gratuidade deferida. Condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) da parte autora, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 5% do valor do crédito bruto da parte reclamante que se apurar em liquidação. Não cabe honorários sucumbenciais pelo autor, uma vez que é ele beneficiário da Justiça Gratuita, diante da declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, pelo STF, no julgamento da ADI 5.766/DF pelo STF em sessão realizada em 20/10/2021. Honorários periciais e ofícios nos termos da fundamentação. Na forma da lei os juros de mora e a correção monetária, considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços em se tratando de salários (Súmula 381 do TST), ou, a da exigibilidade de cada parcela, observando-se quanto a indenização por danos morais o termo inicial na data da decisão que a reconhece (Súmula 439 do C.TST. . Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa nº 1.500/2014. Custas da ação pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 250.000,00, no montante de R$ 5.000,00. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e do parágrafo 2º do artigo 851 da CLT. Cientes. Nada mais. Documento assinado digitalmente. JOSÉ CELSO BOTTARO Juiz Titular do Trabalho JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADSON SANTOS DE SOUZA

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Adson Santos De Souza e outros x Energy Air Co Ltda

ID: 257774505

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-11.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADSON SANTOS DE SOUZA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

ENERGY AIR CO LTDA

Notificação

Advogados:

NOELI DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-11.2024.5.02.0080 : ADSON SANTOS DE SOUZA : ENERGY AIR CO LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-11.2024.5.02.0080 : ADSON SANTOS DE SOUZA : ENERGY AIR CO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3cfb0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo julga PROCEDENTE EM PARTE as pretensões de ADSON SANTOS DE SOUZA em face de ENERGY AIR CO LTDA, para, observando-se os limites da inicial, condená-la a pagar à reclamante: indenizações por danos materiais (pensionamento), estéticos e morais decorrentes do acidente de trabalho; tudo nos termos da fundamentação, observados os seus parâmetros, prescrição e a compensação reconhecidas, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Gratuidade deferida. Condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) da parte autora, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 5% do valor do crédito bruto da parte reclamante que se apurar em liquidação. Não cabe honorários sucumbenciais pelo autor, uma vez que é ele beneficiário da Justiça Gratuita, diante da declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, pelo STF, no julgamento da ADI 5.766/DF pelo STF em sessão realizada em 20/10/2021. Honorários periciais e ofícios nos termos da fundamentação. Na forma da lei os juros de mora e a correção monetária, considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços em se tratando de salários (Súmula 381 do TST), ou, a da exigibilidade de cada parcela, observando-se quanto a indenização por danos morais o termo inicial na data da decisão que a reconhece (Súmula 439 do C.TST. . Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa nº 1.500/2014. Custas da ação pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 250.000,00, no montante de R$ 5.000,00. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e do parágrafo 2º do artigo 851 da CLT. Cientes. Nada mais. Documento assinado digitalmente. JOSÉ CELSO BOTTARO Juiz Titular do Trabalho JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGY AIR CO LTDA

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Patricia Dos Santos x Delta Refeicoes E Terceirizacao Ltda e outros

ID: 331274634

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-30.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DELTA REFEICOES E TERCEIRIZACAO LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FERNANDA RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-30.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: PATRICIA DOS SANTOS RECLAMADO: DELT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-30.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: PATRICIA DOS SANTOS RECLAMADO: DELTA REFEICOES E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: PATRICIA DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 25/08/2025 11:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DOS SANTOS

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Geovanna De Assis Reis x Get Servicos Temporarios Ltda e outros

ID: 331767626

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-58.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA DE ASSIS REIS

Polo Passivo:

GET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA KILIMPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE BACCARAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-58.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GEOVANNA DE ASSIS REIS RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-58.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GEOVANNA DE ASSIS REIS RECLAMADO: GET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a358e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR GEOVANNA DE ASSIS REIS CONTRA GET SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e KILIMPLAST TRANSFORMAÇÃO E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA., DECIDO: I – NO MÉRITO: I.1 - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO; I.2 - DECLARAR NULA A RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 16/07/2024, AO TEMPO EM QUE PASSO A RECONHECER QUE A PARTE RECLAMANTE FAZ JUS À ESTABILIDADE GESTANTE DESDE 17/07/2024 (DIA SEGUINTE À DISPENSA) ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO; I.3 - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA RÉ DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NAS PARCELAS DE SALÁRIOS DEVIDOS NO PERÍODO, DESDE O DIA SEGUINTE AO AFASTAMENTO, ISTO É, EM 17/07/2024, ATÉ 05 MESES APÓS O PARTO, BEM COMO A PROPORCIONALIDADE DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS, TODOS RELATIVOS AO PERÍODO DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA OS PATRONOS DA PARTE RECLAMANTE E DA PARTE RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, VEDADA A COMPENSAÇÃO, E OBSERVADAS A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ, CONFORME ACIMA ESPOSADO. NÃO HÁ RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM RAZÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS DEFERIDAS. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 500,00, CALCULADO SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KILIMPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP - GET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

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Eliana Quintino Oliveira x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 329662770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-69.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA QUINTINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001255-69.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Quintino Oliveira - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 194/195: Dian… Processo 1001255-69.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Quintino Oliveira - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 194/195: Diante do noticiado, julgo extinta a obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se MLE. No mais, se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas. Em nada havendo, ou em caso de tratar-se o(a) vencido(a) de parte beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação apropriada. Em havendo, realize a serventia o cálculo. Caso as custas já tenham sido recolhidas e estejam de acordo com os cálculos da serventia, arquivem-se os autos de plano. Não tendo havido recolhimento integral, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas. Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada. Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe. Prossiga-se em eventual cumprimento de sentença, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

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Natalia Alves Pirola x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 329546943

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-33.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ALVES PIROLA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-33.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: NATALIA ALVES PIROLA RECLAMADO: GRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-33.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: NATALIA ALVES PIROLA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f96ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Designo a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 18/09/2025 11:20h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA ALVES PIROLA

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Phelipe De Sousa Cavalcante x Franchi Centro Automotivo Ltda

ID: 334075818

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-94.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE

Polo Passivo:

FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CAVALCANTE TOLENTINO GONCALVES

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RAFAEL SANTANA ALVES TARIFA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001255-94.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: PHELIPE DE SOUSA CAVALCAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001255-94.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE RECLAMADO: FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90afc7b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que o(a) reclamado(a) possui domicílio judicial eletrônico. Certifico que a ficha cadastral da JUCESP se encontra nos autos, sob ID 2ba7ace. São Paulo, 23 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 2- Por economia e celeridade processual, concomitante a citação por domicílio judicial eletrônico, a ré seja citada por Oficial de Justiça, e que, o sócio seja cadastrado como representante e que também seja expedido mandado de citação da ré na pessoa do sócio, no endereço que consta na ficha cadastral da JUCESP. 3- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 4- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE

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Cauca Sueli Moyses e outros x Gp Distribuidora Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 333863460

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-24.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

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DANIELA BETINELLI LARA

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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MATHIAS ALT

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JAQUELINE CRISTINA FRANTZ

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MICHELE MACEDO DA COSTA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-24.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-24.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO RECLAMADO: GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d07fe4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. #id:7055cc3: Indefiro, Nos termos do art. 916 do CPC, o depósito de trinta por cento do valor total da execução é condição necessária para requerer o parcelamento. Vejamos: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês” (destaquei) No caso, a reclamada não comprova referido depósito de trinta por cento do valor total da execução, portanto, não há que se falar em pagamento parcelado do saldo remanescente. Prossiga-se mediante expedição de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD. Em face dos executado(s), até a efetiva garantia da execução. GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 37.719.618/0001-16 Por celeridade e economia processual, defiro a Justiça gratuita a(o) reclamante do processo supra, exclusivamente para fins de expedição de mandado de arresto, nos termos do art. 6-A, § 2º, do Prov. GP/CR 07/2015, haja vista a ausência de gratuidade por ocasião da Sentença Prolatada. Atente-se o exequente aos termos do art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020: “O prazo para cumprimento dos mandados de pesquisa patrimonial será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas” Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

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Daniela De Souza Reis x Camilla Giordano Napolitano Figueiroa e outros

ID: 333171701

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-57.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

CAMILLA GIORDANO NAPOLITANO FIGUEIROA JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA

Notificação

Advogados:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO

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FLAVIO PERANEZZA QUINTINO

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JUAN ALBERTO HAQUIN PASQUIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-57.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUZA REIS RECLAMADO: JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-57.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUZA REIS RECLAMADO: JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28466d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA-RS para 10/09/2025 09:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE SOUZA REIS

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