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Adilielton Glar Da Silva x Pro Security Servicos Especializados Ltda

ID: 327163958

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-04.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILIELTON GLAR DA SILVA

Polo Passivo:

PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO LEPPER DE ATALIBA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-04.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ADILIELTON GLAR DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-04.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ADILIELTON GLAR DA SILVA RECLAMADO: PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea71de proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Lívia Soares Machado, tendo em vista a manifestação de ID 90ff768, na qual o Reclamante informa que há valores na inicial, de forma indenizada, que não foram contemplados na emenda, como danos morais, intrajornada, vale transporte, que somam o valor da causa acima de 40 salários mínimos (R$ 64361,21), de modo que a emenda visava apenas individualizar os pedidos solicitados. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor Vistos, etc. Atente-se o Reclamante que há determinação no despacho de ID b75bdca para que o Reclamante individualize cada um dos pedidos pleiteados, devendo destacar, quando for o caso, o valor das parcelas principais das pretensões acessórias, Ademais, ao contrário do alegado pelo Reclamante na manifestação de ID 90ff768, verifico que foram atribuídos valores aos pedidos de danos morais, intervalo intrajornada e vale transporte, conforme se infere da planilha de cálculos de ID 9c33bcd, de modo que os pedidos constantes da referida planilha não se referem, apenas, aos pedidos dos quais solicitou-se a individualização no despacho de ID b75bdca. Sendo assim, considerando que, após intimado para individualizar cada um dos pedidos pleiteados na petição inicial, o Reclamante apresentou a planilha de ID 9c33bcd, na qual se infere que a soma dos reflexos econômicos apresentados perfaz montante inferior a 40 salários mínimos, mantenho o rito processual sumaríssimo, cabendo ao Reclamante, caso queira desistir da ação sem ônus, informar nos autos, no prazo de 02 (dois) dias. Intime-se o Reclamante. Decorrido o prazo silente, notifique-se a Reclamada para comparecer à audiência UNA-RS designada para o dia 10/09/2025 às 13:10, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Aproveito o ensejo para estimular as partes a entabularem uma composição, com peticionamento ao Juízo para imediata apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILIELTON GLAR DA SILVA

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Paulo Cesar Pinto e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 326280138

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-21.2021.5.02.0017

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PINTO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-21.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PAULO CESAR PINTO RECLAMADO: VIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-21.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PAULO CESAR PINTO RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c4cd36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 15 de julho de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Laudo contábil: ID f9af38c (fl 3325). Esclarecimentos e retificação dos laudos do perito: ID ea038d9 (fl 3739). Concordância do reclamante: ID 62e3306 (fl 3787). Impugnação da reclamada: ID 27f85ee (fl 3788). Recurso ordinário: ID 5654cf2 (fl 2546). Recurso de revista: ID 3f081a0 (fl 2743). Agravo de instrumento: ID97511a5 (fl 2777). Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGAM-SE os cálculos reapresentados pelo perito, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 285.486,27, atualizado até 01/04/25 correspondendo as quantias de: R$ 244.017,00 ao principal corrigido; R$ 12.670,09 FGTS em conta vinculada. R$ 11.164,83 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 4.800,00 aos honorários periciais contábeis. Perito: Renato Felix Pereira Otero. R$ 12.834,35 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 14.164,32 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo os depósitos recursais efetuados pela executada em penhora. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais: ID's: 5654cf2; 3f081a0; 97511a5. No prazo de 5 (cinco) dias, o exequente deverá juntar o comprovante do valor soerguido. Cite-se a executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, ficando desde já autorizada a amortização do valor constante do comprovante de saque a serem juntado pelo exequente, conforme acima determinado. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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Paulo Cesar Pinto e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 326280140

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-21.2021.5.02.0017

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PINTO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-21.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PAULO CESAR PINTO RECLAMADO: VIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-21.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PAULO CESAR PINTO RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c4cd36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 15 de julho de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Laudo contábil: ID f9af38c (fl 3325). Esclarecimentos e retificação dos laudos do perito: ID ea038d9 (fl 3739). Concordância do reclamante: ID 62e3306 (fl 3787). Impugnação da reclamada: ID 27f85ee (fl 3788). Recurso ordinário: ID 5654cf2 (fl 2546). Recurso de revista: ID 3f081a0 (fl 2743). Agravo de instrumento: ID97511a5 (fl 2777). Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGAM-SE os cálculos reapresentados pelo perito, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 285.486,27, atualizado até 01/04/25 correspondendo as quantias de: R$ 244.017,00 ao principal corrigido; R$ 12.670,09 FGTS em conta vinculada. R$ 11.164,83 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 4.800,00 aos honorários periciais contábeis. Perito: Renato Felix Pereira Otero. R$ 12.834,35 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 14.164,32 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo os depósitos recursais efetuados pela executada em penhora. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais: ID's: 5654cf2; 3f081a0; 97511a5. No prazo de 5 (cinco) dias, o exequente deverá juntar o comprovante do valor soerguido. Cite-se a executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, ficando desde já autorizada a amortização do valor constante do comprovante de saque a serem juntado pelo exequente, conforme acima determinado. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR PINTO

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Francisco Carlos Guedes x Assupero Ensino Superior Ltda. e outros

ID: 326728048

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-68.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS GUEDES

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. JOAO CARLOS DI GENIO

Notificação

Advogados:

ANDRESA RODRIGUES ABE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-68.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS GUEDES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-68.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS GUEDES RECLAMADO: JOAO CARLOS DI GENIO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8845002 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. O reclamante apresenta a petição de emenda à inicial (#id:faf9ef1), em atendimento ao despacho #id:b3b4a1ca1c, requerendo o prosseguimento do feito em face do ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DI GÊNIO, na pessoa da inventariante SANDRA REJANE GOMES MIESSA. Para tanto, junta o documento #id:4b16272b16272, que comprova a nomeação da inventariante. No entanto, o endereço indicado, para fins de citação, é o mesmo endereço da segunda reclamada, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Analiso. Apesar de o reclamante ter cumprido parcialmente a determinação anterior ao identificar a inventariante, incorre em novo vício que impede o regular processamento do feito. A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e, para sua validade, é indispensável que seja realizada na forma prescrita em lei, sob pena de nulidade. Tratando-se de espólio, a citação deve ser feita na pessoa da inventariante (art. 75, VII, CPC), em seu endereço residencial ou profissional, por se tratar de ato de natureza pessoal. No caso em tela, o autor indica para citação da inventariante o endereço comercial da segunda ré, pessoa jurídica distinta e que não se confunde com a pessoa física da representante do espólio. Tal procedimento é manifestamente irregular e, se levado a efeito, resultaria em provável nulidade processual, em afronta aos princípios da celeridade e da economia processual. Cabe ao reclamante extrair do processo de inventário (nº 1015065-43.2022.8.26.0100) o endereço correto da inventariante para o ato citatório. Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC), determino, pela última vez, a intimação do(a) reclamante para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indique o correto endereço residencial ou profissional da inventariante, Sra. Sandra Rejane Gomes Miessa, para fins de citação pessoal. O não cumprimento integral da presente determinação no prazo assinalado implicará na extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao primeiro reclamado (Espólio de João Carlos Di Gênio), nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GUEDES

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Processo nº 1001028-93.2025.8.11.0012

ID: 311329149

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001028-93.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001028-93.2025.8.11.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001028-93.2025.8.11.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JEFFERSON NETO DIAS LTDA, JEFFERSON NETO DIAS Vistos CITEM-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de três (03) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Havendo pagamento integral do débito no prazo concedido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Em caso de oposição de embargos, a verba honorária já arbitrada poderá ser elevada pela metade, levando-se em conta o zelo profissional do advogado da parte exequente. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, pessoalmente ou através de seu advogado (art. 829, § 1º c.c art. 841, § 1º, ambos do CPC). Em caso de sucesso na penhora, que deverá incidir preferencialmente nos bens indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º, do CPC) removam-se imediatamente os bens penhorados e os depositem com a(o) exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação (CPC, art. 840, § 1º). Caso não seja localizada a parte executada para ser intimada da penhora por mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, será esta dada por intimada (CPC, art. 841, § 4º). O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser expedido em duas (02) vias, a primeira com o propósito de promover a citação e a segunda visando promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de três (03) dias. Citados o(s) executado(s), o Srº Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Para o cumprimento do mandado por Oficial de Justiça, verifique-se o disposto no art. 212 do CPC. Em caso de requerimento pelo exequente EMITA-SE certidão de admissão desta execução extrajudicial para fins de averbação nos registros competentes (art. 828, caput, do CPC), devendo o(a/s) patrono(a/s) do credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, comunicando-se em seguida este juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). Após, venham-me os autos conclusos para as devidas deliberações. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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José Maria Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 293447965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-14.2021.8.26.0660

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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GLEISON APARECIDO VERNILLO

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DAVID DE CASTRO

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Processo 1001028-14.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Maria da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Fls. 302-304. CONHEÇO dos embargos de decla… Processo 1001028-14.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Maria da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Fls. 302-304. CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos. No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, as questões que se pretende ver declaradas já foram apreciadas na decisão embargada e não merecem qualquer acréscimo ou alteração. Os embargos opostos têm, na verdade, nítido e único caráter infringente, pois buscam, na essência, modificar o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Como é amplamente sabido, aos embargos de declaração podem ser atribuídos efeitos infringentes, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão embargada. Nesse sentido, não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, a utilização dessa modalidade recursal com o propósito de questionar a correção do julgado e, em consequência, obter a desconstituição dele. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica no sentido do não cabimento de embargos de declaração com efeitos meramente infringentes. Confira-se: "RECURSO Embargos de declaração Omissão, contradição e obscuridade não configuradas Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso Embargos de declaração rejeitados" (Relator(a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Comarca: Catanduva; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017) Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça reiteradamente tem decidido que [o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, rel. Ministra DIVA MALERBI [Des. Conv. TRF3], PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Assim, não há na decisão impugnada qualquer ponto a ser aclarado, de modo que parte pretende tão somente rediscutir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração. Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

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Processo nº 1001028-06.2018.8.26.0341

ID: 292769457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001028-06.2018.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE BARROS FILHO

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EDERSON BUENO

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Processo 1001028-06.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITU… Processo 1001028-06.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ em face de Ediz Muniz Pais dos Santos - Me. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)

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Processo nº 1001028-73.2024.4.01.4302

ID: 282876007

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001028-73.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GERCINA AIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKLINE DA SILVA PEREIRA

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NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001028-73.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001028-73.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERCINA AIRES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN - TO9996 e JACKLINE DA SILVA PEREIRA - TO6829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 28 de maio de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001028-02.2021.4.01.4101

ID: 290683188

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-02.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARQUILAU DE PAULA

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ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

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PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

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FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

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BRENO DIAS DE PAULA

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ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

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SUELEN SALES DA CRUZ

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, P… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A Advogados do(a) APELANTE: ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A Advogados do(a) APELANTE: ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A Advogados do(a) APELANTE: ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A Advogados do(a) APELANTE: ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1001028-02.2021.4.01.4101 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: 7tur@trf1.jus.br

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Jucieudo De Oliveira Sarmento x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 316389539

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-93.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUCIEUDO DE OLIVEIRA SARMENTO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA SILVA LANDIM

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BEATRIZ SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-93.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: JUCIEUDO DE OLIVEIRA SARM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-93.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: JUCIEUDO DE OLIVEIRA SARMENTO RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a8846 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 23/09/2025 10:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUCIEUDO DE OLIVEIRA SARMENTO

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