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Gabriel De Carvalho Andrade x Nilton Gonçalves Da Fonseca e outros

ID: 300320253

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-65.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE CARVALHO ANDRADE

Polo Passivo:

NILTON GONçALVES DA FONSECA PRISCILA CORSINO BOMBADELLI SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

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VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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CAIO GOMES SPIRANDELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apdo: Gabriel de Carvalho Andrade (Justiça Gratuita) - Apelada: Priscila Corsino Bombadelli Silva - Apdo/Apte: Nilton Gonçalves da Fonseca - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINARES. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CABIMENTO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE É CÔNJUGE DA APELADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMBORA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA APELADA SE REFIRA A PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, SUA JUNTADA NO CURSO DA LIDE AUXILIA O MAGISTRADO NA BUSCA DA VERDADE REAL. 2. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA.APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E INSURGÊNCIA QUANTO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Gomes Spirandelli (OAB: 375220/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001056-71.2025.8.26.0294

ID: 297142830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001056-71.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos … Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a citação dos executados via postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 829, § 1º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O ato citatório deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado passará ao ato de penhora de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Seguem em frente senha dos autos para ciência e defesa: Senha de acesso da parte passiva principal Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Irmãos Bomediano & Cia Ltda x Dilaine Padoan

ID: 292783185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-07.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS BOMEDIANO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DILAINE PADOAN

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

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JORGE OSAME NAKAGAKI

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Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebrar… Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 61/63) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)

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Marina Rosa De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 312977941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-22.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- An… Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pela parte exequente (fl. 68),extingo o presente incidente, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Ygor Gomes x Auto Posto Plasma Ltda e outros

ID: 315033462

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-02.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YGOR GOMES

Polo Passivo:

AUTO POSTO PLASMA LTDA PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANTE BELCHIOR ANTUNES

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FERNANDA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-02.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: YGOR GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO PL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-02.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: YGOR GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO PLASMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf213d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. NICHOLAS DIAS DOS SANTOS Vistos, etc. Ciência ao exequente que deverá indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada do cálculo atualizado da execução - dispensado se houver conta atualizada recente, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos, e 81 do CPC). Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA

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Ygor Gomes x Auto Posto Plasma Ltda e outros

ID: 315033512

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-02.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YGOR GOMES

Polo Passivo:

AUTO POSTO PLASMA LTDA PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANTE BELCHIOR ANTUNES

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FERNANDA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-02.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: YGOR GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO PL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-02.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: YGOR GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO PLASMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf213d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. NICHOLAS DIAS DOS SANTOS Vistos, etc. Ciência ao exequente que deverá indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada do cálculo atualizado da execução - dispensado se houver conta atualizada recente, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos, e 81 do CPC). Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YGOR GOMES

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Silvana Cristina Campagnoli Da Silva x Industria De Plasticos Caria Eireli

ID: 280812304

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-16.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE PLASTICOS CARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

WAGNER RAMOS XAVIER

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MARCELO SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-16.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-16.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA DE PLASTICOS CARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6dbd85 proferida nos autos. Rcte: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA Rcda: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CARIA EIRELI Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 2a3cff5) e fixo o seu crédito bruto em R$ 2.491.561,96, atualizado até 01/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 2.298.897,63 ao principal corrigido; e R$ 192.664,33 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 383.905,62 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 124.578,10 aos honorários sucumbenciais; e R$ 32.629,64 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 60.843,28 à contribuição previdenciária cota parte empregado; e R$ 322.126,25 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 1.389.666,36, número de meses a que se referem a apuração - 67). Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Oportunamente intime-se a União acerca das contribuições sociais. Cite-se a executada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA

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Silvana Cristina Campagnoli Da Silva x Industria De Plasticos Caria Eireli

ID: 280812344

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-16.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE PLASTICOS CARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

WAGNER RAMOS XAVIER

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MARCELO SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-16.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001056-16.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA DE PLASTICOS CARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6dbd85 proferida nos autos. Rcte: SILVANA CRISTINA CAMPAGNOLI DA SILVA Rcda: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CARIA EIRELI Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 2a3cff5) e fixo o seu crédito bruto em R$ 2.491.561,96, atualizado até 01/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 2.298.897,63 ao principal corrigido; e R$ 192.664,33 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 383.905,62 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 124.578,10 aos honorários sucumbenciais; e R$ 32.629,64 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 60.843,28 à contribuição previdenciária cota parte empregado; e R$ 322.126,25 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 1.389.666,36, número de meses a que se referem a apuração - 67). Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Oportunamente intime-se a União acerca das contribuições sociais. Cite-se a executada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE PLASTICOS CARIA EIRELI

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Fernando Soares Da Silva x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 318340160

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-37.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO YAMADA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JACKSON PEARGENTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-37.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FERNANDO SOARES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-37.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FERNANDO SOARES DA SILVA RECLAMADO: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2f9c40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. DANIELA MUSSIGNATTI LOMAS ALBINO DECISÃO I - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO Verifico que a 1ª executada interpôs Agravo de Petição obedecendo o interstício legal, com a devida e regular representação e delimitando, justificadamente, a matéria que ora impugna, na forma do § 1º do artigo 897 da CLT, qual seja, taxa Selic e contribuições previdenciárias. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, recebo o apelo; processe-se. Intime(m)-se o(a)(s) exequente para que, se pretender, apresente resposta ao agravo, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. II - DOS VALORES INCONTROVERSOS Prossiga-se com a liberação do incontroverso ao(à) exequente, conforme artigo 897, "a", § 1º da CLT c/c artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006 do E. TRT2, do valor reconhecido como incontroverso, R$ 26.821,90, já descontados os valores referentes aos recolhimentos previdenciários., conforme planilha de id. f74c94d. Assim, liberem-se ao exequente os valores disponíveis no SIF, quais seja, quatro depósito de R$ 6.705,48. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Bianca Costa De Castilho x Rafael Nascimento Cotrin 04017613551

ID: 319234443

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-51.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA COSTA DE CASTILHO

Polo Passivo:

RAFAEL NASCIMENTO COTRIN 04017613551

Notificação

Advogados:

JAIR BISPO DA SILVA

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-51.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: BIANCA COSTA DE CASTILHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001056-51.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: BIANCA COSTA DE CASTILHO RECLAMADO: RAFAEL NASCIMENTO COTRIN 04017613551 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75fae72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por BIANCA COSTA DE CASTILHO contra RAFAEL NASCIMENTO COTRIN, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes de 06.08.2021 a 16.02.2024, bem como condenar o reclamado nas seguintes obrigações: a) promover a anotação da CTPS digital da autora, constando admissão em 06.08.2021, saída em 16.02.2024, cargo de vendedora, salário de R$ 1.300,00, no prazo de 05 dias da intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada por 30 dias, a ser revertida em favor da autora. Expirado tal prazo, e inerte o reclamado, a anotação deverá ser efetuada pela Secretaria, sem prejuízo da cobrança da multa astreinte; b) pagar as seguintes verbas: - FGTS durante o pacto laboral. O valor deverá ser depositado na conta vinculada da autora; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - intervalo intrajornada; - julgar improcedentes os demais pedidos. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbências conforme a fundamentação. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaram-se como indenizatórias as verbas deferidas. Correção monetária, juros, imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Expeçam-se ofícios ao MTP e à RFB. Tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 7.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA COSTA DE CASTILHO

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