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Processo nº 1197375-46.2024.8.26.0100

ID: 277919230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1197375-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FREEDY CAMPOS ADAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

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ADV: Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP) Processo 1197375-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Freedy Campos Adao - Vistos. 1. Fls. 517/518, 523, 524/525, 526, 527/528, 52…

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Laene Tavares Lisboa x Companhia De Alimentos Glória S.A. e outros

ID: 277086077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017467-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAENE TAVARES LISBOA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ALIMENTOS GLóRIA S.A. PARMALAT BRASIL S/A INDúSTRIA DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI

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HELENA VIRGILI

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ERICA MARIA MUSTAFA

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ANDREI BRIGANO CANALES

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ADV: Patricia de Souza Raffaelli (OAB 209241/SP), Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Erica Maria Mustafa (OAB 234534/SP), Helena Virgili (OAB 293676/SP) Processo 0017467-46.2024.8.26.0100 - Cump…

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Claro S/A x Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 276736044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1167014-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MICôNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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FERNANDO DENIS MARTINS

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ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 1167014-46.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Reqte: CLARO S/A - Reqdo: Micônia Empreendimentos Imob…

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Cesar Gomes Calille

ID: 323205942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062669-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CESAR GOMES CALILLE

Intimação

Advogados:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CESAR GOMES CALILLE

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Processo 0062669-46.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1006354-93.2015.8.26.0100) (processo principal 1006354-93.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1024521-46.2024.8.26.0100

ID: 322157139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024521-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCE GASTRONOMIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS

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FELIPE QUEIROZ MORAES

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ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR

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Processo 1024521-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luce Gastronomia e Comerciode Alimentos Ltda. - Cleiry Domingos da Silva Nostre - - Maria Teodoro Silva - Visto…

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Albert Dichy e outros x Mari Maria Cosméticos Ltda.

ID: 325036051

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2213928-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERT DICHY CAIO CESAR DOMINGUEZ

Polo Passivo:

MARI MARIA COSMéTICOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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LUANA TRUIZ PEREIRA

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JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI

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WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213928-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Primus Empreendimentos Gastronomicos Ltda x Viviane Angelica Aparecida De Lima

ID: 326557287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1139078-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRIMUS EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA

Polo Passivo:

VIVIANE ANGELICA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

VIRGILIO PINONE FILHO

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PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA

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Processo 1139078-46.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1141592-06.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Primus Empreendimentos Gastronomicos Ltda - Viviane Angelica Aparecida de Lima…

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Processo nº 1125498-46.2024.8.26.0100

ID: 327249295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1125498-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA TALARICO VASCONCELOS ARLENE VASCONCELOS HEIDERICH DOMINGUES CARLOS RAPHAEL MENEZES DE VASCONCELOS CRISTIANE DE MENESES VASCONCELOS EDUARDO VASCONCELOS HEIDERICH (HERDEIRO DE ROBERTO COSTA NOGUEIRA) ELIANE VASCONCELOS HEIDERICH SILVA ELIZABETE DE MENEZES VASCONCELOS FERNANDO VASCONCELOS HEIDERICH GERSON VASCONCELOS HEIDERICH IBER VASCONCELOS JUNIOR MARCELO TALARICO VASCONCELOS MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO PAULINA TALARICO VASCONCELOS PAULO VITOR TALARICO VASCONCELOS SIMONE DE MENESES VACONCELOS COELHO THELMA HEIDERICH DIETHELM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS

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Processo 1125498-46.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene Vasconcelos de Castro - - Thelma Heiderich Diethelm - - Gerson Vasconcelos Heiderich - - Arlene…

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Michele Zambello Silveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 328421732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036258-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE ZAMBELLO SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO LEONE

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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Processo 1036258-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Michele Zambello Silveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora …

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Processo nº 1036743-56.2025.8.26.0053

ID: 307215035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036743-56.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELLY RODRIGUES ANTUNES LUCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LUCIDALVA SANTANA SOUZA SHIRLAINE VIANNA ALEIXO SANTANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 1036743-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Kelly Rodrigues Antunes - - Lucia Aparecida Rodrigues da Silva - - Lucidalva S… Processo 1036743-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Kelly Rodrigues Antunes - - Lucia Aparecida Rodrigues da Silva - - Lucidalva Santana Souza - - Shirlaine Vianna Aleixo Santangelo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denominada Bonificação por Resultado, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores de licença-prêmio, 13º salário e férias convertidas em pecúnia, bem como terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TJSP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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