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Dolores Lopes De Brito x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionistas-Contribuição Aasap

ID: 293498519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-37.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOLORES LOPES DE BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS-CONTRIBUIçãO AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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Processo 1000939-37.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dolores Lopes de Brito - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas-contribuição Aasap - Vistos. Ho… Processo 1000939-37.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dolores Lopes de Brito - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas-contribuição Aasap - Vistos. Houve impugnação específica à assinatura do documento apresentados pela ré. Da presente a parte REQUERIDA que o apresentou tem o prazo de 15 dias para manifestar interesse em desentranhar o documento dos autos. Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado. Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial. Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo. Sem desentranhamento, fica já determinada a realização de perícia no contrato e para aferição da falsidade alegada. Observada decisão vinculante do STJ no Tema 1061 (Resp 1.846-649/MA) compete àquele que produziu nos autos o documento o ônus de provar que a sua assinatura verdadeira. Nomeio para realização de perícia grafotécnica RICARDO LEANDRO REGANIN, CPF 260.401.228-62. Honorários fixados em R$ 1.500,00 que devem ser depositados pela parte REQUERIDA em até 15 dias. Em caso de ausência de depósito pesará o ônus da prova em seu desfavor e no que se refere ao fato que seria demonstrado pela sua produção. As partes devem apresentar o que for requerido pelo Perito, no prazo de 05 dias da intimação, sob pena de preclusão da prova em desfavor de quem se omitir injustificadamente. Em outras palavras, se o perito precisar do original e a EMPRESA, intimada, não o apresentar, a prova estará preclusa em seu desfavor. Se o perito precisar de material comparativo a ser fornecido pela parte autora e ela, intimada, não o fornecer, a prova estará preclusa em seu desfavor. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP)

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Banco Do Brasil S.A x Grasiela Costa Silva

ID: 294012558

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000939-31.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

GRASIELA COSTA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MENEGATTI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-31.2024.8.26.0160 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Descalvado - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Grasiela Costa Silva e outro - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-31.2024.8.26.0160 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Descalvado - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Grasiela Costa Silva e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DE RECURSOS DAS AUTORAS QUE ELAS NÃO RECONHECEM. COMUNICAÇÃO AO BANCO E REGISTRO DA OCORRÊNCIA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA OU INEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO EXCLUÍDA. CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS OU DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ. RESTITUIÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IMPUTÁVEL AO BANCO, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO. PREJUÍZO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. NÃO DEMONSTRADO EVENTUAL DESVIO PRODUTIVO OU QUE A RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RESSARCIR OS VALORES SUBTRAÍDOS GEROU DESDOBRAMENTOS CAPAZES DE PRODUZIR EFETIVA OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DAS AUTORAS A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luana Menegatti (OAB: 264533/SP) - Sala 2100

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Divino Adão Mendonça x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 291602042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-36.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO ADãO MENDONçA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LAGUNA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1000939-36.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Divino Adão Mendonça - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedid…

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Processo nº 1000939-95.2023.8.11.0091

ID: 291356372

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000939-95.2023.8.11.0091

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000939-95.2023.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000939-95.2023.8.11.0091. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP LITISCONSORTE: FRANCIMEURI CORDEIRO BATISTA Vistos. A parte autora requer a expedição de SISBAJUD, para o fim de localizar bens do devedor para fins de cumprimento da obrigação. Neste primeiro momento, defiro o pedido de penhora on-line, razão pela qual procedo nesta data com consulta via SISBAJUD, para fins de busca de bens para a satisfação do crédito do exequente. Isso pois o artigo 835 do CPC, dispõe sobre a ordem preferencial de penhora, trazendo o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como a primeira. Citado/intimado o executado deixou o prazo transcorrer o sem apresentação de embargos do devedor ou pagamento do débito. Sobre o tema: AGRAVO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE - ORDEM DE BLOQUEIO AO SISTEMA BACENJUD - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO - DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, cujo pagamento não fora efetuado, mostra-se correto o deferimento da penhora on-line e determinação para expedição da ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud. (AI 155593/2013, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA C MARA CÍVEL, Julgado em 02/04/2014, Publicado no DJE 07/04/2014) (TJ-MT - AI: 01555938820138110000 155593/2013, Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 02/04/2014, SEXTA C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2014) Entretanto, para o fim de evitar novos pedidos de bloqueio face a atualização do débito, determino que a parte junte aos autos planilha atualizada para fins de bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, 05 de junho de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1000939-69.2023.8.26.0579

ID: 315682389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-69.2023.8.26.0579

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TURAZZI MAGAZINE LAGOINHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO

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ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA

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Processo 1000939-69.2023.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Turazzi Magazine Lagoinha Ltda - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequ… Processo 1000939-69.2023.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Turazzi Magazine Lagoinha Ltda - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requer nova tentativa de localização de endereço do(a) executado(a), após já terem sido esgotadas as diligências constritivas disponíveis no âmbito deste Juizado, tais como tentativa de citação/intimação nos endereços constantes nos autos, pesquisa via sistemas disponíveis, e tentativas infrutíferas de bloqueio de ativos. Contudo, conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, o Juiz mandará arquivar os autos, podendo a execução ser promovida no juízo comum, com observância das normas da legislação processual ordinária." Assim, não há previsão legal para diligências sucessivas e ilimitadas no âmbito do Juizado Especial, que se rege pelos princípios da celeridade e simplicidade. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa de endereço, e, diante da falta de indicação de bens penhoráves da parte devedora e a sua localização, bem como do esgotamento dos meios executivos à disposição deste Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Tratando-se de execução de título extrajudicial, em formato digital, não convertida em execução judicial, o(s) título(s) se encontram em poder do(a) exequente. Havendo bloqueio(s) Renajud, providencie-se o necessário para baixa (fls. 58). Fica desde já indeferido pedido do(a) exequente, de expedição de certidão de crédito, eis que se trata de execução de título extrajudicial, bastando estar(em) o(s) título(s) em poder do(a) exequente para eventual nova execução, não sendo possível criar novo débito, o que significaria chancelar título(s) sujeito(s) a prescrição, salvo cumprimento de sentença judicial (por exemplo: acordo). Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos digitais. P.R.I. - ADV: ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA (OAB 398667/SP), MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO (OAB 455063/SP)

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Dalva Soares De Freitas x Municipio De Aruja

ID: 315431679

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-96.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DALVA SOARES DE FREITAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARUJA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO GABRIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000939-96.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: DALVA SOARES DE FREITAS RECLAMADO: MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000939-96.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: DALVA SOARES DE FREITAS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARUJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8715b85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. SASKIA SCHAAY LELLO DESPACHO Diante do pedido de adicional de insalubridade constante da petição inicial, revejo por ora o despacho de #id:1553534. Fica mantida a audiência UNA para o dia 31/07/2025, às 11:45 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, com a utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, ocasião em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual correspondente, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. Faculta-se às partes a participação em modo SEMIPRESENCIAL,podendo comparecer no Fórum Trabalhista de Arujá, localizado na Rua Major Benjamin Franco, 88 - Jardim Vitória, ARUJA/SP - CEP: 07400-165, na data acima designada. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art.12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência(parágrafo único, do art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sª. pode designar preposto, art.843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da reclamada na audiência ou, ainda, a falta de defesa, importa na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT c/c art. 344 do CPC) O acesso à audiência virtual, pela plataforma ZOOM, deve se dar por meio das dados abaixo indicados: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88076890017?pwd=uc63HBuyXcfRr3VKx4ZCJmXoblSyYR.1 ID da reunião: 880 7689 0017 Senha de acesso: vtaruja01 Intimem-se as partes. ARUJA/SP, 02 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DALVA SOARES DE FREITAS

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Processo nº 1000939-41.2020.8.11.0046

ID: 315139676

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000939-41.2020.8.11.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAZAM MADEIREIRA ZAMBAN LIMITADA - ME

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000939-41.2020.8.11.0046 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COMODORO EXECUTADO: MAZAM MADEIREIRA ZAMBAN LIMITADA - ME DECISÃ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000939-41.2020.8.11.0046 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COMODORO EXECUTADO: MAZAM MADEIREIRA ZAMBAN LIMITADA - ME DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE COMODORO em face de MAZAM MADEIREIRA ZAMBAN LIMITADA - ME, visando à satisfação de débito relativo a IPTU/Imposto Predial e Territorial Urbano. Compulsando os autos, verifica-se que o executado, por meio da petição juntada em 18/06/2025 (Num.198032485), ratificou as informações apresentadas pelo exequente e manifestou expressa concordância com a substituição das garantias, pugnando, outrossim, pela liberação das restrições impostas aos veículos anteriormente penhorados via RENAJUD. A manifestação conjunta das partes, no sentido da substituição da garantia e consequente liberação dos veículos, encontra respaldo nos princípios da celeridade processual e da efetividade da execução, desde que sejam apresentados bens idôneos e suficientes à garantia do débito exequendo. A substituição da penhora é uma faculdade das partes, e, havendo concordância, o prosseguimento da execução deve se dar com a nova garantia. Diante do exposto e considerando a manifestação expressa das partes, em consonância com o rito processual estabelecido no Código de Processo Civil e na Lei de Execuções Fiscais: 1. DEFIRO o pedido de substituição da garantia. 2. DETERMINO a BAIXA na penhora e demais restrições incidentes sobre os veículos (id. 128795485); 3. DETERMINO, outrossim, a expedição de MANDADO DE PENHORA imóveis: - 19 lotes da quadra nº 53, com as matrículas: 20.095 a 20.113 do Serviço de Registro de Imóveis (SRI) de Pontes e Lacerda/MT. - 17 lotes da quadra nº 56, com as matrículas: 20.187 a 20.203 do Serviço de Registro de Imóveis (SRI) de Pontes e Lacerda/MT. Considerando que foi determinada a penhora e avaliação dos imóveis nos autos n. 1000420-32.2021.8.11.0046, DETERMINO o aproveitamento à essa ação. Apensem-se os autos para tramitação conjunta. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. (Assinatura digital) VINÍCIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito

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Ingridy Aparecido Soares e outros x Palazzo Incorporadora Ltda e outros

ID: 279713547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-96.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRIDY APARECIDO SOARES JOãO VICTOR APARECIDO SOARES

Polo Passivo:

PALAZZO INCORPORADORA LTDA PALAZZO SPE 01 INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SILVA MARTINS MACHARET

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FERNANDA KELLY INACIO HALLIWELL

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ADV: Fernanda Kelly Inacio Halliwell (OAB 206431/SP), Luiz Felipe Silva Martins Macharet (OAB 497309/SP) Processo 1000939-96.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ingridy A… ADV: Fernanda Kelly Inacio Halliwell (OAB 206431/SP), Luiz Felipe Silva Martins Macharet (OAB 497309/SP) Processo 1000939-96.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ingridy Aparecido Soares, João Victor Aparecido Soares - Reqdo: Palazzo Incorporadora Ltda, Palazzo Spe 01 Incorporação Ltda - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Marcos Felipe Santinelli x Tec Mont Solucoes Corporativas Ltda

ID: 317275528

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-14.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FELIPE SANTINELLI

Polo Passivo:

TEC MONT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SA

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000939-14.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: MARCOS FELIPE SANTINELLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000939-14.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: MARCOS FELIPE SANTINELLI RECLAMADO: TEC MONT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce5f39a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. #id:ff6e3c2 : A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Por fim, o(s) i. patrono(s) poderá(ão) substabelecer a um advogado que atue na comarca e que tenha disponibilidade para comparecer presencialmente à audiência e demais atos que se fizerem necessários. Indefiro, pois, a conversão da audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FELIPE SANTINELLI

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Processo nº 1000939-49.2025.8.26.0369

ID: 278875857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTAIDES ESCAVACINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

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ADV: Betania Cristina Nunes dos Santos Rodrigues (OAB 80556/MG) Processo 1000939-49.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Otaides Escavacini - Vistos. Quanto ao pedido de T… ADV: Betania Cristina Nunes dos Santos Rodrigues (OAB 80556/MG) Processo 1000939-49.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Otaides Escavacini - Vistos. Quanto ao pedido de Tutela Provisória de Urgência, a mesma somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). No caso em tela, em análise sumária, própria dessa fase processual, reputo presente a probabilidade do direito alegado, razão pela qual DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA LIMINARMENTE, a fim de comandar que a requerida, no prazo de contestação, promova a exibição dos documentos indicados pela parte autora na peça inicial (fls. 21). Demonstrando a experiência que demandas como a presente dificilmente têm desfecho amigável, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, em consonância com o principio constitucional da celeridade processual, dispenso a audiência inicial de conciliação. Assim, cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. No mais, para a análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos demonstrativos de pagamento de salários ou benefícios dos últimos três meses; b) em caso de desemprego, cópia integral de sua carteira de trabalho; c) cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos; d) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e aplicações financeiras que detém; e) extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito que utiliza; f) outros subsídios que dispuser(em). Int.

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