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"1000724-08.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 126 de 145

Amarildo Rodrigues e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257910576

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-70.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMARILDO RODRIGUES EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-70.2023.5.02.0431 : AMARILDO RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000724-70.2023.5.02.0431 : AMARILDO RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa50f8 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO da reclamada; - negado provimento ao AI da reclamada; - trânsito em julgado em 07/04/2025, conforme #id:60abe10. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para que, no prazo de 16 dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMARILDO RODRIGUES

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A. D. C. Dos S. x M. G. Da S.

ID: 328641408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. D. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARICIELLI MAISA LONGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.D.C.S. - M.G.S. e outro - Proc. 2025/000351 Vistos. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cu… Processo 1000724-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.D.C.S. - M.G.S. e outro - Proc. 2025/000351 Vistos. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos e Retificação de Registro de Nascimento ajuizada por Antonio Diogo Chagas dos Santos, menor impúbere representado por sua genitora Natiele Cristina Chagas Gonçales, em face de Matheus Gomes da Silva e Diego dos Santos Alves. Do pedido de aplicação dos efeitos da revelia em relação a Diego dos Santos Alves: O autor, em réplica, solicitou a aplicação dos efeitos da revelia em relação ao requerido Diego dos Santos Alves, haja vista que este, devidamente citado, deixou de apresentar contestação dentro do prazo legal, conforme certificado às fls. 80. Entretanto, acolho a cota ministerial , que, em sua manifestação, argumentou que os efeitos da revelia não se aplicam às ações que versam sobre direitos indisponíveis, conforme o artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil. A presente demanda, por envolver a investigação de paternidade e o estado de filiação de um menor, trata de direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, conforme previsto nos artigos 26 e 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e artigo 1.607 do Código Civil. Desse modo, a ausência de contestação por parte do requerido Diego dos Santos Alves não implica na confissão dos fatos narrados na petição inicial. Considerando que a fase postulatória foi encerrada e que as partes concordaram com a realização do exame de DNA , determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma para o deslinde da controvérsia, além do já determinado exame de vínculo genético. Intime-se o Ministério Público para ciência da presente decisão. Após, aguarde-se a vinda do laudo do exame de DNA, já solicitado ao IMESC Int. - ADV: FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP), CARICIELLI MAISA LONGO (OAB 13552/MS)

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Luciano Roberto De Pontes x E Display Industria E Comercio De Artefatos De Arame Unipessoal Limitada e outros

ID: 257044461

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-72.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROBERTO DE PONTES

Polo Passivo:

E DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME UNIPESSOAL LIMITADA MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI NELSON MARTINS JUNIOR NEXT DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR BARBIERATO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000724-72.2024.5.02.0613 : LUCIANO ROBERTO DE PONTES : MC3 INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000724-72.2024.5.02.0613 : LUCIANO ROBERTO DE PONTES : MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56222a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO #id:28b2480 Decorrido o prazo para pagamento do débito, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face das reclamadas. PRINCIPAL: R$ 12.000,00 MULTA 100%: R$ 12.000,00 TOTAL: R$ 24.000,00 - ATUALIZADO ATÉ 12.01.2025 (data da 6ª parcela inadimplida) Cumpra-se por meio da ferramenta ARGOS. Caso haja bloqueio de valores, dê-se ciência à reclamada. Cumprida a providência, dê-se vistas do resultado da pesquisa à parte exequente, a fim de que sejam indicados os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC). A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Fica o exequente desde já ciente de que, restando silente no prazo concedido, inicia-se a contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação, restando suspensa a execução. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - E DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME UNIPESSOAL LIMITADA - NEXT DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS LTDA - MC3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME EIRELI - NELSON MARTINS JUNIOR

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Processo nº 4000255-08.2025.8.26.0229

ID: 293945016

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000255-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000255-08.2025.8.26.0229/SP EXEQUENTE : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO ADVOGADO(A) : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO (OAB SP225265) DESPAC… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000255-08.2025.8.26.0229/SP EXEQUENTE : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO ADVOGADO(A) : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO (OAB SP225265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) CITE-SE o executado para efetuar o pagamento da dívida 81,26, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC). INTIME-SE o executado que nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá reconhecer o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requer autorização para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Consigne-se que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser realizado através do site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 2) Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora na forma de repetição programada pelo prazo máximo de 15 dias, considerando o valor do débito. Efetuada a penhora com bloqueio de dinheiro, independentemente de auto, a parte executada será intimada da penhora para apresentar embargos no prazo de quinze dias úteis. Caso não haja bloqueio de valor ou o valor bloqueado seja irrisório, determino desde logo o seu desbloqueio. Por outro lado, caso haja penhora em excesso, determino desde já o desbloqueio do valor excedente. 3) Na hipótese de negativa de penhora junto ao SISBAJUD, tente-se a pesquisa de veículo junto ao RENAJUD. 4) Caso as pesquisas retornem negativas, intime-se a parte executada para manifestação, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.

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Copa Energia Distribuidora De Gás Sa x Ceramica Helisa Ltda Me,

ID: 305745416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000724-50.2017.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GáS SA

Polo Passivo:

CERAMICA HELISA LTDA ME,

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADMIR POLICARPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-50.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia Distribuidora de Gás SA - Ceramica Helisa Ltda Me, e outros - Defiro o pedido de indisponibilidade de… Processo 1000724-50.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia Distribuidora de Gás SA - Ceramica Helisa Ltda Me, e outros - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados LUIZ FRANCISCO PERÓN e JOÃO CÉLIO MOREIRA, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s). Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de responsabilidade da parte credora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema Sisbajud, de acordo com a urgência que entender pertinente, devendo, inclusive, indicar qual está livre de impenhorabilidade. No mais, a fim de evitar prejuízos para partes, transfira para a conta judicial, no prazo de 24 horas, o valor bloqueado, dando ciência às partes acerca do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (menor que R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações e liberação de valores, se o caso. À minuta. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: vista à parte exequente acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD juntado às fls. 653 e seguintes dos autos, devendo recolher as taxas para intimação dos executados acerca dos bloqueios efetuados). - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), ADMIR POLICARPO (OAB 301021/SP)

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Processo nº 1000724-89.2024.8.26.0472

ID: 310185712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000724-89.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA HULM ALINE CICERA HULM MARTINS ANDREA CARINA HULM CARNIATO ANNA CLARA HULM DIEGO ORIGINES LEONEL HULM IURI CONRADO LEONEL HULM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-89.2024.8.26.0472 - Inventário - Sucessões - Andrea Carina Hulm Carniato - Adriana Cristina Hulm - - Aline Cicera Hulm Martins - - Iuri Conrado Leonel Hulm - - Diego Origines Leo… Processo 1000724-89.2024.8.26.0472 - Inventário - Sucessões - Andrea Carina Hulm Carniato - Adriana Cristina Hulm - - Aline Cicera Hulm Martins - - Iuri Conrado Leonel Hulm - - Diego Origines Leonel Hulm - - Anna Clara Hulm - Vistos. Fls. 238: Defiro. Expeça-se ofício a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a fim de que informe a existência de créditos e/ou planos de previdência privada em nome do inventariado, informando nos autos. A Deliberação SUSEP nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução SUSEP nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela SUSEP. Deverá a Inventariante, portanto, retirar o oficio pelo sistema SAJ e proceder a distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. O envio de documentos à SUSEP deverá ser efetuado por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Deverá, ainda, ser selecionado o tipo de processo RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO (DJE de 10/05/2023, p. 27/35). Após o protocolo do processo via sistema SEI deverá a parte exequente providenciar sua posterior consulta a fim de verificar a resposta. Maiores orientações pelo linkhttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, deverá o solicitante entrar em contato pelo e-mailsei.rj@susep.gov.br. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, proceda-se a retificação do plano de partilha ajustando-o às manifestações de fls. 213/216 e 223/234. Intime-se. Porto Ferreira, 26 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)

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Processo nº 1000724-40.2024.4.01.3602

ID: 298100941

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000724-40.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA, INSTITUTO … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877-A O processo nº 1000724-40.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Umoe Bioenergy S/A x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 293395542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-55.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UMOE BIOENERGY S/A

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

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Processo 0000502-55.2025.8.26.0456 (processo principal 1000724-74.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Umoe Bioenergy S/A - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTAD… Processo 0000502-55.2025.8.26.0456 (processo principal 1000724-74.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Umoe Bioenergy S/A - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), MARCELO JANINI GOMES (OAB 67088/PR), SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE (OAB 303811/SP)

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Antonio De Jesus Guilhen x Hugo Siviero Dos Santos

ID: 290803272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000724-20.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE JESUS GUILHEN

Polo Passivo:

HUGO SIVIERO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

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CASSIANO MORAES ARVELINI

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DESPACHO Nº 1000724-20.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000724-20.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Antonio de Jesus Guilhen (Justiça Gratuita) - Apelado: Hugo Siviero dos Santos - Vistos. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos à origem, para que lá o réu Hugo Siviero dos Santos seja intimado: (i) da sentença de fls. 154/155; e (ii) do recurso de apelação de fls. 158/161 interposto pela parte autora. A intimação deverá ser feita através de publicação veiculada em nome da advogada da parte (Dr.ª Thais Lorrana do Nascimento Oliveira, OAB/GO nº 41.485); bem como por carta com aviso de recebimento dirigida ao réu Hugo Siviero dos Santos, nos endereços domiciliares constantes dos autos (Rua Narciso Antônio do Prado, 1349, Bairro Vila Guimaraes, General Salgado/SP, CEP 15300-000 e Sítio Bela Vista, localizado nas proximidades da Lagoa dos Bichos, em Nova Castilho/SP (cf. fl. 69). Expeçam-se as missivas independentemente de custas. Acaso seja apresentado recurso de apelação pelo réu, intime-se a parte autora para oferta de contrarrazões, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Outrossim, caso não apresentadas contrarrazões pelo réu (no que tange ao apelo interposto pelo autor às fls. 158/161); e/ou pelo autor (na hipótese de eventual interposição de apelo pelo réu), seja certificado o decurso in albis do prazo para tanto. Após, retornem os autos a este E. Tribunal de Justiça. Por fim, se houver interposição de recurso de apelação pelo réu, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo estabelecido na Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, ambas expedidas pelo C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que o silêncio será entendido como concordância. Ao final, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Cassiano Moraes Arvelini (OAB: 441715/SP) - Willian Baltazar Roberto (OAB: 375172/SP) - Thais Lorrana do Nascimento Oliveira (OAB: 41485/GO) - 5º andar

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Processo nº 1000724-88.2025.8.26.0655

ID: 312900592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000724-88.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DESTRO MARQUES BENEDITA DE FATIMA DESTRO DE OLIVEIRA CARLOS DANIEL DESTRO DA ROSA, FILIPE DESTRO DA ROSA LAERCIO APARECIDO DESTRO LUíS GUSTAVO GONçALVES MARCIA REGINA DESTRO GONçALVES MARCILHO DE OLIVEIRA NICOLE KATHLEEN BASTOS DESTRO PAULO DE TARSO MARQUES SHEILA APARECIDA DESTRO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

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DENIS DONADI DE OLIVEIRA

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Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela … Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela Maria Destro Marques - - Paulo de Tarso Marques - - Marcia Regina Destro Gonçalves - - Luís Gustavo Gonçalves - - Sheila Aparecida Destro Amorim - - Carlos Daniel Destro da Rosa, - - Filipe Destro da Rosa - - Nicole Kathleen Bastos Destro - 1 - Trata-se de pedido de levantamento de saldo de contas bancárias. 2 - Tendo em vista que tais verbas são devidas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme previsto na Lei 6.858/80, e que atualmente essa informação pode ser obtida por meio do aplicativo Meu INSS, os requerentes deverão providenciar, em 15 (quinze) dias, certidão das pessoas habilitadas como dependentes da falecida. Para tanto, basta acessar o link abaixo e seguir as instruções: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte 3 - Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, determino realização de pesquisa eletrônica no sistema BACENJUD para saber sobre existência de ativos financeiros em nome da falecida. 4 - Com a juntada das respostas, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP)

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