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Ravena Mendes Feitosa x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 281076430

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000379-70.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAVENA MENDES FEITOSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000379-70.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: RAVENA MENDES FEITOSA RECLAMADO: PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000379-70.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: RAVENA MENDES FEITOSA RECLAMADO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7598d84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 26 de maio de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, determino: Considerando que nos autos do processo 1000268-52.2024.5.02.0313, igualmente em trâmite neste Juízo, restou constatada a inexistência de valores nas contas da empresa estatal na data do seu encerramento, e tendo em vista os termos da Lei Municipal nº 8.197/2023 e do Decreto Municipal nº 41.628/2024, que informam a extinção da 1ª reclamada PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO (fls. 638 - id 8d1a1ad), acolho a sucessão trabalhista devendo a sucessora MUNICÍPIO DE GUARULHOS ser incluída no polo passivo da presente demanda. Proceda a Secretaria com a retificação da autuação, inativando a PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e mantendo no polo passivo tão somente o MUNICÍPIO DE GUARULHOS, que passará a ser a responsável pelo pagamento dos valores devidos neste feito. Determino, ainda a intimação da reclamada para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá a reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos da autora, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

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Ravena Mendes Feitosa x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 281076433

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000379-70.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAVENA MENDES FEITOSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA

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EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

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MARCELLE SILVA ZACCARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000379-70.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: RAVENA MENDES FEITOSA RECLAMADO: PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000379-70.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: RAVENA MENDES FEITOSA RECLAMADO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7598d84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 26 de maio de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, determino: Considerando que nos autos do processo 1000268-52.2024.5.02.0313, igualmente em trâmite neste Juízo, restou constatada a inexistência de valores nas contas da empresa estatal na data do seu encerramento, e tendo em vista os termos da Lei Municipal nº 8.197/2023 e do Decreto Municipal nº 41.628/2024, que informam a extinção da 1ª reclamada PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO (fls. 638 - id 8d1a1ad), acolho a sucessão trabalhista devendo a sucessora MUNICÍPIO DE GUARULHOS ser incluída no polo passivo da presente demanda. Proceda a Secretaria com a retificação da autuação, inativando a PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO e mantendo no polo passivo tão somente o MUNICÍPIO DE GUARULHOS, que passará a ser a responsável pelo pagamento dos valores devidos neste feito. Determino, ainda a intimação da reclamada para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá a reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos da autora, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAVENA MENDES FEITOSA

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Jullyene Soueid Guimaraes x Clarin Acessorios Ltda e outros

ID: 319110493

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-49.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULLYENE SOUEID GUIMARAES

Polo Passivo:

CLARIN ACESSORIOS LTDA ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS GARDEL BERNARDES JUNIOR

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CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000268-49.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JULLYENE SOUEID GUIMARAES RECLAMADO: ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15c2ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:2b21ead: Tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento, proceda a Secretaria à conferência da correção do valor depositado. Em termos, libere-se a quem de direito. A reclamada deverá realizar o depósito das demais parcelas do crédito líquido trabalhista e honorários advocatícios diretamente ao(à) reclamante e ao(à) seu(sua) patrono(a) em conta bancária a ser indicada pelo(a) reclamante no prazo de 05 dias, bem como juntar mensalmente o comprovante de valores depositados, ficando também responsabilizada pela comprovação do recolhimento do FGTS, custas (GRU) e contribuições previdenciárias (cotas reclamante e reclamada - DARF) até a data programada para pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC). A reclamada deverá tomar ciência dos dados bancários a serem indicados pelo reclamante independentemente de nova intimação. Caso o(a) reclamante deixe de indicar os dados bancários no prazo, os pagamentos devem ser realizados por meio de depósito judicial. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo(a) reclamante no prazo de 10 dias após a data prevista para pagamento da última parcela, sob pena de presunção de pagamento. A Secretaria ficará encarregada apurar a correção dos valores pagos, bem como a correta atualização monetária (SELIC) e a incidência dos juros de 1% relativos ao parcelamento (art. 916 do CPC) antes do pagamento da última parcela para que seja realizado ajuste no pagamento, se necessário. Intimem-se. Após a liberação de valores, remetam-se os autos à pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARIN ACESSORIOS LTDA - ECOAMAZON INDUSTRIA DE ACESSORIOS EM COURO E SINTETICO LTDA

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Processo nº 1000268-21.2024.8.11.0032

ID: 321044242

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000268-21.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA COSTA MEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA

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KARINE RIBEIRO PRIMO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000268-21.2024.8.11.0032. AUTOR(A): BENEDITO DA COSTA MEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000268-21.2024.8.11.0032. AUTOR(A): BENEDITO DA COSTA MEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100% c.c Pedido de Conversão de Tempo Especial em Comum proposta por BENEDITO DA COSTA MEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando aposentadoria rural por idade. Recebida inicial (id 144465864). Jungida contestação (id 153382976). Jungida impugnação (id 162632476). Determinada a intimação das partes para especificar provas (id 168162459). A parte autora requereu prova emprestada do n° 1030292-15.2021.4.01.3600, em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, consistente no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do Sr. Gonçalo Bruno da Cunha, prova emprestada pericial do mesmo processo, prova testemunhal, prova documental e prova pericial indireta em caso de indeferimento da prova pericial emprestada (id 170842691). Determinada a intimação do INSS para manifestação (id 173887037). Instado, o INSS impugnou o pedido de prova emprestada (id 175750415). Nomeado perito judicial (id 180785531). Jungida proposta de honorários periciais (id 184276974). O Inss requereu a redução dos honorários periciais (id 185208728). Instado, a empresa nomeada reduziu os honorários periciais para R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) (id 194655244). Instado, nada manifestou a parte requerida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Conforme se depreende dos autos, devidamente intimado, o executado nada manifestou quanto aos honorários periciais reduzidos. Portanto, a homologação da proposta de honorários apresentada ao id 194655244 é à medida que se impõe. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada ao id 194655244, no importe de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). INTIMEM-SE as partes para os fins do CPC, art. 95. Às diligências serão suportadas pela parte requerida, devendo ser expedido ofício nos moldes do anexo I, da referida resolução, e os demais atos necessários ao pagamento junto a Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Região, se enquadrado nos moldes do §2º do art. 2º da dita resolução. INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos periciais. Realizada a perícia, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

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Processo nº 1000268-50.2025.4.01.3701

ID: 320131704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000268-50.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERNANDES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLA RENISE DIAS GOMES

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RENATO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000268-50.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA FERNANDES PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DIAS GOMES - MA11483 e MARLA RENISE DIAS GOMES - MA24691 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000268-60.2024.4.01.3903

ID: 325131459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000268-60.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIA LOAMY SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRAZIELA CRISTINA MATIAS DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100026… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000268-60.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA LOAMY SILVA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELA CRISTINA MATIAS DE SOUZA - PA35152 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Walter Lemos Nunes Brum x Anderson Luiz Maria Brum

ID: 323857605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000268-20.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALTER LEMOS NUNES BRUM

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ MARIA BRUM

Intimação

Advogados:

ALOISIO PEREZ

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AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000268-20.2024.8.26.0059 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Walter Lemos Nunes Brum - Anderson Luiz Maria Brum - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os se… Processo 1000268-20.2024.8.26.0059 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Walter Lemos Nunes Brum - Anderson Luiz Maria Brum - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência retro, o que faço com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas e honorários pelo autor, na forma do art. 90, caput, do CPC, observada a renúncia aos honorários de sucumbência mencionada à fl. 203. Contudo, pontuo: O autor WALTER LEMOS NUNES BRUM ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse em desfavor de seu irmão, ANDERSON LUIZ MARIA BRUM, tendo como causa de pedir o esbulho possessório supostamente praticado pelo requerido em 04/12/2023. Em audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 27 de janeiro de 2025 (fls. 176-179), as partes apresentaram proposta de acordo, cujas cláusulas, além de extrapolarem o objeto da demanda, revelaram-se manifestamente ilegais, conforme fundamentado na decisão de fls. 180-181, que indeferiu a homologação do acordo. Em seguida, designada nova audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de junho de 2025 (fls. 189-190), o advogado da parte requerida, em nome de ambas as partes, peticionou requerendo a suspensão do feito e a retirada da audiência da pauta, sem apresentar qualquer justificativa para tanto (fl. 193). À fl. 194, os pedidos foram indeferidos, haja vista que a suspensão do feito sem justificativa plausível afrontaria o princípio da celeridade processual. Aberta a audiência de instrução e julgamento no dia designado, as partes não compareceram (fl. 197). Por fim, a parte autora, com anuência da parte requerida, desistiu da ação (fl. 203). Pelo histórico narrado, restou evidente a má-fé dos litigantes que, ao buscarem a homologação de acordo contendo cláusulas não relacionadas com o objeto da demanda e manifestamente ilegais, agiram de modo temerário, utilizando do processo para conseguir objetivo ilegal e, não logrando êxito, passaram a opor resistência injustificada ao andamento processual. Sendo assim, com fundamento nos artigos 79, 80, incisos III, IV e V e 81, todos do CPC, CONDENO ambas as partes ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 9% (nove por cento) do valor corrigido da causa (fl. 25), vedada a compensação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), ALOISIO PEREZ (OAB 60778/RJ)

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Jefferson Wendel Da Silva x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 326326578

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000268-58.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WENDEL DA SILVA

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA FLAQUER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA MARCELO FILIAL SANTO ANTONIO LTDA DROGARIA MARCELO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMA PARTICIPACOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PRISCILA SCHMITT SALLES

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FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000268-58.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: JEFFERSON WENDEL DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000268-58.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: JEFFERSON WENDEL DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66c0894 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinicius José de Rezende, tendo em vista a interposição de Recurso Adesivo pelo autor, sob o número de Id 1c1de1c (pág. 1261), o qual encontra-se tempestivo e subscrito por advogados com procuração nos autos. São Paulo, 15 de julho de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1- No tocante ao recurso adesivo interposto pelo autor, porque presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se. 2- Intimem-se as reclamadas, para, querendo, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT - 2ª Região. 4- Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º Grau será analisada após a efetiva baixa pela Secretaria do Tribunal. 5 - Destaco que compete à parte interessada, reiterar o requerimento quando do retorno dos autos à origem no caso da petição não ter sido apreciada pela instância superior. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FARMA PARTICIPACOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA MARCELO FILIAL SANTO ANTONIO LTDA - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA - DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA FLAQUER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARMACLUB DROGARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA MARCELO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Claudia Fordiani Ribeiro x Linhas Setta Ltda

ID: 257645169

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000268-47.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO

Polo Passivo:

LINHAS SETTA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO PINHO SIQUEIRA

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RONALDO RAYES

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DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA

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JOANA LUCIA SILVA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-47.2025.5.02.0465 : CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO : LINHAS SETTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-47.2025.5.02.0465 : CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO : LINHAS SETTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953d567 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o retorno dos autos principais de nº 1000034-70.2022.5.02.0465 do E. TRT. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão. Ante o atual estágio da tramitação da presente ação de cumprimento provisório de sentença, ora convertida em caráter definitivo, bem como considerando que não houve alteração no julgado, prossiga-se o feito nestes autos. 1) Os depósitos recursais do processo principal de nº 1000034-70.2022.5.02.0465 serão transferidos à conta judicial vinculada a estes autos. 2) Considerando a habilitação de novos procuradores da reclamada, renove-se a intimação quanto ao despacho de #id:3dfeb8b, para manifestação acerca dos cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. 3) Intime-se a Reclamada para providenciar a anotação de baixa na CTPS do(a) reclamante de modo digital, nos termos da r. sentença transitada em julgado, no prazo de 10 dias, sob as penas já indicadas no comando exequendo. Para tanto deverá ser utilizado o link do portal GOV.BR, com a utilização de certificado digital em nome da reclamada : https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged Feita a anotação, a Reclamada deverá juntar os devidos comprovantes nos autos. Na eventual impossibilidade de anotação digital, indique a Reclamada local, data e hora para que o Reclamante possa comparecer munido de sua CTPS para anotação. 4) Intime-se a Reclamada para providenciar a entrega das guias necessárias para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado, devendo efetuar comprovação de entrega no processo, sob pena de cominação da multa prevista em sentença. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINHAS SETTA LTDA

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Claudia Fordiani Ribeiro x Linhas Setta Ltda

ID: 257645177

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000268-47.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO

Polo Passivo:

LINHAS SETTA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO PINHO SIQUEIRA

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RONALDO RAYES

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DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA

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JOANA LUCIA SILVA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-47.2025.5.02.0465 : CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO : LINHAS SETTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000268-47.2025.5.02.0465 : CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO : LINHAS SETTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953d567 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o retorno dos autos principais de nº 1000034-70.2022.5.02.0465 do E. TRT. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão. Ante o atual estágio da tramitação da presente ação de cumprimento provisório de sentença, ora convertida em caráter definitivo, bem como considerando que não houve alteração no julgado, prossiga-se o feito nestes autos. 1) Os depósitos recursais do processo principal de nº 1000034-70.2022.5.02.0465 serão transferidos à conta judicial vinculada a estes autos. 2) Considerando a habilitação de novos procuradores da reclamada, renove-se a intimação quanto ao despacho de #id:3dfeb8b, para manifestação acerca dos cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. 3) Intime-se a Reclamada para providenciar a anotação de baixa na CTPS do(a) reclamante de modo digital, nos termos da r. sentença transitada em julgado, no prazo de 10 dias, sob as penas já indicadas no comando exequendo. Para tanto deverá ser utilizado o link do portal GOV.BR, com a utilização de certificado digital em nome da reclamada : https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged Feita a anotação, a Reclamada deverá juntar os devidos comprovantes nos autos. Na eventual impossibilidade de anotação digital, indique a Reclamada local, data e hora para que o Reclamante possa comparecer munido de sua CTPS para anotação. 4) Intime-se a Reclamada para providenciar a entrega das guias necessárias para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado, devendo efetuar comprovação de entrega no processo, sob pena de cominação da multa prevista em sentença. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA FORDIANI RIBEIRO

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