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Processo nº 0015672-15.2025.8.26.0053

ID: 293622060
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Intimação
Processo 0015672-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1053027-57.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Dirceu Castilho - - Benedicto Macedo Filho - - Benedito Aparecido Tiarga - - Benedito Vieira - - Carlos Marinho dos Santos - - Carlos … Ver mais
Processo 1026994-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricelio Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, … Ver mais
Processo 1011571-15.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jose Carneiro da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º … Ver mais
Intimação
Processo 1005654-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Anderson Maciel de Moraes - Vistos. Anderson Maciel de Moraes, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra postura administrativa do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTAD… Ver mais
Processo 1066570-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sirio-libanês - Vistos. 1 - O pedido de liminar comporta acolhimento. Com efeito, pela técnica das imunidades, a Constituição, em complemento à demarcação do… Ver mais
Processo 1061041-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Ana Karla Sousa Silva - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artig… Ver mais
Processo 1066861-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Liliane Ganzerli de Souza - Vistos. 1. Confo… Ver mais
Processo 1061041-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Ana Karla Sousa Silva - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artig… Ver mais
Processo 0011695-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1055965-78.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Consuello Araujo Ferreira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que se iniciou apenas com a obrigação de faz… Ver mais
Processo 1054251-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Noele Gonzaga de Souza - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com a… Ver mais
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