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Andreia De Oliveira x Tim S A

ID: 281198414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000817-48.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

SANDRO OLIVEIRA LINS

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ADV: Sandro Oliveira Lins (OAB 524941/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1000817-48.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia de Oliveira - Reqdo: TIM S A … ADV: Sandro Oliveira Lins (OAB 524941/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1000817-48.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia de Oliveira - Reqdo: TIM S A - Dou por comprovado também o endereço residencial da autora, ante o documento de f. 34. Entretanto, quanto às demais determinações da decisão de f. 29/30, o feito restou sem emenda. Sendo assim, derradeiramente, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para que: - junte relatório da assinatura eletrônica da procuração de f. 13. - junte cópia dos extratos bancários COMPLETOS de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; sem prejuízo de posterior confronto de tais dados com informações contidas nos sistemas de praxe (infojud,sisbajud, etc), uma vez que constituiu advogado particular para sua defesa, quando poderia ter sevalido de advogado nomeado pela OAB ou Defensoria Pública do Estado de São Paulo, caso comprovasse a hipossuficiência; - junte relatório/extrato completo da negativação, documento oficial emitido pela entidade mantenedora do registro restritivo (SERASA EXPERIAN e/ou SCPC BOA VISTA) ou por empresa conveniada, devendo nele constar a data da consulta, a data em que ocorreu a negativação, a data do débito, número do contrato, valor da dívida, nome do credor, nome do devedor e número do CPF negativado, não sendo admissíveis captura de tela de algum aplicativo baixado no celular, vez que o documento de f. 26/28, não se presta a comprovar a negativação e sim de "conta atrasada ". Tudo no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se e tornem conclusos para extinção.

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Bruno Geovane Oliveira Das Dores x Calabria Multi Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 281032462

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000817-32.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS DORES

Polo Passivo:

CALABRIA MULTI SERVICOS EIRELI - EPP ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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DENIS SARAK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000817-32.2024.5.02.0614 AUTOR: BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000817-32.2024.5.02.0614 AUTOR: BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS DORES RÉU: CALABRIA MULTI SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95c7dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informando que em consulta ao SISCONDJ verifiquei a existência de depósitos em 15/04/2025 no valor de R$ 11.702,80; e em 25/04/2025 no valor de R$ 27.306,54. São Paulo, data abaixo. Simone Domingues Sanches 1- Há interposição de Agravo de Petição em face de decisão de Embargos à Execução, assim determino atualização dos cálculos apresentados pela 2ª reclamada (ID. e19946d) para composição de valor incontroverso. 2- Acolho a atualização de ID. c6a63fb e determino a liberação ao autor, por alvará, do depósito de 15/04/2025 (R$ 11.702,80). Do depósito de 25/04/2025 (R$ 27.306,54): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 14.212,50; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 1.338,41; -o valor residual, deve ficar à disposição do juízo até apreciação do Agravo interposto. 3- Dê-se ciência às partes da atualização e da determinação de liberação dos valores para impugnação, sob pena de preclusão (art. 507, do CPC). 4- Decorrido o prazo do item 3, cumpra-se o quanto determinado no item 2. 5- Estando a execução garantida pelos depósitos efetuados em conta judicial, fica, desde já, liberado o seguro-garantia judicial apresentado. 6- O autor, na pessoa do seu advogado, deverá indicar os seus dados bancários, em 05 dias. Na inércia, proceda-se a pesquisa CCS em nome do reclamante. Localizada conta ativa, proceda-se a expedição do alvará para transferência diretamente ao autor. 7- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS DORES

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Bruno Geovane Oliveira Das Dores x Calabria Multi Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 281032468

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000817-32.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS DORES

Polo Passivo:

CALABRIA MULTI SERVICOS EIRELI - EPP ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000817-32.2024.5.02.0614 AUTOR: BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000817-32.2024.5.02.0614 AUTOR: BRUNO GEOVANE OLIVEIRA DAS DORES RÉU: CALABRIA MULTI SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95c7dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informando que em consulta ao SISCONDJ verifiquei a existência de depósitos em 15/04/2025 no valor de R$ 11.702,80; e em 25/04/2025 no valor de R$ 27.306,54. São Paulo, data abaixo. Simone Domingues Sanches 1- Há interposição de Agravo de Petição em face de decisão de Embargos à Execução, assim determino atualização dos cálculos apresentados pela 2ª reclamada (ID. e19946d) para composição de valor incontroverso. 2- Acolho a atualização de ID. c6a63fb e determino a liberação ao autor, por alvará, do depósito de 15/04/2025 (R$ 11.702,80). Do depósito de 25/04/2025 (R$ 27.306,54): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 14.212,50; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 1.338,41; -o valor residual, deve ficar à disposição do juízo até apreciação do Agravo interposto. 3- Dê-se ciência às partes da atualização e da determinação de liberação dos valores para impugnação, sob pena de preclusão (art. 507, do CPC). 4- Decorrido o prazo do item 3, cumpra-se o quanto determinado no item 2. 5- Estando a execução garantida pelos depósitos efetuados em conta judicial, fica, desde já, liberado o seguro-garantia judicial apresentado. 6- O autor, na pessoa do seu advogado, deverá indicar os seus dados bancários, em 05 dias. Na inércia, proceda-se a pesquisa CCS em nome do reclamante. Localizada conta ativa, proceda-se a expedição do alvará para transferência diretamente ao autor. 7- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

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Milena De Souza Pilla x Betaprints Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 278657184

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000817-28.2017.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILENA DE SOUZA PILLA

Polo Passivo:

BETAPRINTS TELECOMUNICACOES LTDA PRINTSCOM RADIO E TELEVISAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

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ROSANE GOUVEIA DE LIMA

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MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000817-28.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: MILENA DE SOUZA PILLA RECLAMADO: BETAPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000817-28.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: MILENA DE SOUZA PILLA RECLAMADO: BETAPRINTS TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc3a1df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 4cafb7c. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 06/02/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRINTSCOM RADIO E TELEVISAO LTDA - EPP - BETAPRINTS TELECOMUNICACOES LTDA

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Milena De Souza Pilla x Betaprints Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 278657192

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000817-28.2017.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILENA DE SOUZA PILLA

Polo Passivo:

BETAPRINTS TELECOMUNICACOES LTDA PRINTSCOM RADIO E TELEVISAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

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ROSANE GOUVEIA DE LIMA

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MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000817-28.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: MILENA DE SOUZA PILLA RECLAMADO: BETAPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000817-28.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: MILENA DE SOUZA PILLA RECLAMADO: BETAPRINTS TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc3a1df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 4cafb7c. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 06/02/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENA DE SOUZA PILLA

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Luana De Souza Vasconcelos x Canroo Comercio De Artefatos De Couro Ltda

ID: 278096692

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-48.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE SOUZA VASCONCELOS

Polo Passivo:

CANROO COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000817-48.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: LUANA DE SOUZA VASCONCELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000817-48.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: LUANA DE SOUZA VASCONCELOS RECLAMADO: CANROO COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f92497 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE SOUZA VASCONCELOS

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Michelle Souza Silva x Morelli Consultoria Empresarial Ltda

ID: 319065648

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-48.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

MORELLI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MACHADO PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000817-48.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: MICHELLE SOUZA SILVA RECLAMADO: MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000817-48.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: MICHELLE SOUZA SILVA RECLAMADO: MORELLI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7362e85 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:be06ede. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 22/08/2025 às 10:00. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SOUZA SILVA

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E. J. Da S. e outros x A. F.

ID: 319696944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000817-48.2022.8.26.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DA S. M. S. R. A. S.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

VALMIR CANDIDO DOS SANTOS

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MARCIO ALBERTINI DE SA

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Processo 1000817-48.2022.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.J.S. - - M.S. - - R.A.S. - A.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na … Processo 1000817-48.2022.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.J.S. - - M.S. - - R.A.S. - A.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR o réu AGNALDO FERREIRA a pagar, a título de indenização por danos morais: I. Ao autor EDEVALDO JOSÉ DA SILVA, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais); II. Ao ESPÓLIO DE MÁRCIO SILVA, representado por seus herdeiros habilitados, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III. À autora REGIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (27/03/2022), nos termos da Súmula 54/STJ. Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno o réu ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) sobre o valor total e atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP)

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Jose Maria Oliveira De Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319512867

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000817-45.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA OLIVEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1000817-45.2025.4.01.3900 AUTOR: JOSE MARIA OLIVEIRA DE MATOS REU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1000817-45.2025.4.01.3900 AUTOR: JOSE MARIA OLIVEIRA DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Melissa Vitoria Diniz x Anserve Jr Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda e outros

ID: 276362945

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-10.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA VITORIA DINIZ

Polo Passivo:

ANSERVE JR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL(BRASIL)LTDA. - (RADISSON PAULISTA) -SCP MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. P3 ADMINISTRACAO EM COMPLEXOS IMOBILIARIOS LTDA SCP TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. - SCP - TECH TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. - SCP - TESA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ANANIAS HENRIQUE DA SILVA

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ANA CARLA COTRIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000817-10.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: MELISSA VITORIA DINIZ RECLAMADO: AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000817-10.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: MELISSA VITORIA DINIZ RECLAMADO: ANSERVE JR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9e5a63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO SUMARÍSSIMO para o dia 11/06/2025, às 09h20, na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82224007798?pwd=Nm41dmZiQVZMcno2ODBvWkxldGdYUT09 ID da reunião: 822 2400 7798 Senha de acesso: 376410 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA VITORIA DINIZ

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