Resultados para "1001047-38.2023.5.02.0605" – Página 126 de 158

Processo nº 1001047-90.2022.8.26.0011

ID: 311610437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-90.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-90.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - 1. Folhas 1074/1097: A relativização da impenhorabili… Processo 1001047-90.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - 1. Folhas 1074/1097: A relativização da impenhorabilidade do salário trazida pelo E STJ, aplicável aqui ao pró-labore, não alcança toda e qualquer situação, mas somente aquelas em que o pró-labore seja suficiente para garantir o mínimo existencial digno do devedor e ainda possibilitar o pagamento da dívida. Como não há informação sobre os ganhos do executado inviável a penhora na forma que postulada. De outro lado, visando aferir a viabilidade da penhora de parte do pró-labore da parte executada ( Henrique Cesar Azevedo- CPF nº 11052106854), servirá uma via desta decisão como ofício para que as empresas indicadas na petição ( SBM COMERCIAL TRADING LTDA (CNPJ:10.444.639/0001-10) e GREENCONCEPT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 07.806.172/0001-04) apresente nos autos, no prazo de 15 dias a contar da ciência desta, os comprovantes de pagamento de pró-labore do executado Henrique Cesar Azevedo, relativo a 6 meses anteriores ao recebimento do ofício. 2. Sem que haja natureza salarial, defiro a penhora da integralidade dos lucros e resultados, bem como dos dividendos do executado Henrique Cesar Azevedo - CPF nº 11052106854, nas empresas SBM COMERCIAL TRADING LTDA (CNPJ:10.444.639/0001-10) e GREENCONCEPT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 07.806.172/0001-04), a qual deverá proceder ao depósito dos lucros e resultados e dos dividendos a serem pagos ao executado, em conta judicial vinculada aos autos ou informar a inexistência destes a cada mês, com a primeira informação 15 dias após o recebimento desta decisão ofício, restando advertida que se efetuar pagamentos a título de lucros, resultados ou dividendos ao executado após o recebimento desta, passará a ser devedor de forma solidária com o executado até o montante do valor que pagar indevidamente a este. 3. Esta decisão ofício deverá ser encaminhada à empresa pela parte exequente, que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (OAB 197220/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001047-11.2025.8.26.0456

ID: 290709340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001047-11.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA AKEMI REZENDE NAKASHIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-11.2025.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.S. - Ante todo o exposto, NOMEIO, a parte autora como curador(a,es) provisório(a,s) da parte requerida, porém, restrita a rep… Processo 1001047-11.2025.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.S. - Ante todo o exposto, NOMEIO, a parte autora como curador(a,es) provisório(a,s) da parte requerida, porém, restrita a representação para fins exclusivamente patrimoniais (art. 749, § único, do CPC). Servirá a presente decisão como Termo de Curatela, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da respectiva certidão que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. PROVIDENCIE a serventia a busca sobre eventuais veículos registrados em nome das partes, por meio do sistema Renajud, bem como de eventuais bens imóveis, pelo sistema ARISP - Provimento 30/2011 (art. 1.745, § único, c/c art. 1.781, ambos do Código Civil). CITE-SE a parte requerida, por mandado, para contestação no prazo de 15 dias úteis (arts. 751 cc 752, ambos do CPC), devendo o oficial de justiça indagá-lo sobre sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, bem como descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Decorrido o prazo para contestação e não sendo constituído advogado pela parte requerida, deverá a serventia oficiar à OAB local para nomeação de curador especial (art. 752, § 2º, do CPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Ciência ao MP. Int. - ADV: CARINA AKEMI REZENDE NAKASHIMA (OAB 16438MS/)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001047-40.2025.8.26.0996

ID: 291532050

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001047-40.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEF DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-40.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alef do Espirito Santo dos Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remo… Processo 1001047-40.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alef do Espirito Santo dos Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alef do Espirito Santo dos Santos, MTR: 1296085, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Lucia Maria Andre Candido

ID: 313400917

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001047-03.2017.8.26.0129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIA MARIA ANDRE CANDIDO

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO CARLOS SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VOLTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-03.2017.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucia Maria Andre Candido - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-03.2017.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucia Maria Andre Candido - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TARIFAS TUST E TUSD, QUE PODEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - TESE Nº 986 FIXADA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ - OBSERVÂNCIA IMPERATIVA DA TESE JURÍDICA, CONFORME ART. 927, INCISO III, DO CPC - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.2 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO STJ PARA AS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE HOUVE CONCESSÃO DE TUTELA LIMINAR ANTES DE 27.3.2017, PREVALECENDO OS EFEITOS DA LIMINAR ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO RESP Nº 1.692.023/MT EM 29.5.2024 - TEMA Nº 986, SE PERTINENTE AO CASO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA NA ESPÉCIE E NÃO RECONSIDERADA NEM REVERTIDA EM GRAU RECURSAL - MODULAÇÃO INAPLICÁVEL "IN CASU". Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP) - Jose Carlos Voltarelli (OAB: 101566/SP) - Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP) - Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001047-29.2025.8.26.0062

ID: 314310521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001047-29.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-29.2025.8.26.0062 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.G.C. - Vistos. 1) O § 2º, do art. 99, do CPC, dispõe que o juiz poderá indeferir o pe… Processo 1001047-29.2025.8.26.0062 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.G.C. - Vistos. 1) O § 2º, do art. 99, do CPC, dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, além do que a Constituição Federal em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somenteaos quecomprovareminsuficiência de recursos. Assim, para a análise do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de hipossufuciência econômica, cópia de sua última declaração do imposto de renda ou dos três últimos contracheques, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) É incabível a partilha da propriedade de veículo objeto de financiamento não quitado, tendo em vista que, havendo alienação fiduciária, não há falar em direito de propriedade (CC, art. 1.245), cabendo apenas a partilha dos direitos aquisitivos. Então, sem prejuízo do determinado item 1, determino a emenda da petição inicial para: i) retificar a descrição do veículo financiado para constar que o que está sendo partilhado são os direitos aquisitivos; ii) atribuir valor a esse bem, que deve corresponder ao valor das parcelas que foram amortizadas durante a união; iii) descrever o valor da dívida relativa a esse bem; iv) fixar as consequências para caso ocorra o inadimplemento da obrigação de transferência do bem, após encerrado o financiamento, e v) sendo o caso, retificar o valor da causa, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 3) Com a emenda, anote-se e retifique-se o valor da causa, se o caso, e abra-se vista ao Ministério Público. Int. e dil. - ADV: ALCIDES FURCIN (OAB 96247/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Ferreira Lima x Instituto De Educacao Infantil Santa Maria Ltda - Me e outros

ID: 281064468

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-70.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME CNPJ: 00.385.192/0001-00 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da sentença de liquidação de Id 0069fd6 proferida nos autos: “Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução em R$ 23.056,32 (31/03/2025), sendo: Principal: R$ 19.164,21 Juros/SELIC: R$ 62,08 Total Bruto: R$ 19.226,29 INSS reclamante: R$ (147,71) a deduzir de seu crédito IRPF reclamante: Isento Total líquido do reclamante: R$ 19.078,58 INSS reclamado(a): R$ 494,01 Total do INSS: R$ 641,72 Custas: R$ 452,08 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 2.883,94 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 23.056,32 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, ficam as reclamadas intimadas para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios por meio dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP (art. 149, §1º e §2º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).” SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Ferreira Lima x Instituto De Educacao Infantil Santa Maria Ltda - Me e outros

ID: 281064536

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-70.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DESTINATÁRIO: VTM INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 38.286.859/0001-81 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da sentença de liquidação de Id 0069fd6 proferida nos autos: “Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução em R$ 23.056,32 (31/03/2025), sendo: Principal: R$ 19.164,21 Juros/SELIC: R$ 62,08 Total Bruto: R$ 19.226,29 INSS reclamante: R$ (147,71) a deduzir de seu crédito IRPF reclamante: Isento Total líquido do reclamante: R$ 19.078,58 INSS reclamado(a): R$ 494,01 Total do INSS: R$ 641,72 Custas: R$ 452,08 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 2.883,94 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 23.056,32 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, ficam as reclamadas intimadas para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios por meio dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP (art. 149, §1º e §2º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).” SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VTM INVESTIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Ferreira Lima x Instituto De Educacao Infantil Santa Maria Ltda - Me e outros

ID: 281064593

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-70.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-70.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIA LUCIA FERREIRA LIMA RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DESTINATÁRIO: VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 35.635.112/0001-01 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da sentença de liquidação de Id 0069fd6 proferida nos autos: “Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução em R$ 23.056,32 (31/03/2025), sendo: Principal: R$ 19.164,21 Juros/SELIC: R$ 62,08 Total Bruto: R$ 19.226,29 INSS reclamante: R$ (147,71) a deduzir de seu crédito IRPF reclamante: Isento Total líquido do reclamante: R$ 19.078,58 INSS reclamado(a): R$ 494,01 Total do INSS: R$ 641,72 Custas: R$ 452,08 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 2.883,94 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 23.056,32 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, ficam as reclamadas intimadas para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios por meio dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP (art. 149, §1º e §2º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).” SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Dos Santos x Banco Safra S A

ID: 281182242

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000011-92.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIMEONI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000011-92.2025.5.02.0086 REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS REQUERIDO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000011-92.2025.5.02.0086 REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4438ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc... Trata-se de cumprimento de sentença dos autos principais 1001047-14.2021.5.02.0086. Ante a concordância das partes, homologo as contas do reclamante, id 228c782, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/01/2025, com distribuição em 08/01/2025, em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 531.295,46 Juros de Mora (Sem correção / SELIC): R$ 200.867,39 TOTAL BRUTO: R$ 732.162,85 (-) INSS: R$ 14.393,36 (-) IRPF: 102.607,32 INSS (cota empregador + SAT): R$ 94.823,17 Juros Selic INSS/autor: R$ 6.479,53 Juros Selic INSS/recda: R$ 42.727,12 Honorários Advocatícios (ALEXANDRE ABRAS, OAB: 353808): R$ 73.216,28 Custas pagas pela empregadora quando da interposição de RO (Id c3caf3f dos autos principais). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há depósito recursal no Id 5b0c406. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. Trata-se de cumprimento de sentença. Garantido o juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Dos Santos x Banco Safra S A

ID: 281182250

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000011-92.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIMEONI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000011-92.2025.5.02.0086 REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS REQUERIDO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000011-92.2025.5.02.0086 REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4438ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc... Trata-se de cumprimento de sentença dos autos principais 1001047-14.2021.5.02.0086. Ante a concordância das partes, homologo as contas do reclamante, id 228c782, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/01/2025, com distribuição em 08/01/2025, em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 531.295,46 Juros de Mora (Sem correção / SELIC): R$ 200.867,39 TOTAL BRUTO: R$ 732.162,85 (-) INSS: R$ 14.393,36 (-) IRPF: 102.607,32 INSS (cota empregador + SAT): R$ 94.823,17 Juros Selic INSS/autor: R$ 6.479,53 Juros Selic INSS/recda: R$ 42.727,12 Honorários Advocatícios (ALEXANDRE ABRAS, OAB: 353808): R$ 73.216,28 Custas pagas pela empregadora quando da interposição de RO (Id c3caf3f dos autos principais). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há depósito recursal no Id 5b0c406. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. Trata-se de cumprimento de sentença. Garantido o juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1577 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes