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Prefeitura Municipal De Itirapina x Jose Norival De Francisco

ID: 302510620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001082-83.2017.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Polo Passivo:

JOSE NORIVAL DE FRANCISCO

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARIN GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-83.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Jose Norival de Francisco - Vistos. Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTIN… Processo 1001082-83.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Jose Norival de Francisco - Vistos. Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que há valores constritos nos autos (fls. 262/265). Assim, imediatamente após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio destes valores. Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada. Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria. Ciência à exequente. Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta. Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento. Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023. Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual. A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta. Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO MARIN GIMENES (OAB 348811/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)

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Processo nº 1001082-91.2025.8.26.0319

ID: 302407863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-91.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-91.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Antonio José da Silva - Vistos. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa co… Processo 1001082-91.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Antonio José da Silva - Vistos. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo DIA 27 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais. Para as partes cadastradas junto à plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024 (DJe de 12/07/2024, Cad. Administrativo, pg. 02), que dispõe sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para o encaminhamento das citações eletrônicas e intimações pessoais, cite(m)-se e intime(m)-se via referido Portal Eletrônico. Para as partes pessoas físicas, expeçam-se Mandados/Carta Precatória devendo o senhor oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Tratando-se de parte pessoa jurídica, a citação/intimação poderá ocorrer por correspondência com "AR", solicitando que os dados (e-mail e número de celular - WhatsApp) para encaminhamento do link-convite sejam informados nos autos ou enviados para o e-mail institucional do cartório. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo ainda que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para os patronos das partes informarem o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)

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Processo nº 1001082-08.2025.4.01.4301

ID: 305117998

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001082-08.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NAYSA COELHO PORTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001082-08.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAYSA COELHO PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000224-66.2025.8.26.0549

ID: 309107224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-66.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. L. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000224-66.2025.8.26.0549 (processo principal 1001082-51.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - H.L.S.M. - 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à… Processo 0000224-66.2025.8.26.0549 (processo principal 1001082-51.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - H.L.S.M. - 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2. Anote-se a intervenção do Ministério Público. 3. Trata-se de cumprimento de sentença visando ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, consistente na inclusão do menor no plano de saúde do genitor, com pedido de pagamento retroativo das mensalidades do plano de saúde. 4. Considerando-se que a inclusão do alimentando em plano de saúde possui caráter alimentar, e como a parte executada não tem advogado constituído, intime-se o(a/s) executado(a/s) Leonardo Augusto Maciel, por mandado, para que: a) no prazo de quinze dias úteis contados da juntada do comprovante de intimação, efetue e comprove nestes autos o pagamento do valor exequendo (R$ 514,80) sob pena de multa processual de 10% do valor exequendo e de incidência de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (de outros 10% sobre o valor exequendo, calculados sem incidência sobre a multa processual), e sob pena de penhora (inclusive "on line") de bens para satisfação do crédito exequendo; e b) no prazo de trinta dias úteis contados da juntada do comprovante de intimação, apresente, por meio de advogado, impugnação ao cumprimento de sentença; sob pena de preclusão e consolidação do crédito exequendo. 4.1. Intime-se a parte executada a comprovar o adimplemento da obrigação de inclusão do menor em seu convênio médico, no prazo para pagamento, sob pena de fixação de multa diária. 5. Deverá a serventia controlar ambos os prazos (de pagamento e de impugnação ao cumprimento de sentença), certificando-se nos autos o decurso de cada prazo. 6. Caso não haja a comprovação do pagamento no prazo acima descrito, intimem a parte exequente (independentemente de novo despacho), para se manifestar em termos de penhora de bens e prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de cálculos do crédito atualizado (acrescido da multa processual de 10% e dos honorários advocatícios de 10% - estes últimos sem incidência sobre a multa processual; observado que não haverá exigibilidade dos honorários advocatícios caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita), indicando bens penhoráveis e recolhendo as despesas processuais necessárias à penhora postulada (salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita). 7. Intimem. Ciência ao M.P. - ADV: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP)

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Processo nº 1001082-29.2025.4.01.4100

ID: 292252814

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001082-29.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RANIELE LOPES BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIO ALIPIO DE BORBA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HERICA MICHELE TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001082-29.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001082-29.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RANIELE LOPES BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERICA MICHELE TAVARES - GO22729 e MARCIO ALIPIO DE BORBA - GO40954 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Natali Souza Farias x J D F Da Silva - Servicos De Portaria E Limpeza e outros

ID: 315911878

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-23.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATALI SOUZA FARIAS

Polo Passivo:

J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-23.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: NATALI SOUZA FARIAS RECLAMADO: J D … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-23.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: NATALI SOUZA FARIAS RECLAMADO: J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante NATALI SOUZA FARIAS NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 21/10/2025 10:00 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NATALI SOUZA FARIAS

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Ana Carolina Sousa Da Luz x Residencial 60+ Ltda. e outros

ID: 315774390

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-36.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOUSA DA LUZ

Polo Passivo:

RESIDENCIAL 60+ LTDA. RESIDENCIAL SENIOR 60+ LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-36.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SOUSA DA LUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-36.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SOUSA DA LUZ RECLAMADO: RESIDENCIAL 60+ LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f23306 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos Processo da pauta do juiz GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS. Com amparo no artigo 765 da CLT, que confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção do processo, bem como nos termos dos artigos 813 e 814, ambos da CLT, no processo do trabalho, como regra, as audiências são presenciais e devem ser realizadas na sede do Juízo. Em complemento, o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu artigo 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu artigo 449 do CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo, determino que a audiência já designada pela Distribuição quando do ajuizamento da ação seja realizada na FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, nas dependências físicas da 20ª Vara do Trabalho (Fórum Ruy Barbosa), todos os participantes deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual (na sala de audiências da 20ª VT/SP, no prédio do Fórum Ruy Barbosa, 9º andar do bloco A), inclusive quanto às ações que tramitam no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer na forma do Art. 844 da CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do parágrafo primeiro, do art. 455, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes espontaneamente na data da audiência. Intime-se e cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SOUSA DA LUZ

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Antonio Rodrigo Vicente De Andrade x Claro S.A. e outros

ID: 315043156

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-22.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGO VICENTE DE ANDRADE

Polo Passivo:

CLARO S.A. GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-22.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ANTONIO RODRIGO VICENTE DE ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-22.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ANTONIO RODRIGO VICENTE DE ANDRADE RECLAMADO: GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante ANTONIO RODRIGO VICENTE DE ANDRADE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 18/09/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RODRIGO VICENTE DE ANDRADE

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Cristiane De Oliveira Dias x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 314914969

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-30.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER BARROS GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-30.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-30.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a8cb2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 30 de junho de 2025. LAIS SANTOS DE OLIVEIRA Vistos, etc. O pedido de tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital deve seguir a disciplina do Ato nº 10/2021. Nesse contexto, além do pedido expresso para que o feito tramite em tal modalidade, necessário que a parte cumpra a disciplina do parágrafo 1º do artigo 5º do ato referido. Desse modo, não tendo a parte requerente cumprido, integralmente, os requisitos acima, uma vez que não foi indicado o número de telefone e o endereço eletrônico pessoal da parte autora, determino a retificação da autuação para retirar o presente feito da tramitação pelo juízo 100% digital. No mais, considerando as determinações do Provimento GP/CR nº 01 de 24 de janeiro de 2023, considerando a Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ e a recomendação GCGJT n 2 de 24 de outubro de 2022, bem como considerando as diversas dificuldades técnicas experimentadas no uso de tecnologia remota junto ao Fórum da Zona Sul de São Paulo, em especial nesta 1ª Vara do Trabalho, o Juízo designa a Audiência Una para o dia 01/10/2025 16:31, a se realizar de forma presencial na sala de de audiências da 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Local: 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 1ª andar – bloco 3 JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO – SP CEP: 05802-140 Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico (vtsps01@trtsp.jus.br), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intime-se a parte autora. Cite- se a parte reclamada. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS

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Elias Nonato Dos Anjos x Rca Revestimentos E Construcoes Ltda e outros

ID: 315152679

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-82.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS NONATO DOS ANJOS

Polo Passivo:

RCA REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-82.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: ELIAS NONATO DOS ANJOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-82.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: ELIAS NONATO DOS ANJOS RECLAMADO: RCA REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59265c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA-RS para o dia 29/08/2025 08:40 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 e 852-H e §§ da CLT. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE as partes e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS NONATO DOS ANJOS

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