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Processo nº 1001738-46.2025.4.01.3304

ID: 327397449

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001738-46.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAILDO DE JESUS FREITAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 10017… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001738-46.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAILDO DE JESUS FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 SENTENÇA Trata-se de ação em que se pleiteia, liminarmente, a suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário, decorrentes de contratação não reconhecida pela parte autora. Da análise dos autos, é possível constatar que a parte autora não demonstrou quais as providências administrativas foram adotadas a fim de suspender os descontos em seus rendimentos (CPC, art. 485, VI), não tendo apresentado nenhum documento evidenciando indícios de prévio acionamento da via administrativa na tentativa de obter a exclusão dos descontos, a exemplo de contestação do débito ou boletim de ocorrência. Portanto, verifica-se, de plano, a ausência de pretensão resistida a justificar a intervenção do Poder Judiciário, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 631.240/MG (DJe 10/11/2014). Embora, naquele julgamento, tenha-se discutido o interesse de agir em ações previdenciárias, trata-se de fundamento que se aplica a toda e qualquer demanda na qual exista uma via administrativa, acessível e apta a ao atendimento da pretensão, como é o caso da instituições bancárias. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Havendo recurso, intime-se a parte ré para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Juliano Uechi

ID: 261426911

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001738-05.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS M.D.J-NUCLEO INTEGRADO DE APTIDAO FISICA E SAUDE - EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JULIANO UECHI

Notificação

Advogados:

GUILHERME CALLEGARI GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES 1001738-05.2022.5.02.0050 : M.D.J-NUCLEO INTEGRADO D…

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Processo nº 1001738-80.2023.8.26.0137

ID: 260872623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001738-80.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001738-80.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos.…

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D. B. G. x L. H. S. G.

ID: 327985180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001738-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. B. G.

Polo Passivo:

L. H. S. G.

Intimação

Advogados:

LEANDRO SANTOS NOGUEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DIAS VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE LOPES BOBADILLA PACKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-04.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.G. - L.H.S.G. - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Ger…

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Processo nº 1001738-94.2022.8.11.0020

ID: 256254945

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-94.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELLY ALEXANDRE ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CAMPOS MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001738-94.2022.8.11.0020. REQUERENTE: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO D…

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Bassam Ferdinian e outros x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 256232445

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-91.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001738-91.2024.5.02.0613 : RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA : LUME …

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Bassam Ferdinian e outros x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 256232450

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-91.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001738-91.2024.5.02.0613 : RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA : LUME …

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Processo nº 1001738-39.2022.4.01.3502

ID: 330842990

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-39.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO JOSE LUIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELMA FARIA CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001738-39.2022.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVIO JOSE LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS - GO17792, HELMA FARIA CORREA - GO20445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Ozano Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 333793562

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001738-39.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OZANO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001738-39.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001738-12.2025.8.26.0428

ID: 333231514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001738-12.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EUDES SEVERINO BATISTA ME. (NOME FANTASIA: MIAMI VEíCULOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-12.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Eudes Severino Batista Me. (Nome Fantasia: Miami Veículos) - Vistos. Expeça-se carta de citaçã…

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