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Processo nº 1001044-97.2025.8.26.0022

ID: 321059659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001044-97.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE VILAS BOAS BIANCHI CASSIO ADRIANO DE VILAS BOAS JOSE PAULO DE VILAS BOAS LEANDRO RODRIGO DE VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO

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Processo 1001044-97.2025.8.26.0022 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Paulo de Vilas Boas - Cassio Adriano de Vilas Boas - - Ana Paula de Vilas Boas Bianchi - - Leandro Rodrigo d… Processo 1001044-97.2025.8.26.0022 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Paulo de Vilas Boas - Cassio Adriano de Vilas Boas - - Ana Paula de Vilas Boas Bianchi - - Leandro Rodrigo de Vilas Boas - VISTOS. ITCMD homologado fls. 78. Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a pertinência da homologação da partilha amigável, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls 1/9 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por Ana Maria de Jesus de Vilas Boas, em conformidade com o artigo 664, §5º do novo Código de Processo Civil. Em conseqüência, confiro aos contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erro, omissão e eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. Expeça-se alvará, com prazo de 60 dias, autorizando o Espólio de Ana Maria de Jesus de Vilas Boas, neste ato representado pelo inventariante JOSE PAULO DE VILAS BOAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 17.086.380-SSP/SP e CPF nº 004.838.238-80, residente e domiciliado nesta cidade de Amparo, Estado de São Paulo, à Rua Tico Tico, nº 41, casa A, Jardim das Aves, CEP 13903-442, que se encontram em nome de ANA MARIA DE JESUS DE VILAS BOAS, brasileira, casada, aposentada, RG nº 23.589.528-3-SSP/SP e CPF nº 311.673.588-30, filiação: Cirilo Rodrigues de Souza e Tereza Maria de Souza, falecida em 31/01/2025 a receber os totais a saber: Instituto Nacional do Seguro Social, resíduos previdenciários. Banco Mercantil do Brasil, agência 0352 (conta 01023294-5), conta corrente, poupança, seguros e aplicações; Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como documento autorizativo para a finalidade acima descrita, sendo que eventual impedimento ou discordância deverá ser esclarecido por escrito e dirigido a este Juízo Por fim, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). - ADV: CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP), CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP), CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP), CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP)

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Celismar Araujo Tomaz e outros x Queops Solucao Em Servico Eireli - Me

ID: 260516843

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-48.2023.5.02.0067

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELISMAR ARAUJO TOMAZ JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-48.2023.5.02.0067 : CELISMAR ARAUJO TOMAZ : QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-48.2023.5.02.0067 : CELISMAR ARAUJO TOMAZ : QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9958ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Exclua-se a 2ª ré do polo passivo do feito. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELISMAR ARAUJO TOMAZ

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Processo nº 1001044-90.2024.8.26.0068

ID: 328747306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-90.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARRIGO LEONARDO ANGELINI ESPóLIO DE HEBE ROLIM DE CAMARGO ANGELINI ESPóLIO DE MARIA VELLEGO ROLIM DE CAMARGO ESPóLIO DE WILLIAM GERSON ROLIM DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN

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Processo 1001044-90.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo - - Espólio de William Gerson Rolim de Camargo - - Espólio de Hebe Rolim de… Processo 1001044-90.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo - - Espólio de William Gerson Rolim de Camargo - - Espólio de Hebe Rolim de Camargo Angelini - - Arrigo Leonardo Angelini - Vistos. Manifeste-se o vencedor, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser interposto por meio de incidente próprio, segundo o seguinte procedimento: "Comunicado Conjunto CG nº 438/2016 TJSP - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Observe-se, outrossim, no que diz respeito às custas judiciais o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 1.098, a saber: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo." Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, aguardando as providências supra mencionadas. A seguir, arquivem-se. Int. - ADV: ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP)

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Danilo Pereira Dos Santos x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 328771941

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-61.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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SAMUEL PANASIUK COSTA

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LUCAS GIUDICE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-61.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: DANILO PEREIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-61.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: DANILO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8b5f2 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se o v.acórdão (Id. 234af99). Exclua-se o Município de São Paulo do polo passivo da ação. 1) Intime-se a reclamada para, em 10 dias: - anotar a baixa na CTPS do autor com data de 14.12.2023, sob as penas do Art. 39 da CLT; - efetuar a entrega das Guias TRCT-SJ2, para que a parte autora possa soerguer o FGTS do período laboral depositado em conta-vinculada sob pena de conversão automática em indenização direta dos valores; - efetuar a entrega da Guia CD do seguro-desemprego, sob pena de responder por indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, em igual valor e número de parcelas previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. 186/927 do novel Código Civil. A anotação da CPTS e entrega das guias pertinentes deverá ser ajustada diretamente entre as partes e comunicada nos autos. 2) Decorrido o prazo acima, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo, se o caso, eventual indenização pela não entrega das guias TRCT-SJ2 e CD do seguro-desemprego, bem como os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. 3) Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se a reclamada para contestar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

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Danilo Pereira Dos Santos x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 328771953

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-61.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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SAMUEL PANASIUK COSTA

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LUCAS GIUDICE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-61.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: DANILO PEREIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001044-61.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: DANILO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8b5f2 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se o v.acórdão (Id. 234af99). Exclua-se o Município de São Paulo do polo passivo da ação. 1) Intime-se a reclamada para, em 10 dias: - anotar a baixa na CTPS do autor com data de 14.12.2023, sob as penas do Art. 39 da CLT; - efetuar a entrega das Guias TRCT-SJ2, para que a parte autora possa soerguer o FGTS do período laboral depositado em conta-vinculada sob pena de conversão automática em indenização direta dos valores; - efetuar a entrega da Guia CD do seguro-desemprego, sob pena de responder por indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, em igual valor e número de parcelas previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. 186/927 do novel Código Civil. A anotação da CPTS e entrega das guias pertinentes deverá ser ajustada diretamente entre as partes e comunicada nos autos. 2) Decorrido o prazo acima, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo, se o caso, eventual indenização pela não entrega das guias TRCT-SJ2 e CD do seguro-desemprego, bem como os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. 3) Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se a reclamada para contestar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 1001044-94.2025.8.26.0120

ID: 329663731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-94.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEIDE RODRIGUES DE LIMA MARZOLLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GAZOTTO

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Processo 1001044-94.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseleide Rodrigues de Lima Marzolla - Vistos. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a nulidade contratual com re… Processo 1001044-94.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseleide Rodrigues de Lima Marzolla - Vistos. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a nulidade contratual com reparação de danos materiais e morais, sendo que o valor de alçada inclusive é compatível com o sistema do juizado para pequenas causas que sequer dependem do adiantamento dos encargos processuais, de modo que as custas e despesas iniciais do processo são reduzidos e não se mostram relevantes o suficiente a ponto de comprometer o sustento da parte autora e de sua família. No mais, certo é que a parte autora indica renda familiar superior a R$ 3.000,00 (p. 39) e possui veículos em seu nome (p. 36), bem como constituiu advogado particular, indicando renda familiar com capacidade financeira suficiente para arcar com as custas e despesas iniciais do processo sem prejuízo para o seu sustento e de sua família, na medida em que tais despesas correspondem a apenas uma fração dos honorários que ordinariamente são contratados. A declaração de pobreza, ainda que acompanhado de comprovante de rendimento próprio, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos aptos para indicar a capacidade financeira da parte considerando sua renda familiar. Assim, vislumbro fundada razão para indeferir o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, fazendo-se necessária a prova quanto a real capacidade financeira do autor considerando a situação patrimonial e renda familiar. Diante do exposto, deverá a parte autora, promover o recolhimento das custas e despesas iniciais ou comprovar a condição de necessitada mediante juntada dos seguintes documentos em nome da parte autora, sem prejuízo de outros que entenda pertinentes e relevantes: a) Extrato bancário da conta corrente e cartão de crédito dos últimos três meses. Fica a parte autora, desde logo, advertida que no caso de prova em contrário sobre a afirmada hipossuficiência econômica, incorrerá a parte no pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º e art. 100, parágrafo único, Código de Processo Civil. Assim, deverá a parte autora comprovar sua hipossuficiência ou proceder ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento do incidente, com a incidência da respectiva taxa de cancelamento (art. 2º, XIV, da Lei Estadual 11608/2003 e Provimento CSM 2684/2023). Para tanto, na falta de comprovação da hipossuficiência ou do recolhimento das custas iniciais, fica desde logo o peticionário intimado ao recolhimento do valor de 5UFESPs, através da Guia FEDTJ, Código 224-0, relativo à despesa de cancelamento de processo, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se certidão relativa à taxa de cancelamento para inscrição em dívida ativa e após remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE GAZOTTO (OAB 379120/SP)

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Processo nº 1001044-54.2025.8.26.0198

ID: 304168386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-54.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001044-54.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Trata-se de ação pauliana, com pedido de tutela de urgência, ajuiza… Processo 1001044-54.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Trata-se de ação pauliana, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de RAFAEL LUIZ FLORENTINO e SUELI SIQUEIRA FLORENTINO, visando à anulação de negócio jurídico de doação de imóvel supostamente realizado em fraude contra credores. Alega o autor que o requerido Rafael Luiz Florentino, após contrair relevantes dívidas junto ao banco demandante, no montante de aproximadamente R$ 1.700.000,00, teria, em momento posterior e concomitante à inadimplência dos contratos firmados, doado bem imóvel de sua titularidade à sua genitora, Sueli Siqueira Florentino, com a imposição de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, sem qualquer contraprestação, como forma de esvaziamento patrimonial e frustração do crédito. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel n.º 81.831, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, como forma de preservar o resultado útil do processo, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 828 do CPC. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, os documentos acostados à inicial, notadamente as certidões de matrícula do imóvel, os contratos de empréstimo inadimplidos e a data próxima entre a doação do imóvel e a constituição das obrigações, apontam, em cognição sumária, indícios suficientes da prática de ato de alienação fraudulenta, em detrimento do credor. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a averbação da existência da ação pauliana na matrícula do imóvel é admissível como medida cautelar atípica, apta a prevenir futuras transmissões a terceiros de boa-fé, sem implicar em constrição judicial sobre o bem, preservando, assim, a utilidade do provimento final. Nesse sentido, autoriza o art. 167, II, item 12, da Lei 6.015/73, a averbação de demandas que tenham por objeto atos registrados no fólio real. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, para que proceda à averbação da existência da presente ação pauliana na matrícula nº 81.831, nos termos do art. 167, II, 12 da Lei 6.015/73, c/c art. 300 do CPC. A PRESENTE DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE, VALERA COMO OFICIO, A SER ENCAMINHADO PELO AUTOR, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO EM 05 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1001044-79.2025.8.26.0028

ID: 306171586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-79.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DA COSTA ILMA FERREIRA DA COSTA SILVA RITA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK

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Processo 1001044-79.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. … Processo 1001044-79.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. 1. Deferida a gratuidade. 2. Recebo a petição retro como emenda à inicial. 3. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por Rita Ferreira da Costa, Ilma Ferreira da Costa Silva e Gilson Ferreira da Costa em face de Diogo Correa Ferreira da Costa. Alegam os autores que são coproprietários, juntamente com o requerido, do imóvel situado na Rua Padre Firmino Dias Xavier, nº 84, Potim/SP, bem este oriundo da sucessão hereditária de Sebastião Ferreira da Costa. Sustentam que o requerido vem administrando de forma unilateral os contratos de locação das unidades comerciais e residenciais (casas nº 64-A e 64-B), excluindo-os da percepção da renda decorrente do bem comum. Postulam, em sede de tutela de urgência, o arbitramento provisório de aluguel no valor de R$ 700,00, correspondente à parte do imóvel utilizada exclusivamente pelo réu. Pois bem. A concessão da tutela de urgência exige a presença cumulativa dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, não vislumbro presentes tais requisitos. A uma, porque não há avaliação técnica ou extrajudicial capaz de demonstrar o valor de mercado da fração do imóvel que estaria sendo utilizada exclusivamente pelo requerido. O arbitramento de aluguel exige a consideração de diversos elementos objetivos, como localização, metragem, estado de conservação e padrão do imóvel, o que não pode ser suprido por mera pesquisa informal de valores mencionada na petição inicial. A duas, porque inexiste demonstração de perigo de dano iminente. O requerido ocupa o imóvel em caráter de coproprietário, presumindo-se que o faz com zelo e em exercício regular de seu direito à comunhão, não havendo, até o momento, qualquer indício de deterioração ou ameaça ao bem comum que justifique medida urgente. Dessa forma, inviável a fixação de alugueres provisórios em sede liminar. Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Intime-se. - ADV: GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP)

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Nirley Orlando Martinelli e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 316505276

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001044-94.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NIRLEY ORLANDO MARTINELLI SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001044-94.2025.5.02.0029 REQUERENTE: NIRLEY ORLANDO MARTINELLI E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001044-94.2025.5.02.0029 REQUERENTE: NIRLEY ORLANDO MARTINELLI E OUTROS (1) REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7796dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. Trata de execução individual de sentença proferida na ação coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053. Esclareça-se que nesses casos prevalece na jurisprudência o entendimento no sentido de que o foro competente para o processamento do feito constitui faculdade do credor, não havendo falar em prevenção do juízo prolator da sentença coletiva, tudo como deflui da interpretação do artigo 21 da Lei nº 7.347/1985 e artigo 98, parágrafo 2º, I, e artigo 101, I, do CDC, aqui evocados por força dos artigos 8º e 889 da CLT. Considerando que foram deferidas parcelas vincendas, concede-se à ré prazo de 30 (trinta) dias para que proceda restabelecimento das rubricas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional de Incorporação Ação Judicial", em folha de pagamento da empregado, NIRLEY ORLANDO MARTINELLI, portadora do CPF n.º 134.915.208-00, comprovando nos autos o efetivo cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, a ser revertida em favor do autor, até o limite de R$ 10.000,00, nos termos dos artigos 536, § 1º do CPC, de subsidiária aplicação, e sob pena de crime de desobediência. Cumprido, considerando que a real empregadora do substituído é empresa CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, intime-se-a, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte, aos autos a evolução salarial do autor e recibos de pagamento de todo período imprescrito até a data do cumprimento da obrigação (inclusive), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida em favor do autor, até o limite de R$ 10.000,00, nos termos dos artigos 536, § 1º do CPC, de subsidiária aplicação, e sob pena de crime de desobediência. Cumpridas as providências supra, dê-se ciência ao(à) autor(a) e intime-o(a) para apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, no prazo de 8 dias, observando a data do efetivo apostilamento da verba, incluindo os valores do INSS e IRPF, nos termos do artigo 879, §1º-B, da CLT, e aplicando os critérios de juros e correção monetária estabelecidos na ação principal até 07/12/2021, sendo que a partir de 08/12/2021 os valores serão corrigidos somente pela SELIC (já englobando correção monetária e juros), nos termos da Emenda Constitucional 113/2021. Após, intime-se a ré para contestar os cálculos de liquidação, em 16 dias. Intimem-se as partes da presente decisão. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Celismar Araujo Tomaz e outros x Queops Solucao Em Servico Eireli - Me

ID: 260516851

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-48.2023.5.02.0067

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELISMAR ARAUJO TOMAZ JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-48.2023.5.02.0067 : CELISMAR ARAUJO TOMAZ : QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-48.2023.5.02.0067 : CELISMAR ARAUJO TOMAZ : QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9958ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Exclua-se a 2ª ré do polo passivo do feito. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI - ME

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