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Roselaine Brito Fonseca x Casa De Repouso Residencial Emanuel Ltda

ID: 317670586

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000834-71.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE BRITO FONSECA

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL LTDA

Notificação

Advogados:

ARIANA ARISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000834-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: ROSELAINE BRITO FONSECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000834-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: ROSELAINE BRITO FONSECA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b9fdd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamada apresentou os cálculos de liquidação; a reclamante impugnou os cálculos da ré; após intimada para se manifestar sobre os cálculos da autora, a reclamada permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 04 de julho de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. 24223c6, elaborados pela reclamante, eis que apesar de intimada para se manifestar a reclamada permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da autora, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 12.376,27 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.111,98 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 3.551,42 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 321,82 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 3.873,24 (valor em 31/01/2025), fixando-se em R$ 17.361,49 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/01/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 715,89, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 2.659,57, ambos atualizados até 31/01/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 1.736,15, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 31/01/2025. Honorários de sucumbência, a cargo do reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADIn 5766, ao declarar inconstitucional o 791-A, § 4º da CLT. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 600,00, atualizadas até 31/01/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/01/2025 Principal R$ 12.376,27 Juros R$ 1.111,98 FGTS R$ 3.873,24 INSS (reclamada) R$ 2.659,57 Honorários advocatícios R$ 1.736,15 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 600,00 TOTAL R$ 22.357,21 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 715,89 TOTAL R$ 715,89 Salienta-se que os cálculos da autora foram retificados de ofício para a inclusão do valor referente às custas processuais. Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL LTDA

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Roselaine Brito Fonseca x Casa De Repouso Residencial Emanuel Ltda

ID: 317670592

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000834-71.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE BRITO FONSECA

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL LTDA

Notificação

Advogados:

ARIANA ARISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000834-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: ROSELAINE BRITO FONSECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000834-71.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: ROSELAINE BRITO FONSECA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b9fdd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamada apresentou os cálculos de liquidação; a reclamante impugnou os cálculos da ré; após intimada para se manifestar sobre os cálculos da autora, a reclamada permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 04 de julho de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. 24223c6, elaborados pela reclamante, eis que apesar de intimada para se manifestar a reclamada permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da autora, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 12.376,27 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.111,98 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 3.551,42 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 321,82 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 3.873,24 (valor em 31/01/2025), fixando-se em R$ 17.361,49 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/01/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 715,89, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 2.659,57, ambos atualizados até 31/01/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 1.736,15, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 31/01/2025. Honorários de sucumbência, a cargo do reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADIn 5766, ao declarar inconstitucional o 791-A, § 4º da CLT. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 600,00, atualizadas até 31/01/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/01/2025 Principal R$ 12.376,27 Juros R$ 1.111,98 FGTS R$ 3.873,24 INSS (reclamada) R$ 2.659,57 Honorários advocatícios R$ 1.736,15 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 600,00 TOTAL R$ 22.357,21 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 715,89 TOTAL R$ 715,89 Salienta-se que os cálculos da autora foram retificados de ofício para a inclusão do valor referente às custas processuais. Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE BRITO FONSECA

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José Roberto Vieira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 307212345

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-88.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001028-88.2023.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001028-63.2025.4.01.3906

ID: 299969220

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001028-63.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001028-63.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 1001028-91.2024.8.11.0024

ID: 298586029

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-91.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1001028-91.2024.8.11.0024. Espécie: [Indenização por Dan…

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José Luis Araujo De Sousa e outros x Gal Administração De Imóveis Eireli

ID: 310769450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001028-39.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS ARAUJO DE SOUSA SUELLEN ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

GAL ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS EIRELI

Intimação

Advogados:

SUELLEN ARAUJO GOMES

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MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS

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ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-39.2023.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José Luis Araujo de Sousa - - Suellen Araujo Gomes - Gal Administração de Imóveis Eireli - Vistos. Às fls…

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Processo nº 1001028-59.2021.4.01.9999

ID: 295672525

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-59.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1001028-59.2021.4.01.9999 …

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Processo nº 1001028-20.2025.8.26.0063

ID: 293341708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001028-20.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FINATO APARECIDA DE FATIMA AMBROSIO FINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-20.2025.8.26.0063 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio Marcos Finato - - Aparecida de Fatima Ambrosio Finato - Vistos. Considerando que o ofereci…

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Uilson Aparecido Ulian x Itaú Unibanco S/A

ID: 291326334

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-73.2023.8.26.0553

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UILSON APARECIDO ULIAN

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA DANO SIEPLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-73.2023.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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P. J. M. N. x L. M. R. P. e outros

ID: 281298290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-58.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

P. J. M. N.

Polo Passivo:

L. M. R. P. M. C. DE A.

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO

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GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO

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ADV: Pedro Jose Miotto Neto (OAB 323401/SP), Gabriel Diniz Carvalho Franco (OAB 342688/SP) Processo 1001028-58.2024.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. J. M. N. , P. J. M. N. - Reqdo: M.…

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