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Processo nº 1005471-53.2025.8.26.0438

ID: 307360376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005471-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VANDERLEI ZILA MARIA RUFINO VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER CASTILHO SUGANO

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Processo 1005471-53.2025.8.26.0438 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Cesar Vanderlei - - Zila Maria Rufino Vanderlei - Vistos. Trata-se de ação de manutençã… Processo 1005471-53.2025.8.26.0438 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Cesar Vanderlei - - Zila Maria Rufino Vanderlei - Vistos. Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por Paulo Cesar Vanderlei e outro contra José Carlos Sanches e outro, na qual alega que em 21/07/1997, mediante compromisso particular de compra e venda adquiriram os direitos em relação ao imóvel cadastrado na prefeitura municipal sob o nº 095265.30.0132-01. Aduz que o imóvel se trata de um salão comercial a ser averbado, inscrito na matrícula 1869, confontrando pelo fundos com os vendedores. Afirma que figuraram na condição de vendedores os sucessores de Bartolomeu Sanches, havendo cláusula no contrato que os vendedores confessam e declararam já ter recebido do comprador os valores dando plena e regal quitação de pagos e satisfeitos, bem como que o negócio obriga as partes e seus herdeiros e sucessores. Alega que o imóvel deveria ser desmembrado, matriculado, e então ser-lhes outorgada a escritura de venda e compra, ficando o desmembramento e encargos por conta de Bartolomeu. Relata que no processo 1004438-43.2016.8.26.0438, que tramitou pela 2ª Vara local os autores pleitearam a escritura de venda e compra da parte que adquiriram por meio do compromisso já citado, no entanto o processo foi extinto sem julgamento de mérito em 2024. Alega que o requerido José Carlos, que qualifica-se como inventariante do espólio de Bartolomeu Sanches, enviou notificação aos autores, recebida em 10/06/2025 para que os requerentes retirem da propriedade todos os seus objetos. Afirma ainda que o imóvel, em seu todo, sem o desmembramento, está sendo inventariado nos autos de nº 1001079-41.2023.8.26.0438, que tramita perante a 2ª Vara Local. Requer a tutela de urgência para a manutenção da posse. Pois bem. Necessária a emenda à inicial para os seguintes esclarecimentos. Como pedido o autor pretende a manutenção de posse pautando-se em contrato particular firmado com os herdeiros do proprietário tabular de fls. 19/23, contrato esse que lhe garantiria parte do imóvel que hoje integra a matrícula nº 1869 de fls. 25. Esclareça a parte autora os seguintes pontos: se sua demanda é petitória ou possessória, considerando que a base para manutenção da posse seria o direito de transmissão da propriedade; se há controvérsia sobre a definição de limites da parcela do imóvel adquirida, o que resultaria em pretensão demarcatória; se além da notificação, houve algum ato concreto de turbação da posse. Intime-se a parte autora para a emenda à inicial nos termos acima expostos, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP)

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Erica Cristina Da Silva x Municipio De Americana

ID: 311165178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000367-81.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

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FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES

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Processo 1000367-81.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Erica Cristina da Silva - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Fls. 850/852: As matérias impugnadas trat… Processo 1000367-81.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Erica Cristina da Silva - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Fls. 850/852: As matérias impugnadas tratam-se de matérias acobertadas pela coisa julgada. Conforme se depreende na cópia da r. Sentença, que não foi alterada pelo respectivo v. Acórdão, não houve definição de prazo final para o pagamento da insalubridade, e sequer ventilada a hipótese até a instrução processual. Considerando que dispõe o artigo 502 do Código de Processo Civil que a eficácia da sentença que torna-a imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso, denomina-se coisa julgada material. E também, em razão da preclusão das questões que agora a requerida pôs-se ao debate, não pode mais ser discutida pela simples razão de tratar-se de fase de cumprimento da referida decisão, o qual sequer fora iniciado, posto que o caderno processual assim o veda, conforme art. 507. A sentença, ou acórdão, uma vez transitada em julgado, somente é passível de modificação por meio de ação rescisória (art. 966 e ss., CPC), sendo defeso a sua alteração por meio simples petição na fase de conhecimento, e mesmo de impugnação na fase de cumprimento de sentença, ainda que contrária a texto de lei (art. 966, V). Sendo, pois, a sua rejeição medida de rigor. Se não bastasse, não há notícias de que o novo local de trabalho não é insalubre, o que demandaria nova perícia em autos próprios, em que garantido o devido processo legal e o contraditório. Nesse sentido: "Mudança de Local de Trabalho - Cessação de pagamento de adicional de insalubridade - Impossibilidade sem a realização de nova perícia - Laudo não acostado aos autos - Sentença Mantida - Recurso Improvido." (TJSP; Recurso Inominado Cível N/A; Relator (a):N/A; Órgão Julgador: 2ª Turma - Fazenda Pública; N/A -N/A; Data do Julgamento: 27/06/2013; Data de Registro: 16/07/2013) "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Agente Técnico Assistente de Saúde - Pretensão de pagamento do adicional de insalubridade indevidamente cessado - Mudança de local de trabalho, mas manutenção do exercício de função insalubre - Função nos diversos locais de trabalho efetivamente considerada insalubre por meio de laudo pericial - Condenação no pagamento do adicional mantida - Acórdão proferido nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso desprovido." (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1001079-64.2016.8.26.0445; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Pindamonhangaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) Por tais motivos, resta INDEFERIDO o pleito. No mais, cumpra-se integralmente a sentença e o v. Acórdão e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES (OAB 317272/SP)

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Processo nº 1001079-17.2018.8.26.0341

ID: 291600019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001079-17.2018.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE BARROS FILHO

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EDERSON BUENO

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Processo 1001079-17.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITU… Processo 1001079-17.2018.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ em face de Mv Comercio Instações e Manut. Elet. Ltda - Me. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ROBERTO DE BARROS FILHO (OAB 244684/SP)

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Jose Leandro Da Silva Filho x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311702241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-31.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ELISE DARINI DE OLIVEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001079-31.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Leandro da Silva Filho - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto… Processo 1001079-31.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Leandro da Silva Filho - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ LEANDRO DA SILVA FILHO em face de BANCO BMG S/A, reconhecendo a existência e validade da relação contratual objeto dos autos. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais atualizadas referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento P.I.C. - ADV: ELISE DARINI DE OLIVEIRA (OAB 383719/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Silvia Mara Sena Brussolo x Guilherme Brussolo Neto e outros

ID: 315784700

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-64.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARA SENA BRUSSOLO

Polo Passivo:

GUILHERME BRUSSOLO NETO GUILHERME BRUSSOLO NETO REFEICOES MARIZILDA DA SILVA BRUSSOLO

Notificação

Advogados:

DEIVID ALVES MOTA

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FRANCISCO OLIVEIRA MARQUES

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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DAYANE SILVA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001079-64.2023.5.02.0501 RECLAMANTE: SILVIA MARA SENA BRUSSOLO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001079-64.2023.5.02.0501 RECLAMANTE: SILVIA MARA SENA BRUSSOLO RECLAMADO: GUILHERME BRUSSOLO NETO REFEICOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb6eb55 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 01/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Primeiramente, cumpra-se o determinado na r. sentença de id 8893e3b, excluindo-se as segunda e terceira reclamadas do polo passivo Com a concordância expressa da parte reclamante (id 90dfc64), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (resumo geral id 3bcad86) , fixando-se o crédito do(a) autor(a) em R$ 27.034,74 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/05/2025, sendo R$ 27.034,74 de principal e R$ 0,00 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Imposto de renda do empregado no valor de R$ 408,90, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). - Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária de responsabilidade da reclamada no valor de R$ 855,40, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e recolhido ao INSS. Custas no valor de R$ 300,00,, a cargo da(s) reclamada(s). Acrescente-se à condenação o importe de R$ 2.703,47 a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal + custas + Honorários Advocaticios}, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIZILDA DA SILVA BRUSSOLO - GUILHERME BRUSSOLO NETO REFEICOES - GUILHERME BRUSSOLO NETO

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Silvia Mara Sena Brussolo x Guilherme Brussolo Neto e outros

ID: 315784709

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-64.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARA SENA BRUSSOLO

Polo Passivo:

GUILHERME BRUSSOLO NETO GUILHERME BRUSSOLO NETO REFEICOES MARIZILDA DA SILVA BRUSSOLO

Notificação

Advogados:

DEIVID ALVES MOTA

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FRANCISCO OLIVEIRA MARQUES

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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DAYANE SILVA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001079-64.2023.5.02.0501 RECLAMANTE: SILVIA MARA SENA BRUSSOLO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001079-64.2023.5.02.0501 RECLAMANTE: SILVIA MARA SENA BRUSSOLO RECLAMADO: GUILHERME BRUSSOLO NETO REFEICOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb6eb55 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 01/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Primeiramente, cumpra-se o determinado na r. sentença de id 8893e3b, excluindo-se as segunda e terceira reclamadas do polo passivo Com a concordância expressa da parte reclamante (id 90dfc64), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (resumo geral id 3bcad86) , fixando-se o crédito do(a) autor(a) em R$ 27.034,74 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/05/2025, sendo R$ 27.034,74 de principal e R$ 0,00 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Imposto de renda do empregado no valor de R$ 408,90, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). - Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária de responsabilidade da reclamada no valor de R$ 855,40, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e recolhido ao INSS. Custas no valor de R$ 300,00,, a cargo da(s) reclamada(s). Acrescente-se à condenação o importe de R$ 2.703,47 a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal + custas + Honorários Advocaticios}, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA MARA SENA BRUSSOLO

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Processo nº 0002468-92.2025.8.26.0152

ID: 314693972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002468-92.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 0002468-92.2025.8.26.0152 (processo principal 1001079-02.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0002468-92.2025.8.26.0152 (processo principal 1001079-02.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B. - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, ao débito será acrescido de multa de 10%(dez por cento) além de honorários de advogado também de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito. Caso ainda não tenha sido comprovado o recolhimento, nos termos do comunicado CG nº 1817/2016, para expedição de carta AR Digital Unipaginada, deverá o autor recolher a taxa respectiva. Para a realização da citação por outra forma deverá o autor justificar o seu pedido, nos termos do inciso V, do art. 247, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, prossiga-se com a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia da divida, INTIMANDO o executado executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, manifeste-se o credor, em 15 dias, sob pena de arquivamento provisório nos termos do que dispõe o artigo 921, III, CPC. Fica a parte exequente cientificada de que poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado, se devido, o prévio recolhimento da(s) taxa(s) previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o exercício de 2025), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos. Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC e, com o trânsito em julgado da fase de conhecimento, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, poderá ainda formular pedido para de certidão, nos termos do art. 517 do CPC bem como pugnar pela inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º). A taxa judiciária, na forma do que dispõe o art. 4º, inciso IV e §13, da Lei 11608/03, com a redação dada pela lei 11785, de 03/10/2023, foram antecipadas pelo credor, ressalvada a hipótese prevista no artigo 1098 § 5º das NSCGJ. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

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Rebeka Rodrigues Buchalla x Caresurge S.A e outros

ID: 315433585

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-37.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REBEKA RODRIGUES BUCHALLA

Polo Passivo:

CARESURGE S.A EXCELLENCE SAUDE E PERFORMANCE ESPORTIVA LTDA RM77 SERVICOS INTEGRADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MENDES FERREIRA

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MARGARIDA MENDES FERREIRA

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JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001079-37.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: REBEKA RODRIGUES BUCHALLA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001079-37.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: REBEKA RODRIGUES BUCHALLA RECLAMADO: CARESURGE S.A E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: REBEKA RODRIGUES BUCHALLA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 22/07/2025 11:45 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REBEKA RODRIGUES BUCHALLA

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Athaide Alexandre Freitas De Jesus e outros x Comercial Osvaldo Tarora Ltda

ID: 278343511

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-32.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JESUS PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

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NATALIA RAMPAZO

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EBER LOPES FERREIRA

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ANANIAS GODOI

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MARCOS BATALHA JUNIOR

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MARINA DE VASCONCELOS UCHOA CORREA

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GABRIELLA APARECIDA FREIRE BARRIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-32.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-32.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JESUS RECLAMADO: COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09aa365 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RICARDO AVANDO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Sentença, ID: 1ad6ca6 / 1dab76c Ante a concordância expressa do reclamante, acolho os cálculos apresentados pela reclamada ( ID: 16a646b ), e fixo o crédito exequendo, bem como outros débitos da reclamada conforme abaixo relacionados, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pela aplicação do IPCA-E na fase extrajudicial e, a partir do ajuizamento da ação pela SELIC Valores atualizado até 31/03/2025, no total de R$ 3.471,34 sendo: Principal bruto ao reclamante com juros: R$ 2.918,42 FGTS com juros : R$ 84,04 Honorários advocatícios : R$ 145,53 Custas processuais : R$ 68,07 INSS (cota-parte reclamada) : R$ 255,28 Autorizados descontos previdenciários do crédito do autor, no valor de R$ 91,80 nos moldes preconizados na Súmula 368 do C. TST. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST Fica intimada a reclamada COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA, na pessoa dos advogados, nos termos dos artigos 242 e 513, § 2º, I, do CPC/2015, para pagar seu débito, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do art. 5° do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do sistema Argos Poupa Convênios, para localização de ativos financeiros e bens em nome do devedor COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA. Com o retorno das pesquisas, caso o bloqueio seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT. Da ciência do resultado da pesquisa patrimonial, o exequente poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que eventual Impugnação à Sentença de liquidação ou Embargos à execução poderão ser apresentados, após a garantia da execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

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Athaide Alexandre Freitas De Jesus e outros x Comercial Osvaldo Tarora Ltda

ID: 278343529

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-32.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JESUS PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

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NATALIA RAMPAZO

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EBER LOPES FERREIRA

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ANANIAS GODOI

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MARCOS BATALHA JUNIOR

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MARINA DE VASCONCELOS UCHOA CORREA

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GABRIELLA APARECIDA FREIRE BARRIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-32.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-32.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JESUS RECLAMADO: COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09aa365 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RICARDO AVANDO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Sentença, ID: 1ad6ca6 / 1dab76c Ante a concordância expressa do reclamante, acolho os cálculos apresentados pela reclamada ( ID: 16a646b ), e fixo o crédito exequendo, bem como outros débitos da reclamada conforme abaixo relacionados, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pela aplicação do IPCA-E na fase extrajudicial e, a partir do ajuizamento da ação pela SELIC Valores atualizado até 31/03/2025, no total de R$ 3.471,34 sendo: Principal bruto ao reclamante com juros: R$ 2.918,42 FGTS com juros : R$ 84,04 Honorários advocatícios : R$ 145,53 Custas processuais : R$ 68,07 INSS (cota-parte reclamada) : R$ 255,28 Autorizados descontos previdenciários do crédito do autor, no valor de R$ 91,80 nos moldes preconizados na Súmula 368 do C. TST. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST Fica intimada a reclamada COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA, na pessoa dos advogados, nos termos dos artigos 242 e 513, § 2º, I, do CPC/2015, para pagar seu débito, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do art. 5° do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do sistema Argos Poupa Convênios, para localização de ativos financeiros e bens em nome do devedor COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA. Com o retorno das pesquisas, caso o bloqueio seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT. Da ciência do resultado da pesquisa patrimonial, o exequente poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que eventual Impugnação à Sentença de liquidação ou Embargos à execução poderão ser apresentados, após a garantia da execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATHAIDE ALEXANDRE FREITAS DE JESUS

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