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Juliano De Mello Vianna e outros x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 341780386

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-10.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA KATIA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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EDILSON SAO LEANDRO

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ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

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ADILSON GUERCHE

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GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001033-10.2024.5.02.0382 RECORRENTE: KATIA RODRIGUES DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001033-10.2024.5.02.0382 RECORRENTE: KATIA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:feb8585 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001033-10.2024.5.02.0382 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO RECORRENTE: KATIA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Dispensada a elaboração do relatório, nos termos do art. 852-I e 895, §1º, IV, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000, por se tratar de feito que tramita sob o rito sumaríssimo. 1. DO CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário, pois estão presentes seus pressupostos de admissibilidade. 2. DO MÉRITO Das horas extras e intervalo intrajornada A reclamante insiste na condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, tendo em vista a jornada de trabalho exposta na petição inicial e a supressão parcial de seu intervalo intrajornada. Defende que sua testemunha comprovou suas alegações e que o depoimento da testemunha da reclamada não pode ser considerado, pois ela não laborou no mesmo horário de trabalho do reclamante. Razão não lhe assiste. A tese do reclamante consiste na invalidade dos registros do controle de ponto, sob a alegação de que quando prorrogava sua jornada ordinária era ordenado a registrar a saída e retornar ao trabalho. A reclamada juntou cartões de ponto com saída e retorno do intervalo intrajornada pré-assinalados. As demais anotações refletem horários variados, sendo consideradas, a princípio, válidas. Nesse cenário, caberia ao reclamante infirmar os registros juntados pela ré, ônus do qual não se desincumbiu. A testemunha do reclamante confirmou a versão do autor; já a testemunha da reclamada afirmou que "não há proibição quanto a marcação correta de horas extras; que não continuam a trabalhar depois de marcar o cartão". Verifica-se que a prova oral está dividida, ou empatada, circunstância que, na hipótese dos autos, desfavorece a reclamante, titular do ônus probatório quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 818, inciso I, da CLT). Ainda que a testemunha da reclamada não tenha trabalhado no mesmo horário que a autora, ela possui aptidão para relatar a regularidade dos controles de ponto. Além disso, a testemunha presenciava o horário de saída da reclamante, pois iniciava sua jornada de trabalho logo após a dela, rendendo-a. Já em relação ao intervalo intrajornada, a reclamante não logrou êxito em infirmar a pré-assinalação do período. A autora alega em sua petição inicial que não usufruía da totalidade do intervalo, pois demorava de 10 a 15 minutos para chegar ao refeitório. Entretanto, em seu depoimento pessoal, afirmou que "não havia proibição de sair da empresa nos intervalo, mas não o fazia, pois era madrugada" e que "nos sábados almoçava no próprio setor". Assim, a reclamante podia escolher onde usufruir de seu intervalo para repouso e alimentação, não sendo de responsabilidade da reclamada o tempo despendido no trajeto, até porque não se considera tempo à disposição do empregador. Ainda que assim não fosse, a testemunha da reclamada afirmou que "o refeitório ficava a uma distância de 5 a 7 minutos de caminhada lenta". Assim, considera-se que eram concedidos à reclamante a totalidade de seu intervalo intrajornada, motivo pelo qual nego provimento ao recurso ordinário. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cíntia Táffari (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Márcio Mendes Granconato. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Convocado j SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

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Processo nº 1001033-67.2024.8.26.0357

ID: 306344768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-67.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE MOURA VASSE IVO SUDATI VASSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001033-67.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Beatriz de Moura Vasse - - Ivo Sudati Vasse - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado IVO SUDATI…

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Processo nº 1001033-64.2025.4.01.4301

ID: 298674248

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-64.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMEIRE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1001033-64.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: JOSIMEIRE CARVALHO DE SO…

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Processo nº 1001033-19.2025.8.26.0491

ID: 296816265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-19.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

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Processo 1001033-19.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.C.V. - O Estatuto da Criança e do Adolescente destaca a importância da vida em família como ambiente natural para o desenvo…

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J. L. G. x P. H. F. B. e outros

ID: 292199193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-98.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. G.

Polo Passivo:

P. H. F. B. T. D. B. DE J.

Intimação

Advogados:

MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA

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HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI

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FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

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Processo 1001033-98.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.G. - P.H.F.B. - - T.D.B.J. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Proce… Processo 1001033-98.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.G. - P.H.F.B. - - T.D.B.J. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP), MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA (OAB 381225/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)

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Processo nº 1001033-46.2025.8.26.0094

ID: 312727343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-46.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALYSON CARLETO ROCHA

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Processo 1001033-46.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.P.B. - Ante o exposto e nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor correspond…

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Barbara Cristina Sousa Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315822679

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-45.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-45.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: BARBARA CRISTINA SOUSA DA SILVA REC…

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Marcelo Henrique Patricio Raposo x M R Da Silva Transportes Ltda

ID: 316179990

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-96.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PATRICIO RAPOSO

Polo Passivo:

M R DA SILVA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-96.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO HENRIQUE PATRICIO RAPOSO RE…

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1ª Vara Da Família E Das Sucessões Do Foro Central Da Capital/Sp e outros x Espolio De Sebastião Passsarelli e outros

ID: 280192587

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-64.2018.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP JOSE ERALDO PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ESPOLIO DE SEBASTIÃO PASSSARELLI EXPRESSO GUARARA LTDA MARIA CAMILA PASSARELLI ODETE CASAGRANDE PASSARELLI SEBASTIAO PASSARELLI SILVIO ROBERTO PASSARELLI TRANSPORTADORA MARACA LTDA VIACAO JADE LTDA. VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE STIVAL GOULART

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LUCIANO GONCALVIS STIVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001033-64.2018.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE ERALDO PEREIRA DE LIMA RECLAM…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Marlene Justina Foti e outros

ID: 278590209

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-74.2017.5.02.0052

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARLENE JUSTINA FOTI NELIDA BEATRIZ SORIA LAGUNA DE TORRENS ROBERTO HUGO TORRENS FALERO RONI FOTI TORRENS TEMAKI AEROPORTO RESTAURANTE EIRELI - ME TEMAKI KLABIN RESTAURANTE LTDA - ME TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE EIRELI - ME TEMAKI NEBRASKA RESTAURANTE LTDA - ME TEMAKI SP RESTAURANTE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

RONALDO DA SILVA DE JESUS SAMPAIO

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MARIO EDUARDO ALVES

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ELISANGELA MARQUES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-74.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-74.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52452dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANDRÉ ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação da reclamante, defiro o parcelamento requerido pela Reclamada, nos moldes do artigo 916, do CPC. Para tanto, deverá a reclamada proceder ao depósito nos meses subsequentes das parcelas relativas ao valor líquido devido à reclamante diretamente na conta bancária indicada por sua patrona em ID 26c3258, sem prejuízo da devida atualização incidente sobre as parcelas residuais, sob pena de vencimento das parcelas remanescentes e o prosseguimento da Execução, via bloqueio de valores por meio do Convênio BACENJUD, dos montantes pendentes devidamente acrescidos de multa de 10% (dez porcento), vedada a oposição de Embargos a Execução. Por sua vez, os recolhimentos previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos até o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Por ocasião do pagamento da última parcela, intime-se o reclamante para que apresente eventuais diferenças pendentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e consequente extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Libere-se o montante depositado a título de 30% de entrada do parcelamento ora deferido, bem como os demais valores existentes nos autos e dê-se ciência às partes acerca do presente despacho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA

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