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Habras Carapicuiba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Jose De Souza Ferreira

ID: 314926518

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000148-24.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HABRAS CARAPICUIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

JOSE DE SOUZA FERREIRA

Notificação

Advogados:

WELINGTON AUGUSTO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DRUMMOND FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO RORSum 1000148-24.2025.5.02.0232 RECORRENTE: HABRAS CARAPICUIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO RORSum 1000148-24.2025.5.02.0232 RECORRENTE: HABRAS CARAPICUIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECORRIDO: JOSE DE SOUZA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95a96bc proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1000148-24.2025.5.02.0232 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HABRAS CARAPICUIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARIANA DRUMMOND FREITAS (SP243278) Recorrido: Advogado(s): JOSE DE SOUZA FERREIRA WELINGTON AUGUSTO NOGUEIRA (SP335850) RECURSO DE: HABRAS CARAPICUIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id faadbc6; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 6e2ee17). Regular a representação processual (Id 4cdbe09). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 5cc2482; Depósito recursal recolhido no RO, id f0a4862; Custas pagas no RO: id 97c5ba9; Condenação no acórdão, id b35a7a2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "Justiça gratuita A empresa sustenta que o reclamante revela ter auferido valor salarial superior ao permitido e previsto como requisito para ser benefício da justiça gratuita. Sem razão. No caso em apreço, a parte autora declarou pessoal e expressamente ser, atualmente, pobre e não ter condições de pagar as despesas do processo - documento de ID. e4b6bcf. É o que basta. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, por maioria, que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista. O entendimento é vinculante para a Justiça do Trabalho (Tema 21)." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUZA FERREIRA

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Rodolfo De Souza Pimentel x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 259687644

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004381-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004381-81.2025.5.02.0000 : RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL : INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004381-81.2025.5.02.0000 : RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8798f2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13626/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004381-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000148-70.2021.5.02.0068 – 68ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032601, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id 0adfcb6, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id b3ca5e3;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 492f8d3);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 117.000,91, em 26/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 64.253,59 de principal, R$ 23.565,79 de juros sobre o principal, R$ 5.049,18 de FGTS, R$ 2.047,50 de juros sobre o FGTS e R$ 22.084,85 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 117.000,91, em 26/02/2025, sendo: R$ 64.253,59 de principal,R$ 23.565,79 de juros sobre o principal,R$ 5.049,18 de FGTS,R$ 2.047,50 de juros sobre o FGTS eR$ 22.084,85 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 66Valor da parcela tributável - R$ 63.115,63 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004381-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000148-70.2021.5.02.0068), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004381-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000148-70.2021.5.02.0068). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL

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Joelma Vale Dos Santos e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 304383445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003374-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA VALE DOS SANTOS RODOLFO MORAES DE AGUIAR

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SANDRO RENATO MENDES

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANTONIO CLOVIS DIAS DE MELO

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Processo 0003374-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1000148-89.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodolfo Moraes de Aguiar - - Joelma Vale …

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Município De Rubineia x Wesley Marquesi De Oliveira

ID: 307848478

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000148-69.2024.8.26.0384

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Polo Passivo:

WESLEY MARQUESI DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000148-69.2024.8.26.0384 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001307-11.2025.8.26.0358

ID: 293440970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001307-11.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDES MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA FERNANDES MARTINS FERREIRA

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Processo 0001307-11.2025.8.26.0358 (processo principal 1000148-94.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Erica Fernandes Martins Ferreira - Vistos. 1. Pr…

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Horacio Agostinho Carreira e outros x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293606482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-58.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HORACIO AGOSTINHO CARREIRA RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO JOSE SOARES FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-58.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Horacio Agostinho Carreira - - Ricanato Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Banco Santander (Brasil) S/A -…

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Márcio Fernando Maciel Da Rocha x Maria Fernanda Moço Campos

ID: 315621218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO FERNANDO MACIEL DA ROCHA

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA MOçO CAMPOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS OTAVIANO RESENDE RIUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DE FATIMA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CALVO TIBÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Márcio Fernando Maciel da Rocha - Maria Fernanda Moço Campos - 1. Fls. 278/279: Anote-se o novo endereço do autor. 2.…

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Aline Cristina Dos Santos De Lima x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 281150594

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000829-63.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000829-63.2025.5.02.0015 REQUERENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA RE…

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Edivaldo Tiburtino De Andrade e outros x Viacao Bristol Ltda - Me e outros

ID: 281078359

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000148-49.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO TIBURTINO DE ANDRADE JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

VIACAO BRISTOL LTDA - ME VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000148-49.2024.5.02.0720 REQUERENTE: EDIVALDO TIBURTINO DE ANDRADE REQ…

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Gabriel Vitor De Paula e outros x Magazine Torra Torra Ltda

ID: 278967298

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000148-63.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VITOR DE PAULA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA VANDERLEI VILELA

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FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000148-63.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: GABRIEL VITOR DE PAULA RECLAMADO: MAGAZINE T…

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