Resultados para "1000207-03.2022.8.26.0457" – Página 126 de 157

Beatriz Mendes Paião x Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli

ID: 332053893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000374-84.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MENDES PAIãO

Polo Passivo:

APORTE NEGóCIOS FOMENTO COMERCIAL EIRELI

Intimação

Advogados:

JOSELITO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli - Vistos. Trata-se de Embargos de … Processo 1000374-84.2025.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Beatriz Mendes Paião - Aporte Negócios Fomento Comercial Eireli - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Beatriz Mendes Paião em face de Aporte Negócios Fomento Comercial Ltda. Narra a embargante que em 12 de fevereiro de 2025 adquiriu do executado Celso Pereira Lima, por meio de escritura pública de compra e venda (fls. 16/21), o imóvel urbano localizado na Rua 01, Loteamento "Residencial Pôr do Sol", no Município de Iepê/SP, descrito na matrícula nº 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia/SP, pelo valor de R$ 100.000,00. Narra ainda que à época da aquisição o imóvel encontrava-se livre e desembaraçado, não havendo qualquer penhora, bloqueio CNIB ou averbação da existência de execução na respectiva matrícula. Sustenta que a embargada, ora credora nos autos de execução nº 1000207-38.2023.8.26.0240, pugnou pela penhora do referido bem (fls. 316/317 daqueles autos), omitindo parte da certidão de matrícula, sendo posteriormente instada a encartar a íntegra do documento às fls. 319. Alega que houve falta de diligência por parte da embargada, que não requereu a emissão da certidão prevista no art. 828/CPC, não promoveu busca de bens imóveis via CNIB, e que ao celebrar acordo parcelado deveria ter exigido garantia para o fiel cumprimento. Aduz que a execução data de 20/04/2023, mas a penhora somente foi requerida em 25/02/2025, quando já havia a prenotação da compra e venda. Requereu, em antecipação de tutela, a suspensão dos atos de execução (penhora/avaliação) referentes ao referido imóvel, nos termos do art. 678/CPC. Juntou documentos (fls. 13/30). É a síntese do feito. DECIDO. Os embargos de terceiro estão previstos no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil e se prestam a resguardar a posse ou a propriedade do terceiro adquirente de boa fé. Segundo o art. 677, o embargante deve fazer a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. E, na sequência, o art. 678 preceitua que, suficientemente comprovado o domínio ou posse, devem ser suspensas as medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos bem como determinada a manutenção ou a reintegração provisória da posse. Em análise à execução, processo nº 1000207-38.2023.8.26.0240, verifica-se que a embargada pugnou pela penhora do imóvel descrito na matrícula nº 20.903, sendo que, ante a alegação de fraude à execução quanto à alienação do imóvel registrado sob matrícula n.º 20.903 do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia (fls. 325/327), foi determinada a intimação da executada Celso Pereira Lima, bem como da terceira adquirente, Sra. Beatriz Mendes Paião, para que se manifestassem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 792, §4.º, do CPC. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. A escritura pública de compra e venda de fls. 16/21, lavrada em 12/02/2025, e o respectivo registro na matrícula nº 20.903 (fls. 22/23) comprovam inequivocamente a aquisição do imóvel pela embargante. Constam ainda das certidões apresentadas que à época da compra e venda não havia qualquer restrição na matrícula do imóvel em questão, ou seja, inexistia penhora, bloqueio CNIB, ou mesmo averbação da existência da execução. Da leitura do artigo 828, §4º, do CPC, bem como da súmula nº 375, do STJ, depreende-se que apenas com o registro da penhora ou averbação da existência da ação é que se pode presumir a fraude à execução. No caso em tela, os documentos apresentados demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações da embargante. Portanto, de acordo com o artigo 678 do CPC, defiro e a tutela para suspender os atos expropriatórios referentes ao imóvel até o julgamento do mérito. Certifique-se na ação executiva. Cite-se o embargado por meio do DJE para se manifestar na forma do art. 679 do CPC. Int. - ADV: JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (OAB 80335/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. L. Da S. x B. S. Da S.

ID: 306848531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000207-26.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S.

Polo Passivo:

B. S. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS BRITO DE CARVALHO E SILVA POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES LOPES FRUCRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000207-26.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000207-32.2014.8.26.0053

ID: 301317464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000207-32.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARESIO LEONEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARESIO LEONEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-32.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aresio Leonel de Souza - Vistos. Fls. 53, 60 e 72: Trata-se de impugnação apresentada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano De Jesus Santos x Itaú Unibanco S/A

ID: 296701631

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000207-74.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000207-74.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000207-74.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Fabiano de Jesus Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. GOLPE DA VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DE MARKETPLACE. FACEBOOK. TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PARA CONTA DE TERCEIRO FRAUDADOR, CORRENTISTA DO BANCO REQUERIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE). CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ART. 17 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO CONSISTENTE NA IRREGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA UTILIZADA PARA FINS ILÍCITOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ E DO ART. 14 DO CDC. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. O DANO MORAL RESTA CONFIGURADO DIANTE DOS TRANSTORNOS E DISSABORES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DA FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000207-87.2020.4.01.3824

ID: 297844332

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000207-87.2020.4.01.3824

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000207-87.2020.4.01.3824/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO(A) : ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) DESPACHO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mercadopago.Com Representações Ltda x Rita De Cassia Eleoterio

ID: 293323357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001585-52.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA ELEOTERIO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001585-52.2024.8.26.0453 (processo principal 1000207-78.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mercadopago.com Representações LTDA - Rita de Cassia Eleoterio - Vi… Processo 0001585-52.2024.8.26.0453 (processo principal 1000207-78.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mercadopago.com Representações LTDA - Rita de Cassia Eleoterio - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor total de R$ 150,78, realizado pela executada (fls. 151/56). Em suma, alega que o montante bloqueado corresponde a pagamentos de serviços prestados como faxineira, o que comprovou documentalmente (fls. 57/78). A exequente pugnou pela manutenção da penhora (fls. 86/87). É o breve relatório. Decido. O artigo 833, IV, do CPC determina que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso resta evidente que a verba recebida pela executada não se mostra elevada e o caso concreto não apresentou particularidades que justificassem considerar a aplicação de exceções admitidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo imperativa a preservação do mínimo existencial, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, defiro o pedido de desbloqueio efetuado pela executada, e indefiro a subsistência da penhora nos termos requeridos pela exequente. Assim, providencie a serventia, de imediato, o desbloqueio dos valores de R$ 10,65 (fls. 88/92) e de R$ 140,13 (fls. 93/97), uma vez que impenhoráveis. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer movimentação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Enzo Gabriel Fontes Silva x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 291202912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000207-37.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL FONTES SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RONALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JESUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-37.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Enzo Gabriel Fontes Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Isto post…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Natalina Temponi De Oliveira x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 313518520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000207-68.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA NATALINA TEMPONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000207-68.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Natalina Temponi de Oliveira - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Silva Carlos x Armac Locacao, Logistica E Servicos S.A.

ID: 281036274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001426-64.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SILVA CARLOS

Polo Passivo:

ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO CESAR EGYDIO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001426-64.2024.5.02.0242 REQUERENTE: GUILHERME SILVA CARLOS REQUERIDO: ARMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Silva Carlos x Armac Locacao, Logistica E Servicos S.A.

ID: 281036280

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001426-64.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SILVA CARLOS

Polo Passivo:

ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO CESAR EGYDIO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001426-64.2024.5.02.0242 REQUERENTE: GUILHERME SILVA CARLOS REQUERIDO: ARMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1569 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes