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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Lucimar Antonio Goncalves

ID: 334525401

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000867-54.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

LUCIMAR ANTONIO GONCALVES

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000867-54.2022.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo COOPERATIVA …

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Juliano Gouvea Silva x Frigorifico Monte Verde Ltda

ID: 335557883

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000867-96.2023.8.11.0095

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO GOUVEA SILVA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA

Decisão

Advogados:

FELIPE MARTINS LORENZETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALTER STAVARENGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000867-96.2023.8.11.0095 Vistos. Já tendo sido saneado o feito (ID 172616117), nesta ocasião, DESIGNO audiência de instrução …

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Jose Francisco Marangoni x Danilo José Figueira

ID: 335165157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000867-10.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MARANGONI

Polo Passivo:

DANILO JOSé FIGUEIRA

Intimação

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

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CLEBER LUCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-10.2022.8.26.0097 (apensado ao processo 1000135-29.2022.8.26.0097) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Francisco Marangoni - Danilo José Figueir…

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Fox Limpeza E Controle Ltda e outros

ID: 337871392

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-76.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS NIZETE COCCHI THEODORO

Polo Passivo:

FOX LIMPEZA E CONTROLE LTDA GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000867-76.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: NIZETE COCCHI THEODORO RECLAMADO: GSAP&CA…

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Fox Limpeza E Controle Ltda e outros

ID: 337871414

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-76.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS NIZETE COCCHI THEODORO

Polo Passivo:

FOX LIMPEZA E CONTROLE LTDA GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP PARRILLO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000867-76.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: NIZETE COCCHI THEODORO RECLAMADO: GSAP&CA…

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Processo nº 0000406-02.2025.8.26.0695

ID: 302455308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-02.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. DE S. R. P. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de… Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, pelo procedimento da expropriação patrimonial (CPC, art. 528, § 8º, c/c CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte exequente advertida desde já quanto à impossibilidade de cobrança concomitante do mesmo débito por ambos os procedimentos previstos no art. 528 do CPC (expropriação patrimonial e prisão civil). Inicialmente, considerando que o valor da prestação alimentícia percebido pela exequente não supera dois salários mínimos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 7, inciso III da Lei Estadual 11.608/03. Anote-se. Intime-se o(s) executado(a/s), pessoalmente, a efetuar o pagamento da(s) dívida(s) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 528, §8º, do CPC c/c art. 523, e § 1º, do CPC, do CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. O executado poderá, ainda, apresentar impugnação no prazo de quinze dias após o decurso do prazo retro, na forma do art. 525, do CPC Caso o executado ainda não tenha advogado cadastrado nos autos, deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §1º, II, do CPC). Fixo os honorários do advogado do(a/s) exequente(s) em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo. A parte executada ficará isenta do pagamento destes honorários em caso de voluntário e integral cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar da intimação para pagamento, na forma do dispositivo supracitado. Não paga a dívida, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido de um mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar o(a/s) executados, se possível. O exequente poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. Não localizados bens, proceda a Secretaria do Juízo a intimação do(a/s) executado(a/s), por advogado, ou pessoalmente caso não possua, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa de até 20% do valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 747). Certificado o decurso do prazo sem impugnação, intime-se o(a/s) exequente(s) para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Não requerida a adjudicação ou a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), expeça-se o edital de hasta pública, observado o procedimento dos arts. 881 e ss do CPC. Havendo requerimento do(a/s) exequente(s) na forma do art. 828 do CPC, expeça-se certidão com as cautelas de estilo. Fiquem as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos (CPC, art. 274, parágrafo único). O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores deste Juízo, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. - ADV: SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)

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Processo nº 0000406-02.2025.8.26.0695

ID: 302456576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-02.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. DE S. R. P. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

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Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de… Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, pelo procedimento da expropriação patrimonial (CPC, art. 528, § 8º, c/c CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte exequente advertida desde já quanto à impossibilidade de cobrança concomitante do mesmo débito por ambos os procedimentos previstos no art. 528 do CPC (expropriação patrimonial e prisão civil). Inicialmente, considerando que o valor da prestação alimentícia percebido pela exequente não supera dois salários mínimos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 7, inciso III da Lei Estadual 11.608/03. Anote-se. Intime-se o(s) executado(a/s), pessoalmente, a efetuar o pagamento da(s) dívida(s) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 528, §8º, do CPC c/c art. 523, e § 1º, do CPC, do CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. O executado poderá, ainda, apresentar impugnação no prazo de quinze dias após o decurso do prazo retro, na forma do art. 525, do CPC Caso o executado ainda não tenha advogado cadastrado nos autos, deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §1º, II, do CPC). Fixo os honorários do advogado do(a/s) exequente(s) em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo. A parte executada ficará isenta do pagamento destes honorários em caso de voluntário e integral cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar da intimação para pagamento, na forma do dispositivo supracitado. Não paga a dívida, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido de um mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar o(a/s) executados, se possível. O exequente poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. Não localizados bens, proceda a Secretaria do Juízo a intimação do(a/s) executado(a/s), por advogado, ou pessoalmente caso não possua, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa de até 20% do valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 747). Certificado o decurso do prazo sem impugnação, intime-se o(a/s) exequente(s) para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Não requerida a adjudicação ou a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), expeça-se o edital de hasta pública, observado o procedimento dos arts. 881 e ss do CPC. Havendo requerimento do(a/s) exequente(s) na forma do art. 828 do CPC, expeça-se certidão com as cautelas de estilo. Fiquem as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos (CPC, art. 274, parágrafo único). O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores deste Juízo, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. - ADV: SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)

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Antonio Carlos Jose e outros x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 280710027

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-13.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS JOSE PAULO ROBERTO APPOLONIO

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

JOAO OTAVIO MENDES DE SIQUEIRA

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AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA

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MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES

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WILLIAM ALEIXO BERTALAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000867-13.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS JOSE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000867-13.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS JOSE RECLAMADO: TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f8146a proferido nos autos. Processo nº 1000867-13.2016.5.02.0461 Processo nº 1002024-21.2016.5.02.0461 Reclamante: Antonio Carlos José Reclamado(a): Termomecânica São Paulo S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Apresente o(a) reclamado(a), em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do inss) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

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A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 323344848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

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ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.M.C. - - T.E.O. - G.H.O. - Vistos. A parte exequente comunicou a satisfação da obrigação e pediu a extinção da ação (fls. 100), com o que anuiu o Ministério Público (fls.103). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil , diante da declaração de satisfação do exequente. Se não for beneficiária da gratuidade de justiça, fica a parte executada intimada via DJE, caso possua patrono/a constitudo/a nos autos, a partir da publicação desta decisão, para pagar das custas finais, no prazo de 15 dias, no valor equivalente a 2% do valor da execução fixado na sentença (valor pago, mínimo de 5 UFESPs - 2025), a ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciando a juntada aos autos ou entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório do 1º Ofício Cível de Bragança Paulista, informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo. No silêncio ou não possuindo patrono/a, cumpra a serventia integralmente o disposto no artigo 1098 das NJCGJ, EXPEDINDO-SE CARTA para intimação pessoal para pagamento em 60 dias e EXPEDINDO-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, em caso de inércia a ser devidamente certificada: "Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida. "§ 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca". Sendo beneficiária da gratuidade ANOTE-SE, ficando dispensada do recolhimento das custas finais nessa hipótese. Se houve requerimento de gratuidade não apreciado, CERTIFIQUE-SE em que folhas houve o pedido e tornem conclusos. A comunicação de satisfação da execução é incompatível com o interesse de recorrer. Assim, esta sentença transita em julgado nesta data, ficando dispensada a certificação. EXPEÇA-SE certidão de honorários se houver patrono constituído pela Defensoria Pública. EXPEÇA-SE MLE à parte exequente, se regular a representação processual e se devidamente preenchido o formulário. Pagas as custas e certificado o pagamento, ou certificada a concessão de gratuidade, arquivem-se o incidente de cumprimento de sentença e os autos principais. Ciência ao MP Com as cautelas de praxe, P. I.C. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE (OAB 286075/SP)

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Bruno Vaz Nogueira x Concessionária Aeroporto Internacional De Confins S.A. (“Bh Airport”)

ID: 335201557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0038367-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VAZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“BH AIRPORT”)

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

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Processo 0038367-53.2024.8.26.0002 (processo principal 1000867-67.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Vaz Nogueira - Concessioná… Processo 0038367-53.2024.8.26.0002 (processo principal 1000867-67.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Vaz Nogueira - Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.a. (“bh Airport”) - Vistos. Trata-se de incidente de liquidação da sentença proferida no processo nº 1000867-67.2023.8.26.0002, tendo por objeto a apuração do dano material colhido pelo requerente, consistente no valor atual de mercado do equipamento 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração' . O requerente alegou que o valor de mercado de referido bem, quando de seu lançamento, em 31/10/2018, era R$ 5.199,00. Disse que o produto não é mais fabricado atualmente. Sustentou que deve ser considerado o valor de lançamento, que corresponde à época em que o demandante adquiriu o produto. Assim, acrescido de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, pediu seja reconhecido como devido pela demandada o montante de R$ 11.349,36. A ré, por seu turno, impugnou o valor indicado pelo autor. Sustentou que o reembolso do valor do relógio Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração deve observar o valor de mercado atual do objeto perdido e não o valor de um produto novo da marca, sob pena de enriquecimento sem causa. Disse que o extravio do bem se deu em 05/04/2022, quando, considerando a data de lançamento, o relógio tinha quatro anos de uso. Afirmou que o valor atual médio de mercado do modelo Apple Watch Series 4 de 44mm de 4ª geração, é de R$ 1.366,17, conforme produtos anunciados nas plataformas Mercado Livre e Enjoei, o que perfaz o montante atualizado de R$ 2.426,19. Requereu seja declarada liquidada a condenação pelo valor de R$ 2.426,19, condenando-se o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência. Delibero. Não há como acolher a pretensão do demandante de liquidar a condenação pelo valor de lançamento do produto, visto que a sentença transitada em julgado determinou a reparação dos danos materiais pelo valor atual de mercado do bem. Ressalta-se, ainda, que, quando do extravio do bem, haviam decorrido quatro anos de uso, se considerada a data de lançamento. Ademais, o autor não se desincumbiu de provar o valor de mercado do bem à época do trânsito em julgado da decisão de mérito. Deste modo, deve ser acolhida a estimativa do valor atual de mercado do relógio 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração', trazida pela ré na planilha de cálculo de fls. 87, no montante de R$ 2.021,83, atualizado até 01/01/2025, considerando a média dos valores apurados em pesquisas de 'sites' com oferta de venda de produto equivalente. Assim, resolvo o presente incidente de liquidação de sentença para declarar liquidada a condenação referente ao valor atual de mercado do bem 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração', pelo valor de R$ 2.021,83, atualizado até 01/01/2025, sobre o qual incidirão, em favor do patrono do demandante, os honorários advocatícios fixados na decisão de mérito. Descabido, no caso concreto, o pretendidoarbitramentodehonorários em favor do patrono da demandada, por se tratar de mero incidentedeliquidação de sentença, que não colocou fim ao processo executivo. Oportunamente, arquive-se o presente incidente, com as anotações de praxe. Int. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP)

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