Resultados para "1000566-08.2024.8.26.0222" – Página 126 de 143

Brenda Franchi Santos x Grupo Gennius Brasil Producao E Comercializacao De Alimentos S.A

ID: 255724489

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-51.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA FRANCHI SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

EDICER ROSA MEIRA BURATTINI DE PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000566-51.2025.5.02.0461 : BRENDA FRANCHI SANTOS : GRUPO GENNIUS B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000566-51.2025.5.02.0461 : BRENDA FRANCHI SANTOS : GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06e4283 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 22/09/2025 14:15 horas (sala 2), que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87244352981?pwd=SzltZUYydFQwSFBmTW4xTEx6bEpPZz09 ID da reunião: 872 4435 2981 Senha de acesso: 841830 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por meio do domicílio eletrônico e carta registrada, nos termos do art. 841, § 1°, da CLT e art. 7° do Provimento GP/CR n.6, de 28 de julho de 2023. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA FRANCHI SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aracele Silva De Sousa Gama x Acam Restaurante, Bares E Eventos Ltda

ID: 330340409

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-67.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA

Polo Passivo:

ACAM RESTAURANTE, BARES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA REGINA RAMOS DALL OLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-67.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-67.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA RECLAMADO: ACAM RESTAURANTE, BARES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a5695 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.1dd31e9): I. Validou a rescisão por pedido de demissão do autor, afastando a rescisão indireta; II. Deferiu: 1. Pagamento de FGTS sobre os salários pagos durante o vínculo (06/01/2025 a 14/03/2025), a ser apurado com o salário de R$1.680,00, e sobre o 13º salário proporcional (2/12) pago; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58 na modulação da Lei nº 14.905/2024. Trânsito em julgado em 30/06/2025 (id.0c042da). Cálculos da reclamada em id.a27426e. Manifestação e cálculos do reclamante em id.87bc024 e id.2814eaf, apontando incorreção na atualização monetária e falta de apuração do FGTS sobre o 13º salário deferido. Sobre os cálculos e as impugnações Ambos os cálculos estão incorretos, não observando a atualização monetária prevista no julgado. Cálculos refeitos a seguir. HOMOLOGO os cálculos ora retificados, fixando o valor da execução em R$373,43, atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACAM RESTAURANTE, BARES E EVENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aracele Silva De Sousa Gama x Acam Restaurante, Bares E Eventos Ltda

ID: 330340418

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-67.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA

Polo Passivo:

ACAM RESTAURANTE, BARES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA REGINA RAMOS DALL OLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-67.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-67.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA RECLAMADO: ACAM RESTAURANTE, BARES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a5695 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.1dd31e9): I. Validou a rescisão por pedido de demissão do autor, afastando a rescisão indireta; II. Deferiu: 1. Pagamento de FGTS sobre os salários pagos durante o vínculo (06/01/2025 a 14/03/2025), a ser apurado com o salário de R$1.680,00, e sobre o 13º salário proporcional (2/12) pago; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58 na modulação da Lei nº 14.905/2024. Trânsito em julgado em 30/06/2025 (id.0c042da). Cálculos da reclamada em id.a27426e. Manifestação e cálculos do reclamante em id.87bc024 e id.2814eaf, apontando incorreção na atualização monetária e falta de apuração do FGTS sobre o 13º salário deferido. Sobre os cálculos e as impugnações Ambos os cálculos estão incorretos, não observando a atualização monetária prevista no julgado. Cálculos refeitos a seguir. HOMOLOGO os cálculos ora retificados, fixando o valor da execução em R$373,43, atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARACELE SILVA DE SOUSA GAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Fund Inst Tecnol De Osasco e outros

ID: 319118658

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-96.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JHONSON YACINTH MARIA IRENE ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

FUND INST TECNOL DE OSASCO MULTIPLAN ESPACOS CORPORATIVOS LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A. TEOTONIO COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME TETO CONSTRUTORA S.A.

Edital

Advogados:

MIRELLA PIEROCCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA APARECIDA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZINGER GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000566-96.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: JHONSON YACINTH RECLAMADO: TEOTONIO COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000566-96.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: JHONSON YACINTH RECLAMADO: TEOTONIO COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO(A):TEOTONIO COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME - CNPJ: 14.992.012/0001-54 , por estar em local incerto e não sabido, acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO , Processo PJe-JT nº 1000566-96.2022.5.02.0383, da sentença de liquidação proferida a seguir (chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25051019214858700000399774175?instancia=1): SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Houve concordância expressa das reclamadas aos cálculos do reclamante (ID cfo316d). Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) reclamante, eis que corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: RESPONSABILIDADE DA 1º RECLAMADA (TEOTONIO COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME) CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$ 64.502,44 de principal mais juros de R$ 20.756,88 apurados até 01/01/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 01/01/2025: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 2.268,11 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 6.004,96, em 01/01/2025. RESPONSABILIDADE DA 4º RECLAMADA (TETO CONSTRUTORA S.A) CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$ 14.130,72 de principal mais juros de R$ 4.547,27 apurados até 01/01/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 01/01/2025: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 580,08 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 1.696,45, em 01/01/2025. RESPONSABILIDADE DA 5º RECLAMADA (MULTIPLAN ESPACOS CORPORATIVOS LTDA - EPP) CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$ 12.633,81 de principal mais juros de R$ 4.065,56 apurados até 01/01/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 01/01/2025: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 746,05 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 1.820,67, em 01/01/2025. Custas processuais (fase conhecimento) no valor de R$1.200,00, em 01/12/2023 (ID 154aabe). Honorários periciais da fase de conhecimento - Sr ALGERIO SZULC, no valor de R$2.500,00 em 01/12/2023 e Honorários intérprete - Sra MARIA IRENE ALVES DE PAULA, , no valor de R$1.500,00 em 01/12/2023. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, NA FORMA DA LEI, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE edital para intimação da 1º reclamada, vez que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. FACULTA-SE à reclamada o pagamento parcelado nos termos do art. 916 do NCPC, hipótese em que, deverá no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento de 30% (trinta por cento) do total da execução e, o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até 6 (seis) parcelas mensais, devendo no ato da primeira parcela, informar ao Juízo as datas das demais parcelas. Poderá a reclamada solicitar a atualização do débito, informando se o depósito será integral ou apenas de sinal de 30% (NCPC, art. 916), via peticionamento eletrônico, especificando no campo "documento": atualização do débito. A guia para pagamento deverá ser obtida diretamente no sítio do Banco do Brasil: http://www.trtsp.jus.br - Serviços - Guia de Depósito - Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Após, informar os dados e seguir as instruções para emissão do boleto. A parte devedora que não pagar a importância fixada na condenação, garantir a execução mediante depósito do valor correspondente, devidamente atualizado, acrescido de todos os encargos decorrentes e das despesas processuais que lhe forem imputadas) ou nomear bens à penhora (observada a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC), fica desde já ciente de que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011. Decorrido o prazo para a comprovação do pagamento, inerte(s) a(s)reclamada(s), determino a imediata efetivação das consultas patrimoniais através dos convênios regularmente firmados por este E. Regional (Sisbajud - Renajud - Infojud -Arisp), observado o limite atualizado do débito. Ciência ao(à) reclamante. Ciência à 2º e 3º reclamadas (responsáveis subsidiárias). OSASCO/SP, 12 de maio de 2025. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Prazo 20 dias. E, para que ninguém possa alegar ignorância, chegando ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. REGINA CRISTIANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TEOTONIO COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000566-04.2022.4.01.3101

ID: 310852362

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000566-04.2022.4.01.3101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES LOBO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO RONAN TELES DE BARROS Advogados do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO RONAN TELES DE BARROS Advogados do(a) RECORRENTE: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-S, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125-A, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000566-04.2022.4.01.3101 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000566-39.2025.8.26.0653

ID: 312178082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-39.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA TREVIZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UIRA COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-39.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida da Silva Trevizan - Vistos. 1) Presentes os pressupostos, defiro à parte autora os benefíc… Processo 1000566-39.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida da Silva Trevizan - Vistos. 1) Presentes os pressupostos, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Observo, contudo que, caso seja demonstrado que falseou com a verdade ao declarar seu estado de pobreza, poderá ser processada criminalmente, sem prejuízo da condenação no pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos da lei. 2) Para audiência de conciliação/mediação, designo o dia 05/08/2025 às 13:50h . A audiência será realizada no CEJUSC [Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação]. A audiência será realizada por videoconferência, devendo a parte informar nos autos o seu e-mail para envio do link de acesso à audiência. Caso a parte não disponha de endereço eletrônico (e-mail), deverá comparecer pessoalmente neste Fórum, junto ao CEJUSC, no dia e horário designados para participação da audiência. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da audiência. A parte autora deverá ser intimada a participar da audiência por seu advogado constituído. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apre sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contes tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. N. Da C. R. e outros x M. S. Dos R.

ID: 312922805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000566-29.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. N. DA C. R. Y. A. DOS R.

Polo Passivo:

M. S. DOS R.

Intimação

Advogados:

JULIANA POMAROLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA ALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-29.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.C.R. - - Y.A.R. - M.S.R. - Trata-se de "ação revisional de pensão alimentícia", como denominada, ajuizada … Processo 1000566-29.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.C.R. - - Y.A.R. - M.S.R. - Trata-se de "ação revisional de pensão alimentícia", como denominada, ajuizada por Y. A. dos R. e E. N. da C. R. (menores de idade representados por M. das G. da S.) em face de M. S. dos R., todos qualificados nos autos. Devidamente citado (certidão de fl. 39), o requerido apresentou contestação às fls. 40/43, juntando documentos às fls. 45/53. Réplica às fls. 57/59. Intimados a especificarem as provas que pretendem produzir (fls. 60/61), o requerido se manifestou às fls. 64/65 e os requerentes à fl. 67. Manifestação do Ministério Público à fl. 70. É O BREVE RELATÓRIO. Não havendo outras questões processuais pendentes de decisão, DOU O FEITO POR SANEADO, em cumprimento, pois, do Art. 357, I, do CPC. Em sede de juízo de admissibilidade das provas, as quais estão atreladas à solução de questões de fato (causa de pedir remota), notando-se os limites e o perfil da lide, de se aplicar o disposto pelo Artigo 374, IV, do CPC a respeito da dispensa da prova da necessidade dos filhos menores de idade, que é coberta por presunção "ex lege" absoluta, restando a provar, assim, eventual novidade na capacidade de prestar alimentos do requerido, o que é melhor e utilmente averiguado acerca de algum novel fato da sua capacidade financeira-econômica por prova documental. Nesse diapasão, indefiro todas as provas orais pleiteadas pelo requerido às fls. 64/65 (Art. 370, parágrafo único do CPC) e defiro a prova documental requerida pelos requerentes à fl. 67, consistente na pesquisa de extratos dos últimos 06 (seis) meses das contas bancárias de titularidade do requerido via SISBAJUD, bem como determino a pesquisa das 03 (três) últimas declarações de bens do requerido via sistema INFOJUD. Essas provas, além de mais certeiras para a composição da lide, consoante sua natureza (expressão utilizada pelo Art. 139, VI) enriquecem o feito e fazem transparecer o que necessário para a tutela da proteção integral dos menores de idade, de interesse público. Foco: o que é suscetível de prova é eventual fato novo que altere a capacidade do alimentante de pagar alimentos aos filhos, cujas necessidades são objeto de presunção legal absoluta (presunção ex lege). Providencie o cartório o necessário. - ADV: JULIANA POMAROLI DE OLIVEIRA (OAB 162460/SP), JULIANA POMAROLI DE OLIVEIRA (OAB 162460/SP), ANA LAURA ALVES PIRES (OAB 461544/SP), ANA LAURA ALVES PIRES (OAB 461544/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Silva Dos Santos x Don Pepe Pizza E Esfiha - Eireli

ID: 280111981

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-96.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DON PEPE PIZZA E ESFIHA - EIRELI

Notificação

Advogados:

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000566-96.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: DON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000566-96.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: DON PEPE PIZZA E ESFIHA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04536da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. VICTORIA DOS SANTOS ALVES DESPACHO A parte autora distribuiu os presentes autos na modalidade “juízo 100% digital”, fato que depende da concordância da parte contrária. Contudo, independente da referida escolha, cabe ao juízo a direção do processo (art. 765 da CLT). Nesse sentido, considerando que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Da mesma forma, considerando o que ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, no sentido de que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, bem como que, nos termos do art. 2º, §4º do Ato GP 10/2021, o “juízo 100%” poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente e por entender não ser conveniente a realização de audiência por videoconferência, mormente por conta da demora seja na qualificação das partes, os frequentes problemas técnicos com áudio e vídeo, demandando maior tempo na sessão e prejudicando as audiências posteriores da pauta. Destacando ainda ser essa a recomendação da D. Corregedoria Regional do TRT2. Ressalta-se que alteração da audiência para modalidade presencial não modifica a opção das partes em relação ao “juízo 100%”. Assim, fica mantida a audiência na modalidade PRESENCIAL para 01/07/2025, às 09:00. Intime-se a ré dos termos da tutela. Cite-se. SANTOS/SP, 25 de maio de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelma Oliveira De Souza Macedo x Absolute Seguranca Patrimonial Ltda. e outros

ID: 278909722

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-64.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO

Polo Passivo:

ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ATACADAO S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIREITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA DA CRUZ AZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-64.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-64.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO RECLAMADO: CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90bb27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, decido: - rejeitar as preliminares arguidas; - e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO (parte autora) em face de CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA.. (1ª parte ré), CTS VIGILANCIA E SEGURANCA – EIRELI (2ª parte ré), ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (3ª parte ré), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (4ª parte ré) e ATACADAO S.A (5ª parte ré), para o fim de: I – condenar a 1ª, 2ª e 3ª partes rés, de forma solidária, a pagar à parte autora as seguintes parcelas: a) horas excedentes à 12ª hora diária e à 36ª hora semanal, de forma não cumulativa, observados os reflexos e parâmetros estabelecidos na fundamentação; II – condenar as 4ª e 5ª partes rés a responderem de forma subsidiária pelos créditos deferidos à parte autora nesta decisão, respectivamente, nos períodos de abril a julho/2014 e de agosto/2024. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em atenção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do Juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que conforme disposto no 1.022, do CPC e no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração não se destinam a rever fatos, provas ou a própria decisão; mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença. Sendo que se interpostos para fins de prequestionamento, ou para suscitar o reexame de matéria probatória ou meritória, os embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para apresentação de outros recursos, além de ensejar a multa de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas processuais pelas partes rés, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes, sendo a 4ª parte ré revel, na forma do art. 841, §1º da CLT, conforme estabelece o art. 852 da CLT. Cumpra-se. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelma Oliveira De Souza Macedo x Absolute Seguranca Patrimonial Ltda. e outros

ID: 278909734

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-64.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO

Polo Passivo:

ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ATACADAO S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIREITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA DA CRUZ AZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-64.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000566-64.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO RECLAMADO: CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90bb27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, decido: - rejeitar as preliminares arguidas; - e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOELMA OLIVEIRA DE SOUZA MACEDO (parte autora) em face de CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA.. (1ª parte ré), CTS VIGILANCIA E SEGURANCA – EIRELI (2ª parte ré), ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (3ª parte ré), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (4ª parte ré) e ATACADAO S.A (5ª parte ré), para o fim de: I – condenar a 1ª, 2ª e 3ª partes rés, de forma solidária, a pagar à parte autora as seguintes parcelas: a) horas excedentes à 12ª hora diária e à 36ª hora semanal, de forma não cumulativa, observados os reflexos e parâmetros estabelecidos na fundamentação; II – condenar as 4ª e 5ª partes rés a responderem de forma subsidiária pelos créditos deferidos à parte autora nesta decisão, respectivamente, nos períodos de abril a julho/2014 e de agosto/2024. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em atenção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do Juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que conforme disposto no 1.022, do CPC e no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração não se destinam a rever fatos, provas ou a própria decisão; mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença. Sendo que se interpostos para fins de prequestionamento, ou para suscitar o reexame de matéria probatória ou meritória, os embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para apresentação de outros recursos, além de ensejar a multa de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas processuais pelas partes rés, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes, sendo a 4ª parte ré revel, na forma do art. 841, §1º da CLT, conforme estabelece o art. 852 da CLT. Cumpra-se. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ABSOLUTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1422 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes