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M.A.S.D.S.M. x Fundacao Instituto De Terras Do Estado De Sao Paulo Jose Gomes Da Silva

ID: 336755324

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001076-89.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.A.S.D.S.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIS BRAVO MENDES

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INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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JULIANA BINATTO SCHAER GONZAGA

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001076-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA ALICE SEVER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001076-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA ALICE SEVERINO DA SILVA MELLO REQUERIDO: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10501fd proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04146/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001013-12.2016.5.02.0087 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001076-89.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA ALICE SEVERINO DA SILVA MELLO EXECUTADA: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente do Tribunal, Petição Id b47f696: requer o exequente complementação da decisão anterior (Id b47f696), a fim de que conste como 'termo final da planilha de atualização' a data de 31/01/2025, considerando que reconhecida a inexistência de índice de atualização para o mês de fevereiro quando da elaboração da planilha Id 2b17173. Petição Id 425e0a1: requer a executada a reconsideração da decisão Id bfd0153, a fim de que seja suspenso o presente precatório. Fundamenta que não questiona os valores, mas sim a questão de ser devida a multa requisitada no presente precatório. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de julho de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Em relação ao pedido da Exequente, acolho parcialmente. Considerando que a planilha de atualização Id 2b17173, conforme esclarecido em decisão anterior, foi atualizada para 28/02/2025, sem que houvesse índice da taxa SELIC relativo ao mês fevereiro, há que se reconhecer que os valores apresentados pela planilha mencionada encontram-se atualizados para o último dia do mês anterior, haja vista ser a SELIC pós-fixada. Assim, os valores apontados na mencionada planilha referem-se à atualização em 31/01/2025. Contudo, a fim de evitar futuros questionamentos, determinei a esta Secretaria que procedesse à atualização dos valores requisitados no presente precatório, observados os critérios e parâmetros fixados pelos artigos 21 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019 para o último dia do mês de junho, último mês com índice para taxa SELIC. Assim, observar-se-á para futuros pagamentos a planilha sob Id 0c53ab0. Em atenção ao pedido de reconsideração formulado pela Executada, mantenho a decisão anterior. Esclareço que a competência do Presidente do Tribunal em sede de precatórios possui natureza eminentemente administrativa (vide Súmula 311 do STJ), de forma que não cabe a esta Presidência decidir a respeito de questões jurisdicionais, como é o caso do fundamento apresentado pela Executada. Observo que o presente precatório foi apresentado em 31/01/2025 e incluído na lista de precatórios devidos pelo Estado de São Paulo com ordem de vencimento do ano de 2026. O Estado de São Paulo encontra-se inserido no regime especial de precatórios, ou sejam, em mora com o pagamento de seus precatórios. Ainda, sendo o presente precatório de natureza não-alimentar, seu pagamento sucederá todos os precatórios alimentares inseridos no mesmo ano. Assim, não há razão para se considerar que o presente precatório tenha seu pagamento suspenso, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ 303/2019, especialmente no presente momento, por decisão administrativa desta Presidência. Porventura alcançado o momento de pagamento do presente precatório na ordem cronológica e identificado motivo que impeça seu regular e imediato pagamento, este poderá ter seu pagamento suspenso, nos termos do dispositivo mencionado. Destarte, indefiro o pedido da executada. O precatório prosseguirá seu curso regular enquanto não houver decisão proferida pelo Juízo da Execução determinando seu cancelamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.S.D.S.M.

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Processo nº 1001076-14.2025.8.26.0601

ID: 307600294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001076-14.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO

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Processo 1001076-14.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Rosa - Vistos. Por primeiro, para análise do pedido para concessão da gratuidade de justiça, deve a parte solicitante d…

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Processo nº 1001076-10.2024.8.11.0005

ID: 300709779

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001076-10.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RUTE MOREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON VANNI CATUNDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON VANNI CATUNDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001076-10.2024.8.11.0005. EXEQUENTE: RUTE MOREIRA DE JESUS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO,…

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Processo nº 0000907-31.2023.8.26.0434

ID: 314681303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000907-31.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 0000907-31.2023.8.26.0434 (processo principal 1001076-35.2022.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.P.S. - Vistos. Considerando que a prestaç…

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Processo nº 1001076-04.2023.4.06.3825

ID: 318584364

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001076-04.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDIFLAVIO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA ISSA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001076-04.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : EDIFLAVIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROLINA ISSA DE AZEVEDO (OAB MG142139) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autor…

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Processo nº 1001076-86.2025.8.26.0189

ID: 276743192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-86.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COSTA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DA SILVA ROVOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Cristina da Silva Rovoli (OAB 507400/SP) Processo 1001076-86.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Costa e Silva Materiais de Construção Ltda - Vistos. Providenciad…

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Rosangela Do Nascimento x Banco Bmg S.A. e outros

ID: 325228395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-89.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE ABREU PORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-89.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosangela do Nascimento - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - - Banco Pan S.A - - Banco BMG S.A. -…

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Eduardo De Menezes x Embrac Empresa Brasileira De Administracao E Mediacao De Imoveis Ltda.

ID: 256155027

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-35.2021.5.02.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MENEZES

Polo Passivo:

EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E MEDIACAO DE IMOVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARGARETH FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001076-35.2021.5.02.0031 : EDUARDO DE MENEZES : EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE …

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P. A. De I. P. L. x L. S. K. H. e outros

ID: 335295711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001186-20.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. A. DE I. P. L.

Polo Passivo:

L. S. K. H. N. Y.

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR

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GILBERTO ANTONIO BASTIA NEVES

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FÁBIA REGINA DOS REIS NOVAES

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ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES

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Processo 0001186-20.2023.8.26.0045 (processo principal 1001076-72.2021.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Mariana Almeida De Freitas x Clidec - Clinica Dentaria Especializada Cura D'Ars Ltda. e outros

ID: 336983085

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-43.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ALMEIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA. SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA FERREIRA

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GIULIA ZANIN GLORIA

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MATHEUS ANDRADE NUNES

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WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001076-43.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARIANA ALMEIDA DE FREITA…

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