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S. F. M. O. x B. B. S. A.

ID: 307523714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-36.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. F. M. O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEREZ DA FONSECA

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000766-36.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - S.F.M.O. - B.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do s… Processo 1000766-36.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - S.F.M.O. - B.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP)

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Erick Ferreira Da Silva x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda e outros

ID: 307531828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-52.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICK FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GUILHERME BORSATO POSO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 1000766-52.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erick Ferreira da Silva - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - ERICK FE…

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Claudio Lopes x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300551914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000764-34.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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HENRIQUE CUENCA SEGALA

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Processo 1000764-34.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudio Lopes - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1000764-34.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudio Lopes - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência das relações jurídicas entre as partes e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos efetuados sob a rubrica PAGTO ELETRON COBRANÇA CLUBE SEBRASEG", "PAGTO ELETRON COBRANÇA BRADESCO SEG-RESID/OUTROS" e "CARTÃO CREDITO ANUIDADE" em sua conta corrente/benefício previdenciário; CONDENAR, solidariamente, as partes requeridas a restituírem, em dobro, os valores descontados da parte autora referentes às relações jurídicas supracitadas a título de repetição do indébito. Os valores, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a contar de cada desembolso (S. 43, STJ), acrescido de juros moratório legal (taxa SELIC deduzida do IPCA), a contar da citação (art. 406, § 1°, CC). Em razão da sucumbência em maior parte, as requeridas arcarão, solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2°, CPC). Translade-se cópia desta sentença para os autos n° 1000765-19.2024.8.26.0646 e 1000766-04.2024.8.26.0646. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010, § 3°, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), HENRIQUE CUENCA SEGALA (OAB 408643/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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D. R. Da C. A. e outros x L. V. B. A.

ID: 309395779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-51.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DA C. A. M. L. A. A. V. A. A.

Polo Passivo:

L. V. B. A.

Intimação

Advogados:

RENE PEREIRA CABRAL

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GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA

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Processo 1000766-51.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.C.A. - - M.L.A.A. - - V.A.A. - L.V.B.A. - Vistos. D. R. C. A., M. L. A. A. e V. A. A., os dois últimos representados p… Processo 1000766-51.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.C.A. - - M.L.A.A. - - V.A.A. - L.V.B.A. - Vistos. D. R. C. A., M. L. A. A. e V. A. A., os dois últimos representados pelo primeiro requerente, ajuizaram Ação de Modificação de Guarda c/c pedido de regulamentação de visitas e alimentos (exoneração e fixação), em face de L. V. B. A., alegando, em síntese, que: o primeiro demandante e a requerida mantiveram relacionamento, tendo como filhos os dois outros autores; a guarda permaneceu com a genitora; desde então, a demandada apresentou comportamento agressivo em relação aos requerentes; a genitora passou a impedir o contato do pai com os filhos; M. relatou que foi agredido pela mãe; a guarda deve ser deferida em favor do genitor, o qual deve ser exonerado do dever de prestar alimentos; a requerida deve contribuir para o sustento dos filhos. A decisão de fls. 94/97 deferiu a gratuidade processual aos requerentes, a guarda e os alimentos provisórios, além de ter exonerado o primeiro requerente do pagamento de alimentos. Contestação às fls. 149/153. A requerida alegou, em síntese, que: não tem condição de arcar com os alimentos provisórios; a guarda deve permanecer com a mãe; inexistem provas de violência contra os filhos. Réplica às fls. 158/161. Não havendo preliminares a apreciar, tampouco nulidades a suprir, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. É incontroverso que o primeiro requerente e a requerida sejam genitores de M. C. L. A. A. e V. A. A. e que tenha sido fixada a guarda compartilhada em favor da autora. Fixo, em síntese, como ponto controvertido: a modalidade de guarda que, dentro do direito dos pais, melhor atende aos interesses da prole. Para melhor apuração das questões trazidas a este processo, DETERMINO a realização de estudo psicossocial com as partes. Remetam-se os autos aos setores competentes. Intime-se. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)

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D. M. P. e outros x A. De S.

ID: 292448841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000766-70.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. P. E. S. M. D. R. M. M. P. S. M. P. E.

Polo Passivo:

A. DE S.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA

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FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE

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Processo 1000766-70.2024.8.26.0333 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.M.P.E. - - D.M.P. - - M.M.P. - - E.S.M.R. e outro - A.S. - Vistos. 1. Trata-se de… Processo 1000766-70.2024.8.26.0333 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.M.P.E. - - D.M.P. - - M.M.P. - - E.S.M.R. e outro - A.S. - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c.C. Partilha de Bens e Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência proposta por M.M. em face de A.d.S. Não há preliminares arguidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. Cinge-se a controvérsia quanto à existência de união estável a falecida Marlene Martinucho e o requerido. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 às 14:00 h. A audiência virtual ocorre por meio da ferramenta Microsoft Teams, podendo os participantes ingressarem na audiência via computador (com câmera e microfone) ou smartphone com acesso à internet através do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmM2ODA4YzAtMDEzNi00ZTJjLWE4NjMtNmM2YTZlZjJjY2Mz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e605cb93-dcbf-49a9-b21a-135d41d57984%22%7d Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455, do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Int. - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP)

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Pbl Compra De Créditos Judiciais Ltda x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 294619406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-76.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PBL COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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JOANA VARGAS

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EVILYN WAGNER DE SOUZA

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EVILYN WAGNER DE SOUZA

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DANIEL GERBER

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Processo 0001311-76.2024.8.26.0069 (processo principal 1000766-86.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - Unibap - União Brasileira de… Processo 0001311-76.2024.8.26.0069 (processo principal 1000766-86.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela requerida às fls. 95-99, sob a alegação de que está sendo alvo de investigações que poderão impactar sua situação financeira e, por conseguinte, a presente demanda. Adianto que o requerimento vai indeferido, na medida em que ausente hipótese legal para suspensão da execução. O bloqueio de contas bancárias ou a cessação de repasses monetários em nada se relacionam com o presente cumprimento de sentença, cabendo à executada satisfazer o valor exequendo, sob pena de excussão de bens. O detentor do título executivo judicial tem o direito e a prerrogativa de buscar a satisfação de seu crédito, não podendo ser prejudicado pela má gestão da associação demandada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. DA INÉRCIA DO EXEQUENTE Diante da inércia do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Observo à parte exequente que o curso do prazo prescricional ocorre automaticamente com o decurso do prazo de suspensão de 1 ano, independentemente de decisão judicial, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4º, do artigo 921, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Consigno que para eventual desarquivamento do feito deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da respectiva taxa, correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2), conforme Comunicado nº. 47/22, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC)

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Heitor Alirete Carneiro x Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 313152353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-75.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR ALIRETE CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Intimação

Advogados:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1000766-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Alirete Carneiro - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Vistos. 1) Ciência às p… Processo 1000766-75.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Alirete Carneiro - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Vistos. 1) Ciência às partes sobre a decisão monocrática de fls. 487/493, que deferiu o efeito ativo do agravo de instrumento, para afastar a tutela liminar concedida às fls. 129/132. 2) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)

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Processo nº 0003446-29.2024.8.26.0597

ID: 314357132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003446-29.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERAUG EMPREEND IMOB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FRANCHI

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Processo 0003446-29.2024.8.26.0597 (processo principal 1000766-54.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Feraug Empreend Imob Ltda - 1.-As partes acima identificadas celebraram … Processo 0003446-29.2024.8.26.0597 (processo principal 1000766-54.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Feraug Empreend Imob Ltda - 1.-As partes acima identificadas celebraram acordo. O negócio jurídico processual está formalmente em ordem (fls. 256/257). 2.- Ante exposto, e por mais que dos autos consta, HOMOLOGO o negócio jurídico bilateral celebrado pelas partes (fls. 256/257), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos acordados. Contudo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.-Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Deverá a serventia: (i) providenciar o necessário para excluir os dados do executado do Sistema de Proteção ao Crédito, se for o caso; (ii) levantar eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo), lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor das partes conforme estabelecido em acordo. 4.-Esta sentença tem força de título executivo judicial, portanto, em caso de descumprimento do acordo, o exequente deverá instaurar incidente de cumprimento da sentença. Portanto, deverá a serventia arquivar estes autos definitivamente, anotando a baixa correspondente, feitas as comunicações necessárias. 5.- Defiro o levantamento dos valores depositados diante da certidão de fls. 256, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta comarca a partir de 16/09/2019 (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), fica o interessado intimado para juntar aos autos o Formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça, conforme endereço abaixo indicado, devidamente preenchido para expedição do mandado de levantamento. (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCHI (OAB 283434/SP)

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Darci Elias De Pontes x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 277597729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-81.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DARCI ELIAS DE PONTES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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IVAN MARCOS DA SILVA

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Mar… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP) Processo 1000766-81.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Elias de Pontes - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., BRB - Banco de Brasília S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. No tocante à preliminar de falta de interesse de agir, a matéria se confunde com o mérito porque sua análise demanda necessariamente a verificação da existência ou não da relação jurídica controvertida e da legitimidade das cobranças impugnadas. Afasto a impugnação à gratuidade da justiça. A alegação apresentada pelo réu é genérica e desacompanhada de elementos concretos que evidenciem a capacidade econômica do autor de arcar com as custas e despesas processuais, razão pela qual mantenho o deferimento da gratuidade, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Por fim, indefiro o pedido do réu de expedição de ofício, uma vez que se trata de informação que pode ser obtida diretamente pela própria instituição financeira, que possui plenas condições de demonstrar que efetuou o depósito na conta da autora, e o seu montante. Fixo como ponto controvertido a existência de relação jurídica entre as partes, a alegada fraude bancária e, sendo o caso, a regularidade das cobranças impugnadas, bem como a obrigação de restituir valores e eventual indenização por danos morais. Considerando a hipossuficiência técnica do consumidor frente à instituição financeira, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, incumbindo ao réu o ônus de demonstrar a licitude da contratação e da cobrança realizada bem como o depósito efetuado na conta da autora. Para tanto, concedo ao réu o prazo de 05 dias para o requerimento de provas complementares, desde que justificadas e pertinentes, se entender necessárias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

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D. M. P. e outros x A. De S.

ID: 276999003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000766-70.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. M. P. E. S. M. D. R. M. M. P. S. M. P. E.

Polo Passivo:

A. DE S.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Leme de Oliveira (OAB 149141/SP), Fernando de Melo Andrade Duarte (OAB 465234/SP) Processo 1000766-70.2024.8.26.0333 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: S. M. P. E. ,… ADV: Jefferson Leme de Oliveira (OAB 149141/SP), Fernando de Melo Andrade Duarte (OAB 465234/SP) Processo 1000766-70.2024.8.26.0333 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: S. M. P. E. , D. M. P. , M. M. P. , E. S. M. D. R. - Reqdo: A. de S. - Vistos. Por ora, em antecipação ao saneamento do processo, a fim de oportunizar a cada uma das partes a desincumbência de seu ônus probatório, mas sem prejuízo do ulterior julgamento antecipado do mérito, se cabível, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após as manifestações, ou mesmo no silêncio, retornem os autos à conclusão. Intimem-se.

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