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Glauber Araujo Macena Morelli x Protege Servicos Especiais Ltda e outros

ID: 255964922

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-59.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

Polo Passivo:

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 16:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

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Glauber Araujo Macena Morelli x Protege Servicos Especiais Ltda e outros

ID: 255964950

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-59.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI

Polo Passivo:

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000067-59.2025.5.02.0011 : GLAUBER ARAUJO MACENA MORELLI : PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 16:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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Anderson Passarelli x Demax Servicos E Comercio Ltda

ID: 256264767

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PASSARELLI

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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DENIS VALDEMAR PATRICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 521f77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Mma. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão das manifestações de ids. 75bf987 e 9182ead. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. O reclamante comunicou o descumprimento de acordo em sua manifestação de Id 75bf987, requerendo o início da execução. Intimada do prosseguimento da execução a ré se manifestou admitindo o atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo, comprovando o sua quitação após a data convencionada, requerendo a continuidade do acordo até final quitação. No caso dos autos, incontroverso que a reclamada efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo com 11 dias de atraso. É certo que, nos termos do art. 831, parágrafo único da CLT, os acordos celebrados e homologados em Juízo ostentam a natureza de coisa julgada, sendo que, de fato, as partes livremente pactuaram a cláusula penal de 50% em caso de descumprimento da avença, com o vencimento antecipado das demais parcelas, sob pena de execução. Considerando o atraso noticiado é devida a multa pactuada. De outro lado, tenho que o vencimento antecipado das demais parcelas mostra-se excessivo, de forma que, a teor do que dispõe o art. 413 do Código Civil, fica mantido o pagamento das demais parcelas nas datas acordadas. Deverá a reclamada depositar a multa em questão, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução e vencimento antecipado das demais parcelas. Cumprido o determinado acima, tornem os autos ao controle de acordo. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON PASSARELLI

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Anderson Passarelli x Demax Servicos E Comercio Ltda

ID: 256264769

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PASSARELLI

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000067-43.2025.5.02.0372 : ANDERSON PASSARELLI : DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 521f77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Mma. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão das manifestações de ids. 75bf987 e 9182ead. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. O reclamante comunicou o descumprimento de acordo em sua manifestação de Id 75bf987, requerendo o início da execução. Intimada do prosseguimento da execução a ré se manifestou admitindo o atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo, comprovando o sua quitação após a data convencionada, requerendo a continuidade do acordo até final quitação. No caso dos autos, incontroverso que a reclamada efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo com 11 dias de atraso. É certo que, nos termos do art. 831, parágrafo único da CLT, os acordos celebrados e homologados em Juízo ostentam a natureza de coisa julgada, sendo que, de fato, as partes livremente pactuaram a cláusula penal de 50% em caso de descumprimento da avença, com o vencimento antecipado das demais parcelas, sob pena de execução. Considerando o atraso noticiado é devida a multa pactuada. De outro lado, tenho que o vencimento antecipado das demais parcelas mostra-se excessivo, de forma que, a teor do que dispõe o art. 413 do Código Civil, fica mantido o pagamento das demais parcelas nas datas acordadas. Deverá a reclamada depositar a multa em questão, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução e vencimento antecipado das demais parcelas. Cumprido o determinado acima, tornem os autos ao controle de acordo. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Processo nº 1000067-66.2023.8.26.0090

ID: 330221207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000067-66.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-66.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1577095-87.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º… Processo 1000067-66.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1577095-87.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022). Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Jurandir Soares De Paula x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 307795596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-17.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR SOARES DE PAULA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-17.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - JURANDIR, registrado civilmente como Jurandir Soares de Paula - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensi… Processo 1000067-17.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - JURANDIR, registrado civilmente como Jurandir Soares de Paula - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS (OAB 478642/SP), RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP)

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Processo nº 1000067-13.2024.8.26.0161

ID: 296858536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-13.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AD'ORO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REALSI ROBERTO CITADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-13.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/A - Vistos. Fls. 109/112: O pedido formulado pelo exequente comporta parcial guarida. Com efeito, logrou o… Processo 1000067-13.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/A - Vistos. Fls. 109/112: O pedido formulado pelo exequente comporta parcial guarida. Com efeito, logrou o exequente demonstrar a extinção da pessoa jurídica ré através de encerramento por liquidação voluntária (fls. 113/117). Trata-se, entretanto, da hipótese de sucessão processual da pessoa jurídica executada pelos seus sócios, com supedâneo no artigo 110 do Código de Processo Civil, por analogia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Pessoa jurídica Encerramento Extinção por liquidação voluntaria Baixa do CNPJ - Cancelamento da inscrição do ato constitutivo Pedido de extinção - Hipótese de sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil - Inclusão dos sócios no polo passivo Decisão mantida. Agravo não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2020948-89.2024 .8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Sá Moreira de Oliveira, Data de Julgamento: 22/02/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2024). Relevante destacar que a extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, circunstância em que a inclusão dos sócios em substituição à pessoa jurídica independe da instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a inclusão do sócio. Insurgência do agravante. Hipótese de encerramento regular da empresa. Liquidação voluntária. Extinção da sociedade. Art . 1.109 do CC. Sucessão processual à semelhança do que ocorre na hipótese do art. 110 do CPC quanto à morte da pessoa natural. Desnecessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2284411-55.2023.8.26 .0000 Limeira, Relator.: Pedro Paulo Maillet Preuss, Data de Julgamento: 08/04/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024). Isto posto, DEFIRO a substituição do polo passivo da execução pela pessoa natural do sócio ROBSON DOS SANTOS SILVA. Anote-se no SAJ. Cite-se o executado, nos moldes da decisão de fl. 39/40, devendo a parte exequente efetuar o prévio recolhimento das diligências do oficial de justiça, haja vista que se trata de ação execução de título extrajudicial, conforme consignado na decisão de fl. 89. Após, expeça-se mandado de citação. Intimem-se. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)

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Roseli Alves Pequeno x Reginaldo Crevelin Transportes – Me.

ID: 314301299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000541-44.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALVES PEQUENO

Polo Passivo:

REGINALDO CREVELIN TRANSPORTES – ME.

Intimação

Advogados:

WESLEY MACEDO DE SOUSA

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PEDRO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUIMARAES DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000541-44.2025.8.26.0491 (processo principal 1000067-32.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Roseli Alves Pequeno - Reginaldo Crevelin Transportes – Me. e out… Processo 0000541-44.2025.8.26.0491 (processo principal 1000067-32.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Roseli Alves Pequeno - Reginaldo Crevelin Transportes – Me. e outro - Vistos. Recebo a petição de fl. 12 como emenda à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), PEDRO LEITE DA SILVA (OAB 451389S/P), WESLEY MACEDO DE SOUSA (OAB 363326/SP)

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Julio Cesar Dos Reis x Master Prev Clube De Benefícios - Master Prev

ID: 315320593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-76.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS REIS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS - MASTER PREV

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

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DÉBORA CANESIN RIBEIRO

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ANA FLÁVIA DOMENIQUINI DORAZIO

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Processo 1000067-76.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Julio Cesar dos Reis - Master Prev Clube de Benefícios - Master Prev - Ante o exposto, com fulc… Processo 1000067-76.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Julio Cesar dos Reis - Master Prev Clube de Benefícios - Master Prev - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, e a nulidade dos descontos realizados sobre o benefício previdenciário do autor; b) condenar a parte ré a restituir, em dobro, à parte autora os valores indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com correção monetária a contar da data de cada desembolso, e juros de mora a partir da citação; e c) condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido da data desta sentença, e acrescido dos juros legais da mora contados a partir da citação. As quantias deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, até 27/8/2024. A partir de 28/8/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Já os juros moratórios devem, também a partir de 28/8/2024, corresponder à taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, parágrafo 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (artigo 406, parágrafo 2º, do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, parágrafo 3º, do Código Civil). Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, e ao pagamento de honorários ao(à) advogado(a) da parte autora em 10% do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: ANA FLÁVIA DOMENIQUINI DORAZIO (OAB 477087/SP), RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB 444257/SP), DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1000067-50.2025.8.26.0590

ID: 279752498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000067-50.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1000067-50.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Alves Ferreira - Ante o exposto: a) JULGO E… ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1000067-50.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Alves Ferreira - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo em face do réu SÃO PAULO PREVIDÊNCIA-SPPREV, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sendo reconhecida a ilegitimidade passiva. b) JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, com relação ao réu o Estado de São Paulo. Com isto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com relação ao aludido réu. Sem sucumbência nesta instância. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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